Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 30/11/2021
Presidência durante a 163ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apelo para que o Governo Federal encaminhe todas as mensagens referentes a operações financeiras de interesse dos Estados da Federação, em resposta à solicitação do Senador Cid Gomes. Registro da colaboração do Senado com as pautas do Executivo e do Brasil, como o Marco Legal das Ferrovias, o Projeto de Lei da BR do mar, a PEC dos precatórios e o Auxílio Brasil.
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
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Atuação do Senado Federal,
Governo Federal:
- Apelo para que o Governo Federal encaminhe todas as mensagens referentes a operações financeiras de interesse dos Estados da Federação, em resposta à solicitação do Senador Cid Gomes. Registro da colaboração do Senado com as pautas do Executivo e do Brasil, como o Marco Legal das Ferrovias, o Projeto de Lei da BR do mar, a PEC dos precatórios e o Auxílio Brasil.
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/12/2021 - Página 17
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ENCAMINHAMENTO, MENSAGEM (MSG), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, INTERESSE, ESTADOS, RESPOSTA, SENADOR, CID GOMES, REGISTRO, COLABORAÇÃO, SENADO, PAUTA, EXECUTIVO, BRASIL, LEGISLAÇÃO, MARCO REGULATORIO, FERROVIA, TRANSPORTE AQUATICO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), REGIME, PAGAMENTO, PRECATORIO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, AUXILIO BRASIL.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Senador Cid Gomes, sem prejuízo das providências da Comissão de Assuntos Econômicos e do próprio Senado Federal em relação a essa matéria, eu gostaria de afirmar e de enaltecer o fato de que o Senado Federal tem sido absolutamente colaborativo com as pautas do Governo Federal e do Brasil. Aprovamos recentemente o Marco Legal das Ferrovias, aprovamos a BR do Mar, que é o projeto de cabotagem, está na pauta o projeto de mudança da lei cambial, estamos a apreciar a PEC dos precatórios, que vai ser importante para o estabelecimento do Auxílio Brasil. Hoje foi designado o Relator da medida provisória do Auxílio Brasil, que é um programa social que todos nós defendemos e queremos ver implementado no Brasil. Aprovamos todas as medidas provisórias do Poder Executivo e esperamos reciprocidade a todos os Estados brasileiros, independentemente de quem sejam os governadores e de que partido pertençam.
Então, eu queria fazer de fato esse apelo ao Governo Federal para que possa fazer o encaminhamento de todas essas mensagens que interessam aos Estados da Federação. E nós, aqui no Senado, temos obrigação de defender os nossos Estados; V. Exa., o Estado do Ceará, o Senador Otto, o Estado da Bahia, eu, o Estado de Minas Gerais, na condição de Presidente, todos os Estados, inclusive, o de V. Exa.
Portanto, conte comigo nessa empreitada. Haverá a tomada de providência por parte do Senado Federal para que isso se concretize, Senador Cid Gomes.