O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, eu quero corroborar com a colocação do Senador Oriovisto. É um tema muito complexo.

    Eu conversei ontem com o Senador Jean Paul. Não tive condições de participar da reunião de Líderes, porque houve uma mudança do horário, mas eu quero levantar aqui uma questão muito importante.

    O Senador Serra, que entende muito desse assunto, apresentou uma emenda, e eu concordo plenamente. E eu sou Presidente da Frente Parlamentar Mista de Investimentos Estrangeiros para o Brasil. O Brasil precisa de investimentos. E esse projeto, da forma como foi colocado no relatório, vai inibir muito os investimentos no Brasil, porque, depois de participar de um leilão... Agora mesmo: a Petrobras acabou de fazer o leilão da refinaria; só acabou investindo lá US$2 bilhões agora, recentemente. Como é que você vai chegar para esse pessoal e dizer: "Ó, a partir de agora há imposto de 12%", 7% do imposto que não existia, que é o Imposto de Exportação? Então, a gente tem essa fragilidade.

    O maior problema de investimento no Brasil é exatamente a insegurança jurídica, a insegurança política e essa instabilidade jurídica.

    Então, sinceramente, se a gente pudesse fazer um esforço para votar a PEC 110, que é a reforma tributária, que eu acho que está muito mais ajustada do que essa questão dos combustíveis...

    Aí, você tem um outro projeto que fala de ICMS. V. Exa., que é um jurista, sabe que há a questão dos estados e municípios, a autonomia dos estados e municípios. Então, nós vamos fazer uma lei autorizativa, porque já se pode fazer isso.

    Então, é um tema muito complexo para a gente votar na terça sem um debate. Eu, sinceramente, gostaria muito de que houvesse uma audiência pública aqui. Ou na Comissão ou aqui, eu não sei, para que a gente não cometesse, em função da urgência...

    Todo mundo quer diminuir o preço do combustível, não é? Eu também acho que está muito alto, até porque 80% da produção, nós temos 80% do nosso consumo na produção própria. Então, existe a questão do etanol, existe uma série de problemas que a gente tem que enfrentar, mas não dá para fazer remendando.

    Eu acho que essa reforma do imposto de renda que veio para cá que está sem votar é um remendo muito mal feito, e essa questão dos combustíveis não dá para, realmente, votar na terça-feira sem um debate mais amplo. Também faço um apelo a V. Exa. para que se discuta essa questão mais detalhadamente. É muito séria essa questão desses projetos que nós estamos votando.

    Obrigado, Presidente.