Discussão durante a 17ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1472, de 2021, que "Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021.

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Energia:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1472, de 2021, que "Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto". Tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021.
Publicação
Publicação no DSF de 11/03/2022 - Página 56
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA DE PREÇOS, VENDA, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, GASOLINA, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), FUNDOS, ESTABILIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, DERIVADOS, PETROLEO BRUTO, PROTEÇÃO, INTERESSE, CONSUMIDOR.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, eu tive a oportunidade hoje de falar um pouco sobre políticas públicas de estado.

    Eu fui Deputado em alguns mandatos, e a gente fica estarrecido porque, toda hora, você tem que tomar uma medida paliativa, pontual, de governo, cada governo que entra...

    O Brasil poderia estar hoje sem nenhum problema com relação à questão de combustível. O Brasil produz, mas não refina. Como faz com a soja, como faz com o minério, faz a mesma coisa com o óleo: depois, importa os produtos acabados. É uma coisa absurda!

    E aí fica... O brasileiro não quer viver de cesta básica, de vale-gás; o brasileiro quer dignidade, quer emprego.

    Eu participei, neste ano, novamente, da Comissão Mista de Orçamento, Senador Marcelo, talvez a peça mais importante que se vote no Congresso Nacional. E a gente aprova de um jeito: sem um debate, sem discutir por que metade do Orçamento, quase R$2 trilhões – trilhões! – são para pagar juros e o serviço da dívida. Ninguém discute isso! E as coisas vão...

    Presidente, é lamentável. É lógico que isso aqui é uma tentativa de buscar amenizar a situação. Quem é a favor de botar a gasolina a R$12, R$13,00 o litro? Ninguém! Quem é a favor que o gás... As pessoas precisam comer alguma coisa e, agora, estão botando fogo em lenha de novo, como se fosse ainda na era jurássica, na época do onça. Então, é lamentável. Eu fico assim...

    Como eu disse hoje, fica-se discutindo nomes. Ninguém discute qual é a política econômica para o país, qual é a política de educação, de ciência e tecnologia. Não se discute isso.

    Eu vou aproveitar, pela Liderança do PSDB, Presidente, e vou liberar, tanto neste quanto no PLP 11, que eu vou estar digitalmente. Eu ou liberar, porque, de fato, a informação que eu tenho é que não há acordo de Governadores – com relação ao PLP 11, inclusive. Então, eu vou liberar. Evidentemente, cada um vota com a sua consciência, mas o PSDB libera neste e no outro, Presidente.

    Era isso.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/03/2022 - Página 56