O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Eu agradeço novamente, Sr. Presidente.

    Eu só quero assim... V. Exa. também é um jurista renomado e pode orientar esse debate de uma maneira muito mais adequada do que a gente poderia fazer. Eu só gostaria de destacar que o projeto de lei que veio da Câmara justamente vincula o que nós estamos debatendo com a Lei do Estelionato. Nós, na verdade o que havíamos proposto, Senador Irajá e Senador Rodrigo Pacheco, é um novo tipo penal, completamente diferente da Lei do Estelionato. E isso consta do Projeto 4.233, justamente para ultrapassar essa dificuldade de a Câmara dos Deputados – o Relator está presente – entender a razão disso.

    Então, por isso que nós colocamos o novo tipo penal – pirâmide financeira – para as pessoas de uma maneira geral, inclusive relacionando a produtos, não só a ativos, como a gente vem discutindo, porém, inclusive, tornando a pena mais severa, de seis a doze anos mais multa, e permitindo ao juiz nesse novo tipo penal, diferente do estelionato, que é a pirâmide financeira, dosar de acordo com o prejuízo causado à comunidade. Então, 10 mil salários mínimos são o máximo, mas há outras situações em que o crime é cometido com mil salários mínimos. Então, de seis a doze anos, um novo tipo penal completamente diferente. O que veio da Câmara associava isso muito ao estelionato. Então, nós queremos diferenciar, queríamos, no projeto de lei, na proposição, pelo menos, que fizemos, diferenciar.

    Agora, ao mesmo tempo, o agravante para o gestor fraudulento também entraria, como foi colocado, na Lei do Colarinho Branco, mas completamente também associado à gestão fraudulenta: no mesmo sentido, seis a doze anos. No ano passado, o faraó do bitcoins causou um prejuízo de R$1,5 bilhão – R$1,5 bilhão! Qual seria a pena para essa pessoa? Temos que dosar essa pena, essa multa de uma maneira diferente. Então, só estas duas coisas que eu queria observar: a gente tem que se afastar da ideia, no meu ponto de vista, do estelionato, criando um tipo penal novo; e, ao mesmo tempo, ter esse agravante da pena muito claro para o gestor fraudulento.

    V. Exa., Senador Rodrigo Pacheco, é um renomado jurista, a quem admiro muito, inclusive na Presidência do Senado. Então, é a ponderação que eu submeto a V. Exa. e ao Senador Irajá.