Discussão durante a 75ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do Estado de Emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).

Autor
Marcelo Castro (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
Nome completo: Marcelo Costa e Castro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Fundos Públicos, Proteção Social:
  • Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022, PEC do Estado de Emergência, que "Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal" (tramita em conjunto com a PEC nº 16, de 2022).
Publicação
Publicação no DSF de 30/06/2022 - Página 48
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Política Social > Proteção Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, AUXILIO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, MOTORISTA, CAMINHÃO, AQUISIÇÃO, COMBUSTIVEL, AUMENTO, SUBSIDIO, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), REPASSE, VALORES, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GARANTIA, IDOSO, GRATUIDADE, MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTE COLETIVO, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, CUSTEIO, ALTERAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, SUPERAVIT, AMBITO, FUNDO SOCIAL, OBJETIVO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA, PRAZO DETERMINADO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, REDUÇÃO, TRIBUTOS, Biodiesel, ENERGIA ELETRICA, INTERVENÇÃO, ECONOMIA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
Texto integral

    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, agora nós aqui do Senado Federal estamos fazendo uma coisa importante para quem realmente precisa. Estamos aumentando o Auxílio Brasil de R$400 para R$600. Estamos dando um voucher caminhoneiro de R$1 mil, porque todos sabemos o quanto está proibitivo um caminhoneiro hoje abastecer o seu carro para tirar o sustento da sua família.

    Agora, Sr. Presidente, eu sou médico, fui Ministro da Saúde, sou Presidente da Comissão de Educação aqui do Senado Federal e não poderia ficar indiferente ao que está se passando com a nossa saúde e com a nossa educação.

    A PEC que nós votamos há 15 dias, a PEC 18, tirou de uma vez só do Fundeb R$19 bilhões. O bloqueio que o Paulo Guedes fez, agora em junho, de R$8,7 bilhões e o corte de R$4,1 bilhões foram exatamente na educação e no Ministério de Ciência e Tecnologia; R$2,5 bilhões foram no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia.

    Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras sabem perfeitamente que nenhuma nação pode crescer, pode prosperar, pode se desenvolver, pode ter uma qualidade de vida superior sem que essa nação tenha uma educação de qualidade. Nós estamos cortando, Sr. Presidente e Srs. Senadores, naquilo que deveria ser mais sagrado, que são os recursos para educação!

    Qual a finalidade da minha emenda à PEC 1, de que o nobre Senador Fernando Bezerra é o Relator? É uma PEC singela, simples, Senador Girão. É só para repor – repor – o dinheiro que estava destinado, o orçamento que estava destinado este ano para as universidades, para ciência e tecnologia. Não estamos querendo nada de excepcional. Não estamos querendo nada de extravagante.

    Nós estamos dando passos gigantescos no sentido de matar a fome do brasileiro e de melhorar a vida daqueles que precisam do seu caminhão para sobreviver e sustentar a sua família, mas nós não podemos deixar a educação... Ela já perdeu R$19 bilhões no Fundeb. Já se perderam os recursos constitucionais para a educação, para a saúde. E agora, por cima, é a oportunidade que nós temos...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – ... de repor o recurso que o Governo tirou, que já estava orçado para este ano.

    Os reitores das nossas universidades, Sr. Presidente, estão com as mãos na cabeça. Recebi, na semana passada, um grupo de reitores que diz que só tem recursos para continuar o custeio das suas universidades até setembro.

    Essa é uma maneira de nós repormos esse recurso, para fazer justiça com essa classe que coloca o nosso país para frente, que é a classe dos professores, à qual eu pertenço, do que tenho muito orgulho. De tudo que fiz na minha vida, o que me deu mais orgulho e prazer foi ser professor durante quase toda a minha existência.

    É nesse sentido que eu faço a defesa aqui enfática da minha emenda, porque essa emenda vem trazer uma justiça muito grande, restaurando os recursos que já existiam para a educação...

(Interrupção do som.)

Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/06/2022 - Página 48