Discurso durante a 76ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas acerca da política econômica conduzida pelo Governo Federal que tornou crescente o cenário de brasileiros em situação de pobreza e desemprego, de acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil.

Comentários sobre suposto interesse eleitoreiro do Governo na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1, de 2022, que institui estado de emergência e amplia o pagamento de benefícios sociais até o final do ano. Considerações quanto às medidas emergenciais apresentadas pelo PT em benefício da população, as quais não foram implementadas na época.

Autor
Jean-Paul Prates (PT - Partido dos Trabalhadores/RN)
Nome completo: Jean Paul Terra Prates
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Economia e Desenvolvimento:
  • Críticas acerca da política econômica conduzida pelo Governo Federal que tornou crescente o cenário de brasileiros em situação de pobreza e desemprego, de acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil.
Eleições e Partidos Políticos, Governo Federal, Proteção Social:
  • Comentários sobre suposto interesse eleitoreiro do Governo na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1, de 2022, que institui estado de emergência e amplia o pagamento de benefícios sociais até o final do ano. Considerações quanto às medidas emergenciais apresentadas pelo PT em benefício da população, as quais não foram implementadas na época.
Publicação
Publicação no DSF de 01/07/2022 - Página 47
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Economia e Desenvolvimento
Outros > Eleições e Partidos Políticos
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Política Social > Proteção Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • CRITICA, JAIR MESSIAS BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GESTÃO, ECONOMIA, BRASIL, RESULTADO, AUMENTO, INFLAÇÃO, DESEMPREGO, POBREZA, POPULAÇÃO CARENTE, REDUÇÃO, RENDA, TRABALHADOR.
  • COMENTARIO, UTILIZAÇÃO, ELEIÇÕES, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, REDUÇÃO, TRIBUTOS, COMBUSTIVEL, Biodiesel, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), ENERGIA ELETRICA, OBJETIVO, INTERVENÇÃO, ECONOMIA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CRIAÇÃO, AUXILIO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, MOTORISTA, CAMINHÃO, AQUISIÇÃO, AUMENTO, SUBSIDIO, REPASSE, VALORES, GARANTIA, PESSOA IDOSA, GRATUIDADE, MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTE COLETIVO, DEFINIÇÃO, CUSTEIO, ALTERAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, SUPERAVIT, AMBITO, FUNDO SOCIAL, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA.
  • COMENTARIO, ATUAÇÃO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), MEDIDA DE EMERGENCIA, COMBATE, FOME, POBREZA.

    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Presidente, queridos colegas e colegas Senadores e Senadoras, um dos princípios mais famosos do direito é aquele sintetizado pela expressão latina nemo auditur propriam turpitudinem allegans. Em bom português, ninguém se pode beneficiar, ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. Esse princípio faz referência a situações em que alguém pode vir a tirar proveito de um mal que causou. Reconhecer esse estado de coisas implicaria premiar alguém pelo malfeito.

    Faço esse registro de modo a ratificar o que julgo ser a perspectiva a partir da qual este Senado Federal deve apreciar as matérias em debate, a PEC 16, de 2022, e a PEC 1, de 2022, a primeira, chamada PEC dos combustíveis e a PEC agora examinada e votada, PEC camicase, apelidada pelo próprio Governo como tal.

    A miséria do povo é real. Segundo dados do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, existem atualmente no Brasil mais de 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave, sob forte influência da carestia. O desemprego, a despeito de redução ao patamar de 9,8%, atinge 10,6 milhões de brasileiros e brasileiras. Para piorar, o rendimento médio caiu em 7,2% nos últimos 12 meses. Lembrando que dados do IBGE, em maio, apontam a inflação acumulada nos últimos 12 meses em 11,73%.

    A renda caiu, a inflação subiu, a folga, que já era pouca, sumiu e quem não tinha folga se apertou, se endividou. Dados do Serasa mostram um contingente de 65,7 milhões de pessoas com contas vencidas e o valor médio da dívida superior a R$4 mil.

    A miséria do povo é real, crônica, palpável; é vista no contingente de pessoas miseráveis em situação de rua, nos relatos de incêndios decorrentes de fogareiros caseiros improvisados de quem não tem como custear o gás em decorrência dos preços altíssimos.

    A economia vai mal porque a condução da política econômica é, a nosso ver, desastrosa, e o responsável por essa política econômica reiteradamente se esquiva de suas responsabilidades. Hoje nós viemos aqui a este Plenário discutir uma emenda constitucional para uma liberação emergencial de quase R$40 bilhões para tentar solucionar problemas preexistentes e para os quais o Governo não apenas não apresentou solução, como barrou, sistematicamente, propostas deste Congresso Nacional tendentes à busca construtiva por uma solução.

    Como já disse e redisse, a miséria é real, não dá para fingir. Não dá para acreditar nas promessas alucinadas de recuperação em "V". O fracasso econômico do Governo Bolsonaro é patente, acachapante; é visto nas ruas.

    Dessa forma, é preciso deixar claro que encaramos a sociedade como um pacto fraterno, que deve apoiar seus mais carentes num momento de maior fragilidade. É assim que penso e é assim que pensa o Partido dos Trabalhadores.

    Dito isso, e a despeito da primazia que orienta todo o nosso histórico programático, é nosso papel de Parlamentares, aqui e hoje, deixar o registro claro e inequívoco. Fazemos todos os esforços para salvar o povo, mas não podemos deixar de registrar a identidade do seu agressor, de quem colocou o povo na miséria que hoje estamos tentando solucionar com essas medidas emergenciais: foi o Governo Bolsonaro; foi seu discurso desagregador, sua política fiscal que, a um só tempo, reduz gastos sociais e reinvestimentos estratégicos e gera tanta incerteza junto ao mercado diante de mudanças pontuais e de seus desprezos pelos mecanismos de atuação do Estado.

    Não bastando isso, combatemos, agora há pouco aqui, na proposta que poderia tencionar o seu uso eleitoreiro, vários dispositivos.

(Soa a campainha.)

    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – A PEC dos Combustíveis, na verdade, traz a previsão de benefícios que foram discutidos e propostos pelo Congresso. O Auxílio Gás foi proposto pelo PT – dobrar os valores foi uma proposta do nosso relatório ao PL n° 1.472, aprovado no Senado e que, como eu digo sempre, dormita e, agora, mofa nas gavetas da Câmara dos Deputados.

    O auxílio emergencial de R$600 foi proposto pelo PT e pelas oposições. Alertamos que o Auxílio Brasil excluiria milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial e não dispunham de renda suficiente, tendo em vista o mercado de trabalho desaquecido. Mas, para esse Governo, o teto de gastos falou mais alto que as carências sociais.

    Enfim, o Governo ficou inerte todo esse tempo, assistindo ao sofrimento do povo. O preço do petróleo no mercado internacional sobe desde 2021, e eles nada fizeram em relação à paridade de preços de importação adotada pela Petrobras e, por conseguinte, pelo mercado.

    O teto de gastos foi retomado em 2021, mesmo em meio ao recrudescimento da pandemia, quando alertávamos que o Brasil precisava praticar outra política fiscal para combater a crise econômica e social...

(Soa a campainha.)

    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... assim como estavam fazendo os Estados Unidos com o Plano Biden e a União Europeia com o Next Generation.

    Agora, a três meses da eleição, eles acordaram. Por que será?

    Ainda assim, o PT não faltará com a população. Nossa atuação é para aliviar a situação do povo diante do caos social em curso. Queremos aprovar e estamos aprovando essa PEC com esse propósito, limpando do texto todas as armadilhas que burlam a legislação eleitoral e procuram enganar o Congresso, destinando recursos a finalidades outras que não o atendimento à população necessitada.

    Finalizando, quero parabenizar todo este Plenário e este conjunto de Senadores e Senadoras, em especial, o Relator Fernando Bezerra, que, mais uma vez, cumpriu uma missão quase impossível, Sr. Presidente, e quero deixar aqui a mensagem positiva de que todos nós aqui, com essa quase unanimidade, saímos com o sentimento do dever cumprido, embora cada um de nós tenha na consciência a responsabilidade da situação em que estamos.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/07/2022 - Página 47