A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 69, de 2023, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

    A sessão é destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher e o Marco Legal da Primeira Infância.

    Convido para compor a mesa os seguintes convidados: aqui ao meu lado, a Sra. Anna Paula Feminella, que é Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Palmas.) Ana Carolina Querino, representante da ONU Mulheres no Brasil (Palmas.) a Sra. Desembargadora Carmen Gonzalez, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (Palmas.) o Sr. Edinaldo César Santos Junior, Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (Palmas.) e, remotamente, a Sra. Carolina Costellini, Tesoureira da Associação de Mulheres Diplomatas do Brasil (AMDB) – seja bem-vinda, Sra. Carolina (Palmas.)

    Temos mais uma convidada, a Sra. Solidade Menezes Cordeiro, Secretaria-Executiva da Rede Nacional Primeira Infância. Ela está a caminho, já chegou ao aeroporto, mas, pelo horário e pela agenda aqui na Casa, nós vamos iniciar a sessão.

    Obrigada.

    Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional, que será executado pela cantora Fernanda Cabral.

    Seja bem-vinda, Fernanda.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.) (Palmas.)

    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Para discursar - Presidente.) – Impossível não darmos uma salva de palmas para a Fernanda Cabral, maravilhosa – que voz! –, e ao nosso violonista, o Lucas Trigueiro.

    Por favor, gente, uma salva de palmas. (Palmas.)

    Acordamos o dia com um espetáculo. Graças! Obrigada. Muito obrigada.

    Há cinco anos uma pergunta ecoa em nosso país, e sem respostas: quem matou Marielle Franco? Seu brutal assassinato, juntamente com o do motorista Anderson Gomes, transformou o dia 14 de março em uma data de protestos contra a violência de gênero, de raça e política. O clamor por justiça continua.

    Assim, considerando o momento em que estamos vivendo, com inúmeros casos de feminicídio em todo o Brasil – no Distrito Federal, apenas este ano já tivemos oito casos –, e para que consigamos dar um basta nesse tipo de barbárie, peço que observemos um minuto de silêncio em memória das vítimas.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) – Sras. e Srs. Senadores, demais Parlamentares e autoridades presentes, brasileiras e brasileiros que nos acompanham pelas plataformas de comunicação do Senado Federal, senhoras e senhores que estão presentes, neste mês de março completam-se 112 anos desde que surgiu, pela primeira vez, em 1911, um dia exclusivamente dedicado às mulheres.

    Pode-se considerar também que faz 48 anos que a Organização das Nações Unidas (ONU) resolveu, em 1975, no Ano Internacional da Mulher, celebrar esse dia. Em 1977 o Dia Internacional da Mulher foi oficialmente reconhecido pela ONU.

    Em nosso país, um marco muito significativo é a Lei n° 11.340, de 2006, nossa Lei Maria da Penha. São, de fato, muitos anos de celebração. Anos também de reflexão, de desassossego e indignação, mas, sobretudo, anos de luta.

    Foram muitas vitórias, mas há ainda um longo caminho a percorrer. Em 2022, demos passos largos. Conseguimos aprovar a Emenda Constitucional nº 117, que fortalece a participação política das mulheres. Aprovamos a Lei 14.450, que promove o diagnóstico precoce e o tratamento do câncer de mama. Também aprovamos a Lei 14.457, que facilita a inserção feminina no mercado de trabalho e protege a parentalidade e a primeira infância, e a Lei 14.443, que simplifica o acesso e fortalece a autonomia com relação à esterilização cirúrgica voluntária de mulheres e homens. Conseguimos aprovar, ainda, a Lei 14.321, que tipifica o crime de violência institucional, protegendo vítimas e testemunhas contra situações vexatórias, que causam um sofrimento desnecessário, bem como a Lei 14.310, que determina o registro imediato das medidas protetivas de urgência deferidas em defesa da mulher.

    Não é demais relembrar algumas proposições importantes que aprovamos no último ano, como o PL 1.604, de iniciativa da ilustre Senadora Simone Tebet, hoje Ministra, que aperfeiçoa a Lei Maria da Penha para evitar que medidas protetivas de urgência sejam indevidamente negadas por autoridades judiciais, em prejuízo da saúde e da vida das mulheres.

    E, para não nos estendermos demais, lembramos apenas alguns dos projetos de lei que conseguimos aprovar durante nosso esforço concentrado em prol das mulheres, em março do ano passado. Aprovamos o PL 3.048, de 2021, que agrava os crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos contra a mulher em razão dessa condição. Aprovamos, também, o PLS 47, de 2012, que garante atendimento prioritário às vítimas de violência doméstica e familiar, assim como o PL 3.717, de 2021, que dá prioridade às mães solo em políticas sociais e econômicas.

    Por fim, tive também a honra de ser a Relatora do PL que redundou na edição da Lei 14.316, de 2022, que eu acho que é um marco muito importante para a nossa Bancada aqui no Congresso, determinando que 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública – porque não adianta aprovar leis, construir uma grande rede, se não tem orçamento destinado diretamente para essas ações – sejam destinados a ações de enfrentamento à violência contra a mulher. E fui a autora da iniciativa da Lei 14.132, de 2021, que criminaliza a perseguição, por qualquer meio, direta ou indiretamente, de forma a provocar medo ou inquietação na vítima ou a prejudicar a sua liberdade de ação ou de opinião, a lei do stalking.

    Porém, ações e políticas em prol das mulheres não são feitas apenas com leis. A Consultoria de Orçamentos do Senado Federal, por exemplo, desenvolveu uma iniciativa maravilhosa, que é o painel Orçamento Mulher. Nesse painel orçamentário, podemos identificar, diariamente e de forma clara, os recursos que o Poder Executivo direciona – ou deixa de direcionar – às políticas públicas em favor das mulheres.

    Não esqueçamos, ainda, que, há sete anos, exatamente em 8 de março de mil, aliás, de 2016 – estou sempre falando mil; a pessoa, quando passa dos 50 anos, sente saudade –, foi promulgada a importantíssima Lei 13.257,

    Não esqueçamos, ainda, que, há sete anos, exatamente em 8 de março de mil... aliás, de 2016 – estou sempre falando mil; a pessoa, quando passa dos 50 anos, sente saudade –, foi promulgada a importantíssima Lei 13.257, o marco legal da primeira infância, um avanço normativo que abre portas para a criação de um país mais justo e desenvolvido, por meio da proteção e do cuidado com nossas crianças, especialmente em seus primeiros seis anos de vida.

    Dentre as áreas prioritárias previstas na lei, estão a educação infantil, a saúde e a nutrição. Para tocar brevemente em alguns desses pontos, lembro que o nosso Plano Nacional de Educação prevê que, até 2024, tenhamos todas as crianças de quatro e cinco anos na escola ou, ao menos, 50% das crianças menores em creches. Mas a nossa realidade está muito distante, principalmente em relação às creches. Mais de 60% das crianças de até três anos não estão matriculadas. Em um terço dos casos, a razão é que simplesmente não há creches ou vagas na localidade em que moram. O grande mal do nosso país sempre foi a desigualdade. Muitas crianças têm acesso a tudo isso, mas, para outras, tudo falta.

    Uma situação recente que não podemos esquecer é a situação das crianças, mulheres e mães ianomâmis. No Brasil, a mortalidade infantil caiu muito a partir da década de 1990, se aproximando hoje em dia de dez óbitos por mil nascidos vivos na maioria das regiões. É muito ainda, algo em torno de 40 mil óbitos por ano. Mas há que se reconhecer o grande avanço que tivemos. Para as crianças indígenas, no geral, a taxa – pasmem – é quatro vezes maior, próxima a 40 óbitos por mil crianças de até um ano de idade.

    Quanto às crianças ianomâmis, por outro lado, esse número de óbitos está próximo de cem, ou seja, 10% dessas crianças estão morrendo antes de completar um ano de idade. É uma taxa muito pior do que a do último colocado entre os países do mundo, que é Serra Leoa. O mais triste é saber que pelo menos 86% dessas mortes poderiam ter sido evitadas com medidas simples, primárias, de promoção à saúde, cuidados maternos e nutrição.

    E este é um ponto muito importante: nutrição. O relatório Missão Yanomami, do Governo Federal, de janeiro deste ano, constatou que a maioria das crianças indígenas na região está desnutrida. Em muitas aldeias, o percentual passa de 80%. Não apenas as crianças, mas também as mães e gestantes apresentam baixo peso e desnutrição. Isso é muito triste e se torna ainda mais triste porque demonstra uma falha terrível do Estado brasileiro, que se desviou do seu dever de cuidar.

    Dói muito em mim, dói profundamente, como representante do Distrito Federal, precisar falar de um outro assunto tocante: o vertiginoso aumento do número oficial de feminicídios na capital do Brasil. Contamos nove mortes por feminicídio em pouco mais de 60 dias no ano de 2023, um número que nos machuca e envergonha, pois o Distrito Federal tem uma das mais equipadas redes de proteção à mulher em situação de violência.

    Desde que o feminicídio foi tipificado como um crime em 2015, quase 300 crianças ficaram órfãs só aqui no Distrito Federal, na condição não só de carentes do amor materno como também de herdeiras da memória de um crime tão cruel, ceifador da vida e, mais que isso, da própria esperança e expectativas positivas que uma pessoa pode nutrir acerca daquilo que a vida pode nos dar, bem como o amor e os laços afetivos.

    Se a situação está assim no Distrito Federal, como estará em outros lugares do Brasil que não contam com a estrutura que temos aqui? E ainda há gente que torce o nariz quando falamos em violência contra as mulheres, que tudo isso é mi-mi-mi; a gente escuta muito isso, enfim, nos corredores.

    Para finalizar, deixe-me citar o que disse a ativista paquistanesa Malala em seu discurso da ONU, em 2013, quando tinha apenas 16 anos: "Como vamos avançar [perguntou ela] se metade de nós está sendo deixada para trás?". Em nosso caso, eu pergunto: como vamos avançar se deixarmos quase todos – mulheres, idosos, crianças, pretos, pobres, indígenas – para trás?

    Saibam, senhoras e senhores, todos que me ouvem, que encaro o mandato a mim conferido pela população do Distrito Federal – e acredito que toda a bancada – não como uma profissão, mas uma missão, uma missão de servir aos que mais precisam, de ser instrumento de transformação e resgate da justiça social. Em relação aos cuidados das nossas bravas mulheres brasileiras, saibam que sempre poderão contar não só comigo, mas tenho certeza de que com todas as mulheres da bancada do Congresso Nacional.

    Muito obrigada. (Palmas.)

    Eu gostaria de cumprimentar as Senadoras presentes, a Damares Alves e a Jussara Lima. Também temos a Deputada... Perdão? (Pausa.)

    Vocês não anotaram aqui, mas eu cito a senhora daqui a pouco Deputada, desculpa. A senhora é nova na Casa.

(Intervenção fora do microfone.)

    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) – Ah, parabéns, seja muito bem-vinda!

    Bom, eu vou passar agora a palavra para a Sra. Ana Carolina Querino, representante da ONU Mulheres.

    Eu vou dar para cada orador cinco minutos. Nós temos uma lista de Parlamentares e de... (Pausa.)

    Nada... Tem toda uma técnica.

    Vou passar, por cinco minutos, para a Sra. Ana Carolina Querino. Seja bem-vinda!