O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Para discursar.) – Que prazer enorme, Senador Girão, ter o Senador Hiran, amigo de longa data, presidindo a sessão nesta terça-feira. É uma honra ter V. Exa. aí sentado nesta cadeira.

    Sr. Presidente, antes do meu discurso, da minha fala principal, eu queria só registrar, Sr. Presidente, sobre o projeto que nós aprovamos aqui hoje. Eu não tive a oportunidade de estar presente, votei virtualmente, mas eu queria só destacar a importância desta PEC 43, que é a dos lotéricos.

    Então, esse projeto é tão importante para essa categoria que gera milhares e milhares de empregos pelo nosso país afora. Há muitos lugares, muitos municípios e regiões onde só tem eles para atender. Então, a importância dessa aprovação. Eu votei favoravelmente.

    Também fui incumbido aqui, Sr. Presidente, a pedido do Senador Efraim, de dizer que ele não conseguiu votar nesse projeto. Nós tivemos, ainda, no primeiro turno, 65 votos a 1, e, no segundo turno, 62 votos a zero, nenhum contrário. E o Senador Efraim pediu para que eu passasse aqui essa mensagem de que ele não conseguiu votar, mas é favorável, e o seu voto seria "sim". Então, um voto a mais aí no primeiro turno e no segundo turno do Senador Efraim.

    E também, como eu estou hoje aqui a pedido de alguns amigos que não tiveram condições de votar, como é o caso do Senador Efraim, o Senador Irajá pediu para que eu consertasse aqui, porque, nos 65 votos a 1, esse 1 é o do Senador Irajá, que votou errado. E ele disse: "Olhe, preciso dizer que meu voto é favorável, que foi um erro de votação". Tanto é que, no segundo turno, ele consertou, aí ele já viu o erro e votou favoravelmente. Então, no primeiro turno, seriam 67 votos a zero, nenhum contra; e, no segundo turno, 64 votos e nenhum contra.

    Então, é esse registro, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) – Ficará registrado em ata, meu querido Senador Vanderlan.

    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, cada vez mais torna urgente e imprescindível uma análise minuciosa e profunda sobre a reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional. São 30 anos de espera, uma espera que tem sido penosa não só para as administrações públicas e privadas, mas também para toda a sociedade brasileira.

    Cabe a nós Congressistas desta atual legislatura resolvermos essa pendência, pois as propostas apresentadas – PEC nº 45, de 2019, de autoria do Deputado Baleia Rossi, e a PEC nº 110, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Davi Alcolumbre, assinada por 67 dos nobres Senadores que compõem esta Casa – já são um norte para que possamos aprimorá-las e chegar a um consenso que atenda os anseios de todos.

    Diante dessa preocupação, Sr. Presidente, a Comissão de Assuntos Econômicos, que eu tenho a honra de presidir aqui no Senado, aprovou o Requerimento 45, de 2023, de minha autoria, que cria um grupo de trabalho para análise da reforma tributária e para avaliar o Sistema Tributário Nacional. A intenção é, com o auxílio de uma série de audiências públicas, realizar intensos ciclos de debates para discutir profundamente o tema.

    Por todo seu amplo conhecimento e experiência, designei o Senador Efraim Filho, do União Brasil, da Paraíba, como Relator do grupo de trabalho. Farão parte ainda desse grupo Senadoras e Senadores que compõem a Comissão de Assuntos Econômicos.

    Informo, ainda, Sr. Presidente e nobres pares, que, entre outros assuntos, o ciclo de debates vai explorar cinco tópicos principais: simplificação e desburocratização tributárias, imposto sobre valor agregado (IVA), sob o ponto de vista da indústria e do comércio; o IVA sob o ponto de vista do setor de serviço; partilha de receitas, fundo de desenvolvimento regional e compensações por perdas de arrecadação; e, por fim, Zona Franca de Manaus, regimes fiscais especiais e benefícios especiais.

    Para finalizar, Sr. Presidente, todos nós sabemos que, além de complexo, o sistema tributário brasileiro também é conhecido por ser extremamente burocrático. Isso gera diversos problemas tanto para os contribuintes quanto para o próprio Governo, pois cria dificuldades estruturais, trabalhistas e econômicas que atrapalham o crescimento do país, influenciam negativamente o ambiente de negócio, encarecem os preços dos produtos nacionais e custos de logística, comprometendo os investimentos.

    A CAE tem um papel fundamental na avaliação da funcionalidade do sistema tributário nacional, Senador Girão, em sua estrutura e em seus componentes, bem como no desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

    A realização dessas audiências públicas democratiza o espaço de discussão sobre esse tema, que afeta não somente as administrações públicas, mas toda a sociedade brasileira, Senador.

    Estamos atentos, Sr. Presidente, e debruçados nesse trabalho que, tenho certeza, irá gerar importantes frutos que irão contribuir com informações técnicas e ainda para a celeridade na tramitação dessa proposta no Senado.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.