Pela ordem durante a 127ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2275, de 2022, que "Dispõe sobre medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho, autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente “Recrutando Anjos” e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas com a mesma finalidade".

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2291, de 2023, que "Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial".

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2375, de 2022, que "Altera a Lei 13.369, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências".

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2390, de 2022, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar causas de aumento de pena para os crimes de lesão corporal, contra a honra, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra profissional da área de atenção à saúde, no exercício de sua profissão ou em decorrência dela".

Autor
Margareth Buzetti (PSD - Partido Social Democrático/MT)
Nome completo: Margareth Gettert Busetti
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Saúde Pública:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2275, de 2022, que "Dispõe sobre medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho, autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente “Recrutando Anjos” e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas com a mesma finalidade".
Mulheres, Saúde Pública, Saúde Suplementar:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2291, de 2023, que "Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial".
Regulamentação Profissional:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2375, de 2022, que "Altera a Lei 13.369, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências".
Direito Penal e Penitenciário:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2390, de 2022, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar causas de aumento de pena para os crimes de lesão corporal, contra a honra, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra profissional da área de atenção à saúde, no exercício de sua profissão ou em decorrência dela".
Publicação
Publicação no DSF de 14/09/2023 - Página 58
Assuntos
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, CAMPANHA NACIONAL, PREVENÇÃO, ACIDENTE, PRIMEIROS SOCORROS, BLOQUEIO, ORGÃO HUMANO, VIA AEREA, OBJETO, ALIMENTAÇÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, TREINAMENTO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, INSTITUTO DE SAUDE, DIVULGAÇÃO, RESTAURANTE, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OBRIGATORIEDADE, ACOMPANHAMENTO, GESTANTE, ATIVIDADE EDUCATIVA.
  • PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), PLANO DE SAUDE, COBERTURA, REALIZAÇÃO, CIRURGIA, REPARAÇÃO, DANOS, CORPO HUMANO, MULHER, CORRELAÇÃO, CANCER.
  • PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, GARANTIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, TECNICO, PLANEJAMENTO, DESENHO, INTERIOR, IMOVEL, REQUISITOS, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL, ENGENHARIA, AGRONOMIA, FISCALIZAÇÃO, CONSELHO FEDERAL.
  • PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, DEFINIÇÃO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CRIME, LESÃO CORPORAL, CALUNIA, DIFAMAÇÃO, INJURIA, AMEAÇA, DESACATO, VITIMA, TRABALHADOR, AREA, SAUDE.

    A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Pela ordem.) – Presidente, eu só gostaria de agradecer aos Senadores e Senadoras que hoje votaram três projetos terminativos de minha autoria.

    O projeto Recrutando Anjos, que é desobstrução de vias aéreas. Reconstrução mamária não só por câncer maligno, mas, sim, por qualquer mutilação. Designer de interiores, para quem fez curso superior poder fazer parte de um conselho. E também o que aumenta a pena para agressão a profissionais da saúde. Esse último foi para a CCJ, os outros três já estão sendo encaminhados para a Câmara Federal.

    Agradeço muito a todos que votaram.

    Obrigada, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/09/2023 - Página 58