O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO. Para discursar.) – Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco; Sras. Senadoras e Srs. Senadores.

    Subo hoje nesta tribuna para tratar de alguns temas de enorme importância para o nosso país.

    Todos nós fomos eleitos para representar os nossos estados no Senado Federal, Senador Girão. Fomos eleitos para, entre outras atribuições, fazer leis que busquem representar um extrato fiel do pensamento da sociedade. Os brasileiros são, em sua maioria, conservadores. As pesquisas de opinião pública mais recentes comprovam isso. A última eleição para o Congresso Nacional mostra que o eleitor brasileiro escolheu Parlamentares que representam o pensamento conservador.

    Meu caro Presidente Rodrigo Pacheco, diante desses fatos, eu gostaria de saudar a posição firme e serena pela qual V. Exa. tem dirigido esta Casa.

    Eu quero aqui ressaltar duas iniciativas, Sr. Presidente, que estão de acordo com o que pensa a imensa maioria de nós brasileiros. A primeira se refere à questão das drogas. Este é um problema muito sério, que afeta milhões de famílias brasileiras e que é, infelizmente, o grande vetor para a escalada da violência em nosso país. O projeto de V. Exa., que criminaliza o porte de qualquer quantidade e de qualquer droga, representa um alívio para a nossa sociedade. Eu gostaria de registrar que esse projeto, Senador Rodrigo Pacheco, tem o meu apoio integral, e tenho certeza de que também conta com a aprovação da maioria dos Senadores e das Senadoras.

    Outra questão – essa, no meu entendimento, é fundamental para o equilíbrio entre os Poderes – é o projeto que trata da definição de um mandato para os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Se serão oito, dez ou doze anos... O importante é o Senado Federal dar voz e vez ao sentimento da grande maioria dos brasileiros.

    A independência entre os três Poderes está na nossa Constituição. Quando um poder começa a interferir em atribuições que são de outro poder, alguma coisa está fora da ordem constitucional. Por isso, meu caro Presidente Rodrigo Pacheco, quero me unir a mais essa iniciativa de V. Exa., que tenho certeza de que levará o Senado Federal, com serenidade, a debater e deliberar sobre um tema que, como bem sabemos, está na boca de todos os brasileiros. Por onde ando, e tenho andado muito não somente pelo meu Estado de Goiás, mas por todo o Brasil, no meu mandato, escuto das pessoas manifestações sobre o que elas consideram uma postura inadequada por grande parte do STF.

    Esta Casa não pode, nem irá deixar de tomar a decisão mais acertada sobre essas duas questões fundamentais: uma, em defesa da vida e da família; outra, que garante a normalidade constitucional em nosso país.

    Existem outros pontos que precisamos com urgência debater e deliberar. A questão do aborto, prática da qual sou totalmente contrário, precisa ser discutida e votada pelo Congresso Nacional, ou ser decidida por todos os brasileiros, por meio de um plebiscito, de acordo com o projeto apresentado pelo ilustre Senador Rogerio Marinho e que tive a honra de assinar.

    Outro ponto sobre o que o Congresso Nacional também deve deliberar é o chamado marco temporal. Não podemos permitir, Sr. Presidente, que a segurança jurídica em nosso país seja rasgada, nem que milhares e milhares de famílias sofram com a perda de suas propriedades, das quais 77% pertencem a agricultores familiares. Muitos desses agricultores, Senadoras e Senadores, estão investindo e trabalhando nas suas terras há mais de cem anos – isso mesmo, há mais de cem anos –, como é o caso dos colonos em Santa Catarina.

    Lá, nós temos a quarta geração de uma mesma família produzindo alimentos que abastecem a mesa do brasileiro. O Brasil não pode condenar milhares de famílias a perder tudo de uma hora para a outra.

    Aqui, Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, eu abro aqui um parêntese para falar sobre... no Estado do Pará, no Município de São Félix do Xingu, a ação que está acontecendo ali na Apyterewa, onde moram mais de sete mil pessoas: Força Nacional de Segurança, não sei quantos veículos, uma ação desnecessária em cima dessas pessoas – a maioria de agricultores familiares, inclusive do assentamento São Francisco, em que, na década de 90 – início da década de 90, Senador –, foi feito esse assentamento, e agora a sua desocupação, porque o STF assim decidiu; mas tenho certeza: nenhum Ministro do STF foi lá verificar para onde vão essas... pelo menos para dizerem para onde elas vão e o que vai ser feito com essas famílias. Eu conheço bem a região, ali eles produzem banana, milho, arroz, carne, leite. Então, são famílias que dependem do seu sustento e que estão ali há mais de três décadas.

    Falam que será concedida uma indenização pela terra nua e pelas benfeitorias. Aqui é interessante que os cálculos iniciais calculam e apontam que essa conta pode beirar os R$3 trilhões com as indenizações. De onde virá esse dinheiro? De onde virão esses recursos?

    Eu tenho acompanhado o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad – inclusive hoje tenho audiência com ele –, e ele tem, Senadores – Senador Renan, Senador Fernando, Senador Plínio –, procurado juntar centavos para cobrir o déficit que está já chegando aos R$100 bilhões, já prevendo o ano que entra também. E agora pode cair, nessa conta, R$3 trilhões, se nós juntarmos também os precatórios, que estão sendo, Senador Fernando Farias, já prorrogados por algum tempo.

    Então, com decisões como essa, aonde o nosso Supremo quer chegar? Gerando insegurança e até mesmo... tenho certeza de que essas famílias aqui não sairão assim, então pode haver violência no campo.

    Eu pergunto: quem vai pagar essa conta, que é altíssima?

    Por tudo isso, meu caro Senador Rodrigo Pacheco, é que, mais uma vez, esta Casa precisa de seu bom senso, de sua ponderação e, sobretudo, de sua liderança para dar as respostas que o brasileiro tanto merece.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.