Discurso durante a 23ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Satisfação com a aprovação pelo Congresso Nacional da PEC nº 8/2021, que dispõe sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.

Inconformismo com o baixo número de sessões do Congresso Nacional realizadas ao longo do ano de 2023 para a deliberação de vetos presidenciais.

Apelo aos Parlamentares em favor da rejeição dos vetos relativos à pensão especial do Batalhão Suez, da desoneração da folha de pagamentos e do marco temporal.

Autor
Cabo Gilberto Silva (PL - Partido Liberal/PB)
Nome completo: Gilberto Gomes da Silva
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Organização Administrativa:
  • Satisfação com a aprovação pelo Congresso Nacional da PEC nº 8/2021, que dispõe sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.
Atuação do Congresso Nacional:
  • Inconformismo com o baixo número de sessões do Congresso Nacional realizadas ao longo do ano de 2023 para a deliberação de vetos presidenciais.
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, População Indígena, Previdência Social:
  • Apelo aos Parlamentares em favor da rejeição dos vetos relativos à pensão especial do Batalhão Suez, da desoneração da folha de pagamentos e do marco temporal.
Publicação
Publicação no DCN de 21/12/2023 - Página 33
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Política Social > Proteção Social > População Indígena
Política Social > Previdência Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMEMORAÇÃO, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISTA, PRAZO, CONCESSÃO, PEDIDO, MEDIDA CAUTELAR, COMPETENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, OMISSÃO, AÇÃO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF).
  • CRITICA, NUMERO, SESSÃO CONJUNTA, DELIBERAÇÃO, VETO (VET).
  • SOLICITAÇÃO, DERRUBADA, VETO (VET), PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, BENEFICIO, INTEGRAÇÃO, BATALHÃO, CANAL DE SUEZ, DIREITOS, PENSÃO ESPECIAL, PENSÃO VITALICIA, PRAZO, REQUERIMENTO, VIUVA, REVOGAÇÃO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURIDADE SOCIAL, MUNICIPIOS, ENQUADRAMENTO, FAIXA, HABITANTE, BENEFICIO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO, RECEITA BRUTA, SUBSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LIMITAÇÃO, COMPENSAÇÃO, CREDITOS, ORIGEM, DECISÃO JUDICIAL, TRANSITO EM JULGADO, EMPRESA, APLICAÇÃO, ACRESCIMO, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), SETOR, EVENTO, TURISMO, CULTURA, EFEITO, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PROJETO DE LEI, PROIBIÇÃO, CULTIVO, Organismo Geneticamente Modificado (OGM), AREA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, EXCEÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ESTATUTO, INDIO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), GARANTIA, COMUNIDADE INDIGENA, POSSE, USUFRUTO, TERRAS INDIGENAS, CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEMARCAÇÃO, GESTÃO, TERRAS, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ATUAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), PERIODO, RECONHECIMENTO, OCUPAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PROPRIEDADE, BENFEITORIA, POSSUIDOR, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, HIPOTESE, DESTINAÇÃO, IMOVEL.
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