O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido amigo e irmão Senador Astronauta Marcos Pontes. Aliás, o senhor fica muito bem nessa tribuna, nessa Presidência do Senado. E não é por acaso, é um sinal claro. O senhor fez aqui o seu pronunciamento lançando a candidatura à Presidência da Casa e, logo em seguida, já assumiu aí a Presidência. Coincidências não existem, se Deus quiser.

    Sr. Presidente, caros colegas Senadoras, Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileira, brasileiro que está nos assistindo através do trabalho muito bem feito pela equipe da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado.

    Eu vou iniciar este meu pronunciamento, depois de semanas sem termos sessões aqui, reproduzindo uma fala indecorosa do atual Presidente do STF, Ministro Luiz Roberto Barroso. Prestem atenção! Eu não sou de fazer isso. Quem mais coloca aqui áudio é o nosso colega Senador Cleitinho, que aqui está, mas eu peço permissão para colocar este áudio aqui, porque eu acho importante para reflexão sobre a provação por que o Brasil está passando.

(Procede-se à reprodução de áudio. )

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Sr. Senador Plínio Valério, do Estado do Amazonas, Senador Izalci Lucas, do Distrito Federal, Senador Sergio Moro, do Paraná, que eu não havia citado ainda aqui, esses risos ao fundo aí são do decano, Ministro Gilmar Mendes. Se fosse um filme de ficção, até caberia risada diante do caso, mas nós estamos falando da Suprema Corte de Justiça do Brasil.

    O ativismo judicial político-ideológico é tão grande, que está causando uma profunda distorção na principal missão dos Ministros do STF, quando precisam julgar ações com fidelidade absoluta à Constituição do Brasil. Qual deve ser o espírito que deve nortear a interpretação sobre a constitucionalidade de determinado artigo? O correto é buscar qual o real espírito do legislador e nunca forçar a barra para impor a visão pessoal dos ministros.

    Há muito tempo, vem ocorrendo a deterioração do Poder Judiciário brasileiro. Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul estão afastados, inicialmente por 180 dias, em virtude de corrupção e venda de sentenças, incluindo para o chefe do tráfico de drogas. Além disso, segundo o Portal da Transparência do próprio tribunal, esses desembargadores vinham recebendo supersalários de mais de R$200 mil líquidos por mês! O teto constitucional é R$39 mil, que já é, digamos, muito alto.

    Causou muita estranheza a rapidez com que esse processo, que tramitava no STJ, subiu para o Supremo Tribunal Federal.

    O que não pode ocorrer nesses casos é a leniência em virtude do corporativismo, um Supremo marcado por arbitrariedades e abusos de autoridade, como a mais recente decisão de Gilmar Mendes, agora, anulando todas as condenações por corrupção de José Dirceu – acredite se quiser, Brasil! É uma provação para o cidadão de bem.

    Acontece que o próprio STJ está também envolvido com sérias denúncias de desvios. A Polícia Federal interceptou várias conversas do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves com as equipes de cinco Ministros do STJ. Em um desses diálogos, Andreson comemora por ter recebido R$19 milhões de comissão em virtude de uma sentença favorável da Ministra Nancy Andrighi, numa causa no valor de R$600 milhões, envolvendo sabe quem? A J&F.

    Causa mais estranheza ainda a lentidão do Poder Judiciário para concluir outro caso gravíssimo, ocorrido em novembro de 2019, na chamada Operação Faroeste, em que quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia e dois juízes foram imediatamente suspensos de suas funções em virtude da prática do crime de venda de sentenças, envolvendo a grilagem de mais de 360 mil hectares de terra no oeste do Estado da Bahia. Entre os afastados, o próprio Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia na época.

    Essa lentidão contrasta fortemente com a rapidez com que foi julgada, no ano passado, a jovem juíza Ludmila Lins Grilo, pelo crime de opinião. O que incomodou demais é que, em suas redes sociais, a juíza – corajosa juíza – fez críticas ao comportamento de Ministros do STF, os poderosos, os donos do Brasil de hoje. Ela foi imediatamente afastada e hoje está vivendo como uma verdadeira exilada, refugiada política, lá nos Estados Unidos.

    Há uma profunda corrosão moral envolvendo as instâncias superiores do Poder Judiciário. E o pior é que os magistrados que cometeram crimes gravíssimos, como a corrupção e a venda de sentenças, podem ter como condenação apenas sabe o quê? O presente da aposentadoria compulsória. Essa é uma das maiores aberrações, pois a pena, nesses casos, funciona como um verdadeiro prêmio pelo crime, pois serão aposentados com o teto salarial, ou seja, quase R$40 mil pagos pelos impostos daqueles que acordam muito cedo para trabalhar e que, se um dia cometerem algum crime, irão, certamente, para a cadeia.

    Além das que tramitam na Câmara dos Deputados, tramitam no Senado três PECs sobre o assunto: as de nºs 58 e 125, de 2019, e a nº 3, de 2024. Esta Casa precisa, Sr. Presidente, dar prioridade a essa tramitação. Porém, essa é só a pontinha do iceberg. O Brasil precisa mesmo é de uma grande reforma do Poder Judiciário que possa também disciplinar a indústria dos penduricalhos, que permite que os salários cheguem aos abusivos R$200 mil.

    Mas o primeiro e decisivo passo é a admissão do pedido do impeachment de Alexandre de Moraes, com mais de 50 laudas, assinado por 157 Deputados Federais, dois constitucionalistas – o Rodrigo Saraiva Marinho e o ex-Desembargador Sebastião Coelho – e apoiado por quase 2 milhões de cidadãos brasileiros. É aquele superpedido de impeachment em que nós demos entrada recentemente e que, durante essas eleições, ficou meio que parado. Estão faltando cinco assinaturas, Senador Plínio. A gente não tem mais justificativa, porque voltamos com as atividades desta Casa agora, acabaram-se as eleições. E o Senado... Já passou da hora de se levantar, de romper com essa omissão covarde e de, finalmente, cumprir com a sua obrigação constitucional.

    No minuto que me falta, eu peço ao povo brasileiro que não desista. Nós podemos até ser poucos – os Parlamentares que estão combatendo o bom combate –, mas é a ajuda de vocês, brasileiros. Milhões estão orando por nós, aqui, orando pelo Brasil.

    A guerra que a gente viu não é entre os homens, é uma guerra espiritual desta nação próspera em que, infelizmente, poucos, mas poderosos, estão colocando de joelhos o cidadão de bem, com censura, com perseguição, com intimidação, para fazer continuar esse sistema apodrecido aqui no Brasil. Mas não vai vencer, não. Às vezes, basta um sopro para que isso se rompa. E é de uma forma pacífica...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... de uma forma ordeira e resiliente que nós vamos conquistar essa vitória. Não vamos medir esforços, podem ter convicção. Esses cinco votos que faltam para construirmos a maioria dentro deste Plenário, desta Casa revisora da República, que acabou de completar 200 anos... Nós estamos ainda no ano do Bicentenário. Eu tenho muita fé e esperança de que a gente consiga dar esse presente de aniversário de 200 anos ao povo brasileiro: a análise de um pedido de impeachment tramitando aqui, sendo aprovado. Faltam uns cinco votos. O brasileiro já sabe como checar, estão aí os nomes de quem assinou já. Precisamos ir buscar e contamos com o apoio de todos os colegas aqui.

    Que Deus os abençoe.

    Muito obrigado.

    Muita paz a todos.