O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela Liderança.) – Obrigado, Sr. Presidente, Senador Plínio Valério.

    Sras. e Srs. Senadores, quero cumprimentar, da mesma forma como o nosso Presidente saldou aqui e cumprimentou, as palavras ilustres do eminente Senador Oriovisto Guimarães e, da mesma maneira e forma, o Senador Marcos Rogério. O fato é que V. Exas. têm razão, tudo o que falaram aqui retrata a verdade e o sentimento da sociedade brasileira. Falar em reforma tributária, que na verdade não virou nada por enquanto – chama-se conversa de bêbado para delegado, como nós falamos muito lá em Mato Grosso –, infelizmente.

    E eu estava conversando com o Senador Oriovisto também sobre outra matéria interessante, ele falou em relação à distribuição de emendas, eu concordo, até porque muitas vezes colocam todo mundo, os Parlamentares, na mesma cesta, no mesmo balaio e não é bem assim, nem os dedos da mão são iguais.

    Entretanto, outro assunto que tem que ser discutido com mais clareza aqui é a questão do fundo partidário, que eu acho também que é um escárnio. Lamentavelmente, muitas vezes – eu tiro por base o Mato Grosso, o estado que eu represento –, vejo ali candidato recebendo R$2 ou R$3 milhões e aí vai para as urnas e chega lá tem 400, 500, 600 votos. Passa a ser um verdadeiro balcão de negócios e quem está pagando a conta aqui, lamentavelmente, é o cidadão brasileiro, que já paga uma carga tributária talvez uma das maiores do planeta. E eu acho também que tem que ser revista essa questão do fundo partidário de forma mais criteriosa, a sua distribuição, se porventura continuar. Tem já alguns projetos, encaminhamentos, algumas conversas em relação à possibilidade de talvez, nas próximas eleições, em vez de ser R$5,3 ou R$5,4 bilhões, reduzir no máximo para R$1 bilhão – acho que estaria de bom tamanho. É aquela velha história: se quiser ser candidato, por favor, tenha boas propostas, gaste muita saliva, sola de sapato e tenha o poder de convencimento do seu eleitor para que ele possa, com certeza, confiar na sua fala, na sua proposta e elegê-lo para representar assim o cargo que naturalmente bem entender, seja Vereador, Prefeito, Deputado Estadual, Federal e assim por diante. Esta é a tese minha e concordo também com V. Exa. na fala aqui.

    Mas, Sr. Presidente, o que me traz à tribuna, na tarde de hoje, aqui é para nós falarmos também um pouco em relação à reforma tributária. Um dos temas de mais relevância nesta agenda legislativa do Senado Federal é a reforma tributária. Depois de quatro longas décadas, o Brasil ainda anseia por um sistema tributário justo e de fácil compreensão. A luta agora, na qual serei vigilante soldado, é não tolerar aumento da carga tributária no momento da regulamentação da nossa reforma. É preciso, mais do que nunca, construir um texto equilibrado de forma a impedir o aumento das taxas e impostos. Não podemos penalizar o consumidor brasileiro. O atual sistema é confuso, desigual e muitas vezes ineficaz. Ele pune o empreendedor, sobrecarrega o trabalhador e prejudica a competitividade da nossa economia. O modelo atual gera insegurança jurídica, custos elevados e grandes dificuldades para quem produz, gera empregos e contribui também para o desenvolvimento do nosso país.

    O Brasil, Sr. Presidente, é o país onde mais se gasta tempo para pagar impostos do mundo todo. São 1.501 horas por ano que as empresas brasileiras gastam apenas para cumprir obrigações tributárias, de acordo com o levantamento do Banco Mundial. São dados oficiais. Infelizmente, são gastas 1,5 mil horas só para pagar os tributos!

    Mas, Sras. e Srs. Senadores, a reforma que eu defendo é um passo em direção a um sistema mais simples, justo, alinhado com as necessidades do século XXI. Apresentei 22 emendas ao Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. Uma das emendas estabelece um limite máximo para a soma das alíquotas dos tributos, fixando em 26,5%, de forma a evitar um aumento excessivo da carga tributária. Ao definir o teto para as alíquotas combinadas, oferecemos uma contribuição para um ambiente de negócios mais favorável, sem aumentar os impostos.

    Também apresentamos uma emenda para garantir o tratamento fiscal diferenciado para produtos médicos, bem como para os planos de saúde, de forma a beneficiar os nossos consumidores. Na mesma linha, sugerimos uma emenda para fortalecer o setor agroindustrial brasileiro, com a promoção do biocombustível, além de vedar incidência de Imposto Seletivo sobre bens minerais. Para estimular o mercado de trabalho, apresentamos uma emenda para assegurar a não taxação da receita bruta de motoristas por aplicativo, criando um regime diferenciado para a categoria.

    Feito isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, sabemos que a população e as empresas não podem suportar mais impostos. Queremos uma regulamentação que permita ao Governo arrecadar de forma mais justa e eficaz, combatendo a sonegação e estimulando a economia. Isso significa que todos ganham: o cidadão trabalhador, o empresário e o nosso país. Enfim, nós defendemos uma reforma que permita que o nosso sistema tributário deixe de ser um obstáculo e passe a ser uma alavanca para o crescimento econômico, a inovação e o bem-estar social. Nós temos que, juntos, Senador, construir um país mais justo, mais produtivo, mais próspero. Sendo assim, eu tenho a certeza de que nós vamos caminhar muito bem.

    Mas, já na fase de conclusão, Senador Plínio Valério – que nós temos a honra de ver presidindo a sessão na tarde de hoje –, nós temos que sequenciar urgentemente aqui, Senador Plínio, eu acho, essa matéria, que é a questão da regulamentação das emendas. O PL se encontra aqui, é o 175. Sou Vice-Presidente da Comissão do Orçamento, que praticamente está parada. Até hoje, não foi votada a LOA nem, muito menos, a LDO. Então, está impossibilitado nós darmos sequência ao trabalho lá na Comissão do Orçamento. Isso, com certeza, vai atrasar muito, porque a discussão tem que ser grande, até porque os recursos são aquém daqueles que tem necessidade no nosso país. Temos que fazer uma discussão bem ampla para que possamos aplicar, da melhor forma possível, as emendas que naturalmente vamos propor, particularmente as emendas dos Srs. Deputados e Senadores, e também um orçamento que seja justo e que o Governo Federal possa aplicar em favor da maioria brasileira – da nossa população brasileira, melhor dizendo –, e com isso nós terminarmos... Nós estamos no mês de novembro, e não foi votado nada lá.

    Por incrível que pareça, hoje eu presidi, até pouco minutos atrás, a sessão, e foram só votadas lá quatro medidas provisórias que já estavam praticamente vencidas e tinha-se que votar de qualquer forma. Ademais, não andou nada.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – A Comissão está praticamente paralisada em seus trabalhos.

    Por isso eu faço também aqui um apelo para nós votarmos, se possível – parece-me que está pautado para o dia de amanhã – esse PL 175, e, da mesma forma, hoje o PL 182. Nós temos que ter muito um olhar, principalmente V. Exa., que vem lá do Estado do Amazonas, que é de um povo sofrido, de um povo que lamentavelmente sofre com as intempéries do tempo, mas, sobretudo, com a verdadeira perseguição que existe. Contra nós que estamos na Amazônia brasileira há uma perseguição. Parece que nós somos terroristas ou que não contribuímos com este país aqui, e somos quase 26, 27 milhões de brasileiros, que estamos nessa vasta região do Brasil, e, infelizmente, nós somos tratados talvez como uma pessoa que não é brasileira.

    De forma que eu quero aqui que nós tenhamos muita precaução. V. Exa., que faz um belo trabalho aqui em defesa da Amazônia brasileira e certamente do povo brasileiro, e nós temos que ter muita, muita precaução em relação ao PL 182...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... sobretudo que é a regulamentação do crédito de carbono, que V. Exa. está acompanhando aqui.

    Faço este apelo para que nós estejamos atentos aqui, caso contrário, nós vamos perder muita competitividade, haja vista... Eu propus aqui uma emenda, Senador Plínio, para estabelecer isonomicamente, pois a lei que estão tentando aprovar só prejudica o setor produtivo brasileiro. Entretanto, quanto a esse mesmo produto que, muitas vezes, nós exportamos, nós estamos sujeitos a essa legislação, mas aquele que vende lá, que talvez não cumpra nem 1% da legislação ambiental, vai competir conosco aqui e vai vender muito mais barato; e, com isso, perderemos a força da agroindústria brasileira. É um alerta que eu estou fazendo aqui. Conversei com o Senador Marcos Rogério, que também está muito atento, porque não podemos, em hipótese alguma, aprovar da forma como está o PL 182.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.