O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) – Em primeiro lugar, comentando o que o Senador Eduardo Girão falou, só quero dizer o seguinte: eu também subscrevi o pedido para fazer a visita ao General Braga Netto. Portanto, eu subscrevo, só isso, a solicitação do Senador Eduardo Girão e peço a V. Exa. atenção para três pedidos bem mais singelos.

    Primeiro, eu peço que V. Exa. acolha, faça tramitar, coloque em votação o projeto de resolução que institui a Frente Parlamentar da Economia do Mar – é o PRS 3, de 2025.

    O segundo é um requerimento que tem como objetivo normalizar a tramitação de um projeto.

    Presidente, desde o meu tempo de Prefeito – receio que V. Exa. mal tenha terminado o curso primário nessa época – se discute a lei do poste, o uso do poste, de quem é o poste, quem pode ganhar dinheiro com o poste, quem vai pagar...

    Esse projeto está na Comissão de Direito Digital, que, como o senhor sabe, está adormecida. Gostou da expressão? Está adormecida. Eu peço, nesse requerimento, que ele seja despachado para a Comissão de Infraestrutura, que seria o seu destino seguinte, sem precisar acordar a bela adormecida – deixe-a adormecida; não se acorda quem está dormindo.

    E, finalmente, peço o despacho, Presidente, do Projeto de Lei 893, de 2025, que eu apresentei, sobre o qual vou dizer uma coisa muito rápida.

    Presidente, eu participei da CPI dos Precatórios, em 1997, participei do primeiro pedido de prisão de uma testemunha que mentia. O Presidente da CPI era, nada mais, nada menos, do que o Senador Bernardo Cabral, obstetra, ou pai, da Constituição; melhor dizendo, ginecologista – o pai é o Ulysses.

    Então, o que se pede nesse projeto de lei é que a CPI contenha o instituto da exceção da verdade, que quer dizer o quê? Se eu calunio alguém em uma CPI, isso tem que ser posto a limpo. É verdade ou é mentira? É algo maior do que a acareação. E, se eu apresento um fato concreto na CPI, a maioria não pode ignorá-lo. Este fato provado acompanha o relatório da CPI para o Ministério Público, porque senão a maioria sempre vai destruir aquilo que a minoria pediu.

    A CPI é um instrumento da minoria – não neste Governo, sempre. Se eu apresento um fato que o Governo não quer – não vou entrar em detalhes –, a maioria não aceita, não vai para o relatório, o fato não existe.

    Então, o instituto da exceção da verdade vai aperfeiçoar a CPI agora e outras que virão, certamente, na democracia que nós estamos construindo.

    Então, eu peço apenas que V. Exa. despache, para tramitar.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Eu consultei, Senador Esperidião Amin, o Dr. Danilo, e ele orientou a nós incluirmos extrapauta o requerimento, deliberar a retirada da Comissão, para encaminhar para a Comissão de Infraestrutura, pela regra regimental. Vamos colocar ainda hoje, extrapauta, e queria pedir a V. Exa. que pudesse informar os Senadores e as Senadoras de que nós vamos deliberar a retirada de uma Comissão para colocar para a próxima Comissão, para poder tramitar. E, em relação aos outros projetos, nós vamos fazer a distribuição pela Secretaria-Geral da Mesa para todas as outras Comissões, junto com os outros projetos.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Muito obrigado.

    Certamente, isso tudo são bênçãos do Cardeal D. Jaime Spengler.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – É verdade.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Acho que fez muito bem a sua recepção hospitaleira a ele.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Queria lhe agradecer, aproveitar essa oportunidade, Senador Esperidião Amin, para agradecer-lhe e cumprimentar V. Exa. por ter me dado a oportunidade de receber a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, na Presidência do Senado, numa conversa muito amistosa, muito franca, muito verdadeira em relação à atuação do Poder Legislativo brasileiro e também do papel importante da Igreja enquanto sociedade.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – V. Exa. se houve com muita grandeza ao ouvir os representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e dialogar com sinceridade e altivez. Parabéns!