O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Izalci Lucas; Sras. Senadoras, Srs. Senadores...

    Presidente, eu vou aguardar um pouquinho que se encerre essa manifestação aí para eu poder retomar o discurso. (Pausa.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Muito bem, Senador Laércio Oliveira.

    O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) – Vou começar outra vez.

    Sr. Presidente, Senador Izalci Lucas; Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu ocupo a tribuna do Senado Federal neste momento para fazer um registro importante em favor do Brasil, mas principalmente em favor do empreendedorismo.

    Ontem, celebramos uma das datas mais significativas... (Pausa.)

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Gente, eu preciso que vocês façam um pouco de silêncio, porque nós temos aqui um orador na tribuna.

    Podem tirar foto aí, mas em silêncio, por favor.

    Com a palavra o Senador Laércio Oliveira.

    O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) – Vou começar mais uma vez.

    Ontem celebramos uma das datas mais significativas para a economia e para o futuro do Brasil, o Dia Nacional do Empreendedor e o aniversário do Simples Nacional, um dos instrumentos mais importantes já criados para fortalecer as micro e pequenas empresas do nosso país.

    Falar de empreendedorismo é falar de coragem, é falar de milhões de brasileiros e brasileiras que todos os dias acordam cedo, enfrentam desafios, criam soluções e geram oportunidades. São pessoas que sustentam suas famílias e, ao mesmo tempo, movimentam a economia nacional.

    As micro e pequenas empresas, somadas aos microempreendedores individuais, representam mais de 99% dos negócios formais do país e são responsáveis por quase 60% dos empregos com carteira assinada. São a base real da economia brasileira. Por isso, o fortalecimento desse segmento é, na verdade, uma política de desenvolvimento nacional.

    Nos últimos anos, entretanto, o Brasil deixou de atualizar os limites de faturamento que definem quem pode ser enquadrado como micro ou pequena empresa. Desde 2018, Sr. Presidente – e eu quero fazer justiça aqui e abrir um parêntese, Senador Izalci Lucas, que preside o Senado Federal, neste momento –, o senhor é um dos grandes defensores dessa causa; mas eu quero registrar que, desde 2018, o teto das microempresas permanece congelado e os microempreendedores individuais estão no valor anual, pasmem, meus senhores, de R$81 mil.

    Essa defasagem faz com que muitos empreendedores, mesmo crescendo de forma modesta, sejam obrigados a deixar o regime simplificado, perdendo competitividade e, em alguns casos, sendo empurrados novamente para a informalidade. O mesmo acontece com as microempresas com teto defasado. É por isso que, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sou Relator do Projeto de Lei Complementar nº 261, de 2023, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Esse projeto propõe a atualização monetária anual automática dos limites de faturamento para os microempreendedores individuais e para as pequenas empresas, com base no IPCA, e isso significa justiça e previsibilidade. Significa acompanhar a inflação, permitindo que o pequeno empresário cresça sem medo de ser punido por isso.

    A não atualização dos limites reduz o alcance do Estatuto da Microempresa, que foi criado para incentivar a formalização, a geração de empregos e a inovação. Manter os valores congelados é, na prática, enfraquecer a política que mais democratiza a economia brasileira.

    O projeto já está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos e vou trabalhar nesse sentido para aprová-lo ainda este ano. Tramitam também outros dois projetos que relato de extrema relevância. O PLP 24, de 2024, que propõe elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual para R$120 mil por ano, também prevendo a correção anual. É mais um passo para ajustar o regime à realidade atual e ampliar o alcance do Simples Nacional.

    Também sou Relator do PLP 74, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa para permitir que elas recebam investimentos de outras pessoas jurídicas sem perder os benefícios do simples nacional. Essa proposta é essencial para destravar o acesso ao capital e fomentar o crescimento de quem mais precisa de apoio. Trata-se, portanto, de um movimento moderno que aproxima os pequenos negócios da inovação e das novas formas de financiamento, permitindo que investidores acreditem e invistam em quem está começando.

    Senhoras e senhores, o empreendedor brasileiro é um exemplo de resiliência, enfrenta burocracia, crédito escasso, carga tributária elevada e, mesmo assim, segue acreditando, criando e inovando. Cabe a nós, no Parlamento, garantir que esse esforço não seja desperdiçado, que as leis estejam à altura da força criativa do nosso povo. O Simples Nacional e o Estatuto da Microempresa são conquistas que precisam ser aperfeiçoadas continuamente. Defender o pequeno negócio é defender o emprego, a renda e o futuro de um país que quer crescer com inclusão; é garantir que o Brasil seja um solo fértil para quem sonha e para quem trabalha.

    Finalizo, portanto, Sr. Presidente, esse meu discurso com uma homenagem a todos os empreendedores do Brasil, àqueles que começam em casa com uma ideia, trazendo consigo um sonho, e também àqueles que empregam dezenas de pessoas acreditando no potencial deste país. O Brasil precisa de mais liberdade para empreender, de mais segurança jurídica e de políticas públicas que acompanhem a realidade de quem produz. É por isso que reafirmo o meu compromisso com o fortalecimento das micro e pequenas empresas, com a aprovação dos projetos que modernizam o Simples Nacional e com uma economia mais justa, competitiva e geradora de oportunidades.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.