O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente, Senadoras, Senadores...

    Eu ouvi o discurso do meu amigo Kajuru, e nós temos razão – viu, Kajuru? –: a gente tem que acelerar a tramitação das PECs que limitam o mandato de ministro de Supremo.

    Ouvi o Girão com atenção também, compartilho com o Girão, e eu, desde o começo, já disse o que penso sobre o Supremo, sobre a votação.

    Mas eu peço licença para eu tratar de um assunto que nos afeta a todos lá no Amazonas.

    Aí, alguém deve dizer: "Lá vem ele de novo com a história da BR-319".

    Lá vou eu de novo com essa história sim.

    Felizmente, a liminar que uma juíza deu, embargando o leilão que começaria, o pregão que começaria para ver a empresa que vai asfaltar – reasfaltar – um trecho da BR-319...

    E eu preciso sim, porque tem ocasiões, meu amigo Chico Rodrigues, Presidente, em que a gente precisa provar. O político... Eu tenho dito: a mulher de César tinha que ser fiel e parecer séria e parecer... Nós não: nós temos que ser sérios, parecer e provar. Então, constantemente, a gente se vê numa circunstância em que tem que falar disso.

    A CPI de que o senhor participou como membro... Um Senador nosso, lá do Amazonas, estava dizendo que a CPI não conseguiu nada, quando o Senador Esperidião Amin disse que sim, participou. Então, eu queria relembrar aqui ao povo brasileiro que também compartilha de que a CPI acaba em pizza: não, CPI acaba em relatório – um relatório sugerindo, apresentando projetos e enviado às autoridades, que aí, sim, têm que tomar providência.

    E esse embargo que aconteceu desse pregão não teria acontecido, Senador Chico Rodrigues, se tivéssemos nós, aqui no Senado, tramitado com o projeto de lei que nós apresentamos na CPI, no relatório – o Senador Marcio Bittar foi o Relator, o senhor foi membro também –, o Projeto de Lei nº 6.048. Projeto de Lei nº 6.048, que diz, grosso modo, vou resumir: "restrição a atuações abusivas do Ministério Público que impliquem paralisação de obras estruturais".

    É o projeto que nós apresentamos, Chico, que consta aqui no relatório, mas que não andou nada.

    Nós apresentamos 12 projetos de lei, todos eles visando a boas coisas que dizem respeito à nossa Amazônia.

    O outro, Projeto de Lei nº 6.048, de 2023 – estamos em 2026, meu amigo Girão –, que é sobre restrições a atuações abusivas do Ministério Público que impliquem em paralisação de obras estruturais.

    É aquele projeto que eu estou reforçando.

    O 6.049, regulamentação do Fundo Amazônia, normas gerais e transparência do fundo, o que não tem.

    O Projeto de Lei 6.050 – também de 2023, claro –, que dispõe sobre atividades econômicas em terras indígenas, porque nós precisamos dar valor, na verdade e de verdade, a essa gente.

    E tem aqui uma coisa que é interessante, Kajuru: o seu tema foi o Supremo, e o Girão também falou do Supremo. Claro, a reforma judiciária é, de todas, a mais necessária. Eu era Vereador em Manaus e já dizia isto: de todas as reformas, se não reformar o Judiciário, esquece. Esquece. Está aí a prova.

    Infelizmente, como aquariano, eu estava certo. Infelizmente.

    Olhe esse dado aqui, Girão, esse dado aqui.

    Nós, no relatório, fizemos uma recomendação. Está aqui: recomendação ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério Público Federal, para que a realização de uma perícia, no laudo antropológico do território indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu...

    Por quê? Nós recomendamos, e não fizeram nada, porque foi um laudo falso.

    Eles fazem laudo, Kajuru, tem um laudo lá...

    É interessante: eles percorreram, sobrevoaram a área, andaram, não encontraram nem um índio, nem um indígena, não encontraram nem uma maloca, nem uma aldeia, mas encontraram um casco de jabuti, e eles concluíram que os indígenas passaram por ali há três meses. Olhe só: um casco de jabuti, e concluíram que um indígena passou ali.

    Aí, deram o laudo antropológico para considerar terra indígena.

    Nós pedimos as providências, e eu reitero para vocês, e toda vez que faço isso, eu me viro para a câmera, para poder falar com os brasileiros e com as brasileiras que não entendem... Amam a Amazônia, mas não entendem o que de verdade é a Amazônia.

    A Amazônia é habitada por quase 30 milhões de brasileiros e brasileiras. Na Amazônia, 9 milhões de pessoas ou 10 milhões não têm renda mínima para garantir uma cesta básica no mês.

    No Amazonas, 50% ou mais vivem abaixo da linha da pobreza.

    E nós temos tudo – e nós temos tudo. E a gente, quando quer uma estrada para ligar a você, é uma estrada para passear, como disse a Ministra Marina para mim na CPI? Não, não é, mas também é para passear sim.

    Por lá, todos os produtos da Zona Franca que vão, por meio aéreo ou marítimo, poderiam ir pela estrada.

    Para vocês terem uma ideia, na época da covid, apenas seis caminhões levaram oxigênio para Manaus, seis, porque atolavam, Girão, não andavam adiante. Poderiam ter passado 60 – quantas vidas poderiam ter sido salvadas? E a gente vive brigando. Uma coisa que é básica, uma coisa que é mínima...

    Ninguém se desenvolve neste planeta sem estradas, sem rodovias, ninguém, e querem que a gente fique esperando, vivendo, comendo o que cai das frutas.

    Quando eu digo isso, não é o Senador; quando eu digo isso, é o nosso ribeirinho. Aí dizem: "Ah, mas o Senador é fácil de falar". Não, não é fácil falar, não, porque são oito anos que o Kajuru me ouve toda semana, que o Girão me ouve toda semana a bater na mesma tecla por uma questão básica: asfalto numa rodovia.

    Mas o que me irrita e dá indignação – sim, porque você fica, porque você percorre – é quando esse Observatório do Clima utiliza o nome de cientistas para dizer que os cientistas atestaram, primeiro, que se asfaltar vai ter pandemia. E agora, Girão, se asfaltar, 10km laterais serão impactados, cada 10km serão impactados com asfalto. Já teve asfalto – já teve! Neste momento em que eu falo agora, brasileiros e brasileiras estão lá sendo humilhados ao percorrer aquela estrada. Neste momento, se choveu, estão atolando; se fez sol, é poeira. Então, é preciso, sim! É por isso que eu pedi licença ao Kajuru e ao Girão para mudar o rumo da prosa.

    E tem mais, e agora vocês dois que participaram de CPI vão me dar razão: neste período legislativo agora, nosso, apenas uma CPI aprovou o relatório. A CPMI do INSS foi aquela bagunça em que o Governo foi para lá, a do Narcotráfico não aprovou o relatório, e nós aprovamos relatório. Agora, se o Procurador-Geral da República não faz nada, se a Polícia Federal não faz nada, se o Ministério Público não faz nada, a culpa não é do Senado Federal.

    Dito isso, eu quero reiterar aqui o compromisso, Chico Rodrigues, com a República – eu tenho um compromisso com a República, eu sou Senador da República, representando o Amazonas – e, acima de tudo, reafirmar o meu compromisso com o meu estado. No momento em que as forças políticas, agora sim, se voltam para conseguir o asfaltamento da BR-319, isso é bem-vindo. Todos nós unidos temos muito mais forças. Já não estou mais sozinho. Agora, no oitavo ano, já tenho a companhia de oito Deputados Federais e mais dois Senadores. Portanto, eu irei continuar aqui sempre. Se for pela vontade de Deus, referendado pelo povo do Amazonas, preparem-se: estarei aqui mais oito anos, falando até que o nosso direito de ir e vir, o nosso direito constitucional, os nossos direitos sejam respeitados. Que nós possamos ir para o Brasil terrestre.

    No Amazonas, até hoje, ou a gente voa, para quem tem dinheiro, ou a gente navega, para quem é comum. É o que a gente faz lá, ninguém trafega. O senhor vem de Roraima pela estrada, chega a Manaus, acabou. A rodovia não está mais...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Nós precisamos, Rondônia precisa, Roraima precisa e nós precisamos. Quando eu falo precisamos, eu estou falando de uma coisa que é necessária, que é o respeito, que é o direito à dignidade, o direito de qualquer cidadão, o direito de qualquer cidadã de ter uma estrada, ter saúde, ter educação. A BR-319 está para nós, para o Amazonas, assim como as estradas dos senhores estão para o Brasil afora.

    Tudo pode, menos no Amazonas. E, no Amazonas, as coisas acontecem por quê? Porque nós – e não digo infelizmente, não; é felizmente – nascemos, nós vivemos num estado que pode ser considerado, talvez, o mais rico do planeta, posto que, nas áreas indígenas que você for, se você estiver, vai poder ver todo tipo de recurso mineral.

    Agora, mais importante do que recurso mineral, Chico – você sabe disso –, é o respeito, é a dignidade. Por isso é que, em nome do Amazonas, mais uma vez, eu estou a exigir..

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... respeito e dignidade. Que não nos atrapalhem mais, que esse Observatório do Clima, que é financiado pelo George Soros, receba o dinheiro, engane, fique, vá ser rico, aproveite, mas nos deixe em paz. E você brasileiro e você brasileira que compactua com essa ideia, com essa narrativa, saibam todos que estão sendo injustos com todos nós amazonenses.

    Vocês não podem, de maneira nenhuma, de forma alguma, nos condenar a uma pobreza eterna. Isso não é justo.

    Obrigado, Presidente Chico.