O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discursar.) – Não vou nem ocupar os 12 minutos.

    Caro amigo, Senador Kajuru, que ora preside o nosso Senado Federal, Sras. e Srs. Senadores, o que me traz, na tarde de hoje, aqui a esta tribuna é o desejo de falar das comemorações do último domingo, 8 de março, em que o mundo voltou os seus olhos para o Dia Internacional da Mulher.

    Muitos fizeram homenagens, muitos publicaram mensagens bonitas, mas eu subo a esta tribuna para dizer que, com toda a franqueza, não há homenagem possível enquanto tantas mulheres ainda vivem sob o medo. Não há celebração verdadeira enquanto tantas brasileiras continuam sendo perseguidas, espancadas, humilhadas e assassinadas. O 8 de março precisa ser, antes de tudo, um marco de consciência, um marco de indignação e um marco de compromisso.

    O Brasil convive, há anos, com uma das mais dolorosas e revoltantes tragédias sociais do nosso tempo: a violência contra a mulher. É uma violência que começa, muitas vezes, no insulto, avança para o controle, transforma-se em ameaça, vira agressão e, cruelmente, termina em morte. É a escalada da brutalidade dentro e até mesmo fora de casa. É o terror onde deveria haver acolhimento, é o medo no lugar do amor, é a morte onde deveria existir proteção.

    E os números, Sr. Presidente, não mentem. Mato Grosso, o meu estado, aparece de forma reiterada entre os estados com indicadores alarmantes de violência contra a mulher. É o estado onde mais ocorrem casos de feminicídio. Isso nos fere profundamente, isso nos envergonha e isso exige de nós uma resposta firme, urgente, corajosa.

    Trago a esta Casa dados divulgados recentemente em reportagem do jornal A Gazeta, de Cuiabá. Eles revelam um quadro assustador: as violações de medidas protetivas cresceram 148% nos últimos três anos. Foram 411 casos em 2023; 503 em 2024; e 1.022 casos no ano passado. Repito: 1.022 violações de medidas protetivas, mais de mil vezes a ordem da Justiça foi desrespeitada, mais de mil vezes o agressor afrontou o nosso Estado. E os dados não param aí, Sr. Presidente. A reincidência criminal também aumentou fortemente. Foram 209 casos em 2023; 254 em 2024; e 420 em 2025.

    O que isso mostra, Sr. Presidente? Mostra que não estamos diante de casos isolados; que estamos diante de uma engrenagem de violência alimentada pela impunidade, pela lentidão penal e, muitas vezes, pela incapacidade de transformar a denúncia em proteção efetiva.

    Mas, Sras. e Srs. Senadores, Sr. Presidente, não podemos mais hesitar. O Brasil precisa endurecer suas respostas, fortalecer suas legislações, ampliar a prevenção e fazer valer, com rigor absoluto, a proteção às vítimas.

    Chegou a hora de o Congresso Nacional tratar essa pauta como prioridade verdadeira, e não apenas como discurso de ocasião.

    De minha parte, tenho procurado agir. A exemplo de muitos outros colegas, não me limitei à indignação; procurei transformá-la em iniciativa legislativa. Já apresentei projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher.

    Permita-me citá-los brevemente, Sr. Presidente: o PL 5.019, de 2013, que cria o Fundo Nacional de Amparo às Mulheres Agredidas; o PL 1.729, de 2019, que veda a nomeação para cargos ou empregos públicos de condenados por violência contra a mulher; o PL 930, de 2023, que autoriza o compartilhamento da localização de agressores monitorados com os órgãos de segurança pública; o PL 3.102, de 2024, que torna obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 pelos meios de comunicação; o PL 808, de 2025, que autoriza a remoção da servidora vítima de violência doméstica; o PL 769, de 2026, que inclui no Programa Minha Casa, Minha Vida as famílias responsáveis por crianças e adolescentes órfãos em razão de crime de feminicídio.

    São propostas concretas. São instrumentos de proteção. São medidas para apertar o cerco contra o agressor e estender a mão a quem mais precisa.

    Por isso, Sras. e Srs. Senadores, passado o 8 de março, o que as mulheres brasileiras esperam de nós não é apenas aplauso. Que essa data seja sempre assumida com coragem! Que este Parlamento ofereça resposta! Que o Estado brasileiro deixe claro, de uma vez por todas, que a vida da mulher é sagrada, inviolável e inegociável.

    Uma sociedade, Sr. Presidente, que não protege suas mulheres fracassa no seu dever mais básico de civilização. Cada mulher salva da violência representa uma família preservada, uma infância protegida e um Brasil mais digno, mais humano e mais justo.

    De maneira, Sr. Presidente, que eu venho a esta tribuna até pela minha indignação, porque tenho visto, reiteradas vezes... Ontem mesmo – não sei se o senhor acompanhou pelo Jornal Nacional –, uma senhora foi agredida. Por sinal, ele era mais novo do que ela. Você vê como a violência hoje está tomando conta do Brasil em relação, naturalmente, às nossas mulheres. Vem numa velocidade tão grande que eu me preocupo muito com qual vai ser a forma, a maneira, que instrumentos o Estado brasileiro vai oferecer para que, de uma forma muito rápida, possamos, com certeza, dar um basta em tudo isso.

    Eu acho que a mulher brasileira nós temos que vê-la, com certeza, de forma prioritária, sob pena, com certeza, de acontecer como está acontecendo no Mato Grosso: pelo segundo ano consecutivo campeão de feminicídio. Quem diria?!

    Eu, que nasci e me criei naquele estado, fico pensando: meu Deus, como houve uma mudança tão grande na sociedade deste país, sobretudo do Mato Grosso, em que o Comando Vermelho, as organizações criminosas estão tomando conta. Quem diria que o Mato Grosso hoje, praticamente em todas as cidades, tenha a participação, tenha lá o crime organizado, de fato, atuando de uma maneira que os órgãos de segurança passaram a ser impotentes para fazermos esse enfrentamento e, sobretudo, eliminarmos de uma vez por todas essa chaga que, lamentavelmente, está hoje prejudicando e, sobretudo, amedrontando a população deste país?

    De forma que eu quero aqui reiterar os meus compromissos, sobretudo, com esses projetos, que eu espero possamos votar dentro em breve...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... e com isso dando mais proteção às nossas mulheres.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Sem nenhuma dúvida, Senador Jayme Campos.

    E aproveitando o seu belo pronunciamento, sempre aqui costumeiro nesse assunto que revolta a sociedade brasileira, eu já sou conhecido aqui como o rei de CPI engavetada: CPI da toga, CPI do impeachment. Agora, tem uma que me entristece. Eu não entendo – até a Bancada Feminina deveria reagir –: faz um ano que eu entrei, e nunca o Senado tinha apresentado, ou seja, um homem apresentou – e o senhor assinou, lembro-me como se fosse hoje, e o Senador Rogério Carvalho também –, a CPI que eu propus contra o feminicídio e a violência contra a mulher.

    Um ano essa CPI...

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Até hoje!

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Ela poderia estar trabalhando já desde o ano passado, não é?

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – É verdade. Sem dúvida.