Pronunciamento de ADEMILSON JOSEMAR ZAMBONI em 08/06/2026
Discurso durante a 74ª Sessão Especial, no Senado Federal
Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial dos Oceanos. Registro de que o Brasil ocupa a posição de oitavo maior poluidor de plásticos do mundo e o primeiro colocado na América Latina.
Comemoração pela aprovação no Senado do Projeto de Lei (PL) n° 4789, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009."
Apelo pela aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 2524, de 2022, que "Estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais."
- Autor
- ADEMILSON JOSEMAR ZAMBONI
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Data Comemorativa,
Meio Ambiente:
- Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial dos Oceanos. Registro de que o Brasil ocupa a posição de oitavo maior poluidor de plásticos do mundo e o primeiro colocado na América Latina.
-
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca },
Desenvolvimento Sustentável,
Proteção aos Animais:
- Comemoração pela aprovação no Senado do Projeto de Lei (PL) n° 4789, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009."
-
Contribuição Social,
Crimes e Infrações Ambientais,
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Resíduos Sólidos:
- Apelo pela aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 2524, de 2022, que "Estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais."
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/06/2026 - Página 39
- Assuntos
- Honorífico > Data Comemorativa
- Meio Ambiente
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Meio Ambiente > Proteção aos Animais
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
- Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- SESSÃO ESPECIAL, CELEBRAÇÃO, DIA INTERNACIONAL, OCEANO, MES, JUNHO, PREOCUPAÇÃO, POLUIÇÃO, MATERIAL PLASTICO, BRASIL.
- COMEMORAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PESCA, DIRETRIZ, INSTRUMENTO, GESTÃO, ECOSSISTEMA, AGUA, RECURSOS NATURAIS, OBJETIVO, PRINCIPIO JURIDICO, EXERCICIO, ATIVIDADE, SETOR PESQUEIRO, REGISTRO, REGIME, OUTORGA, MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO, FOMENTO, PESQUISA, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÕES, COMITE GESTOR, PROIBIÇÃO, SANÇÃO.
- SOLICITAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), ACRESCIMO, GESTÃO, RESIDUOS SOLIDOS, OBJETIVO, CRIAÇÃO, NORMAS, ECONOMIA CIRCULAR, MATERIAL PLASTICO, CORRELAÇÃO, POLITICA NACIONAL, DEFINIÇÃO, PROIBIÇÃO, CRITERIOS, RECICLAGEM, AQUISIÇÃO, PESSOA JURIDICA, CREDITO PRESUMIDO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), REDUÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), CONDUTA, SANÇÃO, PENA, PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, EMBALAGEM, QUEIMADA, AUSENCIA, LICENÇA.
O SR. ADEMILSON JOSEMAR ZAMBONI (Para discursar.) – Boa tarde.
Exmo. Sr. Nelsinho Trad, nosso Senador, na sua pessoa, eu quero cumprimentar a todos desta Mesa e a todos que participam desta sessão.
Como cidadão e oceanógrafo, eu me sinto muito honrado em estar aqui participando desta sessão solene em referência ao Dia Mundial dos Oceanos.
Senador, há cinco anos, a Oceana intensificou seu diálogo com esta Casa, com o Congresso de forma geral e com o Senado em específico. E nós trouxemos aqui uma mensagem muito simples, de que o oceano precisa ocupar um lugar permanente e transversal na agenda política brasileira. Desde então, houve avanços importantes que a gente tem que ressaltar, mas, como os desafios são muitos e muito sérios, temos que trabalhar intensamente para avançar muito mais.
Senhoras e senhores, a atuação da Oceana no Brasil tem como um dos pilares a melhoria da gestão da pesca, e isso não é por acaso. Nós trabalhamos para fortalecer as políticas públicas baseadas em ciência e garantir que a pesca seja administrada de forma sustentável, porque ela é um dos principais vetores globais de perda da biodiversidade e impacto a ambientes sensíveis. Foi nesse espírito que nós contribuímos – temos contribuído, espero assim – com os pescadores e as pescadoras artesanais de todo o Brasil.
Convidamos muitos outros atores para construir uma proposta de revisão e modernização da atual política pesqueira nacional, dando origem ao Projeto de Lei 4.789, de 2024, aprovado recentemente nesta Casa. E aqui eu faço um pedido, porque é fundamental que a Câmara dos Deputados agora lhe dê a mesma importância e prioridade que o Senado lhe deu.
Precisamos avançar também com uma outra agenda muito urgente que nós vimos no vídeo de abertura, que é o combate à poluição marinha por plásticos. O Brasil é o oitavo maior poluidor de plásticos do mundo e o maior poluidor da América Latina, infelizmente. Esse problema não respeita fronteiras, como a gente viu aqui no nosso vídeo, e, portanto, não faz nenhum sentido – nenhum sentido – manter um modelo que produz plásticos descartáveis, que são utilizados por poucos minutos, mas permanecem no ambiente por centenas de anos.
Amigos e Senador, especificamente, é fundamental avançar com o Projeto de Lei 2.524, de 2022, que propõe reduzir a produção e o consumo de plásticos desnecessários – nós estamos falando aqui de plásticos desnecessários – e acelerar uma transição para soluções sustentáveis. Quero aqui saudar a presença das organizações da sociedade civil, muitas delas conosco aqui, que integram a campanha nacional Pare o Tsunami de Plástico. É uma mobilização de mais de 90 organizações de todas as regiões do Brasil com o apoio de quase 100 mil brasileiros a esse projeto, o que demonstra que essa é uma vontade da nossa sociedade – é plural. Por isso faço aqui um apelo respeitoso também ao brilhante Senador Otto Alencar, Relator dessa proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado, para que ele apresente o seu parecer e, assim, o projeto possa avançar com a urgência que ele demanda, com a urgência que ele requer. Aqui, novamente, nós vamos precisar muito da sua ajuda, Senador, como nós já tivemos na relação com o BBNJ e em toda uma agenda oceânica.
Amigos e amigas, eu quero trazer aqui uma mensagem, que é do nosso entendimento, do entendimento da Oceana: a de que o Brasil reúne – como o nosso Almirante já colocou, como o Segen já colocou, como a Heloísa já falou também – todas as condições para ser uma liderança global em políticas oceânicas. Nós temos uma biodiversidade fantástica e única, uma zona marítima talvez uma das maiores do mundo; temos conhecimentos científicos de excelência, comunidades tradicionais com saberes que são fundamentais e únicos, e uma relevância geopolítica crescente. Então, nós temos que ocupar o espaço de liderança, mas liderança exige decisões concretas. Por isso eu encerro aqui reforçando uma mensagem que tem a ver com a mensagem que nós trouxemos aqui, de que o Brasil precisa fazer a sua lição, munindo-se de todas as ferramentas de enfrentamento às crises ambientais, e, mais que isso, munindo-se das ferramentas para reter o avanço das atividades que ameaçam o ambiente marinho.
Nós, do nosso lado, na Oceana, Senador e presentes, seguiremos construindo pontes e defendendo as políticas públicas capazes de proteger os oceanos, com base na ciência, para melhorar a vida das pessoas. E assim eu encerro.
Contem conosco. Viva os oceanos!
Muito obrigado.