Discurso durante a 133ª Sessão Especial, no Senado Federal

Sessão especial destinada a celebrar o Dia do Médico. Discurso da importância dos médicos defenderem a classe médica. Citação de diversos projetos de lei, de autoria ou relatoria do orador, na Câmara dos Deputados, como o PDL nº 31/2024, que trata da sustação da obrigatoriedade da Vacina da COVID-19 para crianças; o PL nº 5.465/2025, o qual busca a equiparação da bolsa da residência médica ao Programa Mais Médicos; o PL nº 5.530/2025, acerca da bonificação em residência médica aos médicos militares; o PL nº 1.550 e o PL º 3.066/2025, ambos regulamentando limites à fiscalização de políticos em hospitais; o PL nº 1.532/2025, que trata da proteção aos médicos contra terceirização e calotes; o PL nº 5.547/2020, sobre saúde mental e vício digital e, por fim, a PEC 48/2025, acerca da saúde mental policial.

Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2294, de 2024, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.

Autor
ALLAN GARCÊS
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Agentes Políticos, Data Comemorativa, Saúde Pública:
  • Sessão especial destinada a celebrar o Dia do Médico. Discurso da importância dos médicos defenderem a classe médica. Citação de diversos projetos de lei, de autoria ou relatoria do orador, na Câmara dos Deputados, como o PDL nº 31/2024, que trata da sustação da obrigatoriedade da Vacina da COVID-19 para crianças; o PL nº 5.465/2025, o qual busca a equiparação da bolsa da residência médica ao Programa Mais Médicos; o PL nº 5.530/2025, acerca da bonificação em residência médica aos médicos militares; o PL nº 1.550 e o PL º 3.066/2025, ambos regulamentando limites à fiscalização de políticos em hospitais; o PL nº 1.532/2025, que trata da proteção aos médicos contra terceirização e calotes; o PL nº 5.547/2020, sobre saúde mental e vício digital e, por fim, a PEC 48/2025, acerca da saúde mental policial.
Regulamentação Profissional, Saúde Pública:
  • Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2294, de 2024, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.
Publicação
Publicação no DSF de 15/10/2026 - Página 37
Assuntos
Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
Honorífico > Data Comemorativa
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCURSO, REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, MES, OUTUBRO, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL, MEDICO, DECLARAÇÃO, IMPORTANCIA, DEFESA, CARREIRA, MEDICINA, CITAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, RELATORIA, ORADOR, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUSTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, VACINA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CRIANÇA, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, BOLSA DE TRABALHO, RESIDENCIA MEDICA, PROGRAMA MAIS MEDICOS, BONIFICAÇÃO, RESIDENCIA, MILITAR, REGULAMENTAÇÃO, POLITICO, HOSPITAL, PROTEÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO, SAUDE MENTAL, VICIO, TECNOLOGIA DIGITAL, POLICIAL.
  • DISCURSO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, EXAME, MEDICINA, REQUISITOS, MEDICO, INSCRIÇÃO, CONSELHO DE MEDICINA, CRITERIOS, APLICAÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM), REGULAMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO.

    O SR. ALLAN GARCÊS (Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente Hiran.

    Eu começo apresentando aqui para vocês o que este jaleco representa na vida de cada um de vocês. Os seus jalecos, o que isso representa? Eu tenho certeza de que representa sonhos, que representa cuidado, que representa compromisso com a vida, compromisso com os nossos pacientes. Eu tenho a honra de vestir este jaleco em homenagem a todos vocês. (Pausa.) (Palmas.)

    Quero cumprimentar toda a mesa, na pessoa do nosso Presidente Hiran Gallo.

    Antes de eu ser Deputado Federal e usar este broche aqui, eu fui médico. Sou médico, e com muito orgulho! Tenho dois filhos já formados em Medicina. Tenho uma filha de 12 anos que já diz: "Eu quero ser médica". E eu sei que muitos aqui também têm filhos e filhas médicos.

    A nossa medicina passa por um momento importante de degradação na sua formação. Desta forma, eu criei o exame de proficiência médica, lá na Câmara Federal. Nós temos dois projetos de lei, um aqui no Senado e outro na Câmara Federal. Lá nós criamos e começamos a tramitar, aqui avançou mais rápido, mas eu sempre disse uma frase: somente um médico para defender um outro médico. Não é um advogado que vai defender a gente...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALLAN GARCÊS – ... não é um professor que vai defender a gente, não é nenhuma outra profissão. Somos nós, médicos, lutando pelos nossos direitos, defendendo a nossa classe!

    Eu fiz aqui, em decorrência desse pensamento, inúmeros projetos de lei, que eu rapidamente irei comentar.

    Nós temos aqui o projeto de lei da carreira médica. Quando eu estava no Ministério da Saúde, participando no Governo Bolsonaro, juntamente com o ex-Ministro Mandetta, eu fui um dos autores da carreira médica, que iria começar pelo Programa Médicos pelo Brasil. Eu dei este nome: Médicos pelo Brasil. Esse nome foi dado por mim, o Mandetta aprovou. E esse projeto de lei... A primeira coisa que Lula fez foi derrubar e retornar aos moldes antigos do projeto Mais Médicos, que escravizava os cubanos para mandar dinheiro para Cuba.

    Eu também – já disse aqui – fui o autor do projeto de lei do exame de proficiência. Também fui autor do PDL que derrubou a obrigatoriedade dos pais que tinham crianças de 6 meses de vida a 5 anos de vacinarem seus filhos com a vacina da covid. Eu fui o autor desse PDL, o Relator que derrubou.

    Nós também criamos o projeto de lei para a residência médica, para valorizar os residentes, que ganham pouco...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALLAN GARCÊS – ... e igualar a bolsa de residência à do Mais Médicos. (Palmas.) Eu fui o autor desse projeto.

    Também fiz um projeto para os médicos que são militares, porque, da mesma forma que um médico que está no Programa Mais Médicos tem direito a ter uma bonificação, aquele médico militar que está servindo à pátria, que está lá na fronteira, que poderia estar fazendo um cursinho preparatório para fazer o concurso de residência médica... Ele está lá na fronteira! Esse médico também tem que ter o mesmo direito de um médico que está no Programa Mais Médicos de ter uma bonificação na prova de residência. Eu também fiz esse projeto de lei.

    E também, em defesa dos médicos, eu fui o autor de um projeto de lei para regulamentar a ação...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALLAN GARCÊS – ... de políticos levianos que invadem a unidade hospitalar para querer "fiscalizar", entre aspas, o serviço público, mas para fiscalizar na verdade os médicos, para saber se o médico está no local da sala de atendimento ou se está no descanso, no seu horário de repouso, no seu horário de almoço. Eu fiz um projeto de lei para proibir esse tipo de conduta. Embora seja prerrogativa nossa parlamentar fiscalizar, a gente tem que regulamentar esse tipo de conduta no Parlamento.

    Também fiz o projeto que defende os médicos dos calotes, porque nós médicos muitas das vezes somos vítimas de empresas que terceirizam o serviço médico e, na hora de pagar o médico, dão calote na gente.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALLAN GARCÊS – Eu também fiz esse projeto de lei.

    E, por último, eu vou citar aqui alguns projetos de lei, rapidamente: a saúde mental nas escolas, preocupado com as crianças no vício da tecnologia, foi um projeto meu; a saúde mental voltada para os policiais no exercício da sua profissão; projeto de lei voltado para a epidermólise bolhosa, para as crianças que têm epidermólise bolhosa; projeto de lei voltado para as crianças com autismo.

    Isso aqui, meus colegas médicos, é uma prova de que só um médico para defender um outro médico. Esse foi o nosso trabalho que nós fizemos.

    Eu também estou fazendo o meu último discurso nesta Casa. A nossa classe médica vive hoje um momento importante, mas eu não fui eleito...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALLAN GARCÊS – ... e faço aqui esse discurso parabenizando o nosso ilustre Presidente da mesa, Hiran Gonçalves. Junto com você – você se lembra –, nós fundamos... Está lá a minha assinatura na ata de fundação da Frente Parlamentar em Defesa da Medicina, juntamente com o Mandetta, que foi nosso primeiro Presidente. Nós sempre lutamos pela categoria, e esta é a importância dos colegas médicos que estão entrando aqui hoje: que lutem, porque somente um médico para defender outro médico.

    Muito obrigado, Hiran; muito obrigado a todos os meus colegas que me escutaram. (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/10/2026 - Página 37