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Data do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
23/11/2021 Senado Federal PODEMOS/PR Defesa de aprovação de propostas alternativas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, de 2021, que estabelece o novo regime de pagamentos de precatórios. Manifestação contrária à concessão do pagamento do Auxílio Brasil vinculada ao pagamento parcelado dos precatórios.
17/11/2021 Senado Federal PODEMOS/PR Considerações sobre a necessidade do funcionamento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Defesa da realização da sabatina do Sr. André Mendonça, indicado para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no Plenário do Senado Federal.
16/11/2021 Senado Federal PODEMOS/PR Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 134, de 2019, que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências".
09/11/2021 Senado Federal PODEMOS/PR Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".
09/11/2021 Senado Federal PODEMOS/PR Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2020, que "Introduz a renda básica como direito social".
27/10/2021 Senado Federal PODEMOS/PR Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 123, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher".
26/10/2021 Senado Federal PODEMOS/PR Considerações sobre o aumento do preço dos combustíveis no País. Posicionamento contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, que altera as regras de cálculo de cobrança do ICMS que incide sobre os combustíveis, em prejuízo aos Estados.
21/10/2021 Senado Federal PODEMOS/PR Prestação de contas à sociedade sobre ações interpostas por S. Exa. e o seu partido político perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar proposições aprovadas pelo Congresso Nacional com suposto vício de inconstitucionalidade.
20/10/2021 Senado Federal PODEMOS/PR Manifestação favorável à reversão da decisão tomada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de demissão do Procurador Diogo Castor de Mattos no âmbito do processo em que é acusado de ter pago outdoor favorável à operação Lava Jato.
19/10/2021 Senado Federal PODEMOS/PR Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1054, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00, para os fins que especifica". A matéria abre crédito extraordinário para proteção dos povos indígenas.