Atividade Legislativa

Senador Randolfe Rodrigues e outros

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 55, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues, que fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.

Parecer sob nº 695, de 2016, da CAE, Relator: Senador Jorge Viana, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00055/2015
• Avulso de parecer - PRS nº 00055/2015
• Parecer - P.S nº 00015/2017
• Avulso de parecer - PRS nº 00055/2015

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 770, de 2017).

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2017, que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - Recine e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001

Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relatora: Senadora Marta Suplicy e Relator Revisor: Deputado Domingos Sávio, favorável à matéria e parcialmente às Emendas nºs 1 a 8, 18 e 20, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta, e contrário às demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 14.07.2017) (Sobrestando a pauta a partir de 11.05.2017) (Prazo final prorrogado: 07.08.2017)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 00770/2017
• Avulso de PLV - MPV nº 00770/2017
• Parecer - PAR nº 00001/2017

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 771, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências.

Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista, Relator: Deputado Altineu Cortês, favorável à matéria e parcialmente às Emendas nº 2 e 8, nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta, e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 14.07.2017) (Sobrestando a pauta a partir de 14.05.2017) (Prazo final prorrogado: 10.08.2017)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 00771/2017
• Projeto de Lei de Conversão - MPV nº 00771/2017
• Parecer - PAR nº 00001/2017

Senador Jorge Viana

(Votação, em segundo turno)

Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.

Parecer favorável nº 23, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00064/2016
• Parecer - P.S nº 00023/2017

Senador Antonio Anastasia

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.

Parecer sob nº 27, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00077/2015
• Avulso de redação final - PEC nº 00077/2015

(nº 165 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em primeiro turno)

Discussão, em primeiro turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 87, de 2016 (nº 165/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012.

Parecer favorável sob nº 62, de 2017, da CRE, Relator ad hoc: Senador Jorge Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00087/2016
• Parecer - P.S nº 00062/2017

(nº 169 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 20, de 2017 (nº 169/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da União de Myanmar, assinado em Nay Pyi Taw, em 29 de julho de 2013.

Parecer favorável, sob nº 51, de 2017, da CRE, Relator "ad hoc": Senador Cristovam Buarque.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00020/2017
• Parecer - P.S nº 00051/2017

(nº 168 de 2017, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 33, de 2017, pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor JOSÉ ANTONIO GOMES PIRAS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Trinidad e Tobago.

Parecer nº 56, de 2017, da CRE, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00033/2017

Câmara dos Deputados

(Discussão, em turno único)

(Ofício nº S/36, de 2017)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 46, de 2017, da CCJ, Relator: Senador José Pimentel, sobre o Ofício nº S/36, de 2017 (nº 14/2017, na origem), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 00036/2017

Senador Dário Berger

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 277, de 2016, do Senador Dário Berger, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2014, dos Projetos de Lei da Câmara nºs 66, de 2011; 42, de 2013; e 48, de 2014, a fim de que tenha tramitação autônoma (regulamenta a profissão de guarda-vidas).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00277/2016

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 258, de 2017, do Senador Dário Berger, requer, nos termos regimentais, a tramitação autônoma do Projeto de Lei da Câmara nº 48 de 2014, que tramita em conjunto com o PLC 66/2011, o PLC 42/2013 e o PLC 71/2014, por regular matéria diversa.