03/08/2022 83ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 15:29 Término da Sessão: 21:51 | Semipresencial
Destinada à deliberação de Medidas Provisórias.
Ordem do Dia
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Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
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(MSG 00134/2022)

Discussão, em turno único, do(a) Medida Provisória nº 1112, de 2022, de autoria do(a) Presidência da República, que Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com a Emenda nº 89, de redação, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas, ressalvados os destaques, com votos contrários do PT, Sen. Zenaide Maia, Simone Tebet, Jayme Campos

Resultado da matéria: Está rejeitada a Emenda nº 59.

Votação nominal:
Sim: 20
Não: 41
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 62

Resultado da matéria: Mantido o artigo 14 do projeto de lei de conversão.

Votação nominal:
Sim: 31
Não: 28
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 60