Atividade Legislativa

Presidente da República Presidência da República (nº 389 de 2022, na origem)

(Discussão, em turno único)

Mensagem nº 42, de 2022, que solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 90.560.000,00 (noventa milhões, quinhentos e sessenta mil dólares dos EUA), de principal, entre o Governo do Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Educação para o Futuro do Estado do Paraná.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00042/2022
• Parecer - P.S nº 00035/2022

Presidente da República Presidência da República (nº 393 de 2022, na origem)

(Discussão, em turno único)

Mensagem nº 43, de 2022, que solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 550,000,000.00 (quinhentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto do Estado de São Paulo - Expansão da Linha 2 Verde e Aquisição de Material Rodante.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00043/2022
• Parecer - P.S nº 00039/2022

Presidente da República Presidência da República (nº 401 de 2022, na origem)

(Discussão, em turno único)

Mensagem nº 44, de 2022, que solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Mobilidade e Inclusão Urbana de Belo Horizonte.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00044/2022
• Parecer - P.S nº 00036/2022

Presidente da República Presidência da República (nº 410 de 2022, na origem)

(Discussão, em turno único)

Mensagem nº 45, de 2022, que solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 500,000,000.00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Goiás e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se à reestruturação de dívida do Estado, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal instituído pela Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00045/2022
• Parecer - P.S nº 00037/2022

Presidente da República Presidência da República (nº 412 de 2022, na origem)

(Discussão, em turno único)

Mensagem nº 46, de 2022, que solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 82,329,200.00 (oitenta e dois milhões, trezentos e vinte e nove mil e duzentos dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo - “MODERNIZA-ES”.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00046/2022
• Parecer - P.S nº 00041/2022

Presidente da República Presidência da República (nº 415 de 2022, na origem)

(Discussão, em turno único)

Mensagem nº 47, de 2022, que solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de € 60.000.000,00 (sessenta milhões de euros), entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - Embasa e o KfW Entwicklungsbank, cujosrecursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Saneamento com uso energético de Biogás no Tratamento de Esgotos da Região Metropolitana de Salvador - RMS.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00047/2022
• Parecer - P.S nº 00040/2022

Presidente da República Presidência da República (nº 423 de 2022, na origem)

(Discussão, em turno único)

Mensagem nº 48, de 2022, que solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 79,866,302.00 (setenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, trezentos e dois dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Recuperação do Rio Tietê à Montante da Barragem da Penha – “Renasce Tietê”.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00048/2022
• Parecer - P.S nº 00038/2022

Presidente da República Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Medida Provisória nº 1.109, de 2022, que autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Sanderson, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo, e contrário às emendas apresentadas. Parecer nº 254, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Carlos Portinho, favorável à Medida Provisória e contrário às emendas apresentadas. (Prazo final prorrogado: 07.08.2022)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 01109/2022
• Parecer - P.S nº 00254/2022

Presidente da República Presidência da República

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.112, de 2022)

Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2022, que institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); altera o Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Da Vitoria, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Parecer nº 255, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Luiz Pastore, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com a Emenda nº 89, de redação, do Relator, e contrário às emendas de Plenário. (Prazo final prorrogado: 11.08.2022)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 01112/2022
• Parecer - P.S nº 00255/2022

Presidente da República Presidência da República

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.113, de 2022)

Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2022, que dispõe sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social, e sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Gil Cutrim, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Parecer nº 257, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Carlos Viana, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das emendas de Plenário. (Prazo final prorrogado: 30.08.2022)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 01113/2022
• Parecer - P.S nº 00257/2022

Senador Izalci Lucas

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 430, de 2022, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 21 anos da Escola Superior de Ciências da Saúde - ESCS.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00430/2022

Senador Izalci Lucas

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 566, de 2022, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Administrador.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00566/2022

Senador Flávio Arns

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 571, de 2022, do Senador Flávio Arns e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00571/2022

Presidente da República Presidência da República

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.108, de 2022)

Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2022, que dispõe sobre o pagamento de auxílio alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321, de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Paulinho da Força, favoráveis à Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Parecer nº 258, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Flávio Bolsonaro, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das emendas de Plenário. (Prazo final prorrogado: 07.08.2022)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 01108/2022
• Parecer - P.S nº 00258/2022