Senador Ricardo Ferraço e outros
(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2014, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, que altera os art. 23 e art. 24 da Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parecer sob nº 954, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Vital do Rêgo, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta.
Textos:
Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, com emendas.
A matéria retorna à CCJ, para análise das emendas.
(nº 2729 de 2003, na Casa de origem)
(Discussão, em turno suplementar)
Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 63, de 2012 (nº 2.729/2003, na Casa de origem), que altera os arts. 530-C, 530-D, 530-F e 530-G do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal (crimes de reprodução-pirataria).
Parecer sob nº 282, de 2015, da Comissão Diretora, Relatora: Senadora Angela Portela, oferecendo a redação do vencido.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLC nº 00063/2012
- Avulso de parecer - P.S nº 1298/2013
- Avulso de parecer - P.S nº 282/2015
Encerrada a discussão com emendas, em turno suplementar, a matéria retorna à CCJ.
(nº 7578 de 2010, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2014 (nº 7.578/2010, na Casa de origem), que dá nova redação ao art. 27 da Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008, que trata do patrocínio do Instituto Geiprev de Seguridade Social.
Parecer favorável, sob nº 196, de 2015, da CAS, Relator: Senador Paulo Paim.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
Senador Blairo Maggi
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2011 - Complementar, do Senador Blairo Maggi, que altera o parágrafo único do art. 64 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a obrigatoriedade de documento com código de barras em todos os pagamentos realizados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Pareceres sob os nºs 27 e 28, de 2012, respectivamente: - da CCT, Relatora: Senadora Angela Portela, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCT, que apresenta; e - da CAE, Relator: Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2-CAE, que apresenta.
Textos:
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Sim: 64;
Não: 1;
Abst.: 0;
Total: 65.
Aprovadas as Emendas nºs 1-CCT e 2-CAE.
Sim: 64;
Não: 0;
Abst.: 0;
Total: 64.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Senador José Serra
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 661, de 2015, do Senador José Serra, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 400, de 2014, e 131, de 2015, por regularem matéria correlata (participação da Petrobras na exploração do pré-sal).
Textos:
Aprovado.
Senador Delcídio do Amaral
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 663, de 2015 do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 197, de 2014, seja ouvida a CI (procedimento Licitatório Simplificado da Petrobrás).
Textos:
Senador Delcídio do Amaral
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 664, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 197, de 2014, seja ouvida a CAE (procedimento Licitatório Simplificado da Petrobrás).
Textos:
Aprovado.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 22, de 2015, pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor ROBERTO ABDALLA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Catar.
Textos:
Aprovado.
Sim: 60;
Não: 5;
Abst.: 0;
Total: 65.
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 691, de 2015, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 333, de 2015, com o Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2015, por tratarem de matérias correlatas.
Aprovado.