Senador Flexa Ribeiro
(Discussão, em turno único)
(Em urgência - Requerimento nº 754, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 199, de 2015-Complementar, do Senador Flexa Ribeiro, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966; e dá outras providências.
Parecer favorável, sob nº 232, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Valdir Raupp.
Textos:
Senador José Serra
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 692, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 333, de 2015, do Senador José Serra, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE) - (agrava o crime com a participação de menor de 18 anos; e aumenta o tempo de internação de menor em até 10 anos).
Parecer sob nº 444, de 2015, de Plenário, em substituição à CCJ, relator Senador José Pimentel, favorável ao PLS nº 333, de 2015, na forma do Substitutivo, que oferece; e pela rejeição do PLC nº 20, de 2015.
Textos:
Rejeitados os Requerimentos nºs 755 e 810, de 2015, de criação de comissão especial e de extinção da urgência, respectivamente.
Sim: 32;
Não: 35;
Abst.: 0;
Total: 67.
Aprovado o Substitutivo, prejudicados o Projeto e as emendas a ele apresentadas.
Sim: 43;
Não: 13;
Abst.: 0;
Total: 56.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(nº 8077 de 2014, na Casa de origem)
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 692, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 333, de 2015)
Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2015, (nº 8.077/2014, na Casa de origem), que altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Pendente de parecer da CCJ.
Textos:
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Discussão, em turno único)
(Em urgência - Requerimento nº 775, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 1, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para disciplinar a distribuição de cadeiras entre os partidos políticos na representação proporcional (distribuição de vagas entre partidos políticos)
Textos:
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Discussão, em turno único)
(Em urgência - Requerimento nº 776, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2015(apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 2, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para disciplinar o acesso dos partidos políticos ao rádio e à televisão.
Textos:
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Discussão, em turno único)
(Em urgência - Requerimento nº 777, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 3, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para determinar critérios para o acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda partidária em rádio e televisão (regras de rateio do fundo partidário e acesso à propaganda partidária).
Textos:
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Discussão, em turno único)
(Em urgência - Requerimento nº 778, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 442, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 4, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para prever a realização de novas eleições em caso de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito no pleito majoritário.
Textos:
(nº 2093 de 2003, na Casa de origem)
(Votação, em turno suplementar)
Votação, em turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2008 (nº 2.093/2003, na Casa de origem), que altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para tornar obrigatória a aposição de advertência nos alimentos, nas bebidas, nos produtos dietéticos e nos medicamentos que contenham fenilalanina ou outras substâncias cujo consumo seja contraindicado aos portadores de deficiências do metabolismo ou doenças específicas, na forma prevista em regulamento.
Pareceres sob os nºs 1.478, de 2010; e 847, de 2014, respectivamente: - da Comissão Diretora, Relator: Senador Serys Slhessarenko, oferecendo a redação do vencido; e - da CAS (sobre as Emendas de Plenário), Relator: Paulo Davim: favorável às Emendas nºs 1 e 2- Plen, nos termos de subemendas, apresentando ainda a Emenda nº 3-CAS, de redação.
Textos:
(nº 90 de 2011, na Câmara dos Deputados)
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2013 (nº 90/2011, na Câmara dos Deputados, tendo como primeira signatária a Deputada Luiza Erundina), que dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Parecer favorável, sob nº 335, de 2014, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Alvaro Dias.
Textos:
(nº 368 de 2009, na Câmara dos Deputados)
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 78, de 2013, (nº 368/2009, na Câmara dos Deputados), que dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.
Parecer favorável, sob nº 201, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Walter Pinheiro.
Textos:
Senador Paulo Bauer e outros
(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 71, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Bauer, que altera o § 6º do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a terras declaradas como indígenas expedidos até o dia 5 de outubro de 1988.
Parecer sob nº 39, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Luiz Henrique, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Textos:
(nº 7432 de 2002, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2012 (nº 7.432/2002, na Casa de origem), que altera os arts. 2º e 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para acrescentar a acessibilidade aos portais públicos da internet.
Pareceres favoráveis, sob os nºs 317; 318 e 319, de 2015, respectivamente, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Vital do Rêgo; da CCT, Relator: Senador Cristovam Buarque; e da CDH, Relatora: Senadora Angela Portela.
Textos:
(nº 719 de 2015, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2015 (nº 719/2015, na Casa de origem), que altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD.
Pareceres favoráveis, sob os nºs 344 e 345, de 2015, respectivamente, da CCT, Relator: Senador Flexa Ribeiro; e da CAE, Relator: Senador Walter Pinheiro.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
(nº 7919 de 2014, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 41 , de 2015 (nº 7.919, na Casa de origem), de iniciativa do Ministério Público da União, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa os valores de sua remuneração; revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006; e dá outras providências.
Parecer favorável, sob nº 301, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Valdir Raupp.
Textos:
Senador Renan Calheiros
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 389, de 2008-Complementar, do Senador Renan Calheiros, que altera as Leis Complementares nºs 7, de 7 de setembro de 1970 (que institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências) e 8, de 3 de dezembro de 1970 (que institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências).
Pareceres favoráveis, sob nºs 1.689 a 1.691, de 2010: - da CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia; - da CAE, Relator ad hoc: Senador Edson Lobão; e - da CAS, Relator ad hoc: Senador José Nery.
Textos:
CPI - Pedofilia - 2008
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia - Requerimento nº 632, de 2015, de adiamento)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 494, de 2008, de iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, que disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e transferência de dados informáticos mantidos por fornecedores de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação de crimes praticados contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Pareceres sob nºs: - 1.223, de 2013, da CCT, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CCT, que apresenta; e - 1.224, de 2013, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Pedro Taques, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 3-CCT, apresentando, ainda, a Emenda nº 4-CCJ, com votos vencidos, em relação à Emenda nº 1-CCT, dos Senadores Pedro Taques e Magno Malta.
Textos:
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 a 3-CCT e 4-CCJ.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Senador Jarbas Vasconcelos
(Discussão, em turno único)
(Incluída em Ordem do Dia - Recurso nº 9, de 2010)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2009, do Senador Jarbas Vasconcelos, que acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a liberação de recursos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de prestações, amortização extraordinária ou liquidação de saldo devedor decorrentes de financiamento habitacional de filhos do trabalhador que sejam maiores de 21 (vinte e um) anos, tenham vínculo matrimonial ou união estável e não possuam imóvel próprio.
Pareceres sob nºs 480 e 481, de 2010, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, da CCJ: favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta; e CAS: favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CCJ.
Textos:
(nº 39 de 2015, na origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 39, de 2015, pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor ROBERTO JAGUARIBE GOMES DE MATTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular da China e, cumulativamente, na Mongólia.
Textos:
Aprovado.
Sim: 51;
Não: 3;
Abst.: 1;
Total: 55.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 36, de 2015, pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor MIGUEL JÚNIOR FRANÇA CHAVES DE MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Iraque.
Textos:
Aprovado.
Sim: 50;
Não: 3;
Abst.: 1;
Total: 54.
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 817, de 2015, de autoria do(a) Líderes Partidários, que requer, nos termos regimentais, urgência para o PLS 464/2015.
Textos:
Aprovado.
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 818, de 2015, de autoria do(a) Líderes Partidários, que requer, nos termos regimentais, urgência para o PLS 473/2015.
Textos:
Aprovado.
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 819, de 2015, de autoria do(a) Líderes Partidários, que requer, nos termos regimentais, urgência para o PLS 474/2015.
Textos:
Aprovado.
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 820, de 2015, de autoria do(a) Líderes Partidários, que requer, nos termos regimentais, urgência para o PLS 475/2015.
Textos:
Aprovado.
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 821, de 2015, de autoria do(a) Líderes Partidários, que requer, nos termos regimentais, urgência para o PLS 476/2015.
Textos:
Aprovado.
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 822, de 2015, de autoria do(a) Líderes Partidários, que requer, nos termos regimentais, urgência para o PLS 477/2015.
Textos:
Aprovado.
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 823, de 2015, de autoria do(a) Líderes Partidários, que requer, nos termos regimentais, urgência para o PLS 481/2015.
Textos:
Aprovado.
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 824, de 2015, de autoria do(a) Líderes Partidários, que requer, nos termos regimentais, urgência para o PLS 482/2015.
Textos:
Aprovado.
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 825, de 2015, de autoria do(a) Líderes Partidários, que requer, nos termos regimentais, urgência para o PLS 483/2015.
Textos:
Aprovado.
Líderes Partidários
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 826, de 2015, de autoria do(a) Líderes Partidários, que requer nos termos regimentais urgência para o PLS 501/2013.
Textos:
Aprovado.
Líderes Partidários
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 827, de 2015, de autoria do(a) Líderes Partidários, que requer nos termos regimentais urgência para o PLS 196/2014.
Textos:
Aprovado.
Líderes Partidários
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 828, de 2015, de autoria do(a) Líderes Partidários, que requer nos termos regimentais urgência para o PLS 277/2014.
Textos:
Aprovado.
Líderes Partidários
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 829, de 2015, de autoria do(a) Líderes Partidários, que requer nos termos regimentais urgência para o PLS 302/2015.
Textos:
Aprovado.
Líderes Partidários
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 830, de 2015, de autoria do(a) Líderes Partidários, que requer nos termos regimentais urgência para o PLS 303/2015.
Textos:
Aprovado.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 832, de 2015, de autoria do(a) Líderes Partidários, que requer nos termos regimentais urgência para o PLC 24/2014.
Textos:
Aprovado.