Senador Flexa Ribeiro
(Discussão, em turno único)
(Em urgência, Requerimento nº 754, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 199, de 2015-Complementar, do Senador Flexa Ribeiro, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966; e dá outras providências.
Parecer favorável, sob nº 232, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Valdir Raupp.
Textos:
Aprovado.
Sim: 57;
Não: 9;
Abst.: 0;
Total: 66.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Discussão, em turno único)
(Em urgência, Requerimento nº 775, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 1, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para disciplinar a distribuição de cadeiras entre os partidos políticos na representação proporcional (distribuição de vagas entre partidos políticos)
Textos:
Aprovado o PLS 430, de 2015, sem prejuízo das emendas.
Sim: 46;
Não: 9;
Abst.: 0;
Total: 55.
Rejeitadas as Emendas nºs 1 a 3-Plen.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Discussão, em turno único)
(Em urgência, Requerimento nº 776, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2015(apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 2, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para disciplinar o acesso dos partidos políticos ao rádio e à televisão.
Textos:
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Discussão, em turno único)
(Em urgência, Requerimento nº 777, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 3, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para determinar critérios para o acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda partidária em rádio e televisão (regras de rateio do fundo partidário e acesso à propaganda partidária).
Textos:
Aprovado o PLS 441, de 2015 e rejeitadas as emendas.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Discussão, em turno único)
(Em urgência, Requerimento nº 778, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 442, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 4, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para prever a realização de novas eleições em caso de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito no pleito majoritário.
Textos:
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Discussão, em turno único)
(Em urgência, Requerimento nº 817, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 5, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o calendário para a escolha dos candidatos e da campanha eleitoral, o limite dos gastos com pessoal, reduzir para trinta dias o período de propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão e para trinta minutos a duração dos programas diários de rádio e televisão, com a participação somente de candidatos, ampliar para quarenta minutos as inserções de propaganda no rádio e na televisão e incluir restrições à propaganda eleitoral em geral.
Textos:
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Discussão, em turno único)
(Em urgência, Requerimento nº 818, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 7, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impedir que órgão de imprensa contrate entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, que prestem serviços a partidos políticos.
Textos:
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Discussão, em turno único)
(Em urgência, Requerimento nº 819, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 474, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 8, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que altera o art. 257 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para conferir efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença que declarar a cassação do diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Textos:
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Discussão, em turno único)
(Em urgência, Requerimento nº 820, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 475, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 9, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever que o afastamento cautelar de titulares de mandato eletivo só possa ser determinado por órgão colegiado judicial.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Discussão, em turno único)
(Em urgência, Requerimento nº 821, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2015-Complementar (apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 10, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer nova condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público.
Textos:
Aprovado o PLS 476, de 2015, sem prejuízo da emenda.
Sim: 47;
Não: 9;
Abst.: 1;
Total: 57.
Rejeitada a Emenda nº 1-Plen.
Sim: 3;
Não: 48;
Abst.: 1;
Total: 52.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
- Votação do Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2015 (complementar), que estabelece nova condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público.
- Votação da Emenda nº 1 (Plenário) ao Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2015 (complementar), que estabelece nova condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público.
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Discussão, em turno único)
(Em urgência, Requerimento nº 822, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 11, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.
Textos:
Aprovado, com alterações promovidas pelo Relator.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Discussão, em turno único)
(Em urgência, Requerimento nº 823, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 481, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 12, da Comissão Especial de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá) que altera o § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o critério de cálculo do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em caso de eleição majoritária.
Textos:
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Discussão, em turno único)
(Em urgência, Requerimento nº 824, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 482, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 13, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas eleitorais.
Textos:
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Discussão, em turno único)
(Em urgência, Requerimento nº 825, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 14, da Comissão Especial de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tratar da pré-candidatura.
Textos:
Iniciada a discussão, em turno único.
Senador Romero Jucá
(-)
(Em urgência, Requerimento nº 826, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2013 - Complementar, do Senador Romero Jucá, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços no rastreamento e monitoramento de veículos.
Pendente de pareceres da CCT e da CAE.
Textos:
Senador Pedro Taques
(-)
(Em urgência, Requerimento nº 827, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2014, do Senador Pedro Taques, que acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências de regularidade aos consórcios públicos quando da celebração de convênios com a União ao próprio consórcio, sem estendê-las aos entes públicos que o compõem.
Pendente de parecer da CCJ.
Textos:
Senador Antonio Carlos Rodrigues
(-)
(Em urgência, Requerimento nº 828, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 277, de 2014, do Senador Antonio Carlos Rodrigues, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para prever que a revisão da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a atualização monetária dos valores que a compõem constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.
Pendente de parecer da CAE.
Textos:
Senador Fernando Bezerra Coelho
(-)
(Em urgência, Requerimento nº 829, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 302, de 2015, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências (permite que consórcios públicos contratem mão de obra pela CLT)
Pendente de parecer da CCJ.
Textos:
Senador Fernando Bezerra Coelho
(-)
(Em urgência, Requerimento nº 830, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2015, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera o Decreto Lei 6.017 de 17 de janeiro de 2007 (condiciona a celebração de convênio para a transferência de recursos da União).
Pendente de parecer da CCJ.
Textos:
(nº 2145 de 2011, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Em urgência, Requerimento nº 832, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 24, de 2014 (nº 2.145/2011, na Casa de origem), que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o "Código de Trânsito Brasileiro", permitindo a doação de veículos e a venda de sucata abandonados, e revoga a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978.
Parecer, sob nº 415, de 2015, da CCJ, Relator: Senador José Medeiros, favorável com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ (de redação) que apresenta.
Textos:
(nº 2093 de 2003, na Casa de origem)
(Votação, em turno suplementar)
Votação, em turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2008 (nº 2.093/2003, na Casa de origem), que altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para tornar obrigatória a aposição de advertência nos alimentos, nas bebidas, nos produtos dietéticos e nos medicamentos que contenham fenilalanina ou outras substâncias cujo consumo seja contraindicado aos portadores de deficiências do metabolismo ou doenças específicas, na forma prevista em regulamento.
Pareceres sob os nºs 1.478, de 2010; e 847, de 2014, respectivamente: - da Comissão Diretora, Relator: Senador Serys Slhessarenko, oferecendo a redação do vencido; e - da CAS (sobre as Emendas de Plenário), Relator: Paulo Davim: favorável às Emendas nºs 1 e 2- Plen, nos termos de subemendas, apresentando ainda a Emenda nº 3-CAS, de redação.
Textos:
(nº 90 de 2011, na Câmara dos Deputados)
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2014 (nº 90/2011, na Câmara dos Deputados, tendo como primeira signatária a Deputada Luiza Erundina), que dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Parecer sob nº 335, de 2014, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Álvaro Dias, favorável.
Textos:
(nº 368 de 2009, na Câmara dos Deputados)
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 78, de 2013 (nº 368/2009, na Câmara dos Deputados), que dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.
Parecer favorável, sob nº 201, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Walter Pinheiro.
Textos:
Senador Paulo Bauer e outros
(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 71, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Bauer, que altera o § 6º do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a terras declaradas como indígenas expedidos até o dia 5 de outubro de 1988.
Parecer nº 39, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Luiz Henrique, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Textos:
(nº 7432 de 2002, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2012 (nº 7.432/2002, na Casa de origem), que altera os arts. 2º e 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para acrescentar a acessibilidade aos portais públicos da internet.
Pareceres favoráveis, sob os nºs 317; 318 e 319, de 2015, respectivamente, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Vital do Rêgo; da CCT, Relator: Senador Cristovam Buarque; e da CDH, Relatora: Senadora Angela Portela.
Textos:
(nº 7919 de 2014, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2015 (nº 7.919, na Casa de origem), de iniciativa do Ministério Público da União, que dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa os valores de sua remuneração; revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Parecer favorável, sob nº 301, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Valdir Raupp.
Textos:
Senador Renan Calheiros
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 389, de 2008 - Complementar, do Senador Renan Calheiros, que altera as Leis Complementares nºs 7, de 7 de setembro de 1970 (que institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências); e 8, de 3 de dezembro de 1970 (que institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências).
Pareceres favoráveis, sob nºs 1.689 a 1.691, de 2010: - da CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia; - da CAE, Relator ad hoc: Senador Edson Lobão; e - da CAS, Relator ad hoc: Senador José Nery.
Textos:
Senador Jarbas Vasconcelos
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia nos termos do Recurso nº 9, de 2010)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2009, do Senador Jarbas Vasconcelos, que acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a liberação de recursos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de prestações, amortização extraordinária ou liquidação de saldo devedor decorrentes de financiamento habitacional de filhos do trabalhador que sejam maiores de 21 (vinte e um) anos, tenham vínculo matrimonial ou união estável e não possuam imóvel próprio.
Pareceres sob nºs 480 e 481, de 2010, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, da CCJ: favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta; e CAS: favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CCJ.
Textos:
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 14, de 2015, pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor ARTHUR HENRIQUE VILLANOVA NOGUEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica da Mauritânia.
Textos:
Aprovado.
Sim: 56;
Não: 5;
Abst.: 1;
Total: 62.
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Parecer nº 410, de 2015, da CCJ, Relatora: Senadora Rose de Freitas, sobre o Ofício nº S/68, de 2015 (nº 60/2015, na origem), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ CLÁUDIO SILVA ALLEMAND para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal.
Textos:
Aprovado.
Sim: 55;
Não: 2;
Abst.: 1;
Total: 58.
Superior Tribunal de Justiça
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Parecer nº 378, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Walter Pinheiro, sobre o Ofício nº S/65, de 2015 (nº 452/2015, na origem), do Superior Tribunal de Justiça, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal.
Textos:
Aprovado.
Sim: 61;
Não: 2;
Abst.: 1;
Total: 64.
Superior Tribunal de Justiça
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Parecer nº 362, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Ricardo Ferraço, sobre o Ofício nº S/60, de 2015 (nº 452/2015, na origem), do Superior Tribunal de Justiça, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal.
Textos:
Aprovado.
Sim: 56;
Não: 2;
Abst.: 2;
Total: 60.
Tribunal Superior do Trabalho
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Parecer nº 411, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Marcelo Crivella, sobre o Ofício nº S/69, de 2015 (nº 681/2015, na origem), do Tribunal Superior do Trabalho, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal.
Textos:
Aprovado.
Sim: 58;
Não: 2;
Abst.: 1;
Total: 61.
Tribunal Superior do Trabalho
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, Parecer nº 450, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, sobre o Ofício nº S/70, de 2015 (nº 681/2015, na origem), do Tribunal Superior do Trabalho, submetendo à apreciação do Senado a indicação do Senhor CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal.
Textos:
Aprovado.
Sim: 54;
Não: 3;
Abst.: 1;
Total: 58.
Conselho Nacional de Justiça
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Parecer nº 451, de 2015, da CCJ, Relator: Senador José Serra, sobre o Ofício nº S/74, de 2015 (nº 213/2015, na origem), da Procuradoria-Geral da República, submetendo à apreciação do Senado a indicação do Senhor ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JÚNIOR para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal.
Textos:
Aprovado.
Sim: 57;
Não: 2;
Abst.: 1;
Total: 60.
Líderes Partidários
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 848, de 2015, de Líderes Partidários, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 298, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 349, de 2011.
Textos:
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 41, de 2015, pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor JOSÉ LUIZ MACHADO E COSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.
Textos:
Aprovado.
Sim: 54;
Não: 5;
Abst.: 0;
Total: 59.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Parecer nº 437, de 2015, da CAE, Relator: Senador José Pimentel, sobre a Mensagem nº 45, de 2015 (nº 233/2015, na origem), pela qual o Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
Textos:
Aprovado.
Sim: 55;
Não: 4;
Abst.: 0;
Total: 59.