(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória nº 684, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2015, que altera a Lei nº 13.019, de 2014, que trata das parcerias voluntárias; as Leis nºs 8.429, de 1992; 9.790, de 1999; 8.429, de 1992; 9.790, de 1999; 9.249, de 1995; 9.532, de 1997; 12.101, de 2009; e 8.666, de 1993; e revoga a Lei nº 91, de 1935.
Parecer sob nº 89, de 2015, da Comissão Mista, Relator: Deputado Eduardo Barbosa e Relatora Revisora: Senadora Gleisi Hoffmann, favorável à Medida Provisória e aprovação total ou parcial das Emendas nºs 4, 6, 10, 13, 16, 18, 30, 31, 34 a 38, 40 a 45, 47 a 53, 67, 68, 70 a 81, 83, 85 a 92, 94 a 122, 124 a 127, 129, 130, 131, 133 a 144 e 152, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2015, que oferece; pela inadmissibilidade das Emendas nºs 7, 8, 9 e 39, e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 04.11.2015) (Sobrestando a pauta a partir de 05.09.2015) Prazo final prorrogado: 18.11.2015
Textos:
(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória nº 685, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - Prorelit; autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica; altera as Leis nºs 12.873, de 2013; 8.212, de 1991; 8.213, de 1991; e 9.250, de 1995; e dá outras providências.
Parecer sob nº 90, de 2015, da Comissão Mista, Relator: Senador Tasso Jereissati e Relator Revisor: Deputado Paulo Pimenta, favorável à Medida Provisória, acolhidas parcialmente as Emendas nºs 7, 13, 16, 19, 23, 58, 59, 62, 63, 73, 84, 93, 95, 97, 104, 109, 111, 112, 118 a 120, 125, 126, 132 e 166, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2015, que oferece; e pela rejeição das demais emendas apresentadas. (Lido no Senado Federal no dia 04.11.2015) (Sobrestando a pauta a partir de 05.09.2015) Prazo final prorrogado: 18.11.2015
Textos:
Senador Cristovam Buarque
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2012, do Senador Cristovam Buarque, que obriga beneficiários de bolsas de estudos de programas da União a prestarem colaboração a estabelecimentos públicos de educação básica.
Pareceres sob nºs 677 e 678, de 2015: - da CCJ, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta; e - da CE, Relatora: Senadora Ana Amélia, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 2 a 4-CE, que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 1-CCJ.
Textos:
Senador Luiz Henrique
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 8, de 2015, do Senador Luiz Henrique, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Cazaquistão.
Pareceres favoráveis, sob nºs 573 e 574, de 2015, da CRE, Relator ad hoc: Senador Lasier Martins; e da Comissão Diretora, Relator: Senador Jorge Viana.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
ATN nº 3, de 2015 - Responsabilidade das Estatais
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
(Em urgência - Requerimento nº 1.048, de 2015)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2015-CN, da Comissão Mista, destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais), que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico.
Textos:
Senador José Serra
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 689, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014)
Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela "condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção".
Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CI.
Textos:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 689, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014, de iniciativa da CI, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha.
Textos:
Senador João Capiberibe e outros
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 970, de 2015)
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador João Capiberibe, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Parecer sob nº 551, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece. As Emendas nºs 1 e 2 são consideradas inexistentes por não terem sido adotadas pela comissão, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno.
Textos:
Senador Renan Calheiros e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 83, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Renan Calheiros, que acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para dispor sobre a Autoridade Fiscal Independente.
Parecer nº 685, de 2015, da CCJ, Relator: Senador José Serra, favorável à Proposta e às Emendas nºs 1, 7, 8, 10 e 11, apresentadas perante a Comissão, nos termos da Emenda nº 15-CCJ (Substitutivo), que oferece. As demais emendas não serão objeto de deliberação, por não terem sido acatadas, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno.
Textos:
Senador Delcídio do Amaral
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 985, de 2015, do Senador Delcídio Do Amaral, solicitando a audiêndia da CMA para o Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2014 (planos de assistência funerária).
Textos:
Aprovado.
Senador Cássio Cunha Lima
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1095, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 433, de 2015, seja ouvida a Comiussão Especial do Desenvolvimento Nacional (fontes renováveis alternativas na matriz elétrica brasileira).
Textos:
Aprovado.
Senadora Ana Amélia
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1106, de 2015, da Senadora Ana Amélia, solicitando a audiência da CDR sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013 (regulamenta a profissão de Salva- Vidas).
Textos:
Aprovado.
Senadora Ana Amélia
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1107, de 2015, da Senadora Ana Amélia, solicitando a audiência da CCJ sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013 (regulamenta a profissão de Salva- Vidas).
Textos:
Aprovado.
Senador Lasier Martins
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1174, de 2015, do Senador Lasier Martins, solicitando a audiêndia da CRA para o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2015 (rotulação de alimentos transgênicos).
Textos:
Aprovado.
Senador Romário
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1175, de 2015, do Senador Romário, solicitando a audiêndia da CCT para o Projeto de Lei do Senado nº 272, de 2014 (uso de Libras e legendas nas propagandas eleitorais transmitidas por televisão).
Textos:
Aprovado.
Senadora Sandra Braga
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.211, de 2015, da Senadora Sandra Braga, solicitando a audiência da CCJ para o Projeto de Lei do Senado nº 319, de 2015 (cria a Zona Franca de São Luís).
Textos:
Aprovado.
Senador Antonio Carlos Valadares
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1244, de 2015, do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 541, de 2015, seja ouvida a CMA(restringe o registro e uso de agrotóxicos).
Textos:
Aprovado.
Senador Antonio Carlos Valadares
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1245, de 2015,do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 541, de 2015, seja ouvida a CAS(restringe o registro e uso de agrotóxicos).
Textos:
Aprovado.
Senador José Agripino
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1104, de 2015,do enador José Agripino, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 558, de 2015; e 176, de 2008; este já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 575, 576 e 713, de 2011; e 107, 430 e 431, de 2012, por regularem matéria correlata (seguro obrigatório de veículos automotores).
Textos:
Aprovado.
Senador José Pimentel
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1105, de 2015, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 47, de 2010; 54 e 80, de 2013; e 270, de 2011, este já apensado ao Projeto de Lei da Camâra nº 57, de 2011; e aos Projetos de Lei do Senado nºs 70, 516 e 565, 2011, por regularem matéria correlata (empregados domésticos).
Textos:
Aprovado.
Senador Ricardo Ferraço
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1109, de 2015, do Senador Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 115, de 2015, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 74, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013, que já se encontram apensadas, por regularem matéria correlata (maioridade penal).
Textos:
Aprovado.
Senador José Pimentel
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.111, de 2015, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 377, 387, 389, 399, 466 e 570, de 2015 - Complementares, com o Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2005-Complementar (já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 90, 180, 414, de 2007; 66, 72, 265, 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; 21, 75, 538, 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012, todos Complementares); por versarem sobre matéria correlata (lei de responsabilidade fiscal).
Textos:
Aprovado.
Senador José Pimentel
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.129, de 2015, do Senador José Pimentel, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 570, de 2015-Complementar, dos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005-Complementar (já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 90, 180, 414, de 2007; 66, 72, 265, 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; 21, 75, 538, 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012, todos Complementares); 377, 387, 389, 399, e 466, de 2015, a fim de que tenha tramitação autônoma (lei de responsabilidade fiscal).
Textos:
Aprovado.
Senador Romário
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1194, de 2015, do Senador Romário, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011; com o Projeto de Lei do Senado nº 557, de 2013, por regularem matéria correlata (obrigatoriedade da assistência psicológica para estudantes e profissionais da educação).
Textos:
Aprovado.
Senador Jorge Viana
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.199, de 2015, do Senador Jorge Viana, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 268 e 382, de 2014, por regularem matéria correlata (uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura).
Textos:
Aprovado.
Senador Davi Alcolumbre
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1238, de 2015, do Senador Davi Alcolumbre, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 162, de 2013, e 652, de 2015, por regularem matéria correlata (prazos das licenças maternidade e paternidade).
Textos:
Aprovado.