(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória nº 682, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2015, que altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural até a completa liquidação das obrigações deste Fundo, as Leis nºs 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Parecer sob nº 79, de 2015, da Comissão Mista, Relator: Deputado Assis Carvalho e Relator Revisor: Senador Telmário Mota, favorável à Medida Provisória e à Emenda nº 24, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2015, que oferece; e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 28.10.2015) (Sobrestando a pauta a partir de 27.08.2015) Prazo final prorrogado: 09.11.2015
Textos:
Aprovado o PLV.
A matéria vai à sanção.
(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória nº 687, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2015, que altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE e prorrogar a vigência de incentivo fiscal no âmbito dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas e dos preços estabelecidos pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; prorroga a vigência de incentivos fiscais previstos na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993; altera a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014; dispõe sobre o processo de investigação de falsa declaração de origem no âmbito da política de defesa comercial; e revoga dispositivos da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, para dispor sobre a renovação de outorga de serviços de radiodifusão.
Parecer sob nº 88, de 2015, da Comissão Mista, Relator: Deputado Afonso Motta e Relatora Revisora: Senadora Angela Portela, favorável à Medida Provisória e as Emendas nºs 2, 3, 5, 7, 9, 12, 19, 36, 37, 56 e 57, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2015, que oferece; e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 28.10.2015) (Sobrestando a pauta a partir de 02.10.2015) Prazo final prorrogado: 15.12.2015
Textos:
Aprovado o PLV, inadmitidos os artigos 5º e 7º.
A matéria vai à sanção.
Câmara dos Deputados (nº 6446 de 2013, na Câmara dos Deputados)
(-)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 1.210, de 2015)
Emendas da Câmara nº 9, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 141, de 2011 (nº 6.446/2013, naquela Casa), do Senador Roberto Requião, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
Pendente de Parecer da CCJ.
Textos:
Aprovada a Emenda da Câmara nº 2.
Rejeitada a Emenda da Câmara nº 1.
A matéria vai à sanção.
Senador Romero Jucá
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 826, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2013-Complementar, do Senador Romero Jucá, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços no rastreamento e monitoramento de veículos.
Pendente de leitura de parecer da CCT, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT, que apresenta. Pendente de pareceres da CCT, sobre emendas de Plenário, e da CAE, sobre o Projeto e as emendas.
Textos:
Aprovado, em turno único.
Sim: 61;
Não: 1;
Abst.: 1;
Total: 63.
Aprovado, em turno suplementar.
Sim: 52;
Não: 0;
Abst.: 0;
Total: 52.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Senador Cristovam Buarque
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2012, do Senador Cristovam Buarque, que obriga beneficiários de bolsas de estudos de programas da União a prestarem colaboração a estabelecimentos públicos de educação básica.
Pareceres sob nºs 677 e 678, de 2015: - da CCJ, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta; e - da CE, Relatora: Senadora Ana Amélia, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 2 a 4-CE, que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 1-CCJ.
Textos:
Senador Luiz Henrique
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 8, de 2015, do Senador Luiz Henrique, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Cazaquistão.
Pareceres favoráveis, sob nºs 573 e 574, de 2015, da CRE, Relator ad hoc: Senador Lasier Martins; e da Comissão Diretora, Relator: Senador Jorge Viana.
Textos:
ATN nº 3, de 2015 - Responsabilidade das Estatais
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
(Em urgência - Requerimento nº 1.048, de 2015)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2015-CN, da Comissão Mista, destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais), que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico.
Textos:
(nº 177 de 2015, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2015 (nº 177/2015, na Casa de origem), que altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados do Amazonas, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Paraná.
Parecer favorável, sob nº 548, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Jader Barbalho.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
Senador José Serra
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 689, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014)
Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela "condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção".
Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CI.
Textos:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 689, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014, de iniciativa da CI, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha.
Textos:
Senador João Capiberibe e outros
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 970, de 2015)
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador João Capiberibe, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Parecer sob nº 551, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece. As Emendas nºs 1 e 2 são consideradas inexistentes por não terem sido adotadas pela comissão, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno.
Textos:
Senador Renan Calheiros e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 83, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Renan Calheiros, que acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para dispor sobre a Autoridade Fiscal Independente.
Parecer nº 685, de 2015, da CCJ, Relator: Senador José Serra, favorável à Proposta e às Emendas nºs 1, 7, 8, 10 e 11, apresentadas perante a Comissão, nos termos da Emenda nº 15-CCJ (Substitutivo), que oferece. As demais emendas não serão objeto de deliberação, por não terem sido acatadas, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno.
Textos:
Senador Delcídio do Amaral
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1198, de 2015, do Senador Delcídio Do Amaral, solicitando a audiência da CMA para o Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2015 (produção, comercialização e consumo de anorexígenos).
Textos:
Aprovado.