(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória nº 688, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica; institui a bonificação pela outorga; e altera as Leis nºs 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica, 9.478, de 6 de agosto de 1997, que institui o Conselho Nacional de Política Energética, 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, e 11.488, de 15 de junho de 2007, que equipara a autoprodutor o consumidor que atenda a requisitos que especifica.
Parecer sob nº 92, de 2015, da Comissão Mista, Relator: Senador Eunício Oliveira e Relator Revisor: Deputado Givaldo Vieira, favorável à Medida Provisória, com acatamento total ou parcial das emendas nº 1, 3, 6, 7, 14, 23, 27, 29, 30, 32, 38, 44, 52, 61 a 65, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2015, que oferece; e pela rejeição das demais emendas apresentadas. (Lido no Senado Federal no dia 11.11.2015) (Sobrestando a pauta a partir de 02.10.2015) Prazo final prorrogado: 15.12.2015
Textos:
Em votação simbólica, rejeitados os requerimentos que solicitam votação nominal para:
- o RQS 1328/2015, de impugnação do artigo 7º do PLV 23/2015; e
- os pressupostos de constitucionalidade do PLV 23/2015.
Sim: 21;
Não: 41;
Abs.: 0;
Total: 62.
Em votação simbólica, rejeitado o Requerimento nº 1328/2015, de impugnação do artigo 7º do PLV 23/2015.
Sim: 44;
Não: 20;
Abst.: 0;
Total: 64.
Em verificação de quórum do RQS 1328/2015, aprovado o artigo 7º do PLV 23/2015.
Sim: 39;
Não: 21;
Abst.: 0;
Total: 60.
Em verificação de quórum, aprovado o PLV 23/2015.
Sim: 44;
Não: 20;
Abst.: 0;
Total: 64.
A matéria vai à sanção.
ATN nº 3, de 2015 - Responsabilidade das Estatais
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
(Em urgência - Requerimento nº 1.048, de 2015)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2015-CN, da Comissão Mista, destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais), que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico.
Textos:
Senador José Serra
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 689, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014)
Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela "condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção".
Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CI.
Textos:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 689, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014, de iniciativa da CI, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha.
Textos:
Senador João Capiberibe e outros
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 970, de 2015)
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador João Capiberibe, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Parecer sob nº 551, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece. As Emendas nºs 1 e 2 são consideradas inexistentes por não terem sido adotadas pela comissão, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno.
Textos:
Senador Renan Calheiros e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 83, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Renan Calheiros, que acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para dispor sobre a Autoridade Fiscal Independente.
Parecer nº 685, de 2015, da CCJ, Relator: Senador José Serra, favorável à Proposta e às Emendas nºs 1, 7, 8, 10 e 11, apresentadas perante a Comissão, nos termos da Emenda nº 15-CCJ (Substitutivo), que oferece. As demais emendas não serão objeto de deliberação, por não terem sido acatadas, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno.
Textos:
(nº 6920 de 2010, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2005 (nº 6.920/2010, na Câmara dos Deputados), que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso.
Parecer favorável, sob nº 926, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Marcelo Crivella.
Textos:
(nº 3481 de 2012, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 24, de 2015 (nº 3.481/2012, na Casa de origem), que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de furto e dá outras providências.
Parecer sob nº 930, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá, pela aprovação, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Textos:
Senadora Ana Amélia
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, doProjeto De Lei Do Senado nº 25, de 2014, da enadora Ana Amélia, que acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - Funpen e dá outras providências".
Parecer favorável, sob nº 923, de 2015, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, Relator: Senador Blairo Maggi.
Textos:
Senador Paulo Bauer
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 141, de 2014-Complementar, do Senador Paulo Bauer, que altera o art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para ampliar as atribuições do Conselho de Gestão Fiscal e viabilizar a instalação e o funcionamento desse Conselho.
Parecer sob nº 829, de 2015, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, Relatora: Senadora Simone Tebet, favorável, com a Emenda nº 1-CEDN, que apresenta.
Textos:
Senador Paulo Paim
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2015-Complementar, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para alterar o enquadramento no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros.
Parecer favorável, sob º 534, de 2015-CAE, Relator ad hoc: Senador Wellington Fagundes.
Textos:
MESA DO SENADO FEDERAL
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4, de 2015, da Mesa do Senado Federal, que institui no âmbito do Senado Federal a Medalha Nise Magalhães da Silveira e dá outras providências.
Pareceres sob nºs: - 962, de 2015, da CE, Relator: Senador Otto Alencar, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo) que apresenta; e - 963, de 2015, da Comissão Diretora, Relator: Senador Zeze Perrella, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CE, nos termos da Emenda nº 2-Cdir (Substitutivo), que apresenta.
Textos:
Comissão Senado do Futuro
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 39, de 2015, da Comissão Senado do Futuro, que regulamenta o Programa e-Cidadania.
Parecer favorável, sob nº 1.011, de 2015, da Comissão Diretora, Relator: Senador Douglas Cintra.
Textos:
Senador Aécio Neves e outros
(-)
Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.
Parecer sob nº 944, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, favorável à Proposta e às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que oferece. (Pendente de parecer da CCJ sobre as Emendas nºs 4 e 5-Plen)
Textos:
(nº 75 de 2015, na origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 75, de 2015, pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor JOSÉ HUMBERTO DE BRITO CRUZ, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino do Marrocos.
Textos:
Aprovado.
Sim: 57;
Não: 1;
Abst: 1;
Total: 59.
(-)
(Proveniente da Medida Provisória nº 684, de 2015)
Emenda de Redação ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2015, que altera a Lei nº 13.019, de 2014, que trata das parcerias voluntárias; as Leis nºs 8.429, de 1992; 9.790, de 1999; 8.429, de 1992; 9.790, de 1999; 9.249, de 1995; 9.532, de 1997; 12.101, de 2009; e 8.666, de 1993; e revoga a Lei nº 91, de 1935.
Parecer sob nº 89, de 2015, da Comissão Mista, Relator: Deputado Eduardo Barbosa e Relatora Revisora: Senadora Gleisi Hoffmann, favorável à Medida Provisória e pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 2, 6, 10, 12, 13, 18, 20 a 38, 40 a 45, 47 a 53, 66 a 68, 70 a 83, 85 a 120, 122 a 144 e 152, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2015, que oferece; pela inadmissibilidade das Emendas nºs 7, 8, 9 e 39, e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 04.11.2015) (Sobrestando a pauta a partir de 05.09.2015) Prazo final prorrogado: 18.11.2015
Textos:
Aprovada a Emenda de redação ao PLV 21/2015.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (nº 57 de 2015, na Câmara dos Deputados)
(-)
Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 347, de 2015 (nº 57/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Internacional, celebrado em Marraqueche, em 28 de junho de 2013.
Parecer favorável, sob nº 1.070, de 2015, da CRE, Relatora: Senadora Marta Suplicy.
Textos:
Aprovado, em primeiro turno.
Sim: 56;
Não: 0;
Abst.: 0;
Total: 56.
Aprovado, em segundo turno:
Sim: 50;
Não: 0;
Abst.: 1;
Total: 51.
A matéria vai à promulgação.
Senador José Serra e outros
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 54, de 2015, do Senador José Serra e outros Senadores, que altera a Resolução do Senado Federal nº 32, de 2000, para permitir a alienação ou a privatização do Produban.
Parecer favorável sob nº 1.077, da CAE, Relator: Senador Raimundo Lira.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Parecer nº 1.033, de 2015, da CAE, Relator: Senador Douglas Cintra, sobre a Mensagem nº 78, de 2015 (nº 446/2015, na origem), da Senhora Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor VICTOR SANTOS RUFINO para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça.
Textos:
Aprovado.
Sim: 51;
Não: 2;
Abst.: 0;
Total: 53.