10/08/2016 124ª - Sessão Deliberativa Extraordinária Encerrada
Início da Sessão:
14:04
Término da Sessão: 14:07
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
(nº 4 de 2015, na Câmara dos Deputados)
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2016 (nº 4/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Parecer favorável, sob nº 706, de 2016, da CCJ, Relator: Senador José Maranhão.
Textos:
Resultado:
Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.