Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 268, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia, assinado em Brasília, em 1º de junho de 2023.

Parecer favorável nº 48, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Astronauta Marcos Pontes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 268/2024
• Parecer - P.S nº 48/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 478, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluídos o Anexo e a Parte A do respectivo Código, em conformidade com as Emendas de Manila, adotadas em 2010, no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI).

Parecer favorável nº 40, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Jorge Seif.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 478/2023
• Parecer - P.S nº 40/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 481, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Cooperação Militar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Bahrein, assinado em Manama, em 4 de setembro de 2022.

Parecer favorável nº 28, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 481/2023
• Parecer - P.S nº 28/2025

Projeto de Lei nº 2.692, de 2025, do Deputado José Guimarães, que altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de modificar os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF); e revoga a Medida Provisória nº 1.294, de 11 de abril de 2025.

Pareceres nºs:
- 30, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Jaques Wagner, favorável ao projeto; e
- 106, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Jaques Wagner, favorável ao projeto, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 13.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2692/2025
• Parecer - P.S nº 30/2025
• Parecer - P.S nº 106/2025