Presidência da República
(-)
Estabelece a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Pareceres: - nº 9, de 2025, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Relator: Senador Eduardo Braga, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação, e contrário às Emendas nºs 3 a 6; e - nº 1, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Braga, Relator "ad hoc": Senador Sergio Moro, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2, de redação, e contrário às Emendas nºs 7 e 8. Pendente de parecer sobre emendas de Plenário. (Pendente de apreciação do Requerimento nº 2, de 2026, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
Deputado Arnaldo Jardim
(Discussão, em turno único)
Fixa o limite máximo permitido de chumbo em tintas e em materiais similares de revestimento de superfícies; e revoga a Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008.
Pareceres favoráveis, Relator: Senador Laércio Oliveira: - nº 5, de 2026, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; e - nº 39, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais.
Senador Flávio Arns
(Discussão, em turno único)
Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Estônia.
Parecer favorável, nº 18, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Fernando Dueire.
Oradores Inscritos
1. Senador Esperidião Amin |
(Art. 17, § 1º)
1. Senador Eduardo Girão (Redistribuído) |
2. Senador Paulo Paim (Redistribuído) |
3. Senador Izalci Lucas (Redistribuído) |