Proposta de Emenda à Constituição n° 43, de 2012

Autoria: Senadora Marta Suplicy (PT/SP), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alfredo Nascimento (PL/AM), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senador Garibaldi Alves (MDB/RN), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Durval (PDT/BA), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros

Nº na Câmara dos Deputados: PEC 246/2016

Assunto: Política Social > Proteção Social > Mulheres, Política Social > Proteção Social > Assistência Social

Ementa: Altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrecentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.

Explicação da Ementa: Altera o inciso II do art. 203 da Constituição Federal para incluir entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
16/06/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-12-20 às 16:37
Identificação:
Texto inicial - PEC 43/2012
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.
Data:
07/08/2012
Descrição/Ementa
Altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrecentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/08/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

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Identificação:
Redação Final de Plenário - Proposta de Emenda à Constituição
Data:
15/06/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 558, de 2016-CDIR
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a proposta e a Emenda nº 1 – CCJ, de redação, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim – 63; Não – 0; Presidente – 1; Total – 64; tendo usado da palavra as Senadoras Vanessa Grazzio... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PEC 43/2012
Data:
16/06/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 761, de 16/06/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que encaminha autógrafos da presente Proposta à fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados (fls. 23 a 24). | Veja a tramitação

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Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
22/06/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do OF/CG/0166-c/2016, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã. (Fls 25/27). | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
07/08/2012

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
01/06/2016
Descrição/Ementa
CF x PEC 43/2012 x Emenda nº 1 - CCJ

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal, em primeiro turno
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a Proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63. A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional. | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
15/06/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal, em segundo turno
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a proposta e a Emenda nº 1 – CCJ, de redação, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim – 63; Não – 0; Presidente – 1; Total – 64; tendo usado da palavra as Senadoras Vanessa Grazzio... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
16/06/2016 Publicado no DSF Páginas 123-126
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a proposta e a Emenda nº 1 – CCJ, de redação, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim – 63; Não – 0; Presidente – 1; Total – 64; tendo usado da palavra as Senadoras Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra, Simone Tebet, o Senador Eduardo Braga, as Senadoras Lídice da Mata e Lúcia Vânia.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 558/2016-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
16/06/2016 Publicado no DSF Páginas 37-40
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a proposta e a Emenda nº 1 – CCJ, de redação, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim – 63; Não – 0; Presidente – 1; Total – 64; tendo usado da palavra as Senadoras Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra, Simone Tebet, o Senador Eduardo Braga, as Senadoras Lídice da Mata e Lúcia Vânia.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 558/2016-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
15/06/2016 Publicado no DSF Páginas 141-144
Aprovada a Proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional.
15/06/2016 Publicado no DSF Páginas 47-51
Aprovada a Proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional.
28/04/2016 Publicado no DSF Páginas 49-50
Encerrada a discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para votação em primeiro tuno.
27/04/2016 Publicado no DSF Páginas 78
Não ouve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
21/04/2016 Publicado no DSF Páginas 57
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
20/04/2016 Publicado no DSF Páginas 68
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão
15/04/2016 Publicado no DSF Páginas 32-33
Usam da palavra, na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, as Senadoras Simone Tebet e Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
25/11/2014 Publicado no DSF Páginas 19-26
Encaminhado à publicação o Parecer nº 912, de 2014 - CCJ, Relator Senador Paulo Paim, pela constitucionalidade e juridicidade da proposta, e, no mérito, por sua aprovação com a Emenda nº 1 - CCJ.
08/08/2012 Publicado no DSF Páginas 40103-40107
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PEC 43/2012 Senador Paulo Paim (PT/RS) 19/11/2014 Único Aprovada - SF-CCJ - 19/11/2014

Data Descrição Resultado Detalhes
15/06/2016 Votação nominal, em segundo turno, altera a redação do inciso II do artigo 203 da Constituição Federal para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. -  
14/06/2016 Votação nominal, em primeiro turno, que altera a redação do inciso II do artigo 203 da Constituição Federal para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/08/2012
Despacho:
07/08/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 19/11/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBJETIVO, PROTEÇÃO, AUXÍLIO, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/06/2016 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Aprovado, em segundo turno, com emenda de redação. Sim: 63; Não: 0; Abst.: 0; Total: 63. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 14/06/2016 - Votação, em primeiro turno (Aprovada, em primeiro turno. Sim: 62; Não: 0; Abst.: 0; Total: 62.)
Em 09/06/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/06/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/06/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2016 - Votação, em primeiro turno
Em 01/06/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 31/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/05/2016 - Votação, em primeiro turno
Em 24/05/2016 - Votação, em primeiro turno
Em 19/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/05/2016 - Votação, em primeiro turno
Em 10/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/04/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/04/2016 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 26/04/2016 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 20/04/2016 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 19/04/2016 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 14/04/2016 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 14/04/2016 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
22/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
22/06/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do OF/CG/0166-c/2016, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã. (Fls 25/27).
Documento Não categorizado
22/06/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica, a pedido.
22/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
16/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 761, de 16/06/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que encaminha autógrafos da presente Proposta à fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados (fls. 23 a 24).
Autógrafo - PEC 43/2012
16/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 22).
15/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a proposta e a Emenda nº 1 – CCJ, de redação, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim – 63; Não – 0; Presidente – 1; Total – 64; tendo usado da palavra as Senadoras Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra, Simone Tebet, o Senador Eduardo Braga, as Senadoras Lídice da Mata e Lúcia Vânia.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 558/2016-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 123-126
Publicado no DSF Páginas 37-40
Listagem ou relatório descritivo
Redação Final de Plenário - Proposta de Emenda à Constituição
Votações nominais:
15/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.6.2016.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
14/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovada a Proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional.
Publicado no DSF Páginas 141-144
Publicado no DSF Páginas 47-51
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
09/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 09/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 14/06/2016.
08/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 09/06/2016.
07/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 07/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 08/06/2016.
02/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 02/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 07/06/2016.
31/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 31/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 01/06/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 01/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 02/06/2016.
19/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 19/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 24/05/2016.
Não houve sessão deliberativa no dia 24.05.2016.
Matéria transferida para a sessão deliberativa de 25.05.2016.
Não houve sessão deliberativa no dia 25.05.2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 31.05.2016.
18/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 18/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 19/05/2016.
17/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 17/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 18/05/2016.
10/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 10/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 12/05/2016.
05/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 10/05/2016.
03/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 03/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 04/05/2016.
Não houve sessão deliberativa no dia 04.05.2016.
Matéria transferida para a sessão deliberativa de 05.05.2016.
27/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 28.04.2016.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 28/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 03/05/2016.
27/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrada a discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para votação em primeiro tuno.
Publicado no DSF Páginas 49-50
26/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 27.04.2016.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
26/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Não ouve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 78
25/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 26.04.2016.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
20/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 57
19/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 20.04.2016.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
19/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão
Publicado no DSF Páginas 68
19/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa de 19.04.2016.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
14/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Usam da palavra, na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, as Senadoras Simone Tebet e Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 32-33
13/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 14.04.2016.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
19/01/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
24/11/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
24/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 912, de 2014 - CCJ, Relator Senador Paulo Paim, pela constitucionalidade e juridicidade da proposta, e, no mérito, por sua aprovação com a Emenda nº 1 - CCJ.
Publicado no DSF Páginas 19-26
P.S 912/2014
19/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
Juntada à fl. 14, legislação citada do parecer.
19/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h45.
19/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
19/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ.
Parecer
28/10/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às16 horas e 20 minutos, o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
08/08/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10 horas e 39 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
07/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 40103-40107
Avulso inicial da matéria
07/08/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:42

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