Proposta de Emenda à Constituição n° 43, de 2012
- Iniciativa
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alfredo Nascimento (PL/AM), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senador Garibaldi Alves (MDB/RN), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Durval (PDT/BA), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 246/2016
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrecentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.
Explicação da Ementa:
Altera o inciso II do art. 203 da Constituição Federal para incluir entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 16/06/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 43/2012
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 07/08/2012
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrecentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Proposta de Emenda à Constituição
- Data:
- 15/06/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 558, de 2016-CDIR
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a proposta e a Emenda nº 1 – CCJ, de redação, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim – 63; Não – 0; Presidente – 1; Total – 64; tendo usado da palavra as Senadoras Vanessa Grazzio... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 43/2012
- Data:
- 16/06/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 761, de 16/06/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que encaminha autógrafos da presente Proposta à fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados (fls. 23 a 24). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/03/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às16 horas e 20 minutos, o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/11/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 912/2014
- Data:
- 24/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 912, de 2014 - CCJ, Relator Senador Paulo Paim, pela constitucionalidade e juridicidade da proposta, e, no mérito, por sua aprovação com a Emenda nº 1 - CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 22/06/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do OF/CG/0166-c/2016, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã. (Fls 25/27). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 07/08/2012
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 01/06/2016
- Descrição/Ementa
- CF x PEC 43/2012 x Emenda nº 1 - CCJ
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 14/06/2016
- Descrição/Ementa
- Votação nominal, em primeiro turno
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a Proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63. A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 15/06/2016
- Descrição/Ementa
- Votação nominal, em segundo turno
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a proposta e a Emenda nº 1 – CCJ, de redação, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim – 63; Não – 0; Presidente – 1; Total – 64; tendo usado da palavra as Senadoras Vanessa Grazzio... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 123-126 | Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a proposta e a Emenda nº 1 – CCJ, de redação, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim – 63; Não – 0; Presidente – 1; Total – 64; tendo usado da palavra as Senadoras Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra, Simone Tebet, o Senador Eduardo Braga, as Senadoras Lídice da Mata e Lúcia Vânia. Aprovada a redação final. (Parecer nº 558/2016-CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 16/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 37-40 | Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a proposta e a Emenda nº 1 – CCJ, de redação, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim – 63; Não – 0; Presidente – 1; Total – 64; tendo usado da palavra as Senadoras Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra, Simone Tebet, o Senador Eduardo Braga, as Senadoras Lídice da Mata e Lúcia Vânia. Aprovada a redação final. (Parecer nº 558/2016-CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 15/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 141-144 | Aprovada a Proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63. A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional. |
| 15/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 47-51 | Aprovada a Proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63. A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional. |
| 28/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 49-50 | Encerrada a discussão em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para votação em primeiro tuno. |
| 27/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 78 | Não ouve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 21/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 57 | Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 20/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 68 | Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão |
| 15/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 32-33 | Usam da palavra, na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, as Senadoras Simone Tebet e Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 25/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 19-26 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 912, de 2014 - CCJ, Relator Senador Paulo Paim, pela constitucionalidade e juridicidade da proposta, e, no mérito, por sua aprovação com a Emenda nº 1 - CCJ. |
| 08/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 40103-40107 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PEC 43/2012 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 19/11/2014 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 19/11/2014 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/2012
- Despacho:
- 07/08/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 19/11/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBJETIVO, PROTEÇÃO, AUXÍLIO, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/06/2016 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Aprovado, em segundo turno, com emenda de redação. Sim: 63; Não: 0; Abst.: 0; Total: 63. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 14/06/2016 - Votação, em primeiro turno (Aprovada, em primeiro turno. Sim: 62; Não: 0; Abst.: 0; Total: 62.)
- Em 09/06/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/06/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 07/06/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/06/2016 - Votação, em primeiro turno
- Em 01/06/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 31/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/05/2016 - Votação, em primeiro turno
- Em 24/05/2016 - Votação, em primeiro turno
- Em 19/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 17/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/05/2016 - Votação, em primeiro turno
- Em 10/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/05/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/04/2016 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/04/2016 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 26/04/2016 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 20/04/2016 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 19/04/2016 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 14/04/2016 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
- Em 14/04/2016 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
- 22/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 22/06/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do OF/CG/0166-c/2016, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã. (Fls 25/27).
- Documento Não categorizado
- 22/06/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica, a pedido.
- 22/06/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 16/06/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 761, de 16/06/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que encaminha autógrafos da presente Proposta à fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados (fls. 23 a 24).
- Autógrafo - PEC 43/2012
- 16/06/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 22).
- 15/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a proposta e a Emenda nº 1 – CCJ, de redação, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim – 63; Não – 0; Presidente – 1; Total – 64; tendo usado da palavra as Senadoras Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra, Simone Tebet, o Senador Eduardo Braga, as Senadoras Lídice da Mata e Lúcia Vânia.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 558/2016-CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 123-126
- Publicado no DSF Páginas 37-40
- Listagem ou relatório descritivo
- Redação Final de Plenário - Proposta de Emenda à Constituição
- Votações nominais:
- 15/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.6.2016.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
- 14/06/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovada a Proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional. - Publicado no DSF Páginas 141-144
- Publicado no DSF Páginas 47-51
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 09/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 09/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 14/06/2016.
- 08/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 08/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 09/06/2016.
- 07/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 07/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 08/06/2016.
- 02/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 02/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 07/06/2016.
- 31/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 31/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 01/06/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 01/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 02/06/2016.
- 19/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 19/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 24/05/2016.
Não houve sessão deliberativa no dia 24.05.2016.
Matéria transferida para a sessão deliberativa de 25.05.2016.
Não houve sessão deliberativa no dia 25.05.2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 31.05.2016.
- 18/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 18/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 19/05/2016.
- 17/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 17/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 18/05/2016.
- 10/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 10/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 12/05/2016.
- 05/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 05/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 10/05/2016.
- 03/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 03/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 04/05/2016.
Não houve sessão deliberativa no dia 04.05.2016.
Matéria transferida para a sessão deliberativa de 05.05.2016.
- 27/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 28.04.2016.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 28/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 03/05/2016.
- 27/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrada a discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para votação em primeiro tuno. - Publicado no DSF Páginas 49-50
- 26/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 27.04.2016.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 26/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Não ouve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 78
- 25/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 26.04.2016.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 20/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 57
- 19/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 20.04.2016.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 19/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão - Publicado no DSF Páginas 68
- 19/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa de 19.04.2016.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 14/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Usam da palavra, na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, as Senadoras Simone Tebet e Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 32-33
- 13/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 14.04.2016.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 19/01/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 24/11/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 24/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 912, de 2014 - CCJ, Relator Senador Paulo Paim, pela constitucionalidade e juridicidade da proposta, e, no mérito, por sua aprovação com a Emenda nº 1 - CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 19-26
- P.S 912/2014
- 19/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CCJ.
Juntada à fl. 14, legislação citada do parecer.
- 19/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h45.
- 19/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 19/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ.
- Parecer
- 28/10/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 25/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às16 horas e 20 minutos, o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 08/08/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 10 horas e 39 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 40103-40107
- Avulso inicial da matéria
- 07/08/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:42
