Autoria: Presidência da República

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Educação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), de duração decenal, estabelecendo metas e estratégias para cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal, que deverão ser realizadas em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Estabelece as diretrizes do PNE, entre as quais a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, e a melhoria da qualidade da educação. Dispõe que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto da fiscalização do Ministério da Educação, das Comissões temáticas pertinentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e do Conselho Nacional de Educação. Determina que sejam utilizados 50% (cinquenta por cento) dos recursos do pré-sal, incluídos os royalties, diretamente em educação para que, ao final de 10 (dez) anos de vigência do PNE, seja atingido o percentual de 10% (dez por cento) do Produto Interno Bruto para o investimento em educação pública e que o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão ser formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PNE e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução. Determina que o Poder Executivo apresente, até o final do primeiro semestre do 9º (nono) ano de vigência do PNE, ao Congresso Nacional projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.005 de 25/06/2014
Último local:
13/05/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
01/07/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 24/10/2017 às 01:54

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
25/10/2012
Autógrafo - PLC 103/2012
Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
29/10/2012
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte.
06/12/2012
Avulso de emendas
Comissão de Assuntos Econômicos
Em 5/12/2012, foi apresentada a Emenda nº 02, de autoria do Senador Inácio Arruda, anexada ao processado à fl.217. Ao Relator.
10/12/2012
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288).
17/12/2012
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta e contrário às Emendas nºs 1, 2 e 38 (fls. 307-378).
18/12/2012
Anexo
Comissão de Assuntos Econômicos
Em 18/12/2012, foi apresentada a Emenda nº 71, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, anexada ao processado às fls. 426-429. Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de pauta, a pedido do Relator. Anexado também ao processado, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Memo GSCB Nº 12-295/2012, do Senador Cristovam Buarque, e seu anexo (fls. 430-466). Ao Relator, Senador José Pimentel, para análise da Emenda.
Memo GSCB nº 12-295/2012
09/05/2013
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto, acatando parcialmente as Emendas nºs 42, 45, 47, 49, 55, 58, 65, 66, 67, 69, 71, 72 e 75 a 80, nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 81), e contrário às Emendas nºs 1 e 2, 38 a 41, 43, 44, 46, 48, 50 a 54, 56, 57, 59 a 64, 68, 70, 73 e 74 (fls. 497-621).
28/05/2013
Parecer
Comissão de Assuntos Econômicos
Em Reunião realizada nesta data, o relator altera seu relatório, apresentando uma complementação de voto, para acolher parcialmente, também, as Emendas nºs 1, 82 e 83, nos termos do novo Substitutivo (Emenda nº 84) que apresenta. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto, acatando parcialmente as Emendas nºs 1, 42, 45, 47, 49, 55, 58, 65, 66, 67, 69, 71, 72, 75 a 80, 82 e 83, nos termos da Emenda nº 84, renumerada como Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e contrário às Emendas nºs 2, 38 a 41, 43, 44, 46, 48, 50 a 54, 56, 57, 59 a 64, 68, 70, 73 e 74 (fls. 626-681). Anexada, à fl. 681, a Lista de Assinaturas do Parecer. À CCJ.
27/06/2013
Quadro Comparativo
Legislação x PLC 103/2012 x Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) x PL 5.500/2013 (CD) x PLC 41/2013
18/09/2013
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 30 minutos, o relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial do Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2012, da Emenda nº 1 – CAE (Substitutivo) e das Emendas nº 3, 6, 7, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23; pela aprovação integral das Emendas nº 2, 4, 5 e 10; e pela rejeição da Emenda nº 8, tudo nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/09/2013
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 54ª Reunião Ordinária, nesta data, o Senador Vital do Rêgo complementa seu Relatório, dando Parecer favorável à Emenda nº 38 e contrário às Emendas nºs 24 a 37, todas de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Enviadas cópias do avulso da matéria e do Relatório do Senador Vital do Rêgo aos membros da Comissão.
24/09/2013
Voto em Separado
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, às 15h15, Voto em Separado de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fl. 1096, Vol. IV).
24/09/2013
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido nesta data, às 19h35, o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial do Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2012, da Emenda nº 1 – CAE (Substitutivo) e das Emendas nº 3, 6, 7, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23; pela aprovação integral das Emendas nº 2, 4, 5, 10 e 38; e pela rejeição da Emenda nº 8; das Emendas nº 24 a 37; e das Emendas nº 39 a 46, tudo nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
25/09/2013
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 55ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Aloysio Nunes Ferreira. A Comissão aprova o Relatório do Senador Vital do Rêgo, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo). ************* Retificado em 25/09/2013************* Na 55ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Aloysio Nunes Ferreira. O Senador Vital do Rêgo reformula o relatório, para acolher parcialmente a Emenda nº 24. A Comissão aprova o Relatório do Senador Vital do Rêgo, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo).
Relatório final CCJ
25/09/2013
Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 55ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Aloysio Nunes Ferreira. A Comissão aprova o Relatório do Senador Vital do Rêgo, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo). ************* Retificado em 25/09/2013************* Na 55ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Aloysio Nunes Ferreira. O Senador Vital do Rêgo reformula o relatório, para acolher parcialmente a Emenda nº 24. A Comissão aprova o Relatório do Senador Vital do Rêgo, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo).
Parecer CCJ
18/11/2013
Relatório Legislativo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável ao presente projeto, na forma da emenda substitutiva oferecida, e pela aprovação integral das emendas nºs 3, 4, 10, 13, 14, 18 a 21, 24, 31 a 34, 36 a 40, 46 a 49 e 51; e ainda pela aprovação parcial das emendas nºs 1 – CAE, 2 - CCJ, 9, 16, 17, 27, 28, 30, 35, 41, 44, 45 e 50; rejeitando as emendas nºs 5 a 8, 11, 12, 15, 22, 23, 25, 26, 29, 42 e 43.
25/11/2013
Relatório Legislativo
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável ao presente projeto, na forma da emenda substitutiva oferecida, e pela aprovação integral das emendas nºs 3, 4, 10, 13, 14, 18 a 21, 24, 31 a 34, 36 a 40, 46 a 49, 51, 75, 87 e 96; e ainda pela aprovação parcial das emendas nºs 1 – CAE, 2 - CCJ, 9, 16, 17, 27, 28, 30, 35, 41, 44, 45, 50, 55, 56, 59, 61, 65, 77, 86 e 90; rejeitando as emendas nºs 5 a 8, 11, 12, 15, 22, 23, 25, 26, 29, 42, 43, 52 a 54, 57, 58, 60, 62 a 64, 66 a 74, 76, 78 a 85, 88, 89 e 91 a 95, estando em condições de ser reencluido em pauta. Anexada às fls. 1.805 a 1.867, primeiro relatório apresentado pelo Senador Alvaro Dias.
27/11/2013
Parecer
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, na forma da emenda substitutiva nº 3-CE, de autoria do Senador Alvaro Dias. Anexado à fl. 1951, adendo ao parecer do relator, pela rejeição da emenda apresentada pelo Senador Rodrigo Rollemberg. Anexado às fls. 1961e 1962, Requerimento de Urgência, de autoria dos Senhores Senadores Alvaro Dias e Cássio Cunha Lima, aprovado no dia de hoje. Anexados às fls. 1953 a 1960, Requerimentos de Destaque, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, para votação em separado das emendas nº 92, 93 e 95, não deliberados, em atendimento art. 242, do RISF.
29/11/2013
P.S 1358/2013
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 1358, de 2013-CAE, relator Senador José Pimentel, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE; - Parecer nº 1359, de 2013-CCJ, relator Senador Vital do Rêgo, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 2-CCJ - (Parecer e Complemento do Parecer); - Parecer nº 1360, de 2013-CE, relator Senador Alvaro Dias, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 3-CE - (Parecer, Complemento do Parecer e Adendo ao Parecer). Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) À SGLSF.
04/12/2013
Quadro Comparativo
PLC x Emenda nº 1 - CAE x Emenda nº 2 - CCJ x Emenda nº 3 - CE.
06/12/2013
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4-Plen, do Senador Vital do Rego; e 5-Plen, do Senador Cristovam Buarque.
Emenda nº 4-Plen
06/12/2013
Emenda.
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4-Plen, do Senador Vital do Rego; e 5-Plen, do Senador Cristovam Buarque.
Emenda nº 5-Plen
09/12/2013
Avulso de emendas
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, na última sexta-feira, com a apresentação das seguintes emendas perante a Mesa: - Emenda nº 4-PLEN (Substitutivo), de autoria do Senador Vital do Rêgo; e - Emenda nº 5-PLEN (Substitutivo), de autoria do Senador Cristovam Buarque. A matéria encontra-se incluída na pauta do dia 11 de dezembro e tramita em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.446, de 2013. À SGLSF.
11/12/2013
P.S 1491/2013
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Eduardo Braga parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 4 e 5-PLEN (Substitutivos), em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente à Emenda nº 4-PLEN - Substitutivo, com Subemendas que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 5-PLEN - Substitutivo. (Parecer nº 1491, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço e Cristovam Buarque. Usam da palavra, para discutir, os Senadores Vital do Rêgo, José Sarney, Randolfe Rodrigues, Sérgio Souza, Alvaro Dias, Eunício Oliveira e Cristovam Buarque. A Presidência transfere a continuação da discussão da matéria para a sessão da próxima terça-feira, dia 17. À SGLSF.
17/12/2013
P.S 1564/2013
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a continuação da discussão da matéria, é lido o Requerimento nº 1480, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga, solicitando o encerramento da discussão. Usam da palavra o Senador Alvaro Dias, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e os Senadores Cristovam Buarque, Rodrigo Rollemberg, Lobão Filho, Aníbal Diniz, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga, Cyro Miranda, Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira e José Agripino. Aprovado o Requerimento nº 1480, de 2013, com os votos contrários dos Senadores Alvaro Dias, Ruben Figueiró, Randolfe Rodrigues, Flexa Ribeiro, Cícero Lucena, Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Aécio Neves, Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque. Discussão encerrada. É lido e rejeitado o Requerimento nº 1481, de 2013, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando preferência para votação da Emenda nº 5-PLEN – Substitutivo, tendo usado da palavra o autor e o Senador Eduardo Braga. É lido e aprovado o Requerimento nº 1482, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Eunício Oliveira, solicitando preferência para votação da Emenda nº 4-PLEN – Substitutivo; com o seguinte resultado: Sim 32, Não 17, Total 49; após usarem da palavra os Senadores Alvaro Dias, Vital do Rêgo, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga e Gim. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira com o apoiamento dos Senadores Roberto Requião, Randolfe Rodrigues, Cristovam Buarque e Cássio Cunha Lima) Ficam prejudicados os demais requerimentos de preferência e os requerimentos de destaque referentes à Emenda nº 3-PLEN – Substitutivo. Aprovada a Emenda nº 4-PLEN – Substitutivo, ressalvadas as subemendas. Aprovadas, em globo, as Subemendas nºs 1 a 6-PLEN, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas. Leitura do Parecer nº 1564, de 2013-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. São lidas as seguintes emendas, no turno suplementar: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; e - Emenda nº 14-PLEN, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Alvaro Dias. A seguir, é proferido pelo Senador Eduardo Braga parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, concluindo contrariamente às Emendas nºs 1 a 13-PLEN. (Parecer nº 1565, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Vital do Rêgo parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente à Emenda nº 14-PLEN. (Parecer nº 1566, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Rodrigo Rollemberg, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues. Discussão encerrada, em turno suplementar. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 1483, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 1484, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; - Requerimento nº 1485, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; - Requerimento nº 1486, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; - Requerimento nº 1487, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; e - Requerimento nº 1488, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN. É lido e aprovado o Requerimento nº 1489, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Vital do Rêgo e José Pimentel, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque (Requerimentos nºs 1483 a 1488, de 2013), com os votos contrários dos Senadores Inácio Arruda, Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata e outros. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 1483 a 1488, de 2013, contra os votos dos Senadores Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda, Alvaro Dias e Lídice da Mata. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas de Plenário, com os votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata e Inácio Arruda. Aprovada a Emenda nº 14-PLEN, de parecer favorável. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 13-PLEN, de parecer contrário. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto (Parecer nº 1567, de 2013-CDIR), com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. À SEXP.
17/12/2013
P.S 1567/2013
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a continuação da discussão da matéria, é lido o Requerimento nº 1480, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga, solicitando o encerramento da discussão. Usam da palavra o Senador Alvaro Dias, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e os Senadores Cristovam Buarque, Rodrigo Rollemberg, Lobão Filho, Aníbal Diniz, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga, Cyro Miranda, Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira e José Agripino. Aprovado o Requerimento nº 1480, de 2013, com os votos contrários dos Senadores Alvaro Dias, Ruben Figueiró, Randolfe Rodrigues, Flexa Ribeiro, Cícero Lucena, Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Aécio Neves, Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque. Discussão encerrada. É lido e rejeitado o Requerimento nº 1481, de 2013, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando preferência para votação da Emenda nº 5-PLEN – Substitutivo, tendo usado da palavra o autor e o Senador Eduardo Braga. É lido e aprovado o Requerimento nº 1482, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Eunício Oliveira, solicitando preferência para votação da Emenda nº 4-PLEN – Substitutivo; com o seguinte resultado: Sim 32, Não 17, Total 49; após usarem da palavra os Senadores Alvaro Dias, Vital do Rêgo, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga e Gim. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira com o apoiamento dos Senadores Roberto Requião, Randolfe Rodrigues, Cristovam Buarque e Cássio Cunha Lima) Ficam prejudicados os demais requerimentos de preferência e os requerimentos de destaque referentes à Emenda nº 3-PLEN – Substitutivo. Aprovada a Emenda nº 4-PLEN – Substitutivo, ressalvadas as subemendas. Aprovadas, em globo, as Subemendas nºs 1 a 6-PLEN, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas. Leitura do Parecer nº 1564, de 2013-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. São lidas as seguintes emendas, no turno suplementar: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; e - Emenda nº 14-PLEN, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Alvaro Dias. A seguir, é proferido pelo Senador Eduardo Braga parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, concluindo contrariamente às Emendas nºs 1 a 13-PLEN. (Parecer nº 1565, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Vital do Rêgo parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente à Emenda nº 14-PLEN. (Parecer nº 1566, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Rodrigo Rollemberg, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues. Discussão encerrada, em turno suplementar. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 1483, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 1484, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; - Requerimento nº 1485, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; - Requerimento nº 1486, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; - Requerimento nº 1487, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; e - Requerimento nº 1488, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN. É lido e aprovado o Requerimento nº 1489, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Vital do Rêgo e José Pimentel, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque (Requerimentos nºs 1483 a 1488, de 2013), com os votos contrários dos Senadores Inácio Arruda, Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata e outros. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 1483 a 1488, de 2013, contra os votos dos Senadores Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda, Alvaro Dias e Lídice da Mata. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas de Plenário, com os votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata e Inácio Arruda. Aprovada a Emenda nº 14-PLEN, de parecer favorável. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 13-PLEN, de parecer contrário. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto (Parecer nº 1567, de 2013-CDIR), com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. À SEXP.
17/12/2013
Avulso de emendas
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a continuação da discussão da matéria, é lido o Requerimento nº 1480, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga, solicitando o encerramento da discussão. Usam da palavra o Senador Alvaro Dias, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e os Senadores Cristovam Buarque, Rodrigo Rollemberg, Lobão Filho, Aníbal Diniz, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga, Cyro Miranda, Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira e José Agripino. Aprovado o Requerimento nº 1480, de 2013, com os votos contrários dos Senadores Alvaro Dias, Ruben Figueiró, Randolfe Rodrigues, Flexa Ribeiro, Cícero Lucena, Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Aécio Neves, Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque. Discussão encerrada. É lido e rejeitado o Requerimento nº 1481, de 2013, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando preferência para votação da Emenda nº 5-PLEN – Substitutivo, tendo usado da palavra o autor e o Senador Eduardo Braga. É lido e aprovado o Requerimento nº 1482, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Eunício Oliveira, solicitando preferência para votação da Emenda nº 4-PLEN – Substitutivo; com o seguinte resultado: Sim 32, Não 17, Total 49; após usarem da palavra os Senadores Alvaro Dias, Vital do Rêgo, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga e Gim. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira com o apoiamento dos Senadores Roberto Requião, Randolfe Rodrigues, Cristovam Buarque e Cássio Cunha Lima) Ficam prejudicados os demais requerimentos de preferência e os requerimentos de destaque referentes à Emenda nº 3-PLEN – Substitutivo. Aprovada a Emenda nº 4-PLEN – Substitutivo, ressalvadas as subemendas. Aprovadas, em globo, as Subemendas nºs 1 a 6-PLEN, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas. Leitura do Parecer nº 1564, de 2013-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. São lidas as seguintes emendas, no turno suplementar: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; e - Emenda nº 14-PLEN, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Alvaro Dias. A seguir, é proferido pelo Senador Eduardo Braga parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, concluindo contrariamente às Emendas nºs 1 a 13-PLEN. (Parecer nº 1565, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Vital do Rêgo parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente à Emenda nº 14-PLEN. (Parecer nº 1566, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Rodrigo Rollemberg, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues. Discussão encerrada, em turno suplementar. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 1483, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 1484, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; - Requerimento nº 1485, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; - Requerimento nº 1486, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; - Requerimento nº 1487, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; e - Requerimento nº 1488, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN. É lido e aprovado o Requerimento nº 1489, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Vital do Rêgo e José Pimentel, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque (Requerimentos nºs 1483 a 1488, de 2013), com os votos contrários dos Senadores Inácio Arruda, Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata e outros. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 1483 a 1488, de 2013, contra os votos dos Senadores Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda, Alvaro Dias e Lídice da Mata. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas de Plenário, com os votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata e Inácio Arruda. Aprovada a Emenda nº 14-PLEN, de parecer favorável. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 13-PLEN, de parecer contrário. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto (Parecer nº 1567, de 2013-CDIR), com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. À SEXP.
17/12/2013
P.S 1566/2013
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a continuação da discussão da matéria, é lido o Requerimento nº 1480, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga, solicitando o encerramento da discussão. Usam da palavra o Senador Alvaro Dias, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e os Senadores Cristovam Buarque, Rodrigo Rollemberg, Lobão Filho, Aníbal Diniz, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga, Cyro Miranda, Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira e José Agripino. Aprovado o Requerimento nº 1480, de 2013, com os votos contrários dos Senadores Alvaro Dias, Ruben Figueiró, Randolfe Rodrigues, Flexa Ribeiro, Cícero Lucena, Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Aécio Neves, Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque. Discussão encerrada. É lido e rejeitado o Requerimento nº 1481, de 2013, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando preferência para votação da Emenda nº 5-PLEN – Substitutivo, tendo usado da palavra o autor e o Senador Eduardo Braga. É lido e aprovado o Requerimento nº 1482, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Eunício Oliveira, solicitando preferência para votação da Emenda nº 4-PLEN – Substitutivo; com o seguinte resultado: Sim 32, Não 17, Total 49; após usarem da palavra os Senadores Alvaro Dias, Vital do Rêgo, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga e Gim. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira com o apoiamento dos Senadores Roberto Requião, Randolfe Rodrigues, Cristovam Buarque e Cássio Cunha Lima) Ficam prejudicados os demais requerimentos de preferência e os requerimentos de destaque referentes à Emenda nº 3-PLEN – Substitutivo. Aprovada a Emenda nº 4-PLEN – Substitutivo, ressalvadas as subemendas. Aprovadas, em globo, as Subemendas nºs 1 a 6-PLEN, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas. Leitura do Parecer nº 1564, de 2013-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. São lidas as seguintes emendas, no turno suplementar: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; e - Emenda nº 14-PLEN, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Alvaro Dias. A seguir, é proferido pelo Senador Eduardo Braga parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, concluindo contrariamente às Emendas nºs 1 a 13-PLEN. (Parecer nº 1565, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Vital do Rêgo parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente à Emenda nº 14-PLEN. (Parecer nº 1566, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Rodrigo Rollemberg, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues. Discussão encerrada, em turno suplementar. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 1483, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 1484, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; - Requerimento nº 1485, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; - Requerimento nº 1486, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; - Requerimento nº 1487, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; e - Requerimento nº 1488, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN. É lido e aprovado o Requerimento nº 1489, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Vital do Rêgo e José Pimentel, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque (Requerimentos nºs 1483 a 1488, de 2013), com os votos contrários dos Senadores Inácio Arruda, Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata e outros. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 1483 a 1488, de 2013, contra os votos dos Senadores Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda, Alvaro Dias e Lídice da Mata. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas de Plenário, com os votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata e Inácio Arruda. Aprovada a Emenda nº 14-PLEN, de parecer favorável. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 13-PLEN, de parecer contrário. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto (Parecer nº 1567, de 2013-CDIR), com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. À SEXP.
17/12/2013
P.S 1565/2013
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a continuação da discussão da matéria, é lido o Requerimento nº 1480, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga, solicitando o encerramento da discussão. Usam da palavra o Senador Alvaro Dias, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e os Senadores Cristovam Buarque, Rodrigo Rollemberg, Lobão Filho, Aníbal Diniz, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga, Cyro Miranda, Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira e José Agripino. Aprovado o Requerimento nº 1480, de 2013, com os votos contrários dos Senadores Alvaro Dias, Ruben Figueiró, Randolfe Rodrigues, Flexa Ribeiro, Cícero Lucena, Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Aécio Neves, Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque. Discussão encerrada. É lido e rejeitado o Requerimento nº 1481, de 2013, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando preferência para votação da Emenda nº 5-PLEN – Substitutivo, tendo usado da palavra o autor e o Senador Eduardo Braga. É lido e aprovado o Requerimento nº 1482, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Eunício Oliveira, solicitando preferência para votação da Emenda nº 4-PLEN – Substitutivo; com o seguinte resultado: Sim 32, Não 17, Total 49; após usarem da palavra os Senadores Alvaro Dias, Vital do Rêgo, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga e Gim. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira com o apoiamento dos Senadores Roberto Requião, Randolfe Rodrigues, Cristovam Buarque e Cássio Cunha Lima) Ficam prejudicados os demais requerimentos de preferência e os requerimentos de destaque referentes à Emenda nº 3-PLEN – Substitutivo. Aprovada a Emenda nº 4-PLEN – Substitutivo, ressalvadas as subemendas. Aprovadas, em globo, as Subemendas nºs 1 a 6-PLEN, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas. Leitura do Parecer nº 1564, de 2013-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. São lidas as seguintes emendas, no turno suplementar: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; e - Emenda nº 14-PLEN, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Alvaro Dias. A seguir, é proferido pelo Senador Eduardo Braga parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, concluindo contrariamente às Emendas nºs 1 a 13-PLEN. (Parecer nº 1565, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Vital do Rêgo parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente à Emenda nº 14-PLEN. (Parecer nº 1566, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Rodrigo Rollemberg, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues. Discussão encerrada, em turno suplementar. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 1483, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 1484, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; - Requerimento nº 1485, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; - Requerimento nº 1486, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; - Requerimento nº 1487, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; e - Requerimento nº 1488, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN. É lido e aprovado o Requerimento nº 1489, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Vital do Rêgo e José Pimentel, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque (Requerimentos nºs 1483 a 1488, de 2013), com os votos contrários dos Senadores Inácio Arruda, Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata e outros. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 1483 a 1488, de 2013, contra os votos dos Senadores Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda, Alvaro Dias e Lídice da Mata. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas de Plenário, com os votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata e Inácio Arruda. Aprovada a Emenda nº 14-PLEN, de parecer favorável. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 13-PLEN, de parecer contrário. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto (Parecer nº 1567, de 2013-CDIR), com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. À SEXP.
17/12/2013
RQS 1489/2013
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a continuação da discussão da matéria, é lido o Requerimento nº 1480, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga, solicitando o encerramento da discussão. Usam da palavra o Senador Alvaro Dias, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e os Senadores Cristovam Buarque, Rodrigo Rollemberg, Lobão Filho, Aníbal Diniz, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga, Cyro Miranda, Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira e José Agripino. Aprovado o Requerimento nº 1480, de 2013, com os votos contrários dos Senadores Alvaro Dias, Ruben Figueiró, Randolfe Rodrigues, Flexa Ribeiro, Cícero Lucena, Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Aécio Neves, Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque. Discussão encerrada. É lido e rejeitado o Requerimento nº 1481, de 2013, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando preferência para votação da Emenda nº 5-PLEN – Substitutivo, tendo usado da palavra o autor e o Senador Eduardo Braga. É lido e aprovado o Requerimento nº 1482, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Eunício Oliveira, solicitando preferência para votação da Emenda nº 4-PLEN – Substitutivo; com o seguinte resultado: Sim 32, Não 17, Total 49; após usarem da palavra os Senadores Alvaro Dias, Vital do Rêgo, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga e Gim. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira com o apoiamento dos Senadores Roberto Requião, Randolfe Rodrigues, Cristovam Buarque e Cássio Cunha Lima) Ficam prejudicados os demais requerimentos de preferência e os requerimentos de destaque referentes à Emenda nº 3-PLEN – Substitutivo. Aprovada a Emenda nº 4-PLEN – Substitutivo, ressalvadas as subemendas. Aprovadas, em globo, as Subemendas nºs 1 a 6-PLEN, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas. Leitura do Parecer nº 1564, de 2013-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. São lidas as seguintes emendas, no turno suplementar: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; e - Emenda nº 14-PLEN, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Alvaro Dias. A seguir, é proferido pelo Senador Eduardo Braga parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, concluindo contrariamente às Emendas nºs 1 a 13-PLEN. (Parecer nº 1565, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Vital do Rêgo parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente à Emenda nº 14-PLEN. (Parecer nº 1566, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Rodrigo Rollemberg, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues. Discussão encerrada, em turno suplementar. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 1483, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 1484, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; - Requerimento nº 1485, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; - Requerimento nº 1486, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; - Requerimento nº 1487, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; e - Requerimento nº 1488, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN. É lido e aprovado o Requerimento nº 1489, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Vital do Rêgo e José Pimentel, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque (Requerimentos nºs 1483 a 1488, de 2013), com os votos contrários dos Senadores Inácio Arruda, Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata e outros. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 1483 a 1488, de 2013, contra os votos dos Senadores Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda, Alvaro Dias e Lídice da Mata. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas de Plenário, com os votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata e Inácio Arruda. Aprovada a Emenda nº 14-PLEN, de parecer favorável. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 13-PLEN, de parecer contrário. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto (Parecer nº 1567, de 2013-CDIR), com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. À SEXP.
17/12/2013
Projeto de Lei
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a continuação da discussão da matéria, é lido o Requerimento nº 1480, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga, solicitando o encerramento da discussão. Usam da palavra o Senador Alvaro Dias, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e os Senadores Cristovam Buarque, Rodrigo Rollemberg, Lobão Filho, Aníbal Diniz, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga, Cyro Miranda, Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira e José Agripino. Aprovado o Requerimento nº 1480, de 2013, com os votos contrários dos Senadores Alvaro Dias, Ruben Figueiró, Randolfe Rodrigues, Flexa Ribeiro, Cícero Lucena, Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Aécio Neves, Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque. Discussão encerrada. É lido e rejeitado o Requerimento nº 1481, de 2013, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando preferência para votação da Emenda nº 5-PLEN – Substitutivo, tendo usado da palavra o autor e o Senador Eduardo Braga. É lido e aprovado o Requerimento nº 1482, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Eunício Oliveira, solicitando preferência para votação da Emenda nº 4-PLEN – Substitutivo; com o seguinte resultado: Sim 32, Não 17, Total 49; após usarem da palavra os Senadores Alvaro Dias, Vital do Rêgo, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga e Gim. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira com o apoiamento dos Senadores Roberto Requião, Randolfe Rodrigues, Cristovam Buarque e Cássio Cunha Lima) Ficam prejudicados os demais requerimentos de preferência e os requerimentos de destaque referentes à Emenda nº 3-PLEN – Substitutivo. Aprovada a Emenda nº 4-PLEN – Substitutivo, ressalvadas as subemendas. Aprovadas, em globo, as Subemendas nºs 1 a 6-PLEN, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas. Leitura do Parecer nº 1564, de 2013-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. São lidas as seguintes emendas, no turno suplementar: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; e - Emenda nº 14-PLEN, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Alvaro Dias. A seguir, é proferido pelo Senador Eduardo Braga parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, concluindo contrariamente às Emendas nºs 1 a 13-PLEN. (Parecer nº 1565, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Vital do Rêgo parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente à Emenda nº 14-PLEN. (Parecer nº 1566, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Rodrigo Rollemberg, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues. Discussão encerrada, em turno suplementar. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 1483, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 1484, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; - Requerimento nº 1485, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; - Requerimento nº 1486, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; - Requerimento nº 1487, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; e - Requerimento nº 1488, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN. É lido e aprovado o Requerimento nº 1489, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Vital do Rêgo e José Pimentel, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque (Requerimentos nºs 1483 a 1488, de 2013), com os votos contrários dos Senadores Inácio Arruda, Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata e outros. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 1483 a 1488, de 2013, contra os votos dos Senadores Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda, Alvaro Dias e Lídice da Mata. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas de Plenário, com os votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata e Inácio Arruda. Aprovada a Emenda nº 14-PLEN, de parecer favorável. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 13-PLEN, de parecer contrário. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto (Parecer nº 1567, de 2013-CDIR), com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. À SEXP.
17/12/2013
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a continuação da discussão da matéria, é lido o Requerimento nº 1480, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga, solicitando o encerramento da discussão. Usam da palavra o Senador Alvaro Dias, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e os Senadores Cristovam Buarque, Rodrigo Rollemberg, Lobão Filho, Aníbal Diniz, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga, Cyro Miranda, Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira e José Agripino. Aprovado o Requerimento nº 1480, de 2013, com os votos contrários dos Senadores Alvaro Dias, Ruben Figueiró, Randolfe Rodrigues, Flexa Ribeiro, Cícero Lucena, Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Aécio Neves, Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque. Discussão encerrada. É lido e rejeitado o Requerimento nº 1481, de 2013, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando preferência para votação da Emenda nº 5-PLEN – Substitutivo, tendo usado da palavra o autor e o Senador Eduardo Braga. É lido e aprovado o Requerimento nº 1482, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Eunício Oliveira, solicitando preferência para votação da Emenda nº 4-PLEN – Substitutivo; com o seguinte resultado: Sim 32, Não 17, Total 49; após usarem da palavra os Senadores Alvaro Dias, Vital do Rêgo, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga e Gim. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira com o apoiamento dos Senadores Roberto Requião, Randolfe Rodrigues, Cristovam Buarque e Cássio Cunha Lima) Ficam prejudicados os demais requerimentos de preferência e os requerimentos de destaque referentes à Emenda nº 3-PLEN – Substitutivo. Aprovada a Emenda nº 4-PLEN – Substitutivo, ressalvadas as subemendas. Aprovadas, em globo, as Subemendas nºs 1 a 6-PLEN, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas. Leitura do Parecer nº 1564, de 2013-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. São lidas as seguintes emendas, no turno suplementar: - Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda; - Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; e - Emenda nº 14-PLEN, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Alvaro Dias. A seguir, é proferido pelo Senador Eduardo Braga parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, concluindo contrariamente às Emendas nºs 1 a 13-PLEN. (Parecer nº 1565, de 2013-PLEN) É proferido pelo Senador Vital do Rêgo parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente à Emenda nº 14-PLEN. (Parecer nº 1566, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Rodrigo Rollemberg, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues. Discussão encerrada, em turno suplementar. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 1483, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 1484, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; - Requerimento nº 1485, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; - Requerimento nº 1486, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; - Requerimento nº 1487, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; e - Requerimento nº 1488, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN. É lido e aprovado o Requerimento nº 1489, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Vital do Rêgo e José Pimentel, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque (Requerimentos nºs 1483 a 1488, de 2013), com os votos contrários dos Senadores Inácio Arruda, Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata e outros. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 1483 a 1488, de 2013, contra os votos dos Senadores Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda, Alvaro Dias e Lídice da Mata. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas de Plenário, com os votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata e Inácio Arruda. Aprovada a Emenda nº 14-PLEN, de parecer favorável. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 13-PLEN, de parecer contrário. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto (Parecer nº 1567, de 2013-CDIR), com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. À SEXP.
31/12/2013
Autógrafo - PLC 103/2012
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o Ofício SF nº 2.816 de 31/12/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 2183 a 2217).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
11/05/2016 Publicado no DSF Páginas 88
Encaminhado à publicação o Ofício nº 23/2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto sancionado pela Presidente da República e convertido na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Ao Arquivo.
11/06/2014 Publicado no DSF Páginas 32-43
Encaminhado a publicação o Ofício nº 182/2014, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a aprovação de alguns dispositivos e a rejeição de outros, constantes do Substitutivo do Senado ao presente Projeto, e o envio da matéria à sanção em 05.06.2014.
18/12/2013 Publicado no DSF Páginas 97032-97144
Anunciada a continuação da discussão da matéria, é lido o Requerimento nº 1480, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga, solicitando o encerramento da discussão.
Usam da palavra o Senador Alvaro Dias, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e os Senadores Cristovam Buarque, Rodrigo Rollemberg, Lobão Filho, Aníbal Diniz, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga, Cyro Miranda, Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira e José Agripino.
Aprovado o Requerimento nº 1480, de 2013, com os votos contrários dos Senadores Alvaro Dias, Ruben Figueiró, Randolfe Rodrigues, Flexa Ribeiro, Cícero Lucena, Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Aécio Neves, Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque.
Discussão encerrada.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 1481, de 2013, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando preferência para votação da Emenda nº 5-PLEN – Substitutivo, tendo usado da palavra o autor e o Senador Eduardo Braga.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1482, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Eunício Oliveira, solicitando preferência para votação da Emenda nº 4-PLEN – Substitutivo; com o seguinte resultado: Sim 32, Não 17, Total 49; após usarem da palavra os Senadores Alvaro Dias, Vital do Rêgo, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga e Gim. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira com o apoiamento dos Senadores Roberto Requião, Randolfe Rodrigues, Cristovam Buarque e Cássio Cunha Lima)
Ficam prejudicados os demais requerimentos de preferência e os requerimentos de destaque referentes à Emenda nº 3-PLEN – Substitutivo.
Aprovada a Emenda nº 4-PLEN – Substitutivo, ressalvadas as subemendas.
Aprovadas, em globo, as Subemendas nºs 1 a 6-PLEN, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas.
Leitura do Parecer nº 1564, de 2013-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
São lidas as seguintes emendas, no turno suplementar:
- Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;
- Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;
- Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;
- Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;
- Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;
- Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;
- Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;
- Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;
- Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;
- Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;
- Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;
- Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; e
- Emenda nº 14-PLEN, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Alvaro Dias.
A seguir, é proferido pelo Senador Eduardo Braga parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, concluindo contrariamente às Emendas nºs 1 a 13-PLEN. (Parecer nº 1565, de 2013-PLEN)
É proferido pelo Senador Vital do Rêgo parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente à Emenda nº 14-PLEN. (Parecer nº 1566, de 2013-PLEN)
Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Rodrigo Rollemberg, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues.
Discussão encerrada, em turno suplementar.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1483, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN;
- Requerimento nº 1484, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN;
- Requerimento nº 1485, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN;
- Requerimento nº 1486, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN;
- Requerimento nº 1487, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; e
- Requerimento nº 1488, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1489, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Vital do Rêgo e José Pimentel, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque (Requerimentos nºs 1483 a 1488, de 2013), com os votos contrários dos Senadores Inácio Arruda, Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata e outros.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 1483 a 1488, de 2013, contra os votos dos Senadores Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda, Alvaro Dias e Lídice da Mata.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas de Plenário, com os votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata e Inácio Arruda.
Aprovada a Emenda nº 14-PLEN, de parecer favorável.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 13-PLEN, de parecer contrário.
Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto (Parecer nº 1567, de 2013-CDIR), com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
12/12/2013 Publicado no DSF Páginas 93640-93673
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Eduardo Braga parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 4 e 5-PLEN (Substitutivos), em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente à Emenda nº 4-PLEN - Substitutivo, com Subemendas que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 5-PLEN - Substitutivo. (Parecer nº 1491, de 2013-PLEN)
Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço e Cristovam Buarque.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Vital do Rêgo, José Sarney, Randolfe Rodrigues, Sérgio Souza, Alvaro Dias, Eunício Oliveira e Cristovam Buarque.
A Presidência transfere a continuação da discussão da matéria para a sessão da próxima terça-feira, dia 17.
À SGLSF.
10/12/2013 Publicado no DSF Páginas 92881-92907
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, na última sexta-feira, com a apresentação das seguintes emendas perante a Mesa:
- Emenda nº 4-PLEN (Substitutivo), de autoria do Senador Vital do Rêgo; e
- Emenda nº 5-PLEN (Substitutivo), de autoria do Senador Cristovam Buarque.
A matéria encontra-se incluída na pauta do dia 11 de dezembro e tramita em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.446, de 2013.
À SGLSF.
06/12/2013 Publicado no DSF Páginas 91355-91357
Lido e aprovado o Requerimento nº 1446, de 2013, de iniciativa da Comissão de Educação Cultura e Esporte, solicitando urgência para o presente projeto.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SGCLSF.
30/11/2013 Publicado no DSF Páginas 88318-89003
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 1358, de 2013-CAE, relator Senador José Pimentel, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE;
- Parecer nº 1359, de 2013-CCJ, relator Senador Vital do Rêgo, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 2-CCJ - (Parecer e Complemento do Parecer);
- Parecer nº 1360, de 2013-CE, relator Senador Alvaro Dias, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 3-CE - (Parecer, Complemento do Parecer e Adendo ao Parecer).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
À SGLSF.
28/11/2013 Publicado no DSF Páginas 86164-86165 PUB QUESTÃO DE ORDEM SEN. VITAL DO RÊGO
Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/11/2013.
30/10/2012 Publicado no DSF Páginas 56850-56948
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte.
Data de Leitura:
29/10/2012
Número na Câmara:
PL 8035/2010
Origem externa:
PL 8035/2010
Norma jurídica gerada:
LEI-013005 de 2014
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURÍDICA, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APROVAÇÃO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, OBJETIVO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COLABORAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, DIRETRIZ, ERRADICAÇÃO, ANALFABETISMO, QUALIDADE, EDUCAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, (MEC), CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PETRÓLEO, ROYALTIES, (PIB), PLANO PLURIANUAL, (LDO), ORÇAMENTO, PLANO DE EDUCAÇÃO, DECÊNIO.
Observações:
REGULAMENTA O ARTIGO 214, INCISOS I, II, III, IV, V E VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 28/05/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Vital do Rêgo (encerrado em 25/09/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 27/11/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Vital do Rêgo (encerrado em 17/12/2013 - Parecer de Plenário)
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 17/12/2013 - Parecer de Plenário)
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 11/12/2013 - Parecer de Plenário)
Prazos:
02/12/2013 - 06/12/2013: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Votação Nominal
17/12/2013 - Votação do Requerimento nº 1482, de 2013, de preferência à Emenda nº 4-Plenário (PLC nº 103, de 2012).  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/12/2013 - Continuação da discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 4-Plen (Substitutivo) com as Subemendas nºs 1 a 6-Plen, em turno único. Aprovado o Substitutivo em turno suplementar, com emenda. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
Em 12/12/2013 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/12/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
13/05/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebidos os 07 volumes, 04 volumes especiais e 01 processo especial. Arquivados.
10/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 23/2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto sancionado pela Presidente da República e convertido na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 88
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 11/05/2016 às 13h43
10/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/05/2016 às 19h53
10/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Criado, a pedido, o volume VII, finalizado à página de número 2349 (dois mil trezentos e quarenta e nove).
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 10/05/2016 às 19h05
10/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado para autuação.
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 10/05/2016 às 18h22
10/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação. Volume principal e II a VI, volume especial de I a IV e processo especial.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 10/05/2016 às 17h25
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
01/07/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.005 DE 2014.
DOU - 26/06/2014 PÁG. 00001 a 00007 (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 25/06/2014.
11/06/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:41 hs.
10/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado a publicação o Ofício nº 182/2014, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a aprovação de alguns dispositivos e a rejeição de outros, constantes do Substitutivo do Senado ao presente Projeto, e o envio da matéria à sanção em 05.06.2014.
Publicado no DSF Páginas 32-43
10/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h20.
Encaminhado ao Plenário para comunicar o envio da matéria à sanção.
10/06/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
06/03/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:35hs.
06/03/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado o Ofício da OAB-Pernambuco, Fls.2.222 à 2.225.
Devolvido à SEXP
28/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
06/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:41 hs.
06/02/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado aos volumes especial 1 à 4 manifesto ocorrido na Cidade de Sete Lagoas,durante ato Público contra fechamento das APAEs.
Devolvido à SEXP.
04/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
10/01/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício nº 313/13, da Câmara Municipal de Itaúna Estado de Minas Gerais (fls. 2218 a 2221).
31/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 2.816 de 31/12/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 2183 a 2217).
Autógrafo - PLC 103/2012
31/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 2.149 a 2.182).
30/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
17/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Anunciada a continuação da discussão da matéria, é lido o Requerimento nº 1480, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Eduardo Braga, solicitando o encerramento da discussão.
Usam da palavra o Senador Alvaro Dias, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e os Senadores Cristovam Buarque, Rodrigo Rollemberg, Lobão Filho, Aníbal Diniz, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga, Cyro Miranda, Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira e José Agripino.
Aprovado o Requerimento nº 1480, de 2013, com os votos contrários dos Senadores Alvaro Dias, Ruben Figueiró, Randolfe Rodrigues, Flexa Ribeiro, Cícero Lucena, Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Aécio Neves, Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque.
Discussão encerrada.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 1481, de 2013, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando preferência para votação da Emenda nº 5-PLEN – Substitutivo, tendo usado da palavra o autor e o Senador Eduardo Braga.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1482, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Eunício Oliveira, solicitando preferência para votação da Emenda nº 4-PLEN – Substitutivo; com o seguinte resultado: Sim 32, Não 17, Total 49; após usarem da palavra os Senadores Alvaro Dias, Vital do Rêgo, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga e Gim. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira com o apoiamento dos Senadores Roberto Requião, Randolfe Rodrigues, Cristovam Buarque e Cássio Cunha Lima)
Ficam prejudicados os demais requerimentos de preferência e os requerimentos de destaque referentes à Emenda nº 3-PLEN – Substitutivo.
Aprovada a Emenda nº 4-PLEN – Substitutivo, ressalvadas as subemendas.
Aprovadas, em globo, as Subemendas nºs 1 a 6-PLEN, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas.
Leitura do Parecer nº 1564, de 2013-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
São lidas as seguintes emendas, no turno suplementar:
- Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;
- Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;
- Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;
- Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;
- Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;
- Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;
- Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;
- Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;
- Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;
- Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;
- Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;
- Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; e
- Emenda nº 14-PLEN, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Alvaro Dias.
A seguir, é proferido pelo Senador Eduardo Braga parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, concluindo contrariamente às Emendas nºs 1 a 13-PLEN. (Parecer nº 1565, de 2013-PLEN)
É proferido pelo Senador Vital do Rêgo parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente à Emenda nº 14-PLEN. (Parecer nº 1566, de 2013-PLEN)
Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Rodrigo Rollemberg, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin e Randolfe Rodrigues.
Discussão encerrada, em turno suplementar.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1483, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN;
- Requerimento nº 1484, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN;
- Requerimento nº 1485, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN;
- Requerimento nº 1486, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN;
- Requerimento nº 1487, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; e
- Requerimento nº 1488, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1489, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Vital do Rêgo e José Pimentel, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque (Requerimentos nºs 1483 a 1488, de 2013), com os votos contrários dos Senadores Inácio Arruda, Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata e outros.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 1483 a 1488, de 2013, contra os votos dos Senadores Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda, Alvaro Dias e Lídice da Mata.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas de Plenário, com os votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata e Inácio Arruda.
Aprovada a Emenda nº 14-PLEN, de parecer favorável.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 13-PLEN, de parecer contrário.
Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto (Parecer nº 1567, de 2013-CDIR), com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 97032-97144
P.S 1564/2013
P.S 1567/2013
Avulso de emendas
P.S 1566/2013
P.S 1565/2013
RQS 1489/2013
Projeto de Lei
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Votações nominais:
17/12/2013 Votação do Requerimento nº 1482, de 2013, de preferência à Emenda nº 4-Plenário (PLC nº 103, de 2012).
11/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2013.
Continuação da discussão, em turno único.
11/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Eduardo Braga parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 4 e 5-PLEN (Substitutivos), em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, concluindo favoravelmente à Emenda nº 4-PLEN - Substitutivo, com Subemendas que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 5-PLEN - Substitutivo. (Parecer nº 1491, de 2013-PLEN)
Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço e Cristovam Buarque.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Vital do Rêgo, José Sarney, Randolfe Rodrigues, Sérgio Souza, Alvaro Dias, Eunício Oliveira e Cristovam Buarque.
A Presidência transfere a continuação da discussão da matéria para a sessão da próxima terça-feira, dia 17.
À SGLSF.
Publicado no DSF Páginas 93640-93673
P.S 1491/2013
10/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/12/2013.
Discussão, em turno único.
09/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, na última sexta-feira, com a apresentação das seguintes emendas perante a Mesa:
- Emenda nº 4-PLEN (Substitutivo), de autoria do Senador Vital do Rêgo; e
- Emenda nº 5-PLEN (Substitutivo), de autoria do Senador Cristovam Buarque.
A matéria encontra-se incluída na pauta do dia 11 de dezembro e tramita em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.446, de 2013.
À SGLSF.
Publicado no DSF Páginas 92881-92907
Avulso de emendas
09/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4-Plen, do Senador Vital do Rego; e 5-Plen, do Senador Cristovam Buarque.
Emenda.
Emenda.
05/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2013.
Discussão, em turno único.
05/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 1446, de 2013, de iniciativa da Comissão de Educação Cultura e Esporte, solicitando urgência para o presente projeto.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SGCLSF.
Publicado no DSF Páginas 91355-91357
05/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/12/2013 a 06/12/2013.
29/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 1358, de 2013-CAE, relator Senador José Pimentel, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE;
- Parecer nº 1359, de 2013-CCJ, relator Senador Vital do Rêgo, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 2-CCJ - (Parecer e Complemento do Parecer);
- Parecer nº 1360, de 2013-CE, relator Senador Alvaro Dias, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 3-CE - (Parecer, Complemento do Parecer e Adendo ao Parecer).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
À SGLSF.
Publicado no DSF Páginas 88318-89003
P.S 1358/2013
29/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CAE, CCJ e CE.
28/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h10.
28/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
27/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, na forma da emenda substitutiva nº 3-CE, de autoria do Senador Alvaro Dias.
Anexado à fl. 1951, adendo ao parecer do relator, pela rejeição da emenda apresentada pelo Senador Rodrigo Rollemberg.
Anexado às fls. 1961e 1962, Requerimento de Urgência, de autoria dos Senhores Senadores Alvaro Dias e Cássio Cunha Lima, aprovado no dia de hoje.
Anexados às fls. 1953 a 1960, Requerimentos de Destaque, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, para votação em separado das emendas nº 92, 93 e 95, não deliberados, em atendimento art. 242, do RISF.
Parecer
27/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 1.870 a 1.886, OF.GAB nº 0755, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São João da Boa Vista - SP, Vanderlei Borges de Carvalho, com manisfetações a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.887 a 1.891, Ofício, de autoria do Senhor Presidente da Comissão pela Ética e Cidadania, do Rotary Club São José do Rio Preto - Norte, Mauro Braojos, com manifestações a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.892 a 1.894, Ofício nº 1584/2013_CNM/BSB, de autoria do Senhor Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, com manifestações a respeito do presente projeto.
26/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada às fls. 1.868 e 1.869, uma emenda, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, apresentada no dia de hoje
EMENDA 97 - PLC 103/2012
26/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/11/2013.
Publicado no DSF Páginas 86164-86165 PUB QUESTÃO DE ORDEM SEN. VITAL DO RÊGO
26/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
25/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável ao presente projeto, na forma da emenda substitutiva oferecida, e pela aprovação integral das emendas nºs 3, 4, 10, 13, 14, 18 a 21, 24, 31 a 34, 36 a 40, 46 a 49, 51, 75, 87 e 96; e ainda pela aprovação parcial das emendas nºs 1 – CAE, 2 - CCJ, 9, 16, 17, 27, 28, 30, 35, 41, 44, 45, 50, 55, 56, 59, 61, 65, 77, 86 e 90; rejeitando as emendas nºs 5 a 8, 11, 12, 15, 22, 23, 25, 26, 29, 42, 43, 52 a 54, 57, 58, 60, 62 a 64, 66 a 74, 76, 78 a 85, 88, 89 e 91 a 95, estando em condições de ser reencluido em pauta.
Anexada às fls. 1.805 a 1.867, primeiro relatório apresentado pelo Senador Alvaro Dias.
Relatório Legislativo
25/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/11/2013.
22/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/11/2013.
21/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexadas às fls. 1.795 à 1.804, cinco emendas, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, apresentadas no dia de hoje.
EMENDA 92 - PLC 103/2012
EMENDA 93 - PLC 103/2012
EMENDA 94 - PLC 103/2012
EMENDA 95 - PLC 103/2012
EMENDA 96 - PLC 103/2012
19/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexadas às fls. 1.748 à 1.794, vinte e nove emendas, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentadas no dia de hoje.
EMENDA 63 - PLC 103/2012
EMENDA 64 - PLC 103/2012
EMENDA 65 - PLC 103/2012
EMENDA 66 - PLC 103/2012
EMENDA 67 - PLC 103/2012
EMENDA 68 - PLC 103/2012
EMENDA 69 - PLC 103/2012
EMENDA 70 - PLC 103/2012
EMENDA 71 - PLC 103/2012
EMENDA 72 - PLC 103/2012
EMENDA 73 - PLC 103/2012
EMENDA 74 - PLC 103/2012
EMENDA 75 - PLC 103/2012
EMENDA 76 - PLC 103/2012
EMENDA 77 - PLC 103/2012
EMENDA 78 - PLC 103/2012
EMENDA 79 - PLC 103/2012
EMENDA 80 - PLC 103/2012
EMENDA 81 - PLC 103/2012
EMENDA 82 - PLC 103/2012
EMENDA 83 - PLC 103/2012
EMENDA 84 - PLC 103/2012
EMENDA 85 - PLC 103/2012
EMENDA 86 - PLC 103/2012
EMENDA 87 - PLC 103/2012
EMENDA 88 - PLC 103/2012
EMENDA 89 - PLC 103/2012
EMENDA 90 - PLC 103/2012
EMENDA 91 - PLC 103/2012
19/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
18/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada às fls. 1.735 e 1.736, mensagem eletrônica, recebida nesta Comissão no dia 14/11/2013, de autoria dos Senhores Prof. Dr. Fredric Michael Litto e Luciano Sathler R. Guimarães, Presidente e Diretor da Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED, respectivamente, com sugestões ao presente projeto.
18/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável ao presente projeto, na forma da emenda substitutiva oferecida, e pela aprovação integral das emendas nºs 3, 4, 10, 13, 14, 18 a 21, 24, 31 a 34, 36 a 40, 46 a 49 e 51; e ainda pela aprovação parcial das emendas nºs 1 – CAE, 2 - CCJ, 9, 16, 17, 27, 28, 30, 35, 41, 44, 45 e 50; rejeitando as emendas nºs 5 a 8, 11, 12, 15, 22, 23, 25, 26, 29, 42 e 43.
Relatório Legislativo
14/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao Gabinete do relator, Senador Alvaro Dias.
14/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 1.730, Ofício nº 91, de autoria do Senhor Maurício Fernandes Pereira, Presidente do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina e do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, com Moção de Apoio à aprovação do presente projeto.
Anexado às fls. 1.731 e 1.732, Ofício nº 1350/2013, de autoria do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Barretoos, Vereador Leandro Aparecido da Silva Anastácio, com manifestações a respeito do presente projeto.
Anexada às fls. 1.733 a 1.734, correspondência eletrônica, recebida nesta Comissão no dia 11/11/2013, de autoria da Senhora Christiane Silva Aquino Bonomo, com sugestões ao presente projeto.
14/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexadas às fls. 1.718 à 1.729, seis emendas, de autoria do Senador Cyro Miranda, apresentadas no dia de hoje.
EMENDA 46 - PLC 103/2012
EMENDA 47 - PLC 103/2012
EMENDA 48 - PLC 103/2012
EMENDA 49 - PLC 103/2012
EMENDA 50 - PLC 103/2012
EMENDA 51 - PLC 103/2012
13/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/11/2013.
************* Retificado em 18/11/2013*************
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/11/2013.
12/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Alvaro Dias, atendendo à solicitação desta Secretaria, para anexação de documentos.
08/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao Gabinete do relator, Senador Álvaro Dias.
08/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 1.694 a 1696, expediente, de autoria dos Ven. Mestres da ARLS, Presidente Roosevelt e Luis Esteves Rubinho, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexada à fl. 1.697, correspondência eletrônica, recebida nesta Comissão, em 7/11/2013, de autoria da Senhora Vanilda Ap. P. Marchi, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexada à fl. 1.698, correspondência eletrônica, recebida nesta Comissão no dia de hoje, de autoria do Senhor Frank Silva Elias, com sugestões ao presente projeto.
Anexada à fl. 1.699, correspondência eletrônica, recebida nesta Comissão no dia de hoje, de autoria da Senhora Maria de Fátima Anselmo Edelmann, com sugestões ao presente projeto.
08/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada às fls. 1.692 à 1.693, uma emenda, de autoria do Senador Paulo Bauer, apresentada no dia 7/11/2013.
EMENDA 30 - PLC 103/2012
08/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Alvaro Dias, atendendo à solicitação desta Secretaria, para anexação de documentos.
07/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza a 7ª Audiência Pública para instruir o presente projeto, com a presença dos seguintes convidados: Senhor Naercio Menezes Filho, Professor Titular e Coordenador do Centro de Políticas Públicas do INSPER - Instituto de Ensino e Pesquisa e Senhor Guiomar Namo de Mello, Educadora.
05/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza a 6ª Audiência Pública para instruir o presente projeto, com a presença dos seguintes convidados: Excelentíssimo Senhor Vice-Governador e Secretário de Educação do Estado do Paraná, Flávio Arns; Senhora Patrícia Luiza Ferreira Rezende, Diretora de Políticas Educacionais da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS; Senhor José Turozi, Vice-Presidente da Federação Nacional das APAES; Senhora Eugênia Augusta Gonzaga, Procuradora Regional da República da 3ª Região; Senhora Rosângela Machado, Gerente de Educação Inclusiva da Secretaria Municipal de Florianópolis - SC; Senhora Ana Cristina Correia e Silva, Vice-Diretora do Centro de Ensino Especial 01 de Brasília; e Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do
Ministério da Educação - SECADI/MEC.
01/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao Gabinete do relator, Senador Álvaro Dias.
31/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza a 5ª Audiência Pública para instruir o presente projeto, com a presença dos seguintes convidados: Senhor Luciano Sathler Rosa Guimarães, Diretor da Assossiação Brasileira de Educação a Distância - ABED; Senhor Edgar Flexa Ribeiro,Vice-Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP; Senhor Wilson de Matos Silva, Diretor da Associação Nacional dos Centros Universitários - ANACEU; Senhor Hélio Laranjeira, Presidente da Associação de Escolas Técnicas.
31/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 1.637, correio eletrônico encaminhado a esta Comissão em 28/10/2013, de autoria da Presidente e Fundadora da Família Down e Amigos de Ribeirão Preto, Senhora Sheyla Dutra, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado à fl. 1.638, correio eletrônico encaminhado a esta Comissão em 28/10/2013, de autoria da Pedagoga e Suplente no Conselho Tutelar de Santa Cruz, Senhora Marcia Maria de Mesquita Póvoa, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado à fl. 1.639, correio eletrônico encaminhado a esta Comissão em 28/10/2013, de autoria do Engenheiro Geólogo, Senhor Gustavo Mafra Moreira, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado à fl. 1.640, Ofício nº 123/2013, recebido nesta Comissão em 29/10/2013, de autoria do Presidente do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina e Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, Senhor Maurício Fernandes Pereira, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.645 a 1.675, expediente recebido nesta Comissão em 29/10/2013, de autoria do Presidente da Organização dos Professores Indígenas de Roraima, Senhor Rivanildo Cadete Fedelis, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.676 a 1679, Ofício nº 175/2013, recebido nesta Comissão em 9/10/2013, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, Senhor Alcir Gilberto Zaina, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.680 a 1683, Ofício nº 2697/2013, recebido nesta Comissão em 24/09/2013, de autoria do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Senhor José Albuquerque, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.684 a 1689, Ofício nº 438/2013, recebido nesta Comissão em 9/10/2013, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Amparo, Senhor Rogério de Britto Catanense, com manifestação a respeito do presente projeto..
Anexado à fl. 1.691, Ofício nº 123/2013, recebido nesta Comissão em 29/10/2013, de autoria do Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Senhor Paulo Ziulkoski, com manifestação a respeito do presente projeto.
29/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza a 4ª Audiência Pública para instruir o presente projeto, com a presença dos seguintes convidados: Senhor Maurício Fernandes Pereira, Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação - FNCE; Senhora Virgínia Barros, Presidente da União Nacional dos Estudantes - UNE; Senhora Marta Vanelli, Secretária Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Senhor Ricardo Holz, Presidente do Fórum das Entidades Estudantis do Brasil e Rivanildo Cadete Fidelis, Presidente da Organização dos Professores Indígenas de Roraima - OPIR.
25/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Alvaro Dias, para análise do projeto e das emendas oferecidas.
25/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 1.635, Ofício nº 32/2013, de autoria da Senhora Gecy Maria Fritsch Klauck, Presidente da Federação Brasileira das Associações Síndrome de Down, com manifestações a respeito do presente projeto.
Anexada à fl. 1.636, correspondência eletrônica, recebida nesta Comissão no dia 23/10/2013, de autoria da Senhora Lígia Rodrigues Pessoa, mãe de pessoa com deficiência, com manifestações a respeito do presente projeto.
Anexada à fl. 1.637, correspondência eletrônica, recebida nesta Comissão no dia 23/10/2013, de autoria da Senhora Ana Cláudia Brandão, mãe de pessoa com deficiência e Pediatra responsável pelo ambulatório de Síndrome de Down do Hospital Albert Einstein, com manifestações a respeito do presente projeto.
Anexada às fls. 1.638 a 1.640, correspondência eletrônica, recebida nesta Comissão no dia 23/10/2013, de autoria da Secretaria Executiva da Federação Brasileira das Associações Síndrome de Down, com manifestações a respeito do presente projeto.
Anexada às fls. 1.641 a 1.688, correspondência eletrônica, recebida nesta Comissão no dia 23/10/2013, de autoria da Senhora Claudia Grabois, Coordenadora do Forum Nacional de Educação Inclusiva, com manifestações a respeito do presente projeto.
Anexada às fls. 1.689 a 1693, correspondência eletrônica, recebida nesta Comissão no dia 23/10/2013, de autoria da Senhora Christiane Aquino Bonomo, Representante do Fórum Nacional de Educação Inclusiva e Ápice Down, que encaminha Moção da Câmara Municipal de Guarujá – SP, com manifestações a respeito do presente projeto.
Anexada à fl. 1.694, correspondência eletrônica, recebida nesta Comissão no dia 23/10/2013, de autoria da Senhora Marcia Regina de Guzzi Faelli Martins, Presidente da Associação Civil Espaço XXI, de Campinas - SP e mãe de pessoa com deficiência, com manifestações a respeito do presente projeto.
Anexada às fls. 1.695 a 1.696, correspondência eletrônica, recebida nesta Comissão no dia 24/10/2013, de autoria da Senhora Celia Neder Kalil Mangabeira, Coordenadora do Programa de Educação Aprendendo Down, com manifestações a respeito do presente projeto.
Anexada à fl. 1.697, correspondência eletrônica, recebida nesta Comissão no dia 24/10/2013, de autoria do Senhor Omar Maia dos Santos, Presidente da Associação de Pais e Amigos do Down no Amazonas e pai de pessoa com deficiência, com manifestações a respeito do presente projeto.
22/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza a 3ª Audiência Pública para instruir o presente projeto, com a presença dos seguintes convidados: Senhora Maria Alice Setubal, Presidente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária - Cenpec e da Fundação Tide Setubal; Senhora Prof. Drª. Cristina Helena Almeida de Carvalho, Professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília - UnB e Senhor Claudio de Moura Castro, Especialista em Educação.
22/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexadas às fls. 1.627 à 1.634, cinco emendas, de autoria do Senador Paulo Paim, apresentadas no dia de hoje.
EMENDA 25 - PLC 103/2012
EMENDA 26 - PLC 103/2012
EMENDA 27 - PLC 103/2012
EMENDA 28 - PLC 103/2012
EMENDA 29 - PLC 103/2012
22/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Alvaro Dias, atendendo à solicitação desta Secretaria, para anexação de documentos.
18/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Alvaro Dias, para análise do projeto e das emendas oferecidas.
17/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexadas às fls. 1.595 à 1.624, vinte e uma emendas, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, apresentadas no dia de hoje.
Anexada às fls. 1.625 à 1.626, uma emenda, de autoria do Senador Benedito de Lira, apresentada no dia de hoje.
EMENDA 3 - PLC 103/2012
EMENDA 4 - PLC 103/2012
EMENDA 5 - PLC 103/2012
EMENDA 6 - PLC 103/2012
EMENDA 7 - PLC 103/2012
EMENDA 8 - PLC 103/2012
EMENDA 9 - PLC 103/2012
EMENDA 10 - PLC 103/2012
EMENDA 11 - PLC 103/2012
EMENDA 12 - PLC 103/2012
EMENDA 13 - PLC 103/2012
EMENDA 14 - PLC 103/2012
EMENDA 15 - PLC 103/2012
EMENDA 16 - PLC 103/2012
EMENDA 17 - PLC 103/2012
EMENDA 18 - PLC 103/2012
EMENDA 19 - PLC 103/2012
EMENDA 20 - PLC 103/2012
EMENDA 21 - PLC 103/2012
EMENDA 22 - PLC 103/2012
EMENDA 23 - PLC 103/2012
EMENDA 24 - PLC 103/2012
17/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 1.592 a 1.594, Ofício nº 514/2013-MEC/IBC/GAB, de autoria da Senhora Maria Odete Santos Duarte, Diretora Geral do Instituto Benjamin Constant, que encaminha Nota de Esclarecimento sobre o presente projeto.
17/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Alvaro Dias, atendendo à solicitação desta Secretaria, para anexação de documentos.
15/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza 2ª Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Leuzinete Pereira da Silva Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed; José Henrique Paim Fernandes Secretário Executivo do Ministério da Educação – MEC; Luiz Dourado Conselheiro do Conselho Nacional de Educação – CNE; Cleuza Rodrigues Repulho Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime
11/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Alvaro Dias.
11/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 1.572 a 1.575, Ofício nº 361/2013-GSANEV, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Aécio Neves, que encaminha expediente, da Federação Nacional de Cultura, com manifestação sobre o presente projeto.
Anexado às fls. 1.576 a 1.581, Ofício nº 365/2013-GSANEV, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Aécio Neves, que encaminha expediente, de autoria da Câmara Municipal de Marau, com manifestação sobre o presente projeto.
Anexado às fls. 1.582 a 1.585, Ofício nº 372/2013-GSANEV, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Aécio Neves, que encaminha expediente, de autoria da Câmara Municipal de Curvelo, com manifestação sobre o presente projeto.
Anexado às fls. 1.586 a 1.1591, expediente recebido nesta Comissão em 10/10/2013, de autoria da Prefeitura Municipal de Dourados, com manifestação a respeito do presente projeto.
11/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Alvaro Dias, atendendo à solicitação desta Secretaria, para anexação de documentos.
08/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza 1ª Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: José Marcelino de Rezende Pinto, Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - Fineduca; Daniel Tojeira Cara, Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Sergei Suarez Dillon Soares, Chefe de Gabinete da Presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea e Priscila Cruz, Diretora Executiva do Movimento Todos Pela Educação.
04/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Alvaro Dias.
04/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 1.540 a 1.555, expediente, de autoria do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Vanderlei Macris, que encaminha Manifesto em Defesa das APAES, dos representantes das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana, Santa Bárbara D´Oeste, Nova Odessa e Sumaré, em conjunto com demais autoridades e membros da sociedade civil organizada da região, com manifestação sobre o presente projeto.
Anexado às fls. 1.556 a 1.559, Ofício nº 344/2013-GSANEV, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Aécio Neves, que encaminha expediente, de autoria do Instituto Benjamin Constant, com manifestação sobre o presente projeto.
Anexado às fls. 1.560 a 1.562, Ofício nº 350/2013-GSANEV, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Aécio Neves, que encaminha expediente, de autoria da Câmara Municipal de Passos, com manifestação sobre o presente projeto.
Anexado às fls. 1.563 a 1.567, OF.Circ.Nº013/2013/SEME/FMEV, de autoria da Senhora Adriana Sperandi, Coordenadora do Fórum Municipal de Educação, que encaminha as moções aprovadas pela Conferência Nacional de Educação de Vitória - ES, sobre o presente projeto.
Anexado às fls. 1.568 a 1.571, expediente, de autoria do Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que encaminha a Moção nº 44, de 2012, apresentada pelo Excelentíssimo Senhor Deputado Marcos Neves, aprovada em sessão de 29/8/2013, sobre o presente projeto.
04/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Alvaro Dias, atendendo à solicitação desta Secretaria, para anexação de documentos.
30/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para relatar.
26/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 1.322, expediente recebido nesta Comissão, em 24/9/2012, de autoria do Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Senhor Cláudio Soares Lopes, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.323 a 1.324, Ofício nº 65/2012, recebido nesta Comissão em 27/9/2012, de autoria da Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – A.P.A.E, Senhora Maria Aparecida Pátaro Reami, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.325 a 1.346, expediente recebido nesta Comissão em 1/7/2013, de autoria dos senhores Reitor e da Pró-Reitora da Universidade do Planalto Catarinense, senhor Elson Rogério Bastos Pereira e Vera Rejane Coelho, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.347 a 1.350, expediente recebido nesta Comissão em 2/7/2013, de autoria do Fórum Nacional de Entidades de e para Pessoas com Deficiência, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.351 a 1.352, Ofício nº 994/2013_CNM/DRI, recebido nesta Comissão em 15/7/2013, de autoria do Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Senhor Paulo Ziulkoski, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.353 a 1.354, correio eletrônico encaminhado a esta Comissão em 16/8/2013, de autoria de Natália Sonoda, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.355 a 1.533, Ofício nº 152/2013, recebido nesta Comissão em 29/8/2013, de autoria do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itajubá – A.P.A.E, Senhor Luciano Fernandes de Paiva, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado à fl. 1.534, correio eletrônico encaminhado a esta Comissão em 3/9/2013, de autoria da Diretora Executiva do Movimento Todos Pela Educação, Senhora Priscila Fonseca da Cruz, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.535 a 1.538, Ofício nº 1026/2013/CEPP/AAL, recebido nesta Comissão em 4/9/2013, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Barretos do Estado de São Paulo, Senhor Leandro Aparecido da Silva Anastácio, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado à fl. 1.539, Ofício nº 229/2013, recebido nesta Comissão em 17/9/2013, de autoria do Prefeito do Município de Palma Sola do Estado de Santa Catarina, Senhor Domingos Lírio Locatelli, com manifestação a respeito do presente projeto.
26/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 1.269 a 1.274 e fls. 1.280 a 1.286, Ofício nº 16/2011, recebido nesta Comissão em 4/3/2011, de autoria do Presidente do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo – UDEMO, Senhor Luiz Gonzaga de Oliveira Pinto, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.275 a 1.279, expediente recebido nesta Comissão em 16/3/2011, de autoria da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.287 a 1.288, expediente recebido nesta Comissão em 29/3/2011, de autoria do Fórum Nacional de Educação, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.289 a 1.298, expediente recebido nesta Comissão em 4/4/2011, de autoria do Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP, Senhor Prof. José Augusto de Mattos Lourenço, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado à fl. 1.299, Ofício nº 49/2012, recebido nesta Comissão em 3/5/2012, de autoria do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Terra Boa – A.P.A.E, Senhor Francisco Sanches Marques, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.300 a 1.303, Ofício nº 21/2012, recebido nesta Comissão em 3/5/2012, de autoria da Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – A.P.A.E, Senhora Maria de Fátima A. Chukr, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado à fl. 1.304, Ofício nº 33/2012, recebido nesta Comissão em 4/5/2012, de autoria do Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marmeleiro– A.P.A.E, Senhor José Vilmar Scheid, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado à fl. 1.305, Ofício nº 32/2012, recebido nesta Comissão em 14/5/2012, de autoria da Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Cecília do Pavão, Senhora Zelinda de Sá Cestaro Aiala, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado às fls. 1.306 a 1.321, Ofício nº 234/2012/GABINETE/GEMED, recebido nesta Comissão em 20/6/2012, de autoria do Gerente Municipal de Educação do Governo Municipal de Aquidauana, Senhor Prof. Ordalino Martins da Cunha, com manifestação a respeito do presente projeto.
26/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/9/2013.
Aguardando distribuição.
26/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Educação, para prosseguimento da tramitação.
25/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 55ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Vital do Rêgo, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo).
************* Retificado em 25/09/2013*************
Na 55ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O Senador Vital do Rêgo reformula o relatório, para acolher parcialmente a Emenda nº 24.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Vital do Rêgo, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo).
Relatório Legislativo
Parecer
EMENDA 2 / CCJ - PLC 103/2012
25/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, Ofício nº 092/2013, da Câmara Municipal de Oriente; Ofício nº 355/2013, da Câmara Municipal de Campina da Lagoa e Ofício nº 555/2013, da Câmara Municipal de Paranavaí (fls. 1147 a 1162).
24/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido nesta data, às 19h35, o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial do Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2012, da Emenda nº 1 – CAE (Substitutivo) e das Emendas nº 3, 6, 7, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23; pela aprovação integral das Emendas nº 2, 4, 5, 10 e 38; e pela rejeição da Emenda nº 8; das Emendas nº 24 a 37; e das Emendas nº 39 a 46, tudo nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
24/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 15h15, Voto em Separado de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fl. 1096, Vol. IV).
Voto em Separado
24/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 15h15, as Emendas nº 39 a 46, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fl. 1076 e seguintes, Vol. IV). Encaminhadas cópias das Emendas ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
EMENDA 44 - PLC 103/2012
EMENDA 45 - PLC 103/2012
EMENDA 46 - PLC 103/2012
EMENDA 39 - PLC 103/2012
EMENDA 40 - PLC 103/2012
EMENDA 41 - PLC 103/2012
EMENDA 42 - PLC 103/2012
EMENDA 43 - PLC 103/2012
20/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Procedi, nesta data, à abertura do Volume IV, a partir da fl. 972.
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondências da Câmara Municipal de Paraisópolis/MG, Associação Mineira das Câmaras Municipais - AMICAM, Câmara Municipal de Tangará da Serra/MT, e Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP, com manifestação sobre a matéria (fl. 1053 e seguintes).
18/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 54ª Reunião Ordinária, nesta data, o Senador Vital do Rêgo complementa seu Relatório, dando Parecer favorável à Emenda nº 38 e contrário às Emendas nºs 24 a 37, todas de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Enviadas cópias do avulso da matéria e do Relatório do Senador Vital do Rêgo aos membros da Comissão.
Relatório Legislativo
18/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 30 minutos, o relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial do Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2012, da Emenda nº 1 – CAE (Substitutivo) e das Emendas nº 3, 6, 7, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23; pela aprovação integral das Emendas nº 2, 4, 5 e 10; e pela rejeição da Emenda nº 8, tudo nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
EMENDA 28 - PLC 103/2012
17/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 19 horas e 11 minutos, as Emendas nºs 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise das Emendas.
EMENDA 17 - PLC 103/2012
EMENDA 18 - PLC 103/2012
EMENDA 19 - PLC 103/2012
EMENDA 20 - PLC 103/2012
EMENDA 21 - PLC 103/2012
EMENDA 22 - PLC 103/2012
EMENDA 23 - PLC 103/2012
17/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 16 horas, a Emenda nº 16, de autoria do Senador Ciro Miranda.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise da Emenda.
EMENDA 16 - PLC 103/2012
17/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 14 horas e 25 minutos, a Emenda nº 15, de autoria do Senador Sérgio Souza.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise da Emenda.
EMENDA 15 - PLC 103/2012
16/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 15h45, a Emenda nº 14, de autoria do Senador Paulo Bauer (fl. 853/854, volume III).
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise da Emenda.
EMENDA 14 - PLC 103/2012
13/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 11 horas e 32 minutos, de ordem da Presidencia do Senado Federal, os seguintes documentos com manifestação acerca da matéria (Vol. III, fl. 717 e seguintes): Ofício n° 661/2013, de autoria do Deputado Federal Alceu Moreira; Ofício n° 172/2013, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Ivaí; Ofício/SG n° 108/2013, de autoria do Presidente da Câmara da Estância Turística de Pereira Barreto; Ofício n° 233/2013, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Tupi Paulista; Ofício n° 284/2013, de autoria da União de Vereadores de Santa Catarina; Ofício n° 261/2013 - SE, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul; Ofício n° 555/2013, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Concórdia - SC; Ofício n° 108/2013, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Palmares Paulista; Ofício n° 558/2013, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Franca; Of/CG/1096-c/2013, de autoria do Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã; Ofício n° 915/2012/GP, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Botucatu; Ofício n° 45/2013, de autoria do Secretário Chefe Parlamentar da Câmara Municipal de Anhembi; Ofício n° 162, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de São João del Rei; Of.CMV/SMO n° 460/2013, de autoria do Presidente da Câmara de Vereadores São Miguel do Oeste; Ofício n° 535/AJT/CMT/13, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Tatuí; Ofício n° 181/2013, de autoria do Presidente da Câmara de Município de Martinópolis; Ofício n° 372/2013-dv, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de São joão da Boa Vista; Ofício n° 1184/2013, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Estância Turística de Batatais; Ofício n° 040/2013, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Belmonte; OF. CMV.180/2013, de autoria do Presidente da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha; Ofício n° 00864/2013-CM, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Mococa; Ofício n° 1167/13, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Catanduva; Ofício D.L n° 477/2013, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Taquara; Ofício n° 034/13, de autoria da Câmara Municipal de Dracena; e Ofício Circular n° 001/2013 CMV, de autoria da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus do Oeste - SC.
Devolvido ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo.
05/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 13 horas e 14 minutos, de ordem do Presidente desta Comissão, o Ofício n° 285/2013-GSANEV, de autoria do Senador Aécio Neves, encaminhando o Ofício n° 108/2013, da Câmara Municipal de Ivaí, acerca do Projeto (fls. 715 e 716, volume III).
Devolvido ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo.
02/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 18h55, a Emenda nº 13, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fl. 711/714, volume III).
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise da Emenda.
EMENDA 13 - PLC 103/2012
28/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondência da Câmara Municipal de Esteio/RS, com manifestação sobre a matéria.
27/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 16h40, a Emenda nº 12, de autoria da Senadora Angela Portela (fl. 705/708, volume III).
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise das Emendas.
EMENDA 12 - PLC 103/2012
21/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 18h40, a Emenda nº 11, de autoria do Senador José Pimentel (fl. 703, volume III).
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise das Emendas.
EMENDA 11 - PLC 103/2012
21/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 15 horas e 15 minutos, as Emendas nºs 8, 9 e 10, de autoria do Senador Sérgio Souza (fls. 699 a 702, volume III).
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise das Emendas.
EMENDA 8 - PLC 103/2012
EMENDA 9 - PLC 103/2012
EMENDA 10 / CCJ - PLC 103/2012
14/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 13 horas e 15 minutos, a Emenda nº 7, de autoria do Senador Francisco Dornelles (fls. 696 a 698, volume III).
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise da emenda.
EMENDA 7 - PLC 103/2012
11/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a correspondência M. 200/13, da Câmara Municipal de Campinas/SP, contendo Moção sobre a matéria (fl. 682, Vol. III).
Matéria com a Relatoria.
09/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nºs 1a 5, de autoria do Senado Antonio Carlos Valadares.
Encaminhado ao Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise.
************* Retificado em 11/07/2013*************
Juntei as Emendas nºs 2 a 6, de autoria do Senado Antonio Carlos Valadares (fl. 687 a 695, Vol. III).
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise das emendas.
EMENDA 2 / CCJ - PLC 103/2012
EMENDA 3 - PLC 103/2012
EMENDA 5 / CCJ - PLC 103/2012
EMENDA 6 - PLC 103/2012
EMENDA 4 / CCJ - PLC 103/2012
03/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, às 10h10, o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e regimentalidade do Projeto, no termos da Emenda n° 1-CAE (Substitutivo), com 13 (treze) Subemendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 04/07/2013*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
03/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10h. Matéria com a Relatoria.
03/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à CCJ.
26/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Vital do Rêgo e encaminhado ao Plenário.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
24/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 85, de autoria do Senador Gim, ao processado.
Encaminhado ao Relator, Senador Vital do Rêgo, para análise da Emenda.
************* Retificado em 26/06/2013*************
Ação legislativa lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
29/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo.
(Art. 129 do RISF).
29/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 4 min.
Matéria aguardando distribuição.
28/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o relator altera seu relatório, apresentando uma complementação de voto, para acolher parcialmente, também, as Emendas nºs 1, 82 e 83, nos termos do novo Substitutivo (Emenda nº 84) que apresenta. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto, acatando parcialmente as Emendas nºs 1, 42, 45, 47, 49, 55, 58, 65, 66, 67, 69, 71, 72, 75 a 80, 82 e 83, nos termos da Emenda nº 84, renumerada como Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e contrário às Emendas nºs 2, 38 a 41, 43, 44, 46, 48, 50 a 54, 56, 57, 59 a 64, 68, 70, 73 e 74 (fls. 626-681).
Anexada, à fl. 681, a Lista de Assinaturas do Parecer.
À CCJ.
EMENDA 1 / CAE - PLC 103/2012
Parecer
23/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/05/2013.
23/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida, nesta data, a Emenda nº 83, de autoria do Senador Inácio Arruda, anexada ao processado à fl. 625.
EMENDA 83 - PLC 103/2012
21/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 21/5/2013, foi recebida a Emenda nº 82, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado às fls. 622-624.
EMENDA 82 - PLC 103/2012
21/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de pauta.
16/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2013.
14/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, é solicitada Vista pelos Senadores Cristovam Buarque e Randolfe Rodrigues. O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, §§ 1º e 4º).
09/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/05/2013.
09/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto, acatando parcialmente as Emendas nºs 42, 45, 47, 49, 55, 58, 65, 66, 67, 69, 71, 72 e 75 a 80, nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 81), e contrário às Emendas nºs 1 e 2, 38 a 41, 43, 44, 46, 48, 50 a 54, 56, 57, 59 a 64, 68, 70, 73 e 74 (fls. 497-621).
Relatório Legislativo
EMENDA 81 - PLC 103/2012
05/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, por solicitação desta Secretaria.
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, o ofício nº 1952/2012, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe, contendo manifestação acerca da Matéria, bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa ao referido ofício (fls. 493-496).
Ao Relator, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
20/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 20/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 72-80, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, anexadas ao processado às fls. 467-492.
Ao Relator, Senador José Pimentel.
EMENDA 72 - PLC 103/2012
EMENDA 73 - PLC 103/2012
EMENDA 74 - PLC 103/2012
EMENDA 75 - PLC 103/2012
EMENDA 76 - PLC 103/2012
EMENDA 77 - PLC 103/2012
EMENDA 78 - PLC 103/2012
EMENDA 79 - PLC 103/2012
EMENDA 80 - PLC 103/2012
18/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 18/12/2012, foi apresentada a Emenda nº 71, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, anexada ao processado às fls. 426-429.
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de pauta, a pedido do Relator.
Anexado também ao processado, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Memo GSCB Nº 12-295/2012, do Senador Cristovam Buarque, e seu anexo (fls. 430-466).
Ao Relator, Senador José Pimentel, para análise da Emenda.
EMENDA 71 - PLC 103/2012
Anexo
17/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 17/12/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 39 a 70, de autoria do Senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 379-425.
Ao Relator, Senador José Pimentel.
EMENDA 40 - PLC 103/2012
EMENDA 41 - PLC 103/2012
EMENDA 42 - PLC 103/2012
EMENDA 43 - PLC 103/2012
EMENDA 44 - PLC 103/2012
EMENDA 45 - PLC 103/2012
EMENDA 46 - PLC 103/2012
EMENDA 47 - PLC 103/2012
EMENDA 48 - PLC 103/2012
EMENDA 49 - PLC 103/2012
EMENDA 50 - PLC 103/2012
EMENDA 51 - PLC 103/2012
EMENDA 52 - PLC 103/2012
EMENDA 53 - PLC 103/2012
EMENDA 54 - PLC 103/2012
EMENDA 55 - PLC 103/2012
EMENDA 56 - PLC 103/2012
EMENDA 57 - PLC 103/2012
EMENDA 58 - PLC 103/2012
EMENDA 59 - PLC 103/2012
EMENDA 60 - PLC 103/2012
EMENDA 61 - PLC 103/2012
EMENDA 62 - PLC 103/2012
EMENDA 63 - PLC 103/2012
EMENDA 64 - PLC 103/2012
EMENDA 65 - PLC 103/2012
EMENDA 66 - PLC 103/2012
EMENDA 67 - PLC 103/2012
EMENDA 68 - PLC 103/2012
EMENDA 69 - PLC 103/2012
EMENDA 70 - PLC 103/2012
EMENDA 39 - PLC 103/2012
17/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta e contrário às Emendas nºs 1, 2 e 38 (fls. 307-378).
Relatório Legislativo
13/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/12/2012.
12/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 12/12/2012, foi apresentada a Emenda nº 38, de autoria do Senador Inácio Arruda, anexada ao processado às fls. 305-306.
Ao Relator, Senador José Pimentel, para análise da Emenda.
EMENDA 38 - PLC 103/2012
11/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexadas, às fls. 289-304, as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 29/11/2012 às 14h.
11/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, §§ 1º e 4º).
10/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3 a 37 que apresenta, e contrário às Emendas nº 1 e 2 (fls. 218-288).
EMENDA 3 - PLC 103/2012
Relatório Legislativo
EMENDA 4 - PLC 103/2012
EMENDA 5 - PLC 103/2012
EMENDA 6 - PLC 103/2012
EMENDA 7 - PLC 103/2012
EMENDA 8 - PLC 103/2012
EMENDA 9 - PLC 103/2012
EMENDA 10 - PLC 103/2012
EMENDA 11 - PLC 103/2012
EMENDA 12 - PLC 103/2012
EMENDA 13 - PLC 103/2012
EMENDA 14 - PLC 103/2012
EMENDA 15 - PLC 103/2012
EMENDA 16 - PLC 103/2012
EMENDA 17 - PLC 103/2012
EMENDA 18 - PLC 103/2012
EMENDA 19 - PLC 103/2012
EMENDA 20 - PLC 103/2012
EMENDA 21 - PLC 103/2012
EMENDA 22 - PLC 103/2012
EMENDA 23 - PLC 103/2012
EMENDA 24 - PLC 103/2012
EMENDA 25 - PLC 103/2012
EMENDA 26 - PLC 103/2012
EMENDA 27 - PLC 103/2012
EMENDA 28 - PLC 103/2012
EMENDA 29 - PLC 103/2012
EMENDA 30 - PLC 103/2012
EMENDA 31 - PLC 103/2012
EMENDA 32 - PLC 103/2012
EMENDA 33 - PLC 103/2012
EMENDA 34 - PLC 103/2012
EMENDA 35 - PLC 103/2012
EMENDA 36 - PLC 103/2012
EMENDA 37 - PLC 103/2012
06/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/12/2012.
06/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 5/12/2012, foi apresentada a Emenda nº 02, de autoria do Senador Inácio Arruda, anexada ao processado à fl.217.
Ao Relator.
EMENDA 2 - PLC 103/2012
Avulso de emendas
06/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Realizada, em 29/11/2012, às 14h, audiência pública, conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Célia Maria Vilela Tavares, Presidente da Região Sudeste da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, representando a Sra. Cleuza Rodrigues Repulho, Presidente da Undime; Sr. Arnaldo Augusto Ciquielo, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, representando o Sr. Denio Rebello Arantes, Presidente do Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Conif; Sr. Daniel Iliescu, Presidente da União Nacional dos Estudantes – UNE; e Sr. Daniel Cara, Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
06/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Realizada, em 29/11/2012, às 9h, audiência pública, conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com a presença do Sr. Aloizio Mercadante, Ministro de Estado da Educação.
Anexadas, às fls. 197-216, as notas taquigráficas da referida audiência.
27/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 27/11/2012, foi aprovado o Requerimento nº 48/2012-CAE, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues, o qual requer que na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 103 de 2012 seja incluído como convidado o Sr. Daniel Cara, Coordenador da Campanha Nacional pelos Direitos à Educação.
Requerimento anexado ao processado (fl. 196).
27/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
Em reunião realizada em 20/11/2012, foram aprovados os Requerimentos nºs 41 e 42/2012-CAE, de iniciativa dos Senadores José Pimentel e Walter Pinheiro, e o Requerimento nº 43/2012-CAE, de iniciativa do Senador Inácio Arruda e outros, os quais requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com a finalidade de instruir o PLC nº 103 de 2012, com a participação dos seguintes convidados: Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed; Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação – Undime; Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes; Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Conif; e Sra. Mariza Abreu, consultora técnica em educação da Confederação Nacional dos Municípios - CNM (RQE 41/2012); Sr. Aloizio Mercadante, Ministro de Estado da Educação (RQE 42/2012); e os presidentes das seguintes entidades: União Nacional dos Estudantes – UNE; União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – Ubes; e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC (RQE 43/2012).
Requerimentos anexados ao processado (fls.193-195).
01/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 1/11/2012, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Sérgio Souza, anexada ao processado à fl.192.
Ao Relator, Senador José Pimentel.
EMENDA 1 - PLC 103/2012
31/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel relator da matéria.
Ao Relator.
29/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
29/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 56850-56948
Avulso inicial da matéria
26/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 181 a 191, legislação citada.
************* Retificado em 26/10/2012*************
Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 180 a 190, legislação citada.
25/10/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 180 (cento e oitenta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.