Projeto de Lei do Senado n° 499, de 2013
((PROJETO DE LEI ANTITERRORISMO))
- Autoria
- ATN Nº 2, de 2013 - CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CF.
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Define crimes de terrorismo e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Define crimes de terrorismo, estabelecendo a competência da Justiça Federal para o seu processamento e julgamento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 499/2013
- Autor:
- ATN Nº 2, de 2013 - CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CF.
- Data:
- 28/11/2013
- Descrição/Ementa
- Define crimes de terrorismo e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 6, de 2013, da Comissão Mista destinada a consolidar a legislação e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal) Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, o projeto in... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 26/03/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido nesta data pelo Senador Randolfe Rodrigues com relatório concluindo pela rejeição do Projeto e pela prejudicialidade de todas as Emendas apresentadas em Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/05/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição do Projeto e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 a 13, de Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 07/02/2014
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 1
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs 1 a 5 de Plenário do Senador Pedro Taques. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/02/2014. Matéria não apreciada na sessão de 12.02.2014, tran... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 07/02/2014
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 2
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs 1 a 5 de Plenário do Senador Pedro Taques. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/02/2014. Matéria não apreciada na sessão de 12.02.2014, tran... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 07/02/2014
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 5
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs 1 a 5 de Plenário do Senador Pedro Taques. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/02/2014. Matéria não apreciada na sessão de 12.02.2014, tran... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 07/02/2014
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 3
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs 1 a 5 de Plenário do Senador Pedro Taques. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/02/2014. Matéria não apreciada na sessão de 12.02.2014, tran... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 07/02/2014
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 4
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs 1 a 5 de Plenário do Senador Pedro Taques. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/02/2014. Matéria não apreciada na sessão de 12.02.2014, tran... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 17/02/2014
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 6
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 a 11 de Plenário, do Senador Romero Jucá. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/02/2014. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 17/02/2014
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 7
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 a 11 de Plenário, do Senador Romero Jucá. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/02/2014. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 17/02/2014
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 8
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 a 11 de Plenário, do Senador Romero Jucá. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/02/2014. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 17/02/2014
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 9
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 a 11 de Plenário, do Senador Romero Jucá. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/02/2014. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 17/02/2014
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 10
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 a 11 de Plenário, do Senador Romero Jucá. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/02/2014. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 17/02/2014
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 11
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 a 11 de Plenário, do Senador Romero Jucá. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/02/2014. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 18/02/2014
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 12 - Plen
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 12 de Plenário, do Senador Acir Gurgacz. A matéria continua incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/02/2014. Matéria não apreciada na sessão de 18.2.2014, trans... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 25/02/2014
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 13
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 13 de Plenário, do Senador Romero Jucá. Aguardando inclusão em Ordem do Dia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 29/09/2014
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Ofício nº 345/2014-ASL, da Ordem dos Advogados do Brasil ( Fls. 62 a 79 ). À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 07/08/2015
- Descrição/Ementa
- Legislação x PLS x Emendas do Senado
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 18/08/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, manifestações recebidas na Ouvidoria do Senado a respeito do PLS nº 499 de 2013 (fl. 86). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 27/10/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº PR-1371/2015, de 30/6/2015, do Instituto dos Advogados Brasileiros, com manifestação sobre a matéria (fls. 87 a 96). Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 170-172 | Aprovado os Requerimentos nº 44, 146, 147, 148, 149 e 367, de 2014. A presente matéria vai ao exame das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Sociais para exame do Projeto e das emendas de Plenário. |
| 10/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 27-28 | Leitura do Requerimento nº 367, de 2014, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando, nos termos regimentais, que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 27/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 58-59 | Leitura dos seguintes Requerimentos, todos nos termos do art. 255, inciso II, "c'", do Regimento Interno do Senado Federal: - nº 146, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, que requer que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante no despacho inicial; - nº 147, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, que requer que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, além da comissão constante no despacho inicial; - nº 148, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que requer que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da comissão constante no despacho inicial; - nº 149, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que requer que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante no despacho inicial. Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 07/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 8 | Leitura do Requerimento nº 44, de 2014, do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que sobre o presente projeto além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 29/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 88014-88041 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 6, de 2013, da Comissão Mista destinada a consolidar a legislação e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal) Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, o projeto iniciará sua tramitação no Senado Federal. À SGLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/11/2013
- Despacho:
- 20/11/2014 (Aprovação dos Requerimentos nº 44, 146, 147, 148, 149 e 367, de 2014.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 14/05/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO PENAL, DEFINIÇÃO, ATO, CRIME, FATO CRIMINOSO, TIPICIDADE, ATENTADO, TERRORISMO, TERRORISTA, COMPETENCIA, JULGAMENTO, JUSTIÇA FEDERAL. ALTERAÇÃO, LEI DOS CRIMES HEDIONDOS, QUADRILHA. ALTERAÇÃO, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, TERRORISMO.
- Observações:
- REGULAMENTA O ARTIGO 5º, INCISO XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/02/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/02/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/02/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/02/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/02/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/02/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 27/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº PR-1371/2015, de 30/6/2015, do Instituto dos Advogados Brasileiros, com manifestação sobre a matéria (fls. 87 a 96).
Matéria aguardando distribuição. - Anexo
- 18/08/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, manifestações recebidas na Ouvidoria do Senado a respeito do PLS nº 499 de 2013 (fl. 86).
- Anexo
- 21/05/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 26 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/05/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei o Parecer da CDH e cópia da Lista de Presença, fls. 81 a 85.
À CCJ para prosseguimento da Tramitação.
- 13/05/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição do Projeto e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 a 13, de Plenário.
- Parecer
- 11/05/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/05/2015.
- 26/03/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Randolfe Rodrigues com relatório concluindo pela rejeição do Projeto e pela prejudicialidade de todas as Emendas apresentadas em Plenário.
- Relatório Legislativo
- 09/03/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Randolfe Rodrigues Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Randolfe Rodrigues.
- 18/12/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 21/11/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado os Requerimentos nº 44, 146, 147, 148, 149 e 367, de 2014.
A presente matéria vai ao exame das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Sociais para exame do Projeto e das emendas de Plenário. - Publicado no DSF Páginas 170-172
- 18/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluídos na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/11/2014, os Requerimentos nºs 44, 146, 147, 148, 149 e 367, de 2014, dos Senadores Paulo Paim, Eduardo Braga, Raldolfe Rodrigues, Eduardo Suplicy e da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013, sejam ouvidas as Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Sociais (define crimes de terrorismo).
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2014.
- 13/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/11/2014, os Requerimentos nºs 44, 146, 147, 148, 149 e 367, de 2014, dos Senadores Paulo Paim, Eduardo Braga, Raldolfe Rodrigues, Eduardo Suplicy e da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013, sejam ouvidas as Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Sociais (define crimes de terrorismo).
Votação, em turno único.
- 29/09/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos, todos de 2014:
- nº 44, do Senador Paulo Paim, de audiência da CDH;
- nº 146, do Senador Eduardo Braga, de audiência da CCJ;
- nº 147, do Senador Eduardo Braga, de audiência da CRE;
- nº 148, do Senador Randolfe Rodrigues, de audiência da CDH;
- nº 149, do Senador Eduardo Suplicy, de audiência da CCJ; e
- nº 367, da Senadora Vanessa Grazziotin, de audiência da CAS.
- 29/09/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Ofício nº 345/2014-ASL, da Ordem dos Advogados do Brasil ( Fls. 62 a 79 ).
À SSCLSF. - Documento Não categorizado
- 29/09/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, a pedido.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 25/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos, todos de 2014:
- nº 44, do Senador Paulo Paim, de audiência da CDH;
- nº 146, do Senador Eduardo Braga, de audiência da CCJ;
- nº 147, do Senador Eduardo Braga, de audiência da CRE;
- nº 148, do Senador Randolfe Rodrigues, de audiência da CDH;
- nº 149, do Senador Eduardo Suplicy, de audiência da CCJ; e
- nº 367, da Senadora Vanessa Grazziotin, de audiência da CAS.
- 09/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 367, de 2014, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando, nos termos regimentais, que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 27-28
- 09/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Juntadas às fls. 35/60, Emendas nºs 1 a 13, oferecidas ao presente projeto.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Requerimento de audiência da CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
- 26/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Requerimentos, todos nos termos do art. 255, inciso II, "c'", do Regimento Interno do Senado Federal:
- nº 146, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, que requer que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante no despacho inicial;
- nº 147, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, que requer que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, além da comissão constante no despacho inicial;
- nº 148, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que requer que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da comissão constante no despacho inicial;
- nº 149, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que requer que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante no despacho inicial.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 58-59
- 26/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 13 de Plenário, do Senador Romero Jucá.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. - Emenda.
- 24/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando incluão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 18/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 12 de Plenário, do Senador Acir Gurgacz.
A matéria continua incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/02/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 18.2.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.2.2014.
Matéria não aperciada na sessão de 19.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.02.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.02.2014. - Emenda.
- 17/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 a 11 de Plenário, do Senador Romero Jucá.
A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/02/2014. - Emenda.
- Emenda.
- Emenda.
- Emenda.
- Emenda.
- Emenda.
- 07/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs 1 a 5 de Plenário do Senador Pedro Taques.
A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/02/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 12.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 13.02.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.02.2014. - Emenda.
- Emenda.
- Emenda.
- Emenda.
- Emenda.
- 06/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 44, de 2014, do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que sobre o presente projeto além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 8
- 06/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/01/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/2/2014.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 28/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 6, de 2013, da Comissão Mista destinada a consolidar a legislação e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal)
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, o projeto iniciará sua tramitação no Senado Federal.
À SGLSF. - Publicado no DSF Páginas 88014-88041
- Avulso inicial da matéria
- 28/11/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:00
