Apelido: (PROJETO DE LEI ANTITERRORISMO)

Autoria: Comissão - ATN Nº 2, de 2013 - CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CF.

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Define crimes de terrorismo e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Define crimes de terrorismo, estabelecendo a competência da Justiça Federal para o seu processamento e julgamento.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/10/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
27/10/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
28/11/2013 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 6, de 2013, da Comissão Mista destinada a consolidar a legislação e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal) Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, o projeto iniciará sua tramitação no Senado Federal. À SGLSF.
07/02/2014 Emenda de Plenário
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs 1 a 5 de Plenário do Senador Pedro Taques. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/02/2014. Matéria não apreciada na sessão de 12.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 13.02.2014. Matéria não apreciada na sessão de 13.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.02.2014.
Emenda nº 1
07/02/2014 Emenda de Plenário
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs 1 a 5 de Plenário do Senador Pedro Taques. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/02/2014. Matéria não apreciada na sessão de 12.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 13.02.2014. Matéria não apreciada na sessão de 13.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.02.2014.
Emenda nº 2
07/02/2014 Emenda de Plenário
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs 1 a 5 de Plenário do Senador Pedro Taques. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/02/2014. Matéria não apreciada na sessão de 12.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 13.02.2014. Matéria não apreciada na sessão de 13.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.02.2014.
Emenda nº 5
07/02/2014 Emenda de Plenário
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs 1 a 5 de Plenário do Senador Pedro Taques. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/02/2014. Matéria não apreciada na sessão de 12.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 13.02.2014. Matéria não apreciada na sessão de 13.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.02.2014.
Emenda nº 3
07/02/2014 Emenda de Plenário
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs 1 a 5 de Plenário do Senador Pedro Taques. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/02/2014. Matéria não apreciada na sessão de 12.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 13.02.2014. Matéria não apreciada na sessão de 13.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.02.2014.
Emenda nº 4
17/02/2014 Emenda de Plenário
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 a 11 de Plenário, do Senador Romero Jucá. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/02/2014.
Emenda nº 6
17/02/2014 Emenda de Plenário
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 a 11 de Plenário, do Senador Romero Jucá. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/02/2014.
Emenda nº 7
17/02/2014 Emenda de Plenário
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 a 11 de Plenário, do Senador Romero Jucá. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/02/2014.
Emenda nº 8
17/02/2014 Emenda de Plenário
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 a 11 de Plenário, do Senador Romero Jucá. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/02/2014.
Emenda nº 9
17/02/2014 Emenda de Plenário
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 a 11 de Plenário, do Senador Romero Jucá. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/02/2014.
Emenda nº 10
17/02/2014 Emenda de Plenário
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 a 11 de Plenário, do Senador Romero Jucá. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/02/2014.
Emenda nº 11
18/02/2014 Emenda de Plenário
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 12 de Plenário, do Senador Acir Gurgacz. A matéria continua incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/02/2014. Matéria não apreciada na sessão de 18.2.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.2.2014. Matéria não aperciada na sessão de 19.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.02.2014. Matéria não apreciada na sessão de 20.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.02.2014.
Emenda nº 12 - Plen
25/02/2014 Emenda de Plenário
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 13 de Plenário, do Senador Romero Jucá. Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Emenda nº 13
29/09/2014 Manifestação externa
( PDF )
Secretaria Geral da Mesa
Juntado original de manifestação do Ofício nº 345/2014-ASL, da Ordem dos Advogados do Brasil ( Fls. 62 a 79 ). À SSCLSF.
26/03/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido nesta data pelo Senador Randolfe Rodrigues com relatório concluindo pela rejeição do Projeto e pela prejudicialidade de todas as Emendas apresentadas em Plenário.
13/05/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição do Projeto e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 a 13, de Plenário.
07/08/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Legislação x PLS x Emendas do Senado
18/08/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, manifestações recebidas na Ouvidoria do Senado a respeito do PLS nº 499 de 2013 (fl. 86).
27/10/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº PR-1371/2015, de 30/6/2015, do Instituto dos Advogados Brasileiros, com manifestação sobre a matéria (fls. 87 a 96). Matéria aguardando distribuição.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
21/11/2014 Publicado no DSF Páginas 170-172
Aprovado os Requerimentos nº 44, 146, 147, 148, 149 e 367, de 2014.
A presente matéria vai ao exame das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Sociais para exame do Projeto e das emendas de Plenário.
10/04/2014 Publicado no DSF Páginas 27-28
Leitura do Requerimento nº 367, de 2014, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando, nos termos regimentais, que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
27/02/2014 Publicado no DSF Páginas 58-59
Leitura dos seguintes Requerimentos, todos nos termos do art. 255, inciso II, "c'", do Regimento Interno do Senado Federal:
- nº 146, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, que requer que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante no despacho inicial;
- nº 147, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, que requer que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, além da comissão constante no despacho inicial;
- nº 148, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que requer que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da comissão constante no despacho inicial;
- nº 149, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que requer que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante no despacho inicial.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
07/02/2014 Publicado no DSF Páginas 8
Leitura do Requerimento nº 44, de 2014, do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que sobre o presente projeto além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
29/11/2013 Publicado no DSF Páginas 88014-88041
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 6, de 2013, da Comissão Mista destinada a consolidar a legislação e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal)
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, o projeto iniciará sua tramitação no Senado Federal.
À SGLSF.
Data de Leitura:
28/11/2013
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO PENAL, DEFINIÇÃO, ATO, CRIME, FATO CRIMINOSO, TIPICIDADE, ATENTADO, TERRORISMO, TERRORISTA, COMPETENCIA, JULGAMENTO, JUSTIÇA FEDERAL. ALTERAÇÃO, LEI DOS CRIMES HEDIONDOS, QUADRILHA. ALTERAÇÃO, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, TERRORISMO.
Observações:
REGULAMENTA O ARTIGO 5º, INCISO XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Despacho:
Nº 1 (Aprovação dos Requerimentos nº 44, 146, 147, 148, 149 e 367, de 2014.)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Relatores:
Randolfe Rodrigues (encerrado em 14/05/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 20/11/2014 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 20/11/2014 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 20/11/2014 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 20/11/2014 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 20/11/2014 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 20/11/2014 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 19/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/02/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/02/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/02/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/02/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/02/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/02/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
27/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº PR-1371/2015, de 30/6/2015, do Instituto dos Advogados Brasileiros, com manifestação sobre a matéria (fls. 87 a 96).
Matéria aguardando distribuição.
Anexos ( PDF )
18/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, manifestações recebidas na Ouvidoria do Senado a respeito do PLS nº 499 de 2013 (fl. 86).
Anexos ( PDF )
21/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 26 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
20/05/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei o Parecer da CDH e cópia da Lista de Presença, fls. 81 a 85.
À CCJ para prosseguimento da Tramitação.
Recebido em:
SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 21/05/2015 às 9h26
13/05/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição do Projeto e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 a 13, de Plenário.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
11/05/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/05/2015.
26/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Randolfe Rodrigues com relatório concluindo pela rejeição do Projeto e pela prejudicialidade de todas as Emendas apresentadas em Plenário.
Relatório ( DOC | PDF )
09/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Randolfe Rodrigues Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Randolfe Rodrigues.
18/12/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
21/11/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
20/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado os Requerimentos nº 44, 146, 147, 148, 149 e 367, de 2014.
A presente matéria vai ao exame das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Sociais para exame do Projeto e das emendas de Plenário.
Publicado no DSF Páginas 170-172
18/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/11/2014, os Requerimentos nºs 44, 146, 147, 148, 149 e 367, de 2014, dos Senadores Paulo Paim, Eduardo Braga, Raldolfe Rodrigues, Eduardo Suplicy e da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013, sejam ouvidas as Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Sociais (define crimes de terrorismo).
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2014.
13/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/11/2014, os Requerimentos nºs 44, 146, 147, 148, 149 e 367, de 2014, dos Senadores Paulo Paim, Eduardo Braga, Raldolfe Rodrigues, Eduardo Suplicy e da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013, sejam ouvidas as Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Sociais (define crimes de terrorismo).
Votação, em turno único.
29/09/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos, todos de 2014:
- nº 44, do Senador Paulo Paim, de audiência da CDH;
- nº 146, do Senador Eduardo Braga, de audiência da CCJ;
- nº 147, do Senador Eduardo Braga, de audiência da CRE;
- nº 148, do Senador Randolfe Rodrigues, de audiência da CDH;
- nº 149, do Senador Eduardo Suplicy, de audiência da CCJ; e
- nº 367, da Senadora Vanessa Grazziotin, de audiência da CAS.
29/09/2014
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício nº 345/2014-ASL, da Ordem dos Advogados do Brasil ( Fls. 62 a 79 ).
À SSCLSF.
Manifestação externa ( PDF )
29/09/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
01/08/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos, todos de 2014:
- nº 44, do Senador Paulo Paim, de audiência da CDH;
- nº 146, do Senador Eduardo Braga, de audiência da CCJ;
- nº 147, do Senador Eduardo Braga, de audiência da CRE;
- nº 148, do Senador Randolfe Rodrigues, de audiência da CDH;
- nº 149, do Senador Eduardo Suplicy, de audiência da CCJ; e
- nº 367, da Senadora Vanessa Grazziotin, de audiência da CAS.
09/04/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 367, de 2014, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando, nos termos regimentais, que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 27-28
09/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Juntadas às fls. 35/60, Emendas nºs 1 a 13, oferecidas ao presente projeto.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Requerimento de audiência da CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
26/02/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura dos seguintes Requerimentos, todos nos termos do art. 255, inciso II, "c'", do Regimento Interno do Senado Federal:
- nº 146, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, que requer que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante no despacho inicial;
- nº 147, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, que requer que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, além da comissão constante no despacho inicial;
- nº 148, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que requer que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da comissão constante no despacho inicial;
- nº 149, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que requer que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante no despacho inicial.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 58-59
26/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 13 de Plenário, do Senador Romero Jucá.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Emenda de Plenário (Emenda nº 13) ( PDF )
24/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando incluão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
18/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 12 de Plenário, do Senador Acir Gurgacz.
A matéria continua incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/02/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 18.2.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.2.2014.
Matéria não aperciada na sessão de 19.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.02.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.02.2014.
Emenda de Plenário (Emenda nº 12 - Plen) ( PDF )
17/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 a 11 de Plenário, do Senador Romero Jucá.
A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/02/2014.
Emenda de Plenário (Emenda nº 6) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 7) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 8) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 9) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 10) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 11) ( PDF )
07/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas nºs 1 a 5 de Plenário do Senador Pedro Taques.
A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/02/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 12.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 13.02.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.02.2014.
Emenda de Plenário (Emenda nº 1) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 2) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 5) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 3) ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 4) ( PDF )
06/02/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 44, de 2014, do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que sobre o presente projeto além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 8
06/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/01/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/2/2014.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
28/11/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 6, de 2013, da Comissão Mista destinada a consolidar a legislação e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal)
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, o projeto iniciará sua tramitação no Senado Federal.
À SGLSF.
Publicado no DSF Páginas 88014-88041
Avulso da matéria ( PDF )
28/11/2013
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.