Autoria: Senador Eduardo Lopes, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Ciro Nogueira, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Suplicy, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador João Durval, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senador Mário Couto, Senador Paulo Paim, Senador Renan Calheiros, Senador Romero Jucá, Senador Ruben Figueiró, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Dias, Senador Zeze Perrella e outros

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Assunto: Administrativo - Militares dos estados, DF e territórios.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a redação dos incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais do magistério das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea ‘a’.


Explicação da Ementa:
A proposta altera a redação de dispositivos da Constituição Federal para estender aos profissionais do magistério das Forças Armadas a possibilidade de acumulação de cargos.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
10/03/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 23/08/2017 às 14:46

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
11/02/2014 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
11/02/2014 Proposta de Emenda à Constituição (Texto inicial) PEC 2/2014
Altera a redação dos incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais do magistério das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea ‘a’.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 44
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2009; a Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2014, retoma sua tramitação autônoma e retorna à CCJ.
28/11/2014 Publicado no DSF Páginas 72
A Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de novembro de 2014, aprovou o Requerimento nº 871, de 2014.
As PECs nºs 8/2009 e 2/2014 passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
11/11/2014 Publicado no DSF Páginas 8
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 871, de 2014, da Senadora Gleisi Hoffmann que solicita a tramitação conjunta das PECs nºs 8/2009 e 2/2014.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
12/02/2014 Publicado no DSF Páginas 85-90
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
11/02/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FORÇAS ARMADAS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PROFESSOR, MAGISTERIO, MILITAR, ACUMULAÇÃO, CARGO PUBLICO.
Despacho:
Nº 3 (Fala da Presidência)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 871, de 2014, de tramitação conjunta)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
03/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2009; a Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2014, retoma sua tramitação autônoma e retorna à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 44
07/01/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
27/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h. Matéria aguardando distribuição
(Tramitam em conjunto as PEC nº 8, de 2009, e 2, de 2014)
27/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de novembro de 2014, aprovou o Requerimento nº 871, de 2014.
As PECs nºs 8/2009 e 2/2014 passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 72
25/11/2014
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 9ª Reunião realizada no dia 25.11.2014, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 871, de 2014, da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 8, de 2009, e 2, de 2014.
Ao Plenário.
10/11/2014
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
10/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 871, de 2014, da Senadora Gleisi Hoffmann que solicita a tramitação conjunta das PECs nºs 8/2009 e 2/2014.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 8
06/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10h50, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann.
06/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1381/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de tramitação em conjunto com a PEC nº 8, de 2009 (fls. nº 15).
À SSCLSF.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10 horas e 06 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
11/02/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 85-90
Avulso inicial da matéria ( PDF )
11/02/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.