Autoria: Senador Vital do Rêgo

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações referentes à proteção de dados pessoais.


Explicação da Ementa:
O projeto estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações para a proteção de dados pessoais no Brasil; elenca os direitos do titular; determina o regime jurídico do tratamento de dados pessoais; estabelece regras para a tutela administrativa dos dados pessoais.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/05/2016 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
10/05/2016 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Assunto: Social - Ciência, tecnologia e informática.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
20/05/2014 Texto inicial
( PDF )
20/05/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
27/08/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 16h50, o relatório do Senador Anibal Diniz, com voto pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/11/2014 Requerimento
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 52, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.21 a 23).
26/11/2014 Requerimento
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos de aditamento nºs 57, 58 e 61, de 2014-CCJ, de iniciativa dos Senadores Ciro Nogueira e Aloysio Nunes Ferreira, de realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.24 a 26).
RQJ 57/2014
26/11/2014 Requerimento
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos de aditamento nºs 57, 58 e 61, de 2014-CCJ, de iniciativa dos Senadores Ciro Nogueira e Aloysio Nunes Ferreira, de realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.24 a 26).
RQJ 58/2014
26/11/2014 Requerimento
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos de aditamento nºs 57, 58 e 61, de 2014-CCJ, de iniciativa dos Senadores Ciro Nogueira e Aloysio Nunes Ferreira, de realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.24 a 26).
RQJ 61/2014
02/12/2014 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 825/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, de tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; 131 e 181, de 2014; bem como dos Ofícios nºs 1.389 e 1.412/2014, referentes a requerimentos de autoria dos Senadores Ricardo Ferraço e Flexa Ribeiro, respectivamente, de audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Ofício nº 1.409/2014, referente a requerimento de autoria do Senador Francisco Dornelles, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos; e Ofício nº 1.410/2014, referente a requerimento de autoria do Senador Cyro Miranda, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. (fls. nº 33 a 37). À SSCLSF.
OF SF 825 2014
02/12/2014 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 825/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, de tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; 131 e 181, de 2014; bem como dos Ofícios nºs 1.389 e 1.412/2014, referentes a requerimentos de autoria dos Senadores Ricardo Ferraço e Flexa Ribeiro, respectivamente, de audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Ofício nº 1.409/2014, referente a requerimento de autoria do Senador Francisco Dornelles, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos; e Ofício nº 1.410/2014, referente a requerimento de autoria do Senador Cyro Miranda, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. (fls. nº 33 a 37). À SSCLSF.
OF SF 1389 2014
02/12/2014 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 825/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, de tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; 131 e 181, de 2014; bem como dos Ofícios nºs 1.389 e 1.412/2014, referentes a requerimentos de autoria dos Senadores Ricardo Ferraço e Flexa Ribeiro, respectivamente, de audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Ofício nº 1.409/2014, referente a requerimento de autoria do Senador Francisco Dornelles, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos; e Ofício nº 1.410/2014, referente a requerimento de autoria do Senador Cyro Miranda, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. (fls. nº 33 a 37). À SSCLSF.
OF SF 1409 2014
02/12/2014 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 825/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, de tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; 131 e 181, de 2014; bem como dos Ofícios nºs 1.389 e 1.412/2014, referentes a requerimentos de autoria dos Senadores Ricardo Ferraço e Flexa Ribeiro, respectivamente, de audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Ofício nº 1.409/2014, referente a requerimento de autoria do Senador Francisco Dornelles, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos; e Ofício nº 1.410/2014, referente a requerimento de autoria do Senador Cyro Miranda, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. (fls. nº 33 a 37). À SSCLSF.
OF SF 1410 2014
02/12/2014 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 825/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, de tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; 131 e 181, de 2014; bem como dos Ofícios nºs 1.389 e 1.412/2014, referentes a requerimentos de autoria dos Senadores Ricardo Ferraço e Flexa Ribeiro, respectivamente, de audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Ofício nº 1.409/2014, referente a requerimento de autoria do Senador Francisco Dornelles, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos; e Ofício nº 1.410/2014, referente a requerimento de autoria do Senador Cyro Miranda, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. (fls. nº 33 a 37). À SSCLSF.
OF SF 1412 2014
15/07/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao PLS 330/2013, na forma do substitutivo oferecido, e pela declaração de prejudicialidade dos PLS 131/2014 e PLS 181/2014, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
01/09/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao PLS 330/2013, na forma do substitutivo oferecido, e pela declaração de prejudicialidade dos PLS 131/2014 e PLS 181/2014, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
08/10/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/10/2015.
13/10/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao PLS nº 330, de 2013, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nº 2, 6, 8, 9, 10, 11, 16, 20, 22, 26 e 29, e rejeição das demais emendas oferecidas, nos termos do substitutivo oferecido, e, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, pela declaração de prejudicialidade do PLS nº 131, de 2014 e do PLS nº 181, de 2014. À CMA.
13/10/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao PLS nº 330, de 2013, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nº 2, 6, 8, 9, 10, 11, 16, 20, 22, 26 e 29, e rejeição das demais emendas oferecidas, nos termos do substitutivo oferecido, e, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, pela declaração de prejudicialidade do PLS nº 131, de 2014 e do PLS nº 181, de 2014. À CMA.
Lista de presença
24/02/2016 Relatório
( PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Recebido relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira pela aprovação do PLS nº 330, de 2013, e pela prejudicialidade do PLS nº 131, de 2014, e do PLS nº 181, de 2014, que tramitam em conjunto. ************* Retificado em 26/02/2016************* Recebido relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira pela aprovação do PLS nº 330, de 2013, nos termos do substitutivo aprovado na CCT, e pela prejudicialidade do PLS nº 131, de 2014, e do PLS nº 181, de 2014, que tramitam em conjunto.
10/05/2016 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Reunida a CMA na 9ª Reunião Extraordinária de 10.05.2016, a matéria foi incluída extrapauta. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do PLS nº 330, de 2013 , nos termos do substitutivo aprovado na CCT (Emenda nº 31-CCT/CMA), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2014, e do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2014. No PLS 330/2013, são juntados o parecer da CMA e a lista de presença às fls.184 a 189; No PLS 131/2014, são juntados o parecer da CMA e a lista de presença às fls.124 a 129; e No PLS 181/2014, são juntados o parecer da CMA e a lista de presença às fls.146 a 151.
10/05/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Reunida a CMA na 9ª Reunião Extraordinária de 10.05.2016, a matéria foi incluída extrapauta. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do PLS nº 330, de 2013 , nos termos do substitutivo aprovado na CCT (Emenda nº 31-CCT/CMA), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2014, e do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2014. No PLS 330/2013, são juntados o parecer da CMA e a lista de presença às fls.184 a 189; No PLS 131/2014, são juntados o parecer da CMA e a lista de presença às fls.124 a 129; e No PLS 181/2014, são juntados o parecer da CMA e a lista de presença às fls.146 a 151.
Lista de Presença

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
20/03/2015 Publicado no DSF Páginas 195-196
Aprovados os Requerimentos nºs 992 a 998, de 2014, de tramitação conjunta e audiência de comissões.
O PLS nº 181, de 2014 perde o caráter terminativo, passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 330, de 2013 e 131, de 2014. Os Projetos vão ao exame da CCT, CMA, CAE e CCJ.
11/12/2014 Publicado no DSF Páginas 35-37
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nºs 992, 993, 994 e 955, de 2014, de autoria dos Senadores Cássio Cunha Lima, Zeze Perrela, Ricardo Ferraço e Flexa Ribeiro, respectivamente, solicitando a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática;
- nº 996, de 2014, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando a oitiva da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle;
- nº 997, de 2014, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos; e
- nº 998, de 2014, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando, a tramitação em conjunto dos seguintes projetos, por tratarem da mesma matéria: PLS 330/2013; PLS 131/2014 e PLS 181/2014.
Os Requerimentos nºs 992, 993, 994, 995, 996, 997 e 998, de 2014, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 10/12/2014*************
Com referência ao Requerimento nº 992, de 2014, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, acrescente-se que, além de solicitar oitiva da CCT, S.Exa. requer, adicionalmente, com suporte no artigo 49, inciso I, RISF, que a referida comissão seja definida como a de maior pertinência.
21/05/2014 Publicado no DSF Páginas 113-120
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
20/05/2014
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, INFORMATICA, PROTEÇÃO, DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE, HONRA, LIBERDADE, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, TRANSPARENCIA, PROPORCIONALIDADE, SEGURANÇA, INVIOLABILIDADE, DIGNIDADE, BANCO DE DADOS, RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO, DANOS MORAIS, DANOS MATERIAIS, VIOLAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, RELIGIÃO, CONSENTIMENTO, AUTORIZAÇÃO, TRATAMENTO, INFORMAÇÕES, COMUNICAÇÕES, TRANSFERENCIA, FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÃO, SANÇÃO, PENALIDADE, ADVERTENCIA, MULTA, SUSPENSÃO, PROIBIÇÃO.
Despacho:
Nº 2 (Aprovação dos Requerimentos nº 992 a 998, de 2014, de tramitação conjunta e audiência de Comissões.)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Anibal Diniz (encerrado em 02/12/2014 - Redistribuição)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 13/10/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Relatores:
Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 10/05/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
22/05/2014 - 28/05/2014: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 19/03/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 19/03/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 19/03/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 19/03/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 19/03/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 19/03/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 19/03/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 17/12/2014 - Votação, em turno único
Em 17/12/2014 - Votação, em turno único
Em 17/12/2014 - Votação, em turno único
Em 17/12/2014 - Votação, em turno único
Em 17/12/2014 - Votação, em turno único
Em 17/12/2014 - Votação, em turno único
Em 17/12/2014 - Votação, em turno único
Em 16/12/2014 - Votação, em turno único
Em 16/12/2014 - Votação, em turno único
Em 16/12/2014 - Votação, em turno único
Em 16/12/2014 - Votação, em turno único
Em 16/12/2014 - Votação, em turno único
Em 16/12/2014 - Votação, em turno único
Em 16/12/2014 - Votação, em turno único
10/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330 de 2013; e 131 e 181 de 2014)
10/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 9ª Reunião Extraordinária de 10.05.2016, a matéria foi incluída extrapauta. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do PLS nº 330, de 2013 , nos termos do substitutivo aprovado na CCT (Emenda nº 31-CCT/CMA), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2014, e do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2014.
No PLS 330/2013, são juntados o parecer da CMA e a lista de presença às fls.184 a 189;
No PLS 131/2014, são juntados o parecer da CMA e a lista de presença às fls.124 a 129; e
No PLS 181/2014, são juntados o parecer da CMA e a lista de presença às fls.146 a 151.
Anexos (Lista de Presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 10/05/2016 às 15h29
10/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 9ª Reunião Extraordinária de 10.05.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o PLS nº 330, de 2013 , nos termos do substitutivo aprovado na CCT (Emenda nº 31-CCT/CMA), e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2014, e do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2014.
No PLS 330/2013, são juntados o parecer da CMA e a lista de presença às fls.184 a 189;
No PLS 131/2014, são juntados o parecer da CMA e a lista de presença às fls.124 a 129; e
No PLS 181/2014, são juntados o parecer da CMA e a lista de presença às fls.146 a 151.
************* Retificado em 10/05/2016*************
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, com relatório sem alteração.
15/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A pedido do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, a matéria retorna ao seu gabinete para reexame. O processado físico permanece na Secretaria da CMA, pois não foi solicitado seu envio, conforme disposto no art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4, de 2015, que entrou em vigor em 05/10/2015.
24/02/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira pela aprovação do PLS nº 330, de 2013, e pela prejudicialidade do PLS nº 131, de 2014, e do PLS nº 181, de 2014, que tramitam em conjunto.
************* Retificado em 26/02/2016*************
Recebido relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira pela aprovação do PLS nº 330, de 2013, nos termos do substitutivo aprovado na CCT, e pela prejudicialidade do PLS nº 131, de 2014, e do PLS nº 181, de 2014, que tramitam em conjunto.
Relatório ( PDF )
16/12/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Tendo sido feitas as retificações pela CCT, a matéria permanece na CMA sob a relatoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
16/12/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CMA, para prosseguimento de sua tramitação.
Recebido em:
SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente, defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em 16/12/2015 às 19h20
16/12/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
À CCT, a pedido, para retificação de ação legislativa.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 16/12/2015 às 17h06
16/12/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
A matéria retorna à Secretaria da CMA, a pedido.
15/10/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senhor Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, para relatar.
13/10/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data, às 18h30.
Matéria aguardando distribuição.
13/10/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao PLS nº 330, de 2013, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nº 2, 6, 8, 9, 10, 11, 16, 20, 22, 26 e 29, e rejeição das demais emendas oferecidas, nos termos do substitutivo oferecido, e, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, pela declaração de prejudicialidade do PLS nº 131, de 2014 e do PLS nº 181, de 2014.
À CMA.
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em 13/10/2015 às 18h41
13/10/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela declaração de prejudicialidade do PLS nº 181, de 2014 e do PLS nº 131, de 2014, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal e favorável ao PLS nº 330, de 2013, com acolhimento total ou parcial das Emendas n.ºs 2, 6, 8, 9, 10, 11, 16, 20, 22, 26 e 29, e rejeição das demais emendas, nos termos do substitutivo oferecido.
08/10/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/10/2015.
Relatório ( PDF )
06/10/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 06/10/2015, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator.
(Tramitam em conjunto as matérias: PLS 330/2013, PLS 131/2014 e PLS 181/2014).
02/10/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 06/10/2015.
02/10/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Anexado às fls. 72 a 90, o relatório oferecido.
Tramitam em conjunto as matérias: PLS 330/2013, PLS 131/2014 e PLS 181/2014.
29/09/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator.
(Tramitam em conjunto os PLS 330/2013, 131/2014 e 181/2014).
24/09/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/09/2015.
15/09/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/09/2015, a matéria foi retirada de pauta.
(Tramitam em conjunto os PLS 330/2013; 131/2014 e 181/2014).
11/09/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/09/2015.
01/09/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 01/09/2015, o Senador Aloysio Nunes Ferreira requer a inclusão extrapauta do PLS 330/2013, que tramita em conjunto com o PLS 131/2014 e PLS 181/2014. Colocado em votação, a comissão aprova a inclusão da matéria na Pauta. Após a leitura do relatório pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/09/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao PLS 330/2013, na forma do substitutivo oferecido, e pela declaração de prejudicialidade dos PLS 131/2014 e PLS 181/2014, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( PDF )
18/08/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para prosseguimento de sua tramitação.
Anexado às fls. 54 a 71, o relatório oferecido.
(Tramitam em conjunto as matérias: PLS 330 de 2013; PLS 131 e 181 de 2014).
18/08/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada, em 18/08/2015, audiência pública para instrução desta matéria com a presença dos Senhores: Laura Schertel Mendes, Doutora em Direito Privado pela Universitat de Berlim/ Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília - UnB/ Pesquisadora do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público - CEDIS/IDP; Frederico Meinberg Ceroy, Promotor de Justiça/Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG; Leandro Vilain, Diretor de Política de Negócios e Operações da Federação Brasileira dos Bancos - FEBRABAN (representante de: Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF); Carol Conway, Diretora do Conselho de Estudos Jurídicos da Associação Brasileira de
Internet - ABRANET e Fabricio Missorino Lazaro, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - Senacom/MJ.
Anexado às fls. 49 a 53, Nota Técnica apresentada pelo Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG.
04/08/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 52 de 2015-CCT, anexado à fl. 48, de autoria do Senador Telmário Mota, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública.
(tramitam em conjunto os PLS 330/2013, PLS 131/2014 e PLS 181/2014).
30/07/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 04/08/2015.
15/07/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao PLS 330/2013, na forma do substitutivo oferecido, e pela declaração de prejudicialidade dos PLS 131/2014 e PLS 181/2014, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( PDF )
15/04/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira , para relatar.
Tramitam em conjunto as matérias: PLS 330 de 2014, PLS 131 e 181 de 2014.
20/03/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/03/2015.
Aguardando distribuição.
19/03/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 992 a 998, de 2014, de tramitação conjunta e audiência de comissões.
O PLS nº 181, de 2014 perde o caráter terminativo, passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 330, de 2013 e 131, de 2014. Os Projetos vão ao exame da CCT, CMA, CAE e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 195-196
19/03/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 992, de 2014, do Senador Cássio Cunha Lima; 993, de 2014, do Senador Zeze Perrella; 994, de 2014, do Senador Ricardo Ferraço; 995, de 2014, do Senador Flexa Ribeiro, que solicitam audiência da CCT; 996, de 2014, do Senador Cyro Miranda, que solicita audiência da CMA; 997, de 2014, do Senador Francisco Dornelles, que solicita audiência da CAE; e 998, de 2014, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 330, de 2013 (já apensado ao PLS nº 131, de 2014), com o PLS nº 181, de 2014.
Votação, em tuno único.
18/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 992, de 2014, do Senador Cássio Cunha Lima; 993, de 2014, do Senador Zeze Perrella; 994, de 2014, do Senador Ricardo Ferraço; 995, de 2014, do Senador Flexa Ribeiro, que solicitam audiência da CCT; 996, de 2014, do Senador Cyro Miranda, que solicita audiência da CMA; 997, de 2014, do Senador Francisco Dornelles, que solicita audiência da CAE; e 998, de 2014, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 330, de 2013 (já apensado ao PLS nº 131, de 2014), com o PLS nº 181, de 2014.
Votação, em tuno único.
11/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014, os Requerimentos nºs 992, de 2014, do Senador Cássio Cunha Lima; 993, de 2014, do Senador Zeze Perrella; 994, de 2014, do Senador Ricardo Ferraço; 995, de 2014, do Senador Flexa Ribeiro, que solicitam audiência da CCT; 996, de 2014, do Senador Cyro Miranda, que solicita audiência da CMA; 997, de 2014, do Senador Francisco Dornelles, que solicita audiência da CAE; e 998, de 2014, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 330, de 2013 (já apensado ao PLS nº 131, de 2014), com o PLS nº 181, de 2014.
Votação, em tuno único.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.
11/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014, os Requerimentos nºs 992, de 2014, do Senador Cássio Cunha Lima; 993, de 2014, do Senador Zeze Perrella; 994, de 2014, do Senador Ricardo Ferraço; 995, de 2014, do Senador Flexa Ribeiro, que solicitam audiência da CCT; 996, de 2014, do Senador Cyro Miranda, que solicita audiência da CMA; 997, de 2014, do Senador Francisco Dornelles, que solicita audiência da CAE; e 998, de 2014, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 330, de 2013 (já apensado ao PLS nº 131, de 2014), com o PLS nº 181, de 2014.
Votação, em tuno único.
10/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 992, de 2014, do Senador Cássio Cunha Lima; 993, de 2014, do Senador Zeze Perrella; 994, de 2014, do Senador Ricardo Ferraço; 995, de 2014, do Senador Flexa Ribeiro, que solicitam audiência da CCT; 996, de 2014, do Senador Cyro Miranda, que solicita audiência da CMA; 997, de 2014, do Senador Francisco Dornelles, que solicita audiência da CAE; e 998, de 2014, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 330, de 2013 (já apensado ao PLS nº 131, de 2014), com o PLS nº 181, de 2014.
10/12/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nºs 992, 993, 994 e 955, de 2014, de autoria dos Senadores Cássio Cunha Lima, Zeze Perrela, Ricardo Ferraço e Flexa Ribeiro, respectivamente, solicitando a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática;
- nº 996, de 2014, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando a oitiva da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle;
- nº 997, de 2014, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos; e
- nº 998, de 2014, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando, a tramitação em conjunto dos seguintes projetos, por tratarem da mesma matéria: PLS 330/2013; PLS 131/2014 e PLS 181/2014.
Os Requerimentos nºs 992, 993, 994, 995, 996, 997 e 998, de 2014, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 10/12/2014*************
Com referência ao Requerimento nº 992, de 2014, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, acrescente-se que, além de solicitar oitiva da CCT, S.Exa. requer, adicionalmente, com suporte no artigo 49, inciso I, RISF, que a referida comissão seja definida como a de maior pertinência.
Publicado no DSF Páginas 35-37
02/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h34.
Aguardando leitura do requerimento de audiência de outra comissão.
02/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 825/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, de tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; 131 e 181, de 2014; bem como dos Ofícios nºs 1.389 e 1.412/2014, referentes a requerimentos de autoria dos Senadores Ricardo Ferraço e Flexa Ribeiro, respectivamente, de audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Ofício nº 1.409/2014, referente a requerimento de autoria do Senador Francisco Dornelles, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos; e Ofício nº 1.410/2014, referente a requerimento de autoria do Senador Cyro Miranda, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. (fls. nº 33 a 37).
À SSCLSF.
Anexos (OF SF 825 2014) ( PDF )
Anexos (OF SF 1389 2014) ( PDF )
Anexos (OF SF 1409 2014) ( PDF )
Anexos (OF SF 1410 2014) ( PDF )
Anexos (OF SF 1412 2014) ( PDF )
02/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nºs 52, de 2014-CCJ, de autoria do Senador Ricardo Ferraço; n°s 57 e 58, de 2014-CCJ, de autoria do Senador Ciro Nogueira e n° 61, de 2014-CCJ, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com a presença dos seguintes convidados: Danilo Doneda, Coordenador-Geral de Estudo e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON, do Ministério da Justiça; Leandro Vilain, Diretor de Políticas de Negócios e Operações da FEBRABAN - Representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF; Leonardo Augusto Furtado Palhares, Vice-Presidente de Estratégia da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico - Camara-e.net; Paulo Rená da Silva Santarém, Diretor do Instituto Beta para Internet e Democracia (IBIDEM) - Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC; Eduardo Levy Cardoso Moreira, Presidente-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal – Sinditelebrasil; Mônica Steffen Guise Rosina, Docente Supervisora do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI) da FGV-DIREITO/SP; Virgílio Augusto Fernandes Almeida, Coordenador do Comitê Gestor da Internet – CGI/BR; Carol Conway, Diretora jurídica da Associação Brasileira de Internet – ABRANET - Representando o Presidente da Associação, Sr. Eduardo Neger; Manoel Antônio dos Santos, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Empresas de Software; e Renato Opice Blum, Presidente da Comissão Permanente de Estudos de Tecnologia e Informação do Instituto dos Advogados de São Paulo.
Usam da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares e o Senador Aníbal Diniz, Vice-Presidente da CCJ, no exercício da Presidência.
26/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos de aditamento nºs 57, 58 e 61, de 2014-CCJ, de iniciativa dos Senadores Ciro Nogueira e Aloysio Nunes Ferreira, de realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.24 a 26).
Requerimento (RQJ 57/2014) ( PDF )
Requerimento (RQJ 58/2014) ( PDF )
Requerimento (RQJ 61/2014) ( PDF )
12/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 52, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.21 a 23).
Requerimento ( PDF )
06/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
27/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h50, o relatório do Senador Anibal Diniz, com voto pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/06/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para emitir relatório.
28/05/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
22/05/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/05/2014.
Último dia: 28/05/2014.
21/05/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão às 8 horas e 58 minutos. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
20/05/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 113-120
Avulso da matéria ( PDF )
20/05/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 20 ( vinte) folhas numeradas e rubricadas.