Projeto de Lei do Senado n° 248, de 2014
- Autoria
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 988/2022
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.
Explicação da Ementa:
Preserva as características naturais da calha principal do rio Araguaia, desde sua nascente na serra do Caiapó até sua confluência com o rio Tocantins.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 14/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 20/04/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 248/2014
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 05/08/2014
- Descrição/Ementa
- Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/08/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura, nos termos do art. 241, do RISF. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
- Data:
- 20/05/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador DOUGLAS CINTRA, com relatório pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 13/12/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo relator, Senador Ataídes Oliveira, com relatório pela aprovação. (fls. 13 a 16) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 248 de 2014, que estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do projeto. Anexados às fls. 30-33. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 16/02/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2014, da Senadora Kátia Abreu, que estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 248 de 2014, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 25/03/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2014, da Senadora Kátia Abreu, que estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/03/2022, com manifestação do relator sobre as 4 emendas apresentadas na última reunião, em 23/03. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 4/2022 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2014, da Senadora Kátia Abreu, que estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, esta Comissão aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado nº 248 de 2014 com a Emenda nº 5-CMA, nos termos do relatório do Senador Jayme Campos. Anexados Parecer nº 4/2022-CMA, texto fina... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 248/2014
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA PL 248/2014 - 01
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas quatro emendas, Emendas 1 e 2 de autoria do senador Luis Carlos Heinze e Emendas 3 e 4 de autoria do senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLS 248/2014
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLS 248/2014 - 02
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas quatro emendas, Emendas 1 e 2 de autoria do senador Luis Carlos Heinze e Emendas 3 e 4 de autoria do senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLS 248/2014
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- PLS-248-2014-EmendaArt-2
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas quatro emendas, Emendas 1 e 2 de autoria do senador Luis Carlos Heinze e Emendas 3 e 4 de autoria do senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLS 248/2014
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- PLS-248-2014-EmendaArt-3
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas quatro emendas, Emendas 1 e 2 de autoria do senador Luis Carlos Heinze e Emendas 3 e 4 de autoria do senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 60/2019
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 21/02/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento de desarquivamento das seguintes matérias: PEC 45/2013; PEC 98/2011; PFS 3/2013; PLS 424/2014; PLS 423/2014; PLS 422/2014; PLS 421/2014; PLS 411/2014; PLS 248/2014: PLS 349/2013; PLS 16/2013; PLS 354/2012; PLS 706/2011; PLS 298/2011 e PLS 107/2011.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação p Requerimento nº 60, de 2019, tendo como primeira signatária a Senadora Kátia Abreu, solicitando o desarquivamento da presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 192/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 26/03/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes matérias: PEC 21/2013; PEC 7/2014; PLS 260/2008; PLS 230/2009; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 26/2014; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PDS 117/2014; PRS 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS 309/2011; PLS 354/2013; PLS 12/2011; PLS 89/2011; PLS 90/2011; PLS 101/2011; PLS 118/2011; PLS 125/2011; PLS 143/2011; PLS 195/2011; PLS 462/2011; PLS 492/2011; PLS 555/2011; PLS 8/2012; PLS 47/2012; PLS 94/2012; PLS 127/2012; PLS 158/2012; PLS 349/2012; PLS 41/2013; PLS 68/2013, PLS 170/2013, PLS 202/2013, PLS 250/2013, PLS 284/2013, PLS 318/2013, PLS 373/2013, PLS 377/2013, PLS 407/2013; PLS 532/2013; PLS 21/2014; PLS 51/2014; PLS 76/2014; PLS 137/2014; PLS 138/2014; PLS 186/2014; PLS 191/2014; PLS 229/2014; PLS 323/2014; PLS 416/2014; PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 641/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLC 8/2013; PLS 188/2014; PEC 98/2011; PEC 45/2013; PFS 3/2013; PLS 23/2013; PLS 629/2011; PLS 261/2014; PEC 19/2014; PEC 44/2014; PLS 153/2012; PLS 418/2012; PLS 104/2013; PLS 420/2013; PLS 69/2014; PLS 169/2005; PLS 151/2012; PEC 104/2011; PLS 413/2008; PLS 91/2010; PLS 228/2011; PLS 512/2011; PLS 308/2012; PLS 361/2012; PLS 363/2012; PLS 372/2012; PLS 212/2013; PLS 314/2013; PLS 58/2014; PLS 172/2014; PEC 45/2014; PLS 53/2011; PLS 423/2012; PLS 418/2013; PLS 419/2013; PLS 488/2013; PLS 79/2014; PLS 200/2014; PLS 220/2014; PLS 382/2013; PLS 356/2012; PLS 395/2012; PLS 107/2011; PLS 298/2011; PLS 706/2011; PLS 354/2012; PLS 16/2013; PLS 349/2013; PLS 248/2014; PLS 411/2014; PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PLS 424/2014; PEC 84/2011; PEC 100/2011; PEC 54/2013; PEC 5/2014; PLS 214/2007; PLS 69/2011; PLS 228/2011; PLS 232/2011; PLS 512/2011; PLS 424/2012; PLS 59/2014 e PLS 262/2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 19/09/2019
- Descrição/Ementa
- Requer oitiva do PLS 248/2014 na CI.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 719/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento do senador Marcos Rogério para o projeto ser avaliado também pela Comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 23/05/2017
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido voto em separado do Senador Flexa Ribeiro pela rejeição do projeto (juntado às fls. 19 a 22). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 19/09/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita remessa do processado físico do PLS 248/2014 à Secretaria-Geral da Mesa, para que seja dado prosseguimento à tramitação de requerimento, do Senador Marcos Rogério, de audiência da CI.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 719/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento do senador Marcos Rogério para o projeto ser avaliado também pela Comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 5ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, esta Comissão aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado nº 248 de 2014 com a Emenda nº 5-CMA, nos termos do relatório do Senador Jayme Campos. Anexados Parecer nº 4/2022-CMA, texto fina... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 31/03/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Presidente de Senado a aprovação do PLS 248/2014 com a Emenda nº 5-CMA, em decisão terminativa na CMA.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 87, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Coordenação de Redação Legislativa
- Data:
- 11/04/2022
- Descrição/Ementa
- Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 271/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 248, de 2014.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 271, de 20/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 248/2014
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 271, de 20/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 50 | Tendo sido apreciado terminativamente pela CMA, o Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2014, aprovado, vai à Câmara dos Deputados. |
| 01/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 20-21 - DSF nº 43 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 87, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 31/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 191-201 - DSF nº 42 | Em reunião realizada nesta data, esta Comissão aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado nº 248 de 2014 com a Emenda nº 5-CMA, nos termos do relatório do Senador Jayme Campos. Anexados Parecer nº 4/2022-CMA, texto final da Comissão e Ofício nº 087/2022-CMA. |
| 27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 792 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. Fica prejudicado o Requerimento nº 60, de 2019. À CMA, em decisão terminativa. |
| 27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. Fica prejudicado o Requerimento nº 60, de 2019. À CMA, em decisão terminativa. |
| 27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. Fica prejudicado o Requerimento nº 60, de 2019. À CMA, em decisão terminativa. |
| 22/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 451-456 - DSF nº 17 | Encaminhado à publicação p Requerimento nº 60, de 2019, tendo como primeira signatária a Senadora Kátia Abreu, solicitando o desarquivamento da presente matéria. |
| 18/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 144-153 | Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: à CMA (DT). A matéria vai à CMA (DT). |
| 06/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 46-47 | Leitura, nos termos do art. 241, do RISF. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 248/2014 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 22/03/2022 | Único | Rejeitada - SF-CMA - 30/03/2022 |
| EMENDA 2 - PLS 248/2014 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 22/03/2022 | Único | Rejeitada - SF-CMA - 30/03/2022 |
| EMENDA 3 - PLS 248/2014 | Senador Zequinha Marinho (PL/PA) | 22/03/2022 | Único | Rejeitada - SF-CMA - 30/03/2022 |
| EMENDA 4 - PLS 248/2014 | Senador Zequinha Marinho (PL/PA) | 22/03/2022 | Único | Rejeitada - SF-CMA - 30/03/2022 |
| EMENDA 5 / CMA - PLS 248/2014 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | 30/03/2022 | Único | Aprovada - SF-CMA - 30/03/2022 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/08/2014
- Despachos:
- 05/08/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017.)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Douglas Cintra (encerrado em 11/05/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
- Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Senador Jayme Campos (encerrado em 30/03/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/08/2014 - 13/08/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 04/04/2022 - 08/04/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, PRESERVAÇÃO, RIO ARAGUAIA, PROIBIÇÃO, OBRAS, OBRA DE ENGENHARIA, DESCUMPRIMENTO, PUNIÇÃO. MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
- Matérias relacionadas:
- 20/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 271, de 20/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 271/2022
- Autógrafo - PLS 248/2014
- 11/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Tendo sido apreciado terminativamente pela CMA, o Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2014, aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 50
- 11/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Disponibilizado texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 31/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/04/2022 a 08/04/2022. Perante a Mesa.
- 31/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 87, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 20-21 - DSF nº 43
- Ofício
- 30/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
- 30/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, esta Comissão aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado nº 248 de 2014 com a Emenda nº 5-CMA, nos termos do relatório do Senador Jayme Campos.
Anexados Parecer nº 4/2022-CMA, texto final da Comissão e Ofício nº 087/2022-CMA. - Publicado no DSF Páginas 191-201 - DSF nº 42
- P.S 4/2022 - CMA
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 25/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/03/2022, com manifestação do relator sobre as 4 emendas apresentadas na última reunião, em 23/03.
- Relatório Legislativo
- 23/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/03/2022, a matéria foi retirada de pauta.
- 23/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas quatro emendas, Emendas 1 e 2 de autoria do senador Luis Carlos Heinze e Emendas 3 e 4 de autoria do senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 1 - PLS 248/2014
- EMENDA 2 - PLS 248/2014
- EMENDA 3 - PLS 248/2014
- EMENDA 4 - PLS 248/2014
- 20/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/03/2022.
- 16/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/03/2022, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 11/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 16/03/2022.
- 22/02/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Deliberação da matéria adiada em função do cancelamento da 1ª reunião da Comissão de Meio Ambiente.
- 18/02/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/02/2022.
- 16/02/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 248 de 2014, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 12/11/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A pedido do relator, senador Jayme Campos, a matéria é devolvida para reexame.
- 11/08/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/08/2021, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
- 06/08/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/08/2021.
- 04/08/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/08/2021, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 30/07/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/08/2021.
- 17/03/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em razão das restrições impostas pelo enfrentamento à pandemia de Covid-19, a 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020, não foi realizada.
- 13/03/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020.
- 11/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 07/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/02/2020.
- 05/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 31/01/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/02/2020.
- 04/12/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 02/12/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/12/2019.
- 27/11/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada nesta data em função do cancelamento da 56ª reunião.
- 22/11/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/11/2019.
- 20/11/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 18/11/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/11/2019.
- 06/11/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/11/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/11/2019.
- 23/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 18/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/10/2019.
- 16/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 16/10/2019.
- 09/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a reunião deliberativa da Comissão prevista para o dia 9/10/2019.
- 04/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/10/2019.
- 02/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a reunião deliberativa da Comissão prevista para o dia 02/10/2019.
- 27/09/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/10/2019.
- 20/09/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 25/09/2019.
************* Retificado em 23/09/2019*************
Cancelada a reunião deliberativa prevista para o dia 25/09/2019.
- 19/09/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 719/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento do senador Marcos Rogério para o projeto ser avaliado também pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Ofício e cópia do requerimento anexados ao processado (fls. 34 e 35). - Requerimento
- Ofício
- 18/09/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 13/09/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 18/09/2019.
- 11/09/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/09/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/09/2019.
- 21/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Jayme Campos, sem alteração no relatório. Matéria pronta para inclusão em pauta.
- 14/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada. A pedido, encaminhado ao Relator, Senador Jayme Campos para reexame do Relatório.
- 09/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 14/08/2019.
- 18/06/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do projeto.
Anexados às fls. 30-33. - Relatório Legislativo
- 03/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
- 02/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 26/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Fica prejudicado o Requerimento nº 60, de 2019.
À CMA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35
- Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35
- Publicado no DSF Páginas 792 - DSF nº 35
- 26/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 60, de 2019, de desarquivamento da matéria.
- 21/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação p Requerimento nº 60, de 2019, tendo como primeira signatária a Senadora Kátia Abreu, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 451-456 - DSF nº 17
- RQS 60/2019
- 21/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Kátia Abreu, que solicita desarquivamento das matérias.
- 21/02/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 13/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
Em atendimento ao Ofício nº 0018/2017-GSAOLI, a matéria é devolvida ao relator para reexame.
- 09/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/06/2017.
- 30/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião extraordinária, realizada nesta data, a pedido do relator, conforme Ofício nº 14/2017-GSAOLI, a matéria é retirada de pauta.
- 26/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/05/2017.
- 23/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido voto em separado do Senador Flexa Ribeiro pela rejeição do projeto (juntado às fls. 19 a 22).
- Voto em Separado
- 16/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente.
- 12/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 16/05/2017.
- 09/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 05/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/05/2017.
- 02/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião Extraordinária, realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 27/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/05/2017.
- 19/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
************* Retificado em 27/04/2017*************
Recebido nesta Comissão, em 19/04/2017, com a confirmação de despacho.
A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: à CMA (DT).
A matéria vai à CMA (DT). - Publicado no DSF Páginas 144-153
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017.
- 13/12/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo relator, Senador Ataídes Oliveira, com relatório pela aprovação. (fls. 13 a 16)
- Relatório Legislativo
- 13/07/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Processado físico encaminhado ao gabinete do relator, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, em atendimento à solicitação.
- 02/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa o Senador ATAÍDES DE OLIVEIRA relator da matéria.
- 29/09/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA na 44ª reunião extraordinária de 29/09/2015, foi aprovado o Requerimento RMA nº 88, de 2015, para realização de audiência pública destinada a instruir o presente projeto. Juntado o Requerimento RMA nº 88, de 2015 às fls. 11 e 12.
Aguardando a realização da audiência pública.
- 23/09/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao relator, Senador DOUGLAS CINTRA, para reexame. Juntado o relatório às fls. 9 e 10.
- 23/09/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA na 43ª Reunião Extraordinária de 23/09/2015, foi realizada audiência pública para instrução deste projeto, em atendimento ao RMA nº 73/2015, com a presença das seguintes convidadas:
1) Adriana Lustosa, Diretora de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente - MMA;
2) Heloísa Aquino, Assistente Técnica da Secretaria de Patrimônio da União - SPU/MPOG; e
3) Liliana Pena Naval, Professora da Universidade Federal do Tocantins - UFT.
- 16/09/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a CMA na 39ª Reunião Extraordinária de 16/09/2015, foi realizada audiência pública para instrução deste projeto, em atendimento ao RMA nº 72/2015, com a presença dos seguintes convidados:
- Luciano de Souza Castro - Secretário de Gestão do Ministério dos Transportes - SEGES/MT;
- Mariana Sampaio Gontijo Vaz - Especialista em Regulação da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;
- José Silvério da Silva - Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Irrigação e Estratégias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - CGIECS/DEPROS/SPRC/MAPA;
- Wagner Martins da Cunha Vilella - Coordenador de Planos de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas – ANA;
- Adalberto Tokarski - Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
- 11/08/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, na 31ª Reunião Extraordinária, foram aprovados os RMA´s nºs 72 e 73, anexados às fls. 5 a 8, que requerem a realização de audiências públicas para instrução deste projeto.
- 14/07/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/07/2015, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 10/07/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 14/07/2015.
- 07/07/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/07/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 02/07/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 07/07/2015.
- 20/05/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador DOUGLAS CINTRA, com relatório pela rejeição do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 11/03/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador DOUGLAS CINTRA para relatar.
- 18/12/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 18/12/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 25/11/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora VANESSA GRAZZIOTIN para relatar. (fl. 4)
- 14/08/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 07/08/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07.08.2014
Último dia: 13.08.2014
- 06/08/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
- 05/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura, nos termos do art. 241, do RISF.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 46-47
- Avulso inicial da matéria
- 05/08/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 09/07/2024 16:49
