Autoria: Senador Jorge Viana, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Aureliano, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Benedito de Lira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Douglas Cintra, Senador Eduardo Suplicy, Senador Fleury, Senador Flexa Ribeiro, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Jader Barbalho, Senador Jayme Campos, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senador Kaká Andrade, Senador Lobão Filho, Senador Luiz Henrique, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Bauer, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Requião, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sérgio Petecão, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro e outros

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Assunto: Social - Assistência social.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Modifica a vigência da Emenda Constitucional nº 78, de 14 de maio de 2014.


Explicação da Ementa:
Altera o art. 3º da Emenda Constitucional nº 78, de 14 de maio de 2014, que dispõe sobre indenização devida aos seringueiros de que trata o art. 54 do ADCT, a fim de antecipar a sua vigência, que teria início no exercício financeiro seguinte ao de sua publicação, para a data de sua publicação.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/12/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
23/12/2014 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 26/05/2017 às 12:01

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
05/08/2014 Proposta de Emenda à Constituição (Texto inicial) PEC 27/2014
06/08/2014 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
05/11/2014 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 16h45, o Relatório do Senador Anibal Diniz, com voto favorável à Proposta.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
06/08/2014 Publicado no DSF Páginas 185-189
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
05/08/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERAÇÃO, PERIODO, VIGENCIA, EMENDA CONSTITUCIONAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, ASSISTENCIA SOCIAL, RECEBIMENTO, INDENIZAÇÃO, PESSOA CARENTE, SERINGUEIRO, SOLDADOS DA BORRACHA, REGIÃO AMAZONICA, DEPENDENTE.
Observações:
CORRELAÇÃO, PEC DOS SERINGUEIROS / SOLDADOS DA BORRACHA
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Anibal Diniz (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
23/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
05/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h45, o Relatório do Senador Anibal Diniz, com voto favorável à Proposta.
Relatório Legislativo ( PDF )
04/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para emitir relatório.
06/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18 horas.
Matéria aguardando distribuição.
06/08/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 185-189
Avulso inicial da matéria ( PDF )
06/08/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.