Autoria: Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Antonio Aureliano (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Casildo Maldaner (PMDB/SC), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Fleury (DEM/GO), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Jader Barbalho (PMDB/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Kaká Andrade (PDT/SE), Senador Lobão Filho (PMDB/MA), Senador Luiz Henrique (PMDB/SC), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Simon (PMDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Roberto Requião (PMDB/PR), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (PMDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Assistência social.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Modifica a vigência da Emenda Constitucional nº 78, de 14 de maio de 2014.


Explicação da Ementa:
Altera o art. 3º da Emenda Constitucional nº 78, de 14 de maio de 2014, que dispõe sobre indenização devida aos seringueiros de que trata o art. 54 do ADCT, a fim de antecipar a sua vigência, que teria início no exercício financeiro seguinte ao de sua publicação, para a data de sua publicação.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/12/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
23/12/2014 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 21/09/2017 às 23:45

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
05/08/2014
Texto inicial - PEC 27/2014
Modifica a vigência da Emenda Constitucional nº 78, de 14 de maio de 2014.
06/08/2014
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
05/11/2014
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 16h45, o Relatório do Senador Anibal Diniz, com voto favorável à Proposta.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
06/08/2014 Publicado no DSF Páginas 185-189
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
05/08/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERAÇÃO, PERIODO, VIGENCIA, EMENDA CONSTITUCIONAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, ASSISTENCIA SOCIAL, RECEBIMENTO, INDENIZAÇÃO, PESSOA CARENTE, SERINGUEIRO, SOLDADOS DA BORRACHA, REGIÃO AMAZONICA, DEPENDENTE.
Observações:
CORRELAÇÃO, PEC DOS SERINGUEIROS / SOLDADOS DA BORRACHA
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
23/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
05/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h45, o Relatório do Senador Anibal Diniz, com voto favorável à Proposta.
Relatório Legislativo
04/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para emitir relatório.
06/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18 horas.
Matéria aguardando distribuição.
06/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 185-189
Avulso inicial da matéria
06/08/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.