Autoria: Senador Walter Pinheiro, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senadora Angela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Rodrigues, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Humberto Costa, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador José Pimentel, Senador Kaká Andrade, Senador Luiz Henrique, Senadora Lídice da Mata, Senador Magno Malta, Senador Odacir Soares, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Ruben Figueiró, Senador Sérgio Petecão, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Wellington Dias, Senador Wilson Matos e outros

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera os arts. 14, 17, 27, 28, 29, 44, 46, 57 e 82 da Constituição, estabelece a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, dispõe sobre o acesso ao fundo partidário, estabelece regras de transição e submete a referendo as alterações relativas a sistema eleitoral.


Explicação da Ementa:
Altera vários artigos da Constituição Federal, para promover reforma política, estabelecendo a coincidência das eleições (eleições gerais) e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo; dispõe ainda sobre o acesso ao fundo partidário, estabelece regras de transição e submete a referendo as alterações relativas a sistema eleitoral.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
10/03/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
29/10/2014 Texto inicial
( PDF )
29/10/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
30/10/2014 Publicado no DSF Páginas 27-67
Encaminhado à publicação.
A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
29/10/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELEIÇÕES, COINCIDENCIA, SIMULTANEIDADE, ELEIÇÃO MUNICIPAL, ELEIÇÃO ESTADUAL, ELEIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, EXECUTIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, ACESSO, FUNDO PARTIDARIO, PROPAGANDA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, DEPUTADO FEDERAL, AMPLIAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, MANDATO ELETIVO, LEGISLATURA, SENADOR, MESA DIRETORA, REFERENDO, VIGENCIA.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
29/10/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16h55. Matéria aguardando distribuição.
29/10/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 27-67
Avulso da matéria ( PDF )
29/10/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 42 (quarenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.