Apelido: AGENDA BRASIL 2015

Autoria: CD - Câmara dos Deputados

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.


Explicação da Ementa:
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, que trata dos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
EMC-000087 de 2015
Último local:
22/05/2015 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
17/04/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Assunto: Econômico - Tributação.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
06/02/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhada à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados, originária da PEC 103/2011, do Senador Delcídio Amaral) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
08/04/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 09h58 o relatório do Senador Eunício Oliveira, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/04/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eunício Oliveira, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta. À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
15/04/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal da PEC 7/2015, em primeiro turno
15/04/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal da PEC 7/2015, em segundo turno
15/04/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 93 / 2015)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
(Inversão da pauta com aquiescência do Plenário, para apreciação da presente matéria, constante do Item 4 antes do item 2) Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Eunício Oliveira (Relator). Encaminhado à publicação o Parecer nº 93, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável. Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Senadores José Serra, Walter Pinheiro, José Agripino, Lídice da Mata, Ricardo Ferraço. Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM 60; NÃO 0; Presidente 01; TOTAL 61 (Passa-se a imediata apreciação, em segundo turno, face ao calendário especial) Discussão encerrada, em segundo turno, tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira,, Walter Pinheiro e Vanessa Grazziotin. Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM 60; NÃO 0; Presidente 01;TOTAL 61, tendo usado da palavra o Senador Benedito de Lira. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. A Presidência convoca Sessão Solene, amanhã, às 11 horas, para promulgação da Emenda Constitucional.
21/05/2015 Manifestação externa
( PDF )
Secretaria Geral da Mesa
Juntado original de manifestação do Ofício s/nº do Conselho Nacional de Política Fazendária -CONFAZ - Ministério da Fazenda (fls.106 -111). À SARQ.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
17/04/2015 Publicado no DCN Páginas 7-14
11h53 - Realizada, nesta data, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 87, de 2015, oriunda da presente matéria.
Leitura e assinatura dos autógrafos.
A Presidência declara promulgada a Emenda Constitucional nº 87, de 2015.
Usam da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Delcídio do Amaral, Telmário Mota, Blairo Maggi, José Pimentel, Waldemir Moka, Randolfe Rodrigues, Hélio José e Raimundo Lira.
Fala da Presidência (Senador Delcídio do Amaral).
17/04/2015 Publicado no DSF Páginas 8-10
11h53 - Realizada, nesta data, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 87, de 2015, oriunda da presente matéria.
Leitura e assinatura dos autógrafos.
A Presidência declara promulgada a Emenda Constitucional nº 87, de 2015.
Usam da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Delcídio do Amaral, Telmário Mota, Blairo Maggi, José Pimentel, Waldemir Moka, Randolfe Rodrigues, Hélio José e Raimundo Lira.
Fala da Presidência (Senador Delcídio do Amaral).
16/04/2015 Publicado no DSF Páginas 176-194
(Inversão da pauta com aquiescência do Plenário, para apreciação da presente matéria, constante do Item 4 antes do item 2)
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Eunício Oliveira (Relator).
Encaminhado à publicação o Parecer nº 93, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Senadores José Serra, Walter Pinheiro, José Agripino, Lídice da Mata, Ricardo Ferraço.
Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM 60; NÃO 0; Presidente 01; TOTAL 61
(Passa-se a imediata apreciação, em segundo turno, face ao calendário especial)
Discussão encerrada, em segundo turno, tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira,, Walter Pinheiro e Vanessa Grazziotin.
Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM 60; NÃO 0; Presidente 01;TOTAL 61, tendo usado da palavra o Senador Benedito de Lira.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
A Presidência convoca Sessão Solene, amanhã, às 11 horas, para promulgação da Emenda Constitucional.
15/04/2015 Publicado no DSF Páginas 140-142
(Inversão da pauta com aquiescência do Plenário, para apreciação da presente matéria, constante do Item 4 antes do item 2)
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Eunício Oliveira (Relator).
Encaminhado à publicação o Parecer nº 93, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Senadores José Serra, Walter Pinheiro, José Agripino, Lídice da Mata, Ricardo Ferraço.
Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM 60; NÃO 0; Presidente 01; TOTAL 61
(Passa-se a imediata apreciação, em segundo turno, face ao calendário especial)
Discussão encerrada, em segundo turno, tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira,, Walter Pinheiro e Vanessa Grazziotin.
Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM 60; NÃO 0; Presidente 01;TOTAL 61, tendo usado da palavra o Senador Benedito de Lira.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
A Presidência convoca Sessão Solene, amanhã, às 11 horas, para promulgação da Emenda Constitucional.
15/04/2015 Publicado no DSF Páginas 140-142
Recebido neste Órgão, às 13h12.
Juntada à fl.27/28, Requerimento nº 365, de 2015, dos Lideres Partidários solicitando calendário especial para presente matéria, aprovado na sessão de 14.04.2015.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 15.4.2015.
07/02/2015 Publicado no DSF Páginas 6-10
Encaminhada à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados, originária da PEC 103/2011, do Senador Delcídio Amaral)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
06/02/2015
Número(s) na Câmara:
CD PEC 197/2012 (origem)
Norma jurídica gerada:
EMC-000087 de 2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, ALTERAÇÃO, DIVISÃO, RECEITA TRIBUTARIA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE, RESPONSAVEL, RECOLHIMENTO, DIFERENÇA, ALIQUOTA, RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA. ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS. PACTO FEDERATIVO.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Eunício Oliveira (encerrado em 15/04/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Votação Nominal
15/04/2015 Altera o § 2º do art. 155 da CF e inclui o art. 99 no ADCT, para tratar da sistemática de cobrança do ICMS incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado (comércio eletrônico). 1º Turno.
Votação nominal da PEC 7/2015, em primeiro turno
Votação nominal da PEC 7/2015, em segundo turno
15/04/2015 Altera o § 2º do art. 155 da CF e inclui o art. 99 no ADCT, para tratar da sistemática de cobrança do ICMS incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado (comércio eletrônico). 2º Turno.
Votação nominal da PEC 7/2015, em primeiro turno
Votação nominal da PEC 7/2015, em segundo turno
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 15/04/2015 - - (Aprovada, em primeiro turno. Sim:60; Não: 0; Abst.: 0; Total: 60. Aprovada, em segundo turno. Sim:60; Não: 0; Abst.: 0; Total: 60. A matéria vai à promulgação.)
22/05/2015
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
21/05/2015
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício s/nº do Conselho Nacional de Política Fazendária -CONFAZ - Ministério da Fazenda (fls.106 -111).
À SARQ.
Manifestação externa ( PDF )
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 21/05/2015 às 17h26
19/05/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Empréstimo conforme solicitação.
Recebido em:
SGM - Secretaria Geral da Mesa em 21/05/2015 às 10h24
14/05/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
07/05/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 183 de 06/05/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem CN nº 22/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, encaminhando um autógrafo da Emenda Constitucional nº 87/15 para o arquivo da Presidência da República (fls.41 a 42).
Anexado o Ofício CN nº 184 de 06/05/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 87/15 (fls. 43).
Anexado o Ofício CN nº 185 de 06/05/15, ao Senhor Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando, para o Arquivo daquele Órgão, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 87/15 (fls. 44).
Anexado o Memorando CN nº 02 de 06/05/15, ao Senhor Coordenador do Arquivo do Senado Federal, encaminhando, para o Arquivo do Senado Federal, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 87/15 (fls. 45).

Anexada a Mensagem CN nº 23/15 de 06/05/15, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando, para o arquivo do Supremo Tribunal Federal, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 87/15 (fls.46).

Ao Arquivo.
22/04/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no Diário do Senado Federal nº 051, de 17/04/15, pág. 00008 e 00009.
20/04/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no Diário do Congresso Nacional nº 008, de 17/04/15, pág. 00005 a 00006.
17/04/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000087 DE 2015.
DOU- 17/04/2015 PÁG. 00002.
Promulgada em 16/04/2015.
16/04/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 34 a 36).
16/04/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:46 hs.
16/04/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11h53 - Realizada, nesta data, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 87, de 2015, oriunda da presente matéria.
Leitura e assinatura dos autógrafos.
A Presidência declara promulgada a Emenda Constitucional nº 87, de 2015.
Usam da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Delcídio do Amaral, Telmário Mota, Blairo Maggi, José Pimentel, Waldemir Moka, Randolfe Rodrigues, Hélio José e Raimundo Lira.
Fala da Presidência (Senador Delcídio do Amaral).
Publicado no DCN Páginas 7-14
Publicado no DSF Páginas 8-10
16/04/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada do Ofício nº 161/2015-CN do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Sen. Renan Calheiros, comunicando convocação de Sessão Solene para a Promulgação da Emenda Constitucional nº 87, de 2015 ao Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Eduardo Cunha, às fls.33.
15/04/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Inversão da pauta com aquiescência do Plenário, para apreciação da presente matéria, constante do Item 4 antes do item 2)
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Eunício Oliveira (Relator).
Encaminhado à publicação o Parecer nº 93, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Senadores José Serra, Walter Pinheiro, José Agripino, Lídice da Mata, Ricardo Ferraço.
Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM 60; NÃO 0; Presidente 01; TOTAL 61
(Passa-se a imediata apreciação, em segundo turno, face ao calendário especial)
Discussão encerrada, em segundo turno, tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira,, Walter Pinheiro e Vanessa Grazziotin.
Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM 60; NÃO 0; Presidente 01;TOTAL 61, tendo usado da palavra o Senador Benedito de Lira.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
A Presidência convoca Sessão Solene, amanhã, às 11 horas, para promulgação da Emenda Constitucional.
Publicado no DSF Páginas 176-194
Publicado no DSF Páginas 140-142
Avulso do Parecer P.S-93/2015 ( PDF )
Votações nominais:
15/04/2015 Altera o § 2º do art. 155 da CF e inclui o art. 99 no ADCT, para tratar da sistemática de cobrança do ICMS incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado (comércio eletrônico). 1º Turno.
15/04/2015 Altera o § 2º do art. 155 da CF e inclui o art. 99 no ADCT, para tratar da sistemática de cobrança do ICMS incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado (comércio eletrônico). 2º Turno.
15/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13h12.
Juntada à fl.27/28, Requerimento nº 365, de 2015, dos Lideres Partidários solicitando calendário especial para presente matéria, aprovado na sessão de 14.04.2015.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 15.4.2015.
Publicado no DSF Páginas 140-142
15/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eunício Oliveira, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
10/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 15/04/2015.
08/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 09h58 o relatório do Senador Eunício Oliveira, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
08/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eunício Oliveira, para emitir relatório.
08/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Maranhão para distribuição.
06/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão.
(Art. 129 do RISF).
06/02/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 15 horas.
Matéria aguardando distribuição.
06/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados, originária da PEC 103/2011, do Senador Delcídio Amaral)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 6-10
Avulso da matéria ( PDF )
05/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
05/02/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 ( onze ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.