Autoria: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (PMDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PPS/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (S/Partido/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Raimundo Lira (PMDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Simone Tebet (PMDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Waldemir Moka (PMDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wilder Morais (DEM/GO)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.


Explicação da Ementa:
Estabelece que os órgãos e entidades da administração pública dispensarão aos municípios de menor porte, assim definidos em lei, tratamento jurídico diferenciado, com vistas a simplificar a liberação de recursos e a fiscalização das contas prestadas, inclusive de transferências voluntárias.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
21/09/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/09/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
9 35
SIM NÃO
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Resultado apurado em 15/12/2017 às 17:36

Data
16/06/2015
Tipo
Texto inicial - PEC 77/2015 PDF
Local
Observação
Dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.
Data
16/06/2015
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data
11/05/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido às 9h20min o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta, com uma Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
05/04/2017
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Observação
Lista de presença da reunião da 11ª Reunião CCJ
Data
05/04/2017
Tipo
P.S 27/2017 - CCJ PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta com a Emenda n° 1-CCJ.
Observação
Parecer favorável com a Emenda nº 1-CCJ
Data
27/06/2017
Tipo
Ofício PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Documento s/nº, da Associação Nacional dos Advogados dos Tribunais de Contas do Brasil – ANATRICON, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 17/90).
Observação
Documento s/nº da Associação Nacional dos Advogados nos Tribunais de Contas do Brasil. - ANATRICON.
Data
16/08/2017
Tipo
RQS 649/2017 PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 649, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita adiamento da votação da matéria para reexame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 64; Presidente - 1; Total - 65. Encaminhado à publicação o Parecer nº 129, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno constitucional. (Matéria aprovada em primeiro turno nos termos do Parecer nº 27, de 2017-CCJ, com a Emenda nº 1-CCJ. O Parecer nº 129, de 2017-PLEN/SF, da CDIR, apresenta a redação para o segundo turno, consolidando a Emenda nº 1-CCJ, aprovada pelo Plenário)
Observação
Requer, nos termos do art. 315, combinado com o art. 279, inciso II, do RISF, o adiamento da votação da PEC nº 77, de 2015, a fim de que seja submetida ao reexame da CCJ.
Data
16/08/2017
Tipo
Complemento de resultado PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 649, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita adiamento da votação da matéria para reexame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 64; Presidente - 1; Total - 65. Encaminhado à publicação o Parecer nº 129, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno constitucional. (Matéria aprovada em primeiro turno nos termos do Parecer nº 27, de 2017-CCJ, com a Emenda nº 1-CCJ. O Parecer nº 129, de 2017-PLEN/SF, da CDIR, apresenta a redação para o segundo turno, consolidando a Emenda nº 1-CCJ, aprovada pelo Plenário)
Observação
Votação nominal, em primeiro turno, da PEC.
Data
16/08/2017
Tipo
Avulso de requerimento PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 649, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita adiamento da votação da matéria para reexame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 64; Presidente - 1; Total - 65. Encaminhado à publicação o Parecer nº 129, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno constitucional. (Matéria aprovada em primeiro turno nos termos do Parecer nº 27, de 2017-CCJ, com a Emenda nº 1-CCJ. O Parecer nº 129, de 2017-PLEN/SF, da CDIR, apresenta a redação para o segundo turno, consolidando a Emenda nº 1-CCJ, aprovada pelo Plenário)
Observação
RQS 649/2017
Data
16/08/2017
Tipo
Avulso de redação final PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 649, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita adiamento da votação da matéria para reexame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 64; Presidente - 1; Total - 65. Encaminhado à publicação o Parecer nº 129, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno constitucional. (Matéria aprovada em primeiro turno nos termos do Parecer nº 27, de 2017-CCJ, com a Emenda nº 1-CCJ. O Parecer nº 129, de 2017-PLEN/SF, da CDIR, apresenta a redação para o segundo turno, consolidando a Emenda nº 1-CCJ, aprovada pelo Plenário)
Observação
Parecer nº 129, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno, consolidando a Emenda nº 1-CCJ, aprovada pelo Plenário.
Data
19/09/2017
Tipo
Complemento de resultado PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Aprovada em segundo turno, nos termos do Parecer nº 129, de 2017-PLEN/SF, da CDIR, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66. À Câmara dos Deputados.
Observação
Votação nominal, em segundo turno.
Data
21/09/2017
Tipo
OFSF 1005/2017 PDF
Local
Comissão Diretora
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF nº 1005, de 21/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015. (fls. 45 e 46).
Observação
Encaminha à apreciação da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015.
Data
21/09/2017
Tipo
Autógrafo - PEC 77/2015 PDF
Local
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF nº 1005, de 21/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015. (fls. 45 e 46).
Observação
Dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
01/09/2017 Publicado no DSF Páginas 31
Transcorre, nesta data, a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para votação, em segundo turno.
23/08/2017 Publicado no DSF Páginas 53-54
Transcorre, nesta data, a segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
18/08/2017 Publicado no DSF Páginas 13
Transcorre, nesta data, a primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
17/08/2017 Publicado no DSF Páginas 823-829
Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 649, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita adiamento da votação da matéria para reexame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 64; Presidente - 1; Total - 65.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 129, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno constitucional.
(Matéria aprovada em primeiro turno nos termos do Parecer nº 27, de 2017-CCJ, com a Emenda nº 1-CCJ. O Parecer nº 129, de 2017-PLEN/SF, da CDIR, apresenta a redação para o segundo turno, consolidando a Emenda nº 1-CCJ, aprovada pelo Plenário)
17/08/2017 Publicado no DSF Páginas 73-88
Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 649, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita adiamento da votação da matéria para reexame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 64; Presidente - 1; Total - 65.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 129, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno constitucional.
(Matéria aprovada em primeiro turno nos termos do Parecer nº 27, de 2017-CCJ, com a Emenda nº 1-CCJ. O Parecer nº 129, de 2017-PLEN/SF, da CDIR, apresenta a redação para o segundo turno, consolidando a Emenda nº 1-CCJ, aprovada pelo Plenário)
10/05/2017 Publicado no DSF Páginas 75
Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Discussão encerrada em primeiro turno.
10/05/2017 Publicado no DSF Páginas 75
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 10.05.2017.
Votação, em primeiro turno.
04/05/2017 Publicado no DSF Páginas 97
Transcorre a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
03/05/2017 Publicado no DSF Páginas 70
Transcorrida nesta data a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão
26/04/2017 Publicado no DSF Páginas 78
Transcorrida nesta data a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
20/04/2017 Publicado no DSF Páginas 53
Transcorre a primeira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
07/04/2017 Publicado no DSF Páginas 87-96
Encaminhado à publicação o Parecer nº 27, de 2017-CCJ, relator Senador Romero Jucá, favorável com a Emenda nº 01-CCJ.
17/06/2015 Publicado no DSF Páginas 127-132
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
16/06/2015
Número na Câmara:
PEC 362/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, MUNCIPIOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, CONTROLE, SIMPLIFICAÇÃO, PROCESSO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 05/04/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 20/05/2016 - Desligado da Comissão)
Votação Nominal
16/08/2017 - Votação que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.  Resultado da Votação
19/09/2017 - Votação que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 19/09/2017 - Votação, em segundo turno (Aprovada, em segundo turno. Sim: 65; Não: 0; Abstenção: 0; Total: 65. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 13/09/2017 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 12/09/2017 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 05/09/2017 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 04/09/2017 - Votação, em segundo turno
Em 31/08/2017 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 31/08/2017 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 30/08/2017 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno
Em 29/08/2017 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno
Em 23/08/2017 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 22/08/2017 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 17/08/2017 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 16/08/2017 - Votação, em primeiro turno (Aprovada, em primeiro turno. Sim: 64; Não: 0; Abst.: 0; Total: 64.)
Em 15/08/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/08/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/08/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/08/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/08/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/08/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/07/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/06/2017 - Votação, em primeiro turno
Em 29/06/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/06/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/06/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/06/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/06/2017 - Votação, em primeiro turno
Em 21/06/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/06/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/06/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/06/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/06/2017 - Votação, em primeiro turno
Em 08/06/2017 - Votação, em primeiro turno
Em 07/06/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/06/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/06/2017 - Votação, em primeiro turno
Em 01/06/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 31/05/2017 - Votação, em primeiro turno
Em 31/05/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/05/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/05/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/05/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/05/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/05/2017 - Votação, em primeiro turno
Em 17/05/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/05/2017 - Votação, em primeiro turno
Em 10/05/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/05/2017 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 03/05/2017 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 02/05/2017 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 26/04/2017 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/04/2017 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 20/04/2017 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 19/04/2017 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
21/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1005, de 21/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015. (fls. 45 e 46).
OFSF 1005/2017
Autógrafo - PEC 77/2015
20/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 100).
19/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada em segundo turno, nos termos do Parecer nº 129, de 2017-PLEN/SF, da CDIR, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66.
À Câmara dos Deputados.
Complemento de resultado
Votações nominais:
19/09/2017 Votação que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 20/09/2017 às 9h24
13/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 13/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 14/09/2017.
************* Retificado em 13/09/2017*************
Matéria não apreciada na sessão de 13/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 19/09/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/09/2017 às 18h42
12/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 12/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 13/09/2017.
05/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 12/09/2017.
05/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 04/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 05/09/2017.
31/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária das 14 horas de 31.8.2017.
Votação, em segundo turno.
Matéria não apreciada na sessão das 14 horas de 31/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 4/09/2017.
31/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Transcorre, nesta data, a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para votação, em segundo turno.
Publicado no DSF Páginas 31
23/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 23/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 29/08/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 29/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 30/08/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 30/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 31/08/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 31/08/2017 às 12h50
23/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.08.2017.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
22/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Transcorre, nesta data, a segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 53-54
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/08/2017 às 18h40
22/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/08/2017 às 17h31
17/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Transcorre, nesta data, a primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 13
17/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.8.2017.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/08/2017 às 11h53
16/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 649, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita adiamento da votação da matéria para reexame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 64; Presidente - 1; Total - 65.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 129, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno constitucional.
(Matéria aprovada em primeiro turno nos termos do Parecer nº 27, de 2017-CCJ, com a Emenda nº 1-CCJ. O Parecer nº 129, de 2017-PLEN/SF, da CDIR, apresenta a redação para o segundo turno, consolidando a Emenda nº 1-CCJ, aprovada pelo Plenário)
Publicado no DSF Páginas 823-829
Publicado no DSF Páginas 73-88
RQS 649/2017
Complemento de resultado
Avulso de requerimento
Avulso de redação final
Votações nominais:
16/08/2017 Votação que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 17/08/2017 às 9h02
15/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 15/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 16/08/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/08/2017 às 21h00
10/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 10/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 15/08/2017.
09/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 09/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 10/08/2017.
08/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 09/08/2017.
02/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 02/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 08/08/2017.
01/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 01/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 02/08/2017.
31/07/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 01.08.2017.
Votação, em primeiro turno.
06/07/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
29/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 29/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 04/07/2017.
27/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 27/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 28/06/2017.
27/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 27.06.2017.
Votação, em primeiro turno.
27/06/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Documento s/nº, da Associação Nacional dos Advogados dos Tribunais de Contas do Brasil – ANATRICON, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 17/90).
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/06/2017 às 13h56
27/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 27/06/2017 às 12h08
21/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 21/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 27/06/2017.
20/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 20/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 21/06/2017.
14/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 14/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 20/06/2017.
13/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 13/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 14/06/2017.
07/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 07/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 08/06/2017.
06/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 06/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 07/06/2017.
01/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 01/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 06/06/2017.
31/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 31/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 01/06/2017.
30/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 30/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 31/05/2017.
25/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 25/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 30/05/2017.
24/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 24/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 25/05/2017.
23/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 23/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 24/05/2017.
18/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 18/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 23/05/2017.
17/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 17/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 18/05/2017.
16/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 16/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 17/05/2017.
10/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 10/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 16/05/2017.
09/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 10.05.2017.
Votação, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 75
09/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Discussão encerrada em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 75
08/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa de 09.05.2017.
Quinta e últma sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/05/2017 às 19h16
03/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Transcorre a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 97
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/05/2017 às 9h13
03/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa de 03.05.2017.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/05/2017 às 21h02
02/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Transcorrida nesta data a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão
Publicado no DSF Páginas 70
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 03/05/2017 às 20h25
26/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 26/04/2017, transferida para a sessão deliberativa de 02/05/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/05/2017 às 17h38
26/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 26.04.2017.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
25/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Transcorrida nesta data a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 78
25/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 25.04.2017.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/04/2017 às 18h39
19/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Transcorre a primeira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 53
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/04/2017 às 18h34
18/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 19/4/2017.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/04/2017 às 18h04
07/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em primeiro turno.
06/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 27/2017, da CCJ.
************* Retificado em 06/04/2017*************
Aguardando leitura do Parecer nº 23/2017, da CCJ.
************* Retificado em 06/04/2017*************
Aguardando leitura do Parecer nº 27/2017, da CCJ.
06/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 27, de 2017-CCJ, relator Senador Romero Jucá, favorável com a Emenda nº 01-CCJ.
Publicado no DSF Páginas 87-96
05/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 27, de 2017, da CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/04/2017 às 12h33
05/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/04/2017 às 15h09
05/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta com a Emenda n° 1-CCJ.
P.S 27/2017 - CCJ
17/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá, mantendo o voto favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Romero Jucá.
20/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Romero Jucá ter deixado de compor esta Comissão para assumir o cargo de Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
11/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 9h20min o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta, com uma Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Romero Jucá.
17/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 127-132
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 17/06/2015 às 11h43
16/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 16/06/2015 às 19h46