Autoria: Senador Ronaldo Caiado, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Douglas Cintra, Senador Eduardo Amorim, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Romero Jucá, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella

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Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" - da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.


Explicação da Ementa:
Estabelece diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Eduardo Amorim
Último local:
11/03/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
11/03/2016 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 26/02/2017 às 05:01

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
28/10/2015 Texto inicial PEC 140/2015
28/10/2015 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso refeito para corrigir autoria.
29/10/2015 Avulso inicial da matéria
Avulso com erro na autoria.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
29/10/2015 Publicado no DSF Páginas 80-82
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
28/10/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, CARREIRA, CATEGORIA PROFISSIONAL, CARGO DE CARREIRA, CARGO PUBLICO, MEDICO. CORRELAÇÃO, SAUDE PUBLICA, (SUS), MEDICINA.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Eduardo Amorim
11/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Eduardo Amorim.
29/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
29/10/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Recebido em:
SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 29/10/2015 às 12h33
28/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 80-82
Avulso inicial da matéria (Avulso refeito para corrigir autoria.) ( PDF )
Recebido em:
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO em 29/10/2015 às 12h18