Proposta de Emenda à Constituição n° 140, de 2015
- Iniciativa
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" - da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Explicação da Ementa:
Estabelece diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 140/2015
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
- Data:
- 28/10/2015
- Descrição/Ementa
- Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" - da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/10/2015
- Descrição/Ementa
- Avulso refeito para corrigir autoria.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/10/2015
- Descrição/Ementa
- Avulso com erro na autoria.
- Identificação:
- RQS 559/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/06/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta das PEC nºs 36, de 2011; 116 e 140, de 2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o RQS 559/2019, de autoria do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta das PEC nºs 36, de 2011; 116 e 140, de 2015. À CDIR. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 30/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 06/02/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 559/2019, referente às PEC nºs 36/2011, 116/2015 e 140/2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 30, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 559, de 2019, de sua autoria. À CCJ, para continuação da tramit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 01/07/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita envio dos processados referentes às Propostas de Emenda à Constituição n°s 36, de 2011; 116 e 140 de 2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 324-326 - DSF nº 2 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 30, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 559, de 2019, de sua autoria. À CCJ, para continuação da tramitação autônoma. |
| 03/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 452-454 - DSF nº 98 | Encaminhado à publicação o RQS 559/2019, de autoria do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta das PEC nºs 36, de 2011; 116 e 140, de 2015. À CDIR. |
| 29/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 80-82 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/10/2015
- Despacho:
- 28/10/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 14/12/2017 - Redistribuição)
- Senador Otto Alencar (encerrado em 26/03/2019 - Redistribuição)
- Senador Rogério Carvalho (encerrado em 22/12/2022)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, CARREIRA, CATEGORIA PROFISSIONAL, CARGO DE CARREIRA, CARGO PUBLICO, MEDICO. CORRELAÇÃO, SAUDE PUBLICA, (SUS), MEDICINA.
| Matéria |
|---|
| RQS 559/2019 |
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 06/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Mantida a relatoria com o Senador Rogério Carvalho.
- 06/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 30, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 559, de 2019, de sua autoria.
À CCJ, para continuação da tramitação autônoma. - Publicado no DSF Páginas 324-326 - DSF nº 2
- RQS 30/2020
- 05/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Rogério Carvalho, que solicita retirada do Requerimento n° 559, de 2019, de tramitação conjunta das PEC 36/2011; 116/2015; e 140/2015.
- 05/02/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- À SLSF por solicitação.
- 02/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 559/2019, de autoria do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta das PEC nºs 36, de 2011; 116 e 140, de 2015.
À CDIR. - Publicado no DSF Páginas 452-454 - DSF nº 98
- Avulso de requerimento
- 01/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta das PECs nºs 36/2011, 116/2015 e 140/2015.
- 01/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Rogério Carvalho para atender à solicitação constante do OF. SF/489/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento para tramitação em conjunto das PECs nºs 36/2011, 116/2015 e 140/2015.
À SLSF.
- 30/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
- 26/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Otto Alencar, para redistribuição.
- 20/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/12/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Amorim para redistribuição.
- 11/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Eduardo Amorim.
- 29/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 29/10/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 28/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 80-82
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:59
