Autoria: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Senador Hélio José (PMDB/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (PMDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Zeze Perrella (PTB/MG) e outros

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Jurídico - Segurança pública.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital.


Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal para dispor sobre a polícia penitenciária nos ambitos federal, estadual e distrital.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/10/2017 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
18/10/2017 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

Participe

16.925 269
SIM NÃO
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Resultado apurado em 22/10/2017 às 13:21

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
05/04/2016
Texto inicial - PEC 14/2016
Cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital.
05/04/2016
Avulso inicial da matéria
Secretaria de Atas e Diários
Encaminhada à publicação. Á Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/08/2016
Anexo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 315/2016/DEP/LEG, de 5/7/2016, da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, do Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria (fls. 7 a 10). Matéria com a Relatoria.
14/09/2016
Anexo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 117/2016/GDLP, de 03/08/2016, do Gabinete do Deputado Federal Lincoln Portela, Vice-Líder do PRB/MG, com manifestação sobre a matéria (fls. 11 e 12). Matéria com a Relatoria.
12/12/2016
Anexo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº P/0814/16, de 06/10/2016, da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, com manifestação sobre a matéria (fls. 13 e 14). Matéria com a Relatoria.
07/02/2017
Ofício
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 09/2017/CSPB, de 10/1/2017, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, com manifestação sobre a matéria (fls. 15 a 17).
Manifestação da CSPB sobre as PEC 14/2016.
24/04/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 18h53min o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável à Proposta, nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
31/05/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CCJ
31/05/2017
P.S 56/2017 - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
13/09/2017
Complemento de resultado
Plenário do Senado Federal
Aprovado o Substitutivo, em 1º turno. A matéria constará da Ordem do Dia, em 2º turno, obedecido o interstício regimental. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-CCJ, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim – 63; Presidente – 1; Total – 64. Fica prejudicada a proposta. A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental. (Encaminhado à publicação o Parecer nº 146, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno)
Votação nominal, em primeiro turno.
13/09/2017
Avulso de parecer
Plenário do Senado Federal
Aprovado o Substitutivo, em 1º turno. A matéria constará da Ordem do Dia, em 2º turno, obedecido o interstício regimental. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-CCJ, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim – 63; Presidente – 1; Total – 64. Fica prejudicada a proposta. A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental. (Encaminhado à publicação o Parecer nº 146, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno)
Parecer nº 146, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno.
10/10/2017
Ofício
Plenário do Senado Federal
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício Circular nº 05-2017/GPF, da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários - FENASPEN, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 31/36).
Ofício Circular nº 05-2017/GPF, da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
04/10/2017 Publicado no DSF Páginas 118
Transcorrida a terceira sessão de discussão, em segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno.
22/09/2017 Publicado no DSF Páginas 16
Transcorrida, nesta data, a primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
17/08/2017 Publicado no DSF Páginas 95
Discussão encerrada, em primeiro turno.
A proposta constará oportunamente da pauta para votação, em primeiro turno.
16/08/2017 Publicado no DSF Páginas 71
Transcorre, nesta data, a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
11/08/2017 Publicado no DSF Páginas 11
Encaminhado ao Plenário.
11/08/2017 Publicado no DSF Páginas 11
Transcorre, nesta data, a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
10/08/2017 Publicado no DSF Páginas 228
Transcorre a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
03/08/2017 Publicado no DSF Páginas 56
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Transcorre a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
01/06/2017 Publicado no DSF Páginas 373-380
Encaminhado à publicação o Parecer nº 56, de 2017-CCJ, relator Senador Hélio José, favorável nos termos da Emenda nº 01-CCJ (Substitutivo), que apresenta.
06/04/2016 Publicado no DSF Páginas 394-396
Encaminhada à publicação.
Á Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
05/04/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), POLICIA, PENITENCIARIA, AGENTE PENITENCIARIO, SEGURANÇA PUBLICA, ESTABELECIMENTO PENAL, PRESIDIO, ESCOLTA, PRESO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Hélio José (encerrado em 31/05/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Magno Malta (encerrado em 01/06/2016 - Redistribuição)
Votação Nominal
13/09/2017 - Votação da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) à PEC nº 14, de 2016 (1º Turno).  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 24/10/2017 - Votação, em segundo turno
Em 18/10/2017 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 17/10/2017 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 10/10/2017 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 05/10/2017 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 05/10/2017 - Votação, em segundo turno
Em 04/10/2017 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 03/10/2017 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 28/09/2017 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 27/09/2017 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 27/09/2017 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 26/09/2017 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 21/09/2017 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 13/09/2017 - Votação, em primeiro turno (Aprovada em primeiro turno, nos termos da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo). Sim: 63; Não: 0; Abstenção: 0; Total: 63. A matéria constará na Ordem do Dia para o segundo turno.)
Em 12/09/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/09/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/09/2017 - Votação, em primeiro turno
Em 31/08/2017 - Votação, em primeiro turno
Em 31/08/2017 - Votação, em primeiro turno
Em 30/08/2017 - Votação, em primeiro turno
Em 29/08/2017 - Votação, em primeiro turno
Em 23/08/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/08/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/08/2017 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/08/2017 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 15/08/2017 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 10/08/2017 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 09/08/2017 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 08/08/2017 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/08/2017 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
18/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 18/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 24/10/2017.
17/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 18/10/2017.
10/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 10/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 17/10/2017.
10/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 10/10/2017.
10/10/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício Circular nº 05-2017/GPF, da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários - FENASPEN, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 31/36).
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/10/2017 às 13h32
05/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 10/10/2017.
************* Retificado em 10/10/2017*************
Encaminhado à Assessoria Técnica, a pedido.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 10/10/2017 às 12h05
04/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 04/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 05/10/2017.
04/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 04.10.2017.
Votação, em segundo turno.
03/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Transcorrida a terceira sessão de discussão, em segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Publicado no DSF Páginas 118
28/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 28.09.2017.
Terceira sessão de discussão, em segundo turno.
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.10.2017.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/10/2017 às 21h15
27/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
18:03 - Transcorre a segunda sessão de discussão da proposta, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/09/2017 às 10h57
26/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 26/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 27/09/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/09/2017 às 21h27
26/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 26/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 27/09/2017.
************* Retificado em 26/09/2017*************
Encaminhado ao Plenário.
25/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26.09.2017.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
21/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Transcorrida, nesta data, a primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 16
20/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.09.2017.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/09/2017 às 12h21
13/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Substitutivo, em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia, em 2º turno, obedecido o interstício regimental.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-CCJ, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim – 63; Presidente – 1; Total – 64.
Fica prejudicada a proposta.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
(Encaminhado à publicação o Parecer nº 146, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno)
Complemento de resultado
Avulso de parecer
Votações nominais:
13/09/2017 Votação da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) à PEC nº 14, de 2016 (1º Turno).
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/09/2017 às 9h05
12/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 12/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 13/09/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/09/2017 às 21h23
05/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 12/09/2017.
05/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 04/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 05/09/2017.
23/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 23/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 29/08/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 29/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 30/08/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 30/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 31/08/2017.
Matéria não apreciada na sessão das 11 horas do dia 31/08/2017, transferida para a sessão deliberativa das 14 horas de 31/08/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 31/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 4/09/2017.
22/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 22/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 23/08/2017.
17/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 17/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 22/08/2017.
17/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.08.2017.
Votação, em primeiro turno.
16/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Discussão encerrada, em primeiro turno.
A proposta constará oportunamente da pauta para votação, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 95
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 17/08/2017 às 9h02
16/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.08.2017.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/08/2017 às 21h04
15/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Transcorre, nesta data, a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 71
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/08/2017 às 18h57
15/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia de 15.08.2017.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/08/2017 às 18h53
10/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Transcorre, nesta data, a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 11
10/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Publicado no DSF Páginas 11
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/08/2017 às 13h58
09/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Transcorre a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 228
09/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/08/2017 às 19h23
02/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Transcorre a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 56
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 03/08/2017 às 8h36
02/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/08/2017 às 20h11
01/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
31/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 56, de 2017-CCJ, relator Senador Hélio José, favorável nos termos da Emenda nº 01-CCJ (Substitutivo), que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 373-380
31/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 56, de 2017, da CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 01/06/2017 às 8h22
31/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 31/05/2017 às 16h14
31/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
P.S 56/2017 - CCJ
03/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores José Pimentel e Eduardo Amorim, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Hélio José e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
27/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 18h53min o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável à Proposta, nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 09/2017/CSPB, de 10/1/2017, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, com manifestação sobre a matéria (fls. 15 a 17).
Ofício
12/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº P/0814/16, de 06/10/2016, da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, com manifestação sobre a matéria (fls. 13 e 14).
Matéria com a Relatoria.
Anexo
14/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 117/2016/GDLP, de 03/08/2016, do Gabinete do Deputado Federal Lincoln Portela, Vice-Líder do PRB/MG, com manifestação sobre a matéria (fls. 11 e 12).
Matéria com a Relatoria.
Anexo
10/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 315/2016/DEP/LEG, de 5/7/2016, da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, do Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria (fls. 7 a 10).
Matéria com a Relatoria.
Anexo
01/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Hélio José.
01/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido, às 12h, pelo Senador Magno Malta.
Matéria aguardando distribuição.
18/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Magno Malta.
06/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10h39min. Matéria aguardando distribuição..
05/04/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 06/04/2016 às 10h39
05/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação.
Á Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 394-396
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 05/04/2016 às 21h28