Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 16, de 2017
- Autoria
- Senador Roberto Muniz (PP/BA)
- Natureza
- Avaliação de Políticas Públicas
Ementa:
Nos termos do art. 96-B, do Regimento Interno do Senado Federal, e em resposta ao Memo. 07/2017/CMA – CIRCULAR, de 11 de abril de 2017, requeiro que, entre as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo, seja avaliado por esse Colegiado o Programa de Governo “Revitalização de Bacias”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/05/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RMA 16/2017
- Autor:
- Senador Roberto Muniz (PP/BA)
- Data:
- 24/04/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 96-B, do Regimento Interno do Senado Federal, e em resposta ao Memo. 07/2017/CMA – CIRCULAR, de 11 de abril de 2017, requeiro que, entre as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo, seja avaliado por esse Colegiado o Programa de Governo “Revitalização de Bacias”.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:50. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/08/2017
- Descrição/Ementa
- Avulso do RQS 616/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 07/12/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório substituído em 8/12/2017.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Nos termos do art. 96-B do RISF, o Senador Cidinho Santos entregou, nesta data, o Relatório de Avaliação de Políticas Públicas a esta Comissão (fls. 20 a 100). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 08/12/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório de Avaliação de Políticas Públicas sobre Programas de Revitalização de Bacias Hidrográficas sob responsabilidade da União, em atendimento ao RMA 16/2017, nos termos do art. 96-B, do RISF.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, do senador Cidinho Santos, novo relatório de avaliação da política pública do RMA 16/2017 (fls. 101 a 179). Recebido, do senador Cidinho Santos, o RMA 37/2017, em complemento ao relatório, para solicitar ao Tribunal de Contas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 21/2017 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 13/12/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório de Avaliação de Políticas Públicas sobre Programas de Revitalização de Bacias Hidrográficas sob responsabilidade da União, em atendimento ao RMA 16/2017, nos termos do art. 96-B, do RISF.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 32ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Cidinho Santos que passou a constituir parecer da CMA sobre a avaliação das políticas públicas referentes à revitalização de bacias hidrográ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RMA 30/2017
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente (CMA), para discutir “a efetividade das ações de revitalização de bacias hidrográficas e a participação social”.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentados pelo senador Cidinho Santos: 1. Plano de trabalho para avaliação dos programas governamentais que têm por objetivo a revitalização de bacias hidrográficas de domínio da União; 2. RMA 30/2017: requer audiência pública para ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RMA 31/2017
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente (CMA), para discutir “programas de revitalização de bacias hidrográficas brasileiras: avaliação e perspectivas”.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentados pelo senador Cidinho Santos: 1. Plano de trabalho para avaliação dos programas governamentais que têm por objetivo a revitalização de bacias hidrográficas de domínio da União; 2. RMA 30/2017: requer audiência pública para ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RMA 32/2017
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente (CMA), para discutir o “estado da arte da revitalização de bacias hidrográficas”.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentados pelo senador Cidinho Santos: 1. Plano de trabalho para avaliação dos programas governamentais que têm por objetivo a revitalização de bacias hidrográficas de domínio da União; 2. RMA 30/2017: requer audiência pública para ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/08/2017
- Descrição/Ementa
- documento com erro referente a identificação de autoria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/08/2017
- Descrição/Ementa
- Documento sem a lista de assinatura da CMA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RMA 37/2017
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 08/12/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, em complemento ao Relatório de Avaliação de Política Pública referida no RMA nº 16, de 2017, nos termos do art. 71, IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 1º, II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e com o art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, que Tribunal de Contas da União realize inspeção nos processos, ações e obras relacionados à recuperação de estradas e acessos, bem como contenção de processos erosivos no Parque Nacional da Serra da Canastra, referentes aos contratos nºs 0.038.00/2013 e 0.145.00/2013 da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, que foram afetados por problemas causadores da paralização das obras, implicando graves danos ambientais e econômicos à unidade de conservação e a comunidade de seu entorno.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, do senador Cidinho Santos, novo relatório de avaliação da política pública do RMA 16/2017 (fls. 101 a 179). Recebido, do senador Cidinho Santos, o RMA 37/2017, em complemento ao relatório, para solicitar ao Tribunal de Contas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 11/04/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 57/2018-SGM, Sr. Daniel Sigelmann, Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República; Ofício nº 58/2018-SGM, ao Sr. Esteves Pedro Colnago Júnior, Secretário-Executivo do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ofício nº 59/2018-SGM, ao Sr. Romeu Mendes do Carmo, Secretário-Executivo Substituto do Ministério do Meio Ambiente; Ofício nº 60/2018-SGM, ao Sr. Mário Ramos Ribeiro, Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional; Ofício nº 61/2018-SGM, ao Sr. Ricardo Soavinski, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Ofício nº 62/2018-SGM, ao Sr. Vicente Andreu Guillo, Diretor-Presidente da Agência Nacional das Águas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas aos autos do processo cópias dso Ofícios: Ofício nº 57/2018-SGM, encaminhado ao Sr. Daniel Sigelmann, Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República; Ofício nº 58/2018-SGM, ao Sr. Esteves Pedro Colnago Júnior, Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão DEVANIR GARCIA DOS SANTOS
- Data:
- 20/06/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 85/2018/GAB-ANA, da Agência Nacional de Águas - ANA,
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 85/20182018/GAB-ANA, da Agência Nacional de Águas - ANA, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 192/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 25/04/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 2ª Reunião da CMA, realizada em 25/04/2017 (Aprovação do RMA 16/2017)
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é incluído como item extrapauta e aprovado o Requerimento que adota política pública a ser avaliada no âmbito da CMA no presente exercício. Aguardando designação de relatoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Plano de trabalho da política pública "revitalização de bacias hidrográficas".
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentados pelo senador Cidinho Santos: 1. Plano de trabalho para avaliação dos programas governamentais que têm por objetivo a revitalização de bacias hidrográficas de domínio da União; 2. RMA 30/2017: requer audiência pública para ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 08/08/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 14ª reunião, realizada em 8/8/2017 (aprovação dos requerimentos RMA 29/2017, RMA 30/2017, RMA 31/2017 e RMA 32/2017)
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data foram lidos e aprovados: 1. Plano de trabalho para avaliação dos programas governamentais que têm por objetivo a revitalização de bacias hidrográficas de domínio da União (fls. 3 a 9); 2. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório de Atividades
- Autor:
- Cidadãos via Programa e-Cidadania
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório com participação recebida via Portal e-Cidadania (https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=12142) referente à audiência pública realizada na 20ª reunião, em 3/10/2017, em atendimento ao RMA 30/2017.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Realizada, na 20ª reunião, em atendimento ao RMA 30/2017, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. Junnius Marques Arifa, Secretário de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente do Tribunal de Contas da Uni... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório de Atividades
- Autor:
- Cidadãos via Programa e-Cidadania
- Data:
- 17/10/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório com participação recebida via Portal e-Cidadania (https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=12275) referente à audiência pública realizada na 23ª reunião, em 17/10/2017, em atendimento ao RMA 31/2017.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Realizada, na 23ª reunião, em atendimento ao RMA 31/2017, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. Irani Braga Ramos, Assessor Especial do Ministério da Integração Nacional; Sra. Larissa Alves da Silva Rosa, Coorden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório de Atividades
- Autor:
- Cidadãos via Programa e-Cidadania
- Data:
- 31/10/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório com participações recebidas via Portal e-Cidadania (http://www8d.senado.gov.br/dwweb/ecidadaniaPdf.html?docId=7019215&lsSid_da_audiencia=12346) referente à audiência pública realizada na 26ª reunião, em 31/10/2017, em atendimento ao RMA 32/2017
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Realizada, na 26ª reunião, em atendimento ao RMA 32/2017, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Apolo Heringer Lisboa, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais e Tatiana Heid Furley, Diretora do Instituto Ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 13/12/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 32ª reunião, realizada em 13/12/2017 (aprovação do relatório e do RMA 37/2017)
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 32ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Cidinho Santos que passou a constituir parecer da CMA sobre a avaliação das políticas públicas referentes à revitalização de bacias hidrográ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 27/02/2018
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 193-GP/TCU.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo Aviso nº 193-GP/TCU, encaminhado pelo Presidente do Tribunal de Contas. (fl. 184). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 26/11/2018
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 604-Seses-Plenário do Tribunal de Contas da União - TCU que encaminha cópia do Acórdão nº 2398/2018 - TCU - Plenário em resposta ao RMA nº 37/2017, que solicitou ao TCU inspeção nos processos, ações e obras relacionadas à recuperação de estradas e acessos, bem como contenção de processos erosivos no Parque Nacional Serra da Canastra, referentes aos contratos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, nesta data. Anexa-se ao processado o Aviso nº 604-Seses-Plenário do Tribunal de Contas da União - TCU que encaminha cópia do Acórdão nº 2398/2018 - TCU - Plenário em resposta ao RMA nº 37/2017, que solicitou ao ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Integração Nacional
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício N. 357/SECEX-MDR em resposta ao Ofício nº 60/2018-SGM.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo cópia do Ofício N. 357/SECEX-MDR, do Senhor Antonio Carlos Paiva Futuro, Secretario-Executivo do Ministério de Desenvolvimento Regional, em resposta ao Ofício nº 60/2018-SGM, encaminhado ao Secretário-Geral ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 195-196 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 21, de 2017-CMA, de Avaliação de Políticas Públicas sobre Programas de Revitalização de Bacias Hidrográficas sob responsabilidade da União, com recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes. Anunciado o recebimento do Memorando nº 66, de 2017/CMA, do Presidente daquela Comissão, comunicando a aprovação do referido Relatório de Avaliação de Políticas Públicas. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Cidinho Santos (encerrado em 13/12/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO,REALIZAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, PROGRAMA DE GOVERNO, RENOVAÇÃO, BACIA, BACIA HIDROGRAFICA.
- Matérias relacionadas:
- 29/05/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Juntado aos autos do processo cópia do Ofício N. 357/SECEX-MDR, do Senhor Antonio Carlos Paiva Futuro, Secretario-Executivo do Ministério de Desenvolvimento Regional, em resposta ao Ofício nº 60/2018-SGM, encaminhado ao Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 204/215). À devolução.
- Ofício
- 21/05/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 05/12/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente, defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
- Ação:
- Ao arquivo.
- 26/11/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente, defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Anexa-se ao processado o Aviso nº 604-Seses-Plenário do Tribunal de Contas da União - TCU que encaminha cópia do Acórdão nº 2398/2018 - TCU - Plenário em resposta ao RMA nº 37/2017, que solicitou ao TCU inspeção nos processos, ações e obras relacionadas à recuperação de estradas e acessos, bem como contenção de processos erosivos no Parque Nacional Serra da Canastra, referentes aos contratos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. (fls. 200 a 201) - Aviso
- 26/11/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 20/06/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 85/20182018/GAB-ANA, da Agência Nacional de Águas - ANA, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 192/198).
- Ofício
- 18/06/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 17/04/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 11/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas aos autos do processo cópias dso Ofícios: Ofício nº 57/2018-SGM, encaminhado ao Sr. Daniel Sigelmann, Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República; Ofício nº 58/2018-SGM, ao Sr. Esteves Pedro Colnago Júnior, Secretário-Executivo do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ofício nº 59/2018-SGM, ao Sr. Romeu Mendes do Carmo, Secretário-Executivo Substituto do Ministério do Meio Ambiente; Ofício nº 60/2018-SGM, ao Sr. Mário Ramos Ribeiro, Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional; Ofício nº 61/2018-SGM, ao Sr. Ricardo Soavinski, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Ofício nº 62/2018-SGM, ao Sr. Vicente Andreu Guillo, Diretor-Presidente da Agência Nacional das Águas, expedidos pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, Secretário-Geral da Mesa, do Senado federal. (fls.185/190).
- Ofício
- 27/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado aos autos do processo Aviso nº 193-GP/TCU, encaminhado pelo Presidente do Tribunal de Contas. (fl. 184).
- Aviso
- 14/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 21, de 2017-CMA, de Avaliação de Políticas Públicas sobre Programas de Revitalização de Bacias Hidrográficas sob responsabilidade da União, com recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 66, de 2017/CMA, do Presidente daquela Comissão, comunicando a aprovação do referido Relatório de Avaliação de Políticas Públicas. - Publicado no DSF Páginas 195-196
- 13/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CMA.
- 13/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 32ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Cidinho Santos que passou a constituir parecer da CMA sobre a avaliação das políticas públicas referentes à revitalização de bacias hidrográficas sob domínio da União.
Aprovado, também, o RMA 37/2017, em complemento ao relatório, para que a Comissão solicite ao Tribunal de Contas da União a inspeção em contratos da CODEVASF (cópia anexada à fl. 183). - Listagem ou relatório descritivo
- P.S 21/2017 - CMA
- 12/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Apreciação do relatório referente ao RMA 16/2017 e apreciação do RMA 37/2017, que complementa o relatório, previstas para a 32ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/12/2017.
- 12/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 31ª reunião, realizada em 12/12/2017, a apreciação do relatório foi adiada.
- 08/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Apreciação do relatório e do RMA 37/2017, que o complementa, prevista para a 31ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/12/2017.
- 08/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, do senador Cidinho Santos, novo relatório de avaliação da política pública do RMA 16/2017 (fls. 101 a 179).
Recebido, do senador Cidinho Santos, o RMA 37/2017, em complemento ao relatório, para solicitar ao Tribunal de Contas da União inspeção em contratos da CODEVASF. - RMA 37/2017
- Relatório Legislativo
- 07/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 18:51.
- 07/12/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Nos termos do art. 96-B do RISF, o Senador Cidinho Santos entregou, nesta data, o Relatório de Avaliação de Políticas Públicas a esta Comissão (fls. 20 a 100).
- Relatório Legislativo
- 31/10/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Realizada, na 26ª reunião, em atendimento ao RMA 32/2017, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Apolo Heringer Lisboa, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais e Tatiana Heid Furley, Diretora do Instituto Aplysia.
- Relatório de Atividades
- 30/10/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao RMA 32/2017, agendada para o dia 31/10/2017, na 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente.
- 17/10/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Realizada, na 23ª reunião, em atendimento ao RMA 31/2017, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. Irani Braga Ramos, Assessor Especial do Ministério da Integração Nacional; Sra. Larissa Alves da Silva Rosa, Coordenadora-Geral Substituta do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Acesso a Água, do Ministério do Meio Ambiente; Sr. Humberto Cardoso Gonçalves, Superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA); Sr. Fabrício de Sousa Líbano, Gerente de Empreendimentos Socioambientais da Diretoria de Revitalização da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim (CODEVASF).
- Relatório de Atividades
- 13/10/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao RMA 31/2017 agendada para o dia 17/10/2017, na 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente.
- 03/10/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Realizada, na 20ª reunião, em atendimento ao RMA 30/2017, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. Junnius Marques Arifa, Secretário de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente do Tribunal de Contas da União; Sr. Oscar de Moraes Cordeiro Netto, Professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília; e, Sra. Larissa Alves da Silva Rosa, Analista Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, representando o Sr. Anivaldo de Miranda Pinto, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
- Relatório de Atividades
- 29/09/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao RMA 30/2017 agendada para o dia 3/10/2017, na 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente.
- 08/08/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data foram lidos e aprovados:
1. Plano de trabalho para avaliação dos programas governamentais que têm por objetivo a revitalização de bacias hidrográficas de domínio da União (fls. 3 a 9);
2. RMA 30/2017: requer audiência pública para discutir "a efetividade das ações de revitalização de bacias hidrográficas e a participação social" (fl. 10);
3. RMA 31/2017: requer audiência pública para discutir "programas de revitalização de bacias hidrográficas brasileiras: avaliação e perspectivas" (fl. 11);
4. RMA 32/2017: requer audiência pública para discutir "o estado da arte da revitalização de bacias hidrográficas" (fl. 12);
5. Minuta de requerimento de informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente (fls. 13 a 15);
6. Minuta de requerimento de informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional (fls. 16 a 18).
Lista de presença da 14ª reunião anexada à fl. 19. - Listagem ou relatório descritivo
- 04/08/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Plano de trabalho e requerimentos associados pautados para a 14ª reunião, agendada para 8/8/2017.
- 01/08/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Plano de trabalho e requerimentos associados não apreciados por não ter sido realizada a 14ª reunião, agendada para 1/8/2017.
- 11/07/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentados pelo senador Cidinho Santos:
1. Plano de trabalho para avaliação dos programas governamentais que têm por objetivo a revitalização de bacias hidrográficas de domínio da União;
2. RMA 30/2017: requer audiência pública para discutir "a efetividade das ações de revitalização de bacias hidrográficas e a participação social";
3. RMA 31/2017: requer audiência pública para discutir "programas de revitalização de bacias hidrográficas brasileiras: avaliação e perspectivas";
4. RMA 32/2017: requer audiência pública para discutir "o estado da arte da revitalização de bacias hidrográficas";
5. Minuta de requerimento de informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente;
6. Minuta de requerimento de informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional.
As matérias estão prontas para a pauta da comissão. - Plano de Trabalho
- RMA 30/2017
- RMA 31/2017
- RMA 32/2017
- 27/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador CIDINHO SANTOS, para relatar.
- 25/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é incluído como item extrapauta e aprovado o Requerimento que adota política pública a ser avaliada no âmbito da CMA no presente exercício.
Aguardando designação de relatoria. - Listagem ou relatório descritivo
- 24/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:50.
- RMA 16/2017
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:01