Apelido: Reforma Trabalhista

Autoria: Presidente da República

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Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.


Explicação da Ementa:
Reforma trabalhista.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Romero Jucá
Último local:
27/06/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
27/06/2017 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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5.774 130.099
SIM NÃO
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Resultado apurado em 27/06/2017 às 17:41

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
28/04/2017 Projeto de Lei PLC 38/2017 Plenário do Senado Federal
Apresentado em 28/04/2017 12:03
02/05/2017 Requerimento RQS 301/2017 Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; - Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e - Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
02/05/2017 Requerimento RQS 302/2017 Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; - Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e - Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
02/05/2017 Requerimento RQS 304/2017 Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; - Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e - Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
02/05/2017 Requerimento RQS 305/2017 Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; - Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e - Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
02/05/2017 Requerimento RQS 303/2017 Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; - Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e - Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
02/05/2017 Avulso inicial da matéria Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; - Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e - Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
03/05/2017 Requerimento RQS 312/2017 Plenário do Senado Federal
03/05/2017 Requerimento RQS 313/2017 Plenário do Senado Federal
03/05/2017 Avulso de requerimento Plenário do Senado Federal
Encaminhados à publicação os RQS 312 e 313/2017, ambos de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta do PLC 38/2017 com o PLS 218/2016 e com o PLS 385/2016, respectivamente. Aprovados os RQS 301 e 303/2017. Rejeitados os RQS 302, 304 e 305/2017. A matéria vai à CAE, CCJ e CAS, por determinação da Presidência, em cumprimento à deliberação do Plenário.
03/05/2017 Avulso de requerimento Plenário do Senado Federal
Encaminhados à publicação os RQS 312 e 313/2017, ambos de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta do PLC 38/2017 com o PLS 218/2016 e com o PLS 385/2016, respectivamente. Aprovados os RQS 301 e 303/2017. Rejeitados os RQS 302, 304 e 305/2017. A matéria vai à CAE, CCJ e CAS, por determinação da Presidência, em cumprimento à deliberação do Plenário.
03/05/2017 Avulso de requerimento Plenário do Senado Federal
Encaminhados à publicação os RQS 312 e 313/2017, ambos de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta do PLC 38/2017 com o PLS 218/2016 e com o PLS 385/2016, respectivamente. Aprovados os RQS 301 e 303/2017. Rejeitados os RQS 302, 304 e 305/2017. A matéria vai à CAE, CCJ e CAS, por determinação da Presidência, em cumprimento à deliberação do Plenário.
10/05/2017 Quadro Comparativo Plenário do Senado Federal
22/05/2017 Requerimento Plenário do Senado Federal
23/05/2017 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Econômicos
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao projeto.
23/05/2017 Listagem ou relatório descritivo Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada em 23/05/2017, após indeferimento de questão de ordem, foi lido o relatório. Após a leitura, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
23/05/2017 Ofício Plenário do Senado Federal
30/05/2017 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Econômicos
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou complemento ao relatório apresentado em 23/05/2017, contendo voto pela rejeição das emendas nºs 132 e 194 a 218.
Complemento de relatório
30/05/2017 Voto em Separado Comissão de Assuntos Econômicos
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 219 a 224 e voto em separado, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin.
Senadora Vanessa Grazziotin
30/05/2017 Requerimento RQS 381/2017 Plenário do Senado Federal
30/05/2017 Voto em Separado Comissão de Assuntos Econômicos
Em 30/05/2017, foi apresentado voto em separado, de autoria dos senadores Paulo Paim, Regina Sousa, Gleisi Hoffmann, Fátima Bezerra e Lindbergh Farias.
Senador Paulo Paim e outros
30/05/2017 Voto em Separado Comissão de Assuntos Econômicos
Em 30/05/2017, foi apresentado voto em separado, de autoria da senadora Lídice da Mata.
Senadora Lídice da Mata
30/05/2017 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada em 30/05/2017, foi indeferida questão de ordem da senadora Vanessa Grazziotin. O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou novo complemento ao relatório apresentado em 23/05/2017, contendo voto pela rejeição das emendas nºs 219 a 242, ao mesmo tempo contrário a todas as emendas apresentadas ao PLC nº 38, de 2017. Encerrada a discussão, fica adiada a votação da matéria.
Complemento de relatório
31/05/2017 Requerimento RQS 401/2017 Plenário do Senado Federal
31/05/2017 Avulso de requerimento Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 401, de 2017, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Marta Suplicy, que solicita a audiência das CAE, CAS e CCJ, nessa ordem. A matéria retorna à CAE.
06/06/2017 Requerimento RQE 33/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 34/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 35/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 36/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 37/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 38/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 39/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 40/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 45/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 44/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 43/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 42/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 41/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 54/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 55/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 56/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 46/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 53/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 52/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 51/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 50/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 47/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 48/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 49/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 57/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 58/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 59/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 60/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 61/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 62/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 63/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 64/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 65/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 66/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 67/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 68/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 69/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 70/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 71/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 72/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 73/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 98/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 94/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 96/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 95/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 97/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 93/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 92/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 91/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 90/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 89/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 88/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 87/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 86/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 99/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 74/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 75/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 76/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 77/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 78/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 79/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 80/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 81/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 82/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 83/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 84/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 85/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 100/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 101/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 102/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 103/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 104/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 105/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 106/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 108/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 107/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 113/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 112/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 111/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 109/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 110/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 116/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 115/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 114/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Requerimento RQE 117/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Listagem ou relatório descritivo Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Listagem ou relatório descritivo Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a comissão coloca em votação o relatório do senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto e contrário a todas as emendas, ressalvados os destaques. A comissão aprova o relatório, por 14 votos favoráveis e 11 votos contrários. Foram apresentados, com autoria individual, os Requerimentos nºs 34 a 99-CAE e 103 a 116-CAE, de destaque para votação em separado. Os requerimentos nºs 33, 100, 101 e 102-CAE foram apresentados pelas bancadas do PSD, PT e PSB, nos termos do art. 312, parágrafo único. Foi apresentado pelo senador Romero Jucá o Requerimento nº 117-CAE, para votação em globo dos requerimentos de destaque de autoria individual, ressalvados aqueles apresentados pelas bancadas de partidos. Colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 117-CAE, para votação em globo. Colocados em votação em globo, foram rejeitados os requerimentos nºs 34 a 99-CAE e 103 a 116-CAE. Submetidas a votação nominal destacadamente, em decorrência da apresentação dos Requerimentos nºs 33, 100, 101, 102-CAE, são rejeitadas as Emendas nºs 18, 89, 190 e 210, por 14 votos contrários e 11 votos favoráveis. O relatório passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado parecer da comissão. À CAS.
06/06/2017 Decisão de Comissão Comissão de Assuntos Econômicos
06/06/2017 Parecer P.S 34/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a comissão coloca em votação o relatório do senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto e contrário a todas as emendas, ressalvados os destaques. A comissão aprova o relatório, por 14 votos favoráveis e 11 votos contrários. Foram apresentados, com autoria individual, os Requerimentos nºs 34 a 99-CAE e 103 a 116-CAE, de destaque para votação em separado. Os requerimentos nºs 33, 100, 101 e 102-CAE foram apresentados pelas bancadas do PSD, PT e PSB, nos termos do art. 312, parágrafo único. Foi apresentado pelo senador Romero Jucá o Requerimento nº 117-CAE, para votação em globo dos requerimentos de destaque de autoria individual, ressalvados aqueles apresentados pelas bancadas de partidos. Colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 117-CAE, para votação em globo. Colocados em votação em globo, foram rejeitados os requerimentos nºs 34 a 99-CAE e 103 a 116-CAE. Submetidas a votação nominal destacadamente, em decorrência da apresentação dos Requerimentos nºs 33, 100, 101, 102-CAE, são rejeitadas as Emendas nºs 18, 89, 190 e 210, por 14 votos contrários e 11 votos favoráveis. O relatório passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado parecer da comissão. À CAS.
06/06/2017 Listagem ou relatório descritivo Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a comissão coloca em votação o relatório do senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto e contrário a todas as emendas, ressalvados os destaques. A comissão aprova o relatório, por 14 votos favoráveis e 11 votos contrários. Foram apresentados, com autoria individual, os Requerimentos nºs 34 a 99-CAE e 103 a 116-CAE, de destaque para votação em separado. Os requerimentos nºs 33, 100, 101 e 102-CAE foram apresentados pelas bancadas do PSD, PT e PSB, nos termos do art. 312, parágrafo único. Foi apresentado pelo senador Romero Jucá o Requerimento nº 117-CAE, para votação em globo dos requerimentos de destaque de autoria individual, ressalvados aqueles apresentados pelas bancadas de partidos. Colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 117-CAE, para votação em globo. Colocados em votação em globo, foram rejeitados os requerimentos nºs 34 a 99-CAE e 103 a 116-CAE. Submetidas a votação nominal destacadamente, em decorrência da apresentação dos Requerimentos nºs 33, 100, 101, 102-CAE, são rejeitadas as Emendas nºs 18, 89, 190 e 210, por 14 votos contrários e 11 votos favoráveis. O relatório passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado parecer da comissão. À CAS.
07/06/2017 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela aprovação total do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017 e pela rejeição de todas as Emendas apresentadas. (fls. 1402 a 1480 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
07/06/2017 Avulso de emendas Comissão de Assuntos Sociais
13/06/2017 Voto em Separado Comissão de Assuntos Sociais
Em 13.06.2017, foi apresentado o Voto em Separado do Senador Paulo Paim, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017. (fls. 1499 a 1544 - Volume 4) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017
13/06/2017 Voto em Separado Comissão de Assuntos Sociais
Em 13.06.2017, foi apresentado o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017. (fls. 1575 a 1603 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017
13/06/2017 Voto em Separado Comissão de Assuntos Sociais
Em 13.06.2017, foi apresentado o Voto em Separado da Senadora Vanessa Grazziotin, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017. (fls. 1604 a 1648 - Volume 5)
13/06/2017 Voto em Separado Comissão de Assuntos Sociais
Em 13.06.2017, foi apresentado o Voto em Separado da Senadora Lídice da Mata, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017. (fls. 1655 a 1683 - Volume 5)
19/06/2017 Requerimento RAS 36/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
19/06/2017 Requerimento RAS 53/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
19/06/2017 Requerimento RAS 38/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
19/06/2017 Requerimento RAS 39/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
19/06/2017 Requerimento RAS 40/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
19/06/2017 Requerimento RAS 41/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
19/06/2017 Requerimento RAS 42/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
19/06/2017 Requerimento RAS 43/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
19/06/2017 Requerimento RAS 44/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
19/06/2017 Requerimento RAS 45/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
19/06/2017 Requerimento RAS 46/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
19/06/2017 Requerimento RAS 47/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
19/06/2017 Requerimento RAS 48/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
19/06/2017 Requerimento RAS 49/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
19/06/2017 Requerimento RAS 50/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
19/06/2017 Requerimento RAS 51/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
19/06/2017 Requerimento RAS 52/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
19/06/2017 Requerimento RAS 37/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
20/06/2017 Requerimento RAS 54/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
20/06/2017 Requerimento RAS 55/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
20/06/2017 Requerimento RAS 56/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
20/06/2017 Requerimento RAS 61/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
20/06/2017 Requerimento RAS 58/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
20/06/2017 Requerimento RAS 59/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
20/06/2017 Requerimento RAS 60/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
20/06/2017 Requerimento RAS 57/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5) Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
20/06/2017 Requerimento RAS 76/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 77/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 78/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 79/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 80/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 81/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 82/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 83/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 84/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 62/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 63/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 64/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 65/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 66/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 67/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 68/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 69/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 70/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 71/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 72/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 73/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 74/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 75/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 85/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 86/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 87/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 88/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 89/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 90/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 97/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 92/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 93/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 94/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 95/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 96/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 91/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 100/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 98 a 101-CAS, de autoria do Senador Humberto Costa, de destaque para votação em separado. (fls. 1799 a 1802 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 101/2017 Comissão de Assuntos Sociais
20/06/2017 Requerimento RAS 99/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 98 a 101-CAS, de autoria do Senador Humberto Costa, de destaque para votação em separado. (fls. 1799 a 1802 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 98/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 98 a 101-CAS, de autoria do Senador Humberto Costa, de destaque para votação em separado. (fls. 1799 a 1802 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 108/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 102 a 108-CAS, de autoria do Senador Paulo Rocha, de destaque para votação em separado. (fls. 1803 a 1809 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 103/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 102 a 108-CAS, de autoria do Senador Paulo Rocha, de destaque para votação em separado. (fls. 1803 a 1809 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 102/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 102 a 108-CAS, de autoria do Senador Paulo Rocha, de destaque para votação em separado. (fls. 1803 a 1809 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 105/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 102 a 108-CAS, de autoria do Senador Paulo Rocha, de destaque para votação em separado. (fls. 1803 a 1809 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 106/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 102 a 108-CAS, de autoria do Senador Paulo Rocha, de destaque para votação em separado. (fls. 1803 a 1809 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 104/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 102 a 108-CAS, de autoria do Senador Paulo Rocha, de destaque para votação em separado. (fls. 1803 a 1809 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 107/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 102 a 108-CAS, de autoria do Senador Paulo Rocha, de destaque para votação em separado. (fls. 1803 a 1809 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 110/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou 2 (dois) Destaques para Votação em Separado (art. 312, p. único, RISF). (fls. 1810 e 1811 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 109/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou 2 (dois) Destaques para Votação em Separado (art. 312, p. único, RISF). (fls. 1810 e 1811 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 111/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, a bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentou 1 (um) Destaque para Votação em Separado (art. 312, p. único, RISF). (fl. 1812 - Volume 5)
20/06/2017 Requerimento RAS 112/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em 20/06/2017, anunciada a votação do Relatório e iniciado o encaminhamento da votação, foi apresentado pelo Senador Romero Jucá o Requerimento nº 112, de 2017-CAS, para votação em globo dos requerimentos de destaque de autoria individual de Senador. (fl. 1813 - Volume 5)
20/06/2017 Decisão de Comissão Comissão de Assuntos Sociais
20/06/2017 Listagem ou relatório descritivo Comissão de Assuntos Sociais
20/06/2017 Listagem ou relatório descritivo Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, usaram da palavra para encaminhar a votação, nos termos do artigo 308 do Regimento Interno do Senado Federal, os Senadores Humberto Costa, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Hélio José, Paulo Paim, Randolfe Rodrigues e Romero Jucá. Posto em votação, ressalvados os destaques, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, por 10 votos NÃO e 09 votos SIM. Nos termos do artigo 128 do Regimento Interno do Senado Federal, vencido o Relator, foi designado, para lhe suceder, o Senador Paulo Paim, autor do Voto em Separado pela rejeição do Projeto. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Voto em Separado do Senador Paulo Paim, Relator do vencido, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017. Juntei a Decisão da Comissão, a Lista de Votação nominal do Relatório do Senador Ricardo Ferraço e a Lista de Presença da 22ª Reunião da CAS. (fls. 1814 a 1816 - Volume 5) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
20/06/2017 Parecer P.S 29/2017 Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, usaram da palavra para encaminhar a votação, nos termos do artigo 308 do Regimento Interno do Senado Federal, os Senadores Humberto Costa, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Hélio José, Paulo Paim, Randolfe Rodrigues e Romero Jucá. Posto em votação, ressalvados os destaques, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, por 10 votos NÃO e 09 votos SIM. Nos termos do artigo 128 do Regimento Interno do Senado Federal, vencido o Relator, foi designado, para lhe suceder, o Senador Paulo Paim, autor do Voto em Separado pela rejeição do Projeto. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Voto em Separado do Senador Paulo Paim, Relator do vencido, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017. Juntei a Decisão da Comissão, a Lista de Votação nominal do Relatório do Senador Ricardo Ferraço e a Lista de Presença da 22ª Reunião da CAS. (fls. 1814 a 1816 - Volume 5) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
20/06/2017 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 15h5min, o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
20/06/2017 Voto em Separado Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, às 18h20min, o Voto em Separado do Senador Eduardo Braga, contrário ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/06/2017 Requerimento Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
23/06/2017 Voto em Separado Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, às 13h30min, o Voto em Separado do Senador Paulo Paim, pela inconstitucionalidade do Projeto e, no mérito, por sua rejeição. Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
27/06/2017 Voto em Separado Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, às 11h, o Voto em Separado da Senadora Vanessa Grazziotin, pela inconstitucionalidade do Projeto e, no mérito, por sua rejeição.
27/06/2017 Voto em Separado Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, às 11h25min, o Voto em Separado do Senador Lasier Martins, favorável ao Projeto, com cinco emendas que apresenta.
27/06/2017 Voto em Separado Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, às 11h59min, o Voto em Separado da Senadora Lídice da Mata, pela inconstitucionalidade do Projeto e, no mérito, por sua rejeição.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
01/06/2017 Publicado no DSF Páginas 125
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 401, de 2017, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Marta Suplicy, que solicita a audiência das CAE, CAS e CCJ, nessa ordem.
A matéria retorna à CAE.
01/06/2017 Publicado no DSF Páginas 517-518
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 401, de 2017, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Marta Suplicy, que solicita a audiência das CAE, CAS e CCJ, nessa ordem.
A matéria retorna à CAE.
04/05/2017 Publicado no DSF Páginas 353-355
Encaminhados à publicação os RQS 312 e 313/2017, ambos de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta do PLC 38/2017 com o PLS 218/2016 e com o PLS 385/2016, respectivamente.
Aprovados os RQS 301 e 303/2017. Rejeitados os RQS 302, 304 e 305/2017.
A matéria vai à CAE, CCJ e CAS, por determinação da Presidência, em cumprimento à deliberação do Plenário.
03/05/2017 Publicado no DSF Páginas 565-568
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH;
- Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e
- Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
03/05/2017 Publicado no DSF Páginas 573-574
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH;
- Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e
- Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
03/05/2017 Publicado no DSF Páginas 230-287
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH;
- Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e
- Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
03/05/2017 Publicado no DSF Páginas 73
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH;
- Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e
- Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
03/05/2017 Publicado no DSF Páginas 562-564
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH;
- Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e
- Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
03/05/2017 Publicado no DSF Páginas 569-570
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH;
- Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e
- Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
03/05/2017 Publicado no DSF Páginas 571-572
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH;
- Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e
- Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
Data de Leitura:
02/05/2017
Outros Números:
PR MSG 688/2016
Origem externa:
Presidência da República MSG 6882016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, TRABALHO TEMPORARIO, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR, MÃO DE OBRA, GESTAO, OPERAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, SEGURIDADE SOCIAL, CRIAÇÃO, PLANO DE CUSTEIO. DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS.
Despacho:
Nº 3 (Aprovação de RQS de oitiva de comissão)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 2 (Aprovação de RQS de oitiva de comissão)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Ricardo Ferraço (encerrado em 06/06/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Paulo Paim (encerrado em 20/06/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
Ricardo Ferraço (encerrado em 20/06/2017 - Vencido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Romero Jucá
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 03/05/2017 - Votação, em turno único (Aprovado o RQS 301/2017. O PLC 38/2017 será enviado à CCJ, além das demais comissões constantes do despacho.)
27/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei, às 11h59min, o Voto em Separado da Senadora Lídice da Mata, pela inconstitucionalidade do Projeto e, no mérito, por sua rejeição.
Voto em Separado ( PDF )
27/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei, às 11h25min, o Voto em Separado do Senador Lasier Martins, favorável ao Projeto, com cinco emendas que apresenta.
Voto em Separado ( PDF )
27/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei, às 11h, o Voto em Separado da Senadora Vanessa Grazziotin, pela inconstitucionalidade do Projeto e, no mérito, por sua rejeição.
Voto em Separado ( PDF )
23/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei, às 13h30min, o Voto em Separado do Senador Paulo Paim, pela inconstitucionalidade do Projeto e, no mérito, por sua rejeição.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
Voto em Separado ( PDF )
22/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei, às 11h20min, as Emendas nºs 671 a 678, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise.
21/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 23, de 2017-CCJ, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Ricardo Ferraço, Antonio Carlos Valadares e Antonio Anastasia, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
21/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Romero Jucá e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
21/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 15h, as Emendas nºs 636 a 670, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise.
21/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 12h50min, as Emendas nºs 622 a 635, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise.
21/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 11h40min, as Emendas nºs 610 a 621, de autoria do Senador José Pimentel.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise.
21/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 9h30min, as Emendas nºs 515 a 533, de autoria do Senador Paulo Paim; as Emendas nºs 534 a 576, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; as Emendas nºs 577 a 592, de autoria da Senadora Lídice da Mata; as Emendas nºs 593 a 597, de autoria do Senador Lasier Martins; e as Emendas nºs 598 a 609, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise.
20/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 18h20min, as Emendas nºs 493 a 506, de autoria do Senador João Capiberibe, e as Emendas nºs 507 a 514, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise.
20/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 18h e 47min, as Emendas nºs 470 a 492 de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhado ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise das Emendas.
20/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 18h20min, o Voto em Separado do Senador Eduardo Braga, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado ( PDF )
20/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 21/06/2017.
20/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h5min, o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
20/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator da matéria o Senador Romero Jucá.
20/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, usaram da palavra para encaminhar a votação, nos termos do artigo 308 do Regimento Interno do Senado Federal, os Senadores Humberto Costa, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Hélio José, Paulo Paim, Randolfe Rodrigues e Romero Jucá. Posto em votação, ressalvados os destaques, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, por 10 votos NÃO e 09 votos SIM.
Nos termos do artigo 128 do Regimento Interno do Senado Federal, vencido o Relator, foi designado, para lhe suceder, o Senador Paulo Paim, autor do Voto em Separado pela rejeição do Projeto. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Voto em Separado do Senador Paulo Paim, Relator do vencido, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Juntei a Decisão da Comissão, a Lista de Votação nominal do Relatório do Senador Ricardo Ferraço e a Lista de Presença da 22ª Reunião da CAS. (fls. 1814 a 1816 - Volume 5)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
Listagem ou relatório descritivo ( PDF )
Parecer P.S 29/2017 ( PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 20/06/2017 às 14h52
20/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 20/06/2017, anunciada a votação do Relatório e iniciado o encaminhamento da votação, foi apresentado pelo Senador Romero Jucá o Requerimento nº 112, de 2017-CAS, para votação em globo dos requerimentos de destaque de autoria individual de Senador. (fl. 1813 - Volume 5)
Requerimento RAS 112/2017 ( PDF )
20/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 20/06/2017, a bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentou 1 (um) Destaque para Votação em Separado (art. 312, p. único, RISF). (fl. 1812 - Volume 5)
Requerimento RAS 111/2017 ( PDF )
20/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 20/06/2017, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou 2 (dois) Destaques para Votação em Separado (art. 312, p. único, RISF). (fls. 1810 e 1811 - Volume 5)
Requerimento RAS 110/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 109/2017 ( PDF )
20/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 102 a 108-CAS, de autoria do Senador Paulo Rocha, de destaque para votação em separado. (fls. 1803 a 1809 - Volume 5)
Requerimento RAS 108/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 103/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 102/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 105/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 106/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 104/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 107/2017 ( PDF )
20/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 98 a 101-CAS, de autoria do Senador Humberto Costa, de destaque para votação em separado. (fls. 1799 a 1802 - Volume 5)
Requerimento RAS 100/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 99/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 98/2017 ( PDF )
20/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 85 a 97-CAS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, de destaque para votação em separado. (fls. 1767 a 1798 - Volume 5)
Requerimento RAS 85/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 86/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 87/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 88/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 89/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 90/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 97/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 92/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 93/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 94/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 95/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 96/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 91/2017 ( PDF )
20/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 62 a 84-CAS, de autoria do Senador Lindbergh Farias, de destaque para votação em separado. (fls. 1744 a 1766 - Volume 5)
Requerimento RAS 76/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 77/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 78/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 79/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 80/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 81/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 82/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 83/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 84/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 62/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 63/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 64/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 65/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 66/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 67/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 68/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 69/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 70/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 71/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 72/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 73/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 74/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 75/2017 ( PDF )
20/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 20/06/2017, foram apresentados os Requerimentos nºs 54 a 61-CAS, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, de destaque para votação em separado. (fls. 1736 a 1743 - Volume 5)
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
Requerimento RAS 54/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 55/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 56/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 61/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 58/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 59/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 60/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 57/2017 ( PDF )
19/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Foram apresentados os Requerimentos nºs 36 a 53-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de destaque para votação em separado. (fls. 1690 a 1735 - Volume 5)
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
Requerimento RAS 36/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 53/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 38/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 39/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 40/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 41/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 42/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 43/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 44/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 45/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 46/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 47/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 48/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 49/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 50/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 51/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 52/2017 ( PDF )
Requerimento RAS 37/2017 ( PDF )
14/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/06/2017.
13/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório do Senador Ricardo Ferraço na Comissão de Assuntos Sociais, foi aberta a discussão e foram apresentados e lidos os Votos em Separado dos Senadores Paulo Paim, Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata.
Encerrada a discussão, a votação da matéria fica marcada para a próxima Reunião deliberativa em 20.06.2017.
13/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei ao processado, a pedido da Senadora Gleisi Hoffmann durante a 21ª Reunião da CAS nesta data e em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do RISF, os seguintes expedientes da Organização Internacional do Trabalho - OIT:
- Nota de Esclarecimento sobre a Lista de Estados Membros convidados a se apresentarem ao Comitê de Peritos da OIT (fl. 1686 - Volume 5); e
- Ofício 11/2017 do Diretor do Escritório da OIT no Brasil, Senhor Peter Poschen. (fls. 1687 a 1689 - Volume 5)
13/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei ao processado, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do RISF, o Ofício nº 19/2017 do Presidente da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, que encaminha manifestação contrária à aprovação do projeto. (fls. 1684 e 1685 - Volume 5)
13/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 13.06.2017, foi apresentado o Voto em Separado da Senadora Lídice da Mata, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017. (fls. 1655 a 1683 - Volume 5)
Voto em Separado ( PDF )
13/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 466 a 469, de autoria do Senador Romário. (fls. 1649 a 1654 - Volume 5)
Emenda EMENDA 466 ( PDF )
Emenda EMENDA 467 ( PDF )
Emenda EMENDA 468 ( PDF )
Emenda EMENDA 469 ( PDF )
13/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 13.06.2017, foi apresentado o Voto em Separado da Senadora Vanessa Grazziotin, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017. (fls. 1604 a 1648 - Volume 5)
Voto em Separado ( PDF )
13/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 13.06.2017, foi apresentado o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017. (fls. 1575 a 1603 - Volume 5)
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017
Voto em Separado ( PDF )
13/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 13.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 451 a 465, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. (fls. 1545 a 1574 - Volume 5)
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017
Emenda EMENDA 451 ( PDF )
Emenda EMENDA 452 ( PDF )
Emenda EMENDA 453 ( PDF )
Emenda EMENDA 454 ( PDF )
Emenda EMENDA 455 ( PDF )
Emenda EMENDA 456 ( PDF )
Emenda EMENDA 457 ( PDF )
Emenda EMENDA 458 ( PDF )
Emenda EMENDA 459 ( PDF )
Emenda EMENDA 460 ( PDF )
Emenda EMENDA 461 ( PDF )
Emenda EMENDA 462 ( PDF )
Emenda EMENDA 463 ( PDF )
Emenda EMENDA 464 ( PDF )
Emenda EMENDA 465 ( PDF )
13/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 13.06.2017, foi apresentado o Voto em Separado do Senador Paulo Paim, concluindo pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017. (fls. 1499 a 1544 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017
Voto em Separado ( PDF )
13/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 13.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 450, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1496 a 1498 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017
Emenda EMENDA 450 ( PDF )
09/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 09.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 449, de autoria do Senador Hélio José. (fls. 1495 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017
Emenda EMENDA 449 ( PDF )
08/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 08.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 448, de autoria do Senador Armando Monteiro. (fls. 1493 e 1494 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017.
Emenda EMENDA 448 ( PDF )
08/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2017.
08/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 08.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 446 e 447, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1488 a 1492 - Volume 4)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Emenda EMENDA 446 ( PDF )
Emenda EMENDA 447 ( PDF )
08/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
Foi decidido pelo Colegiado e ratificado pela Presidência da Comissão o seguinte acordo quanto à tramitação do PLC 38/2017 na CAS:
- 13.06.2017: Leitura do Relatório do Senador Ricardo Ferraço e de eventuais Votos em Separado. Abertura e encerramento da discussão;
- 20.06.2017: Votação da matéria.
08/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 08.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 443 a 445, de autoria do Senador Ronaldo Caiado. (fls. 1482 a 1487 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Emenda EMENDA 443 ( PDF )
Emenda EMENDA 444 ( PDF )
Emenda EMENDA 445 ( PDF )
08/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 08.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 442, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves. (fl. 1481 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Emenda EMENDA 442 ( PDF )
07/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela aprovação total do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017 e pela rejeição de todas as Emendas apresentadas. (fls. 1402 a 1480 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Relatório Legislativo ( PDF )
07/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 431 a 441, de autoria da Senadora Marta Suplicy. (fls. 1384 a 1401 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Emenda EMENDA 431 ( PDF )
Emenda EMENDA 432 ( PDF )
Emenda EMENDA 433 ( PDF )
Emenda EMENDA 434 ( PDF )
Emenda EMENDA 435 ( PDF )
Emenda EMENDA 436 ( PDF )
Emenda EMENDA 437 ( PDF )
Emenda EMENDA 438 ( PDF )
Emenda EMENDA 439 ( PDF )
Emenda EMENDA 440 ( PDF )
Emenda EMENDA 441 ( PDF )
07/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 529/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta. (fls. 1382 e 1383 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08.06.2017.
07/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 07.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 430, de autoria do Senador Waldemir Moka. (fls. 1377 a 1381 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Emenda EMENDA 430 ( PDF )
07/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 07.06.2017, foi apresentada a Emenda nº 429, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1375 e 1376 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Emenda EMENDA 429 ( PDF )
07/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 417 a 428, de autoria da Senadora Lídice da Mata. (fls. 1342 a 1374 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Emenda EMENDA 417 ( PDF )
Emenda EMENDA 418 ( PDF )
Emenda EMENDA 419 ( PDF )
Emenda EMENDA 420 ( PDF )
Emenda EMENDA 421 ( PDF )
Emenda EMENDA 422 ( PDF )
Emenda EMENDA 423 ( PDF )
Emenda EMENDA 424 ( PDF )
Emenda EMENDA 425 ( PDF )
Emenda EMENDA 426 ( PDF )
Emenda EMENDA 427 ( PDF )
Emenda EMENDA 428 ( PDF )
07/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 388 a 416, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 1275 a 1341 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Emenda EMENDA 388 ( PDF )
Emenda EMENDA 389 ( PDF )
Emenda EMENDA 390 ( PDF )
Emenda EMENDA 391 ( PDF )
Emenda EMENDA 392 ( PDF )
Emenda EMENDA 393 ( PDF )
Emenda EMENDA 394 ( PDF )
Emenda EMENDA 395 ( PDF )
Emenda EMENDA 396 ( PDF )
Emenda EMENDA 397 ( PDF )
Emenda EMENDA 398 ( PDF )
Emenda EMENDA 399 ( PDF )
Emenda EMENDA 400 ( PDF )
Emenda EMENDA 401 ( PDF )
Emenda EMENDA 402 ( PDF )
Emenda EMENDA 403 ( PDF )
Emenda EMENDA 404 ( PDF )
Emenda EMENDA 405 ( PDF )
Emenda EMENDA 406 ( PDF )
Emenda EMENDA 407 ( PDF )
Emenda EMENDA 408 ( PDF )
Emenda EMENDA 409 ( PDF )
Emenda EMENDA 410 ( PDF )
Emenda EMENDA 411 ( PDF )
Emenda EMENDA 412 ( PDF )
Emenda EMENDA 413 ( PDF )
Emenda EMENDA 414 ( PDF )
Emenda EMENDA 415 ( PDF )
Emenda EMENDA 416 ( PDF )
07/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 358 a 387, de autoria do Senador José Pimentel. (fls. 1218 a 1274 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Emenda EMENDA 358 ( PDF )
Emenda EMENDA 359 ( PDF )
Emenda EMENDA 360 ( PDF )
Emenda EMENDA 361 ( PDF )
Emenda EMENDA 362 ( PDF )
Emenda EMENDA 363 ( PDF )
Emenda EMENDA 364 ( PDF )
Emenda EMENDA 365 ( PDF )
Emenda EMENDA 366 ( PDF )
Emenda EMENDA 367 ( PDF )
Emenda EMENDA 368 ( PDF )
Emenda EMENDA 369 ( PDF )
Emenda EMENDA 370 ( PDF )
Emenda EMENDA 371 ( PDF )
Emenda EMENDA 372 ( PDF )
Emenda EMENDA 373 ( PDF )
Emenda EMENDA 374 ( PDF )
Emenda EMENDA 375 ( PDF )
Emenda EMENDA 376 ( PDF )
Emenda EMENDA 377 ( PDF )
Emenda EMENDA 378 ( PDF )
Emenda EMENDA 379 ( PDF )
Emenda EMENDA 380 ( PDF )
Emenda EMENDA 381 ( PDF )
Emenda EMENDA 382 ( PDF )
Emenda EMENDA 383 ( PDF )
Emenda EMENDA 384 ( PDF )
Emenda EMENDA 385 ( PDF )
Emenda EMENDA 386 ( PDF )
Emenda EMENDA 387 ( PDF )
07/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 350 a 357, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. (fls. 1204 a 1217 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Emenda EMENDA 350 ( PDF )
Emenda EMENDA 351 ( PDF )
Emenda EMENDA 352 ( PDF )
Emenda EMENDA 353 ( PDF )
Emenda EMENDA 354 ( PDF )
Emenda EMENDA 355 ( PDF )
Emenda EMENDA 356 ( PDF )
Emenda EMENDA 357 ( PDF )
07/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 342 a 349, de autoria do Senador Paulo Rocha. (fls. 1187 a 1203 - Volume 4)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Emenda EMENDA 342 ( PDF )
Emenda EMENDA 343 ( PDF )
Emenda EMENDA 344 ( PDF )
Emenda EMENDA 345 ( PDF )
Emenda EMENDA 346 ( PDF )
Emenda EMENDA 347 ( PDF )
Emenda EMENDA 348 ( PDF )
Emenda EMENDA 349 ( PDF )
07/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 321 a 341, de autoria do Senador Humberto Costa. (fls. 1142 a 1186 - Volume 3)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Emenda EMENDA 321 ( PDF )
Emenda EMENDA 322 ( PDF )
Emenda EMENDA 323 ( PDF )
Emenda EMENDA 324 ( PDF )
Emenda EMENDA 325 ( PDF )
Emenda EMENDA 326 ( PDF )
Emenda EMENDA 327 ( PDF )
Emenda EMENDA 328 ( PDF )
Emenda EMENDA 329 ( PDF )
Emenda EMENDA 330 ( PDF )
Emenda EMENDA 331 ( PDF )
Emenda EMENDA 332 ( PDF )
Emenda EMENDA 333 ( PDF )
Emenda EMENDA 334 ( PDF )
Emenda EMENDA 335 ( PDF )
Emenda EMENDA 336 ( PDF )
Emenda EMENDA 337 ( PDF )
Emenda EMENDA 338 ( PDF )
Emenda EMENDA 339 ( PDF )
Emenda EMENDA 340 ( PDF )
Emenda EMENDA 341 ( PDF )
07/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 310 a 320, de autoria do Senador Romário. (fls. 1125 a 1141 - Volume 3)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Emenda EMENDA 310 ( PDF )
Emenda EMENDA 311 ( PDF )
Emenda EMENDA 312 ( PDF )
Emenda EMENDA 313 ( PDF )
Emenda EMENDA 314 ( PDF )
Emenda EMENDA 315 ( PDF )
Emenda EMENDA 316 ( PDF )
Emenda EMENDA 317 ( PDF )
Emenda EMENDA 318 ( PDF )
Emenda EMENDA 319 ( PDF )
Emenda EMENDA 320 ( PDF )
07/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 288 a 309, de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 1080 a 1124 - Volume 3)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Emenda EMENDA 288 ( PDF )
Emenda EMENDA 289 ( PDF )
Emenda EMENDA 290 ( PDF )
Emenda EMENDA 291 ( PDF )
Emenda EMENDA 292 ( PDF )
Emenda EMENDA 293 ( PDF )
Emenda EMENDA 294 ( PDF )
Emenda EMENDA 295 ( PDF )
Emenda EMENDA 296 ( PDF )
Emenda EMENDA 297 ( PDF )
Emenda EMENDA 298 ( PDF )
Emenda EMENDA 299 ( PDF )
Emenda EMENDA 300 ( PDF )
Emenda EMENDA 301 ( PDF )
Emenda EMENDA 302 ( PDF )
Emenda EMENDA 303 ( PDF )
Emenda EMENDA 304 ( PDF )
Emenda EMENDA 305 ( PDF )
Emenda EMENDA 306 ( PDF )
Emenda EMENDA 307 ( PDF )
Emenda EMENDA 308 ( PDF )
Emenda EMENDA 309 ( PDF )
07/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 07.06.2017, foram apresentadas as Emendas nºs 243 a 287, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 991 a 1079 - Volume 3)
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
Emenda EMENDA 243 ( PDF )
Emenda EMENDA 244 ( PDF )
Emenda EMENDA 245 ( PDF )
Emenda EMENDA 246 ( PDF )
Emenda EMENDA 247 ( PDF )
Emenda EMENDA 248 ( PDF )
Emenda EMENDA 249 ( PDF )
Emenda EMENDA 250 ( PDF )
Emenda EMENDA 251 ( PDF )
Emenda EMENDA 252 ( PDF )
Emenda EMENDA 253 ( PDF )
Emenda EMENDA 254 ( PDF )
Emenda EMENDA 255 ( PDF )
Emenda EMENDA 256 ( PDF )
Emenda EMENDA 257 ( PDF )
Emenda EMENDA 258 ( PDF )
Emenda EMENDA 259 ( PDF )
Emenda EMENDA 260 ( PDF )
Emenda EMENDA 261 ( PDF )
Emenda EMENDA 262 ( PDF )
Emenda EMENDA 263 ( PDF )
Emenda EMENDA 264 ( PDF )
Emenda EMENDA 265 ( PDF )
Emenda EMENDA 266 ( PDF )
Emenda EMENDA 267 ( PDF )
Emenda EMENDA 268 ( PDF )
Emenda EMENDA 269 ( PDF )
Emenda EMENDA 270 ( PDF )
Emenda EMENDA 271 ( PDF )
Emenda EMENDA 272 ( PDF )
Emenda EMENDA 273 ( PDF )
Emenda EMENDA 274 ( PDF )
Emenda EMENDA 275 ( PDF )
Emenda EMENDA 276 ( PDF )
Emenda EMENDA 277 ( PDF )
Emenda EMENDA 278 ( PDF )
Emenda EMENDA 279 ( PDF )
Emenda EMENDA 280 ( PDF )
Emenda EMENDA 281 ( PDF )
Emenda EMENDA 282 ( PDF )
Emenda EMENDA 283 ( PDF )
Emenda EMENDA 284 ( PDF )
Emenda EMENDA 285 ( PDF )
Emenda EMENDA 286 ( PDF )
Emenda EMENDA 287 ( PDF )
06/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2017.
06/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Ricardo Ferraço Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
06/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão coloca em votação o relatório do senador Ricardo Ferraço, favorável ao projeto e contrário a todas as emendas, ressalvados os destaques. A comissão aprova o relatório, por 14 votos favoráveis e 11 votos contrários.
Foram apresentados, com autoria individual, os Requerimentos nºs 34 a 99-CAE e 103 a 116-CAE, de destaque para votação em separado. Os requerimentos nºs 33, 100, 101 e 102-CAE foram apresentados pelas bancadas do PSD, PT e PSB, nos termos do art. 312, parágrafo único.
Foi apresentado pelo senador Romero Jucá o Requerimento nº 117-CAE, para votação em globo dos requerimentos de destaque de autoria individual, ressalvados aqueles apresentados pelas bancadas de partidos. Colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 117-CAE, para votação em globo.
Colocados em votação em globo, foram rejeitados os requerimentos nºs 34 a 99-CAE e 103 a 116-CAE.
Submetidas a votação nominal destacadamente, em decorrência da apresentação dos Requerimentos nºs 33, 100, 101, 102-CAE, são rejeitadas as Emendas nºs 18, 89, 190 e 210, por 14 votos contrários e 11 votos favoráveis.
O relatório passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado parecer da comissão.
À CAS.
Listagem ou relatório descritivo ( PDF )
Listagem ou relatório descritivo ( PDF )
Parecer P.S 34/2017 ( PDF )
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 06/06/2017 às 21h11
06/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/06/2017, foram indeferidas questões de ordem da senadora Vanessa Grazziotin e do senador Renan Calheiros.
06/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado o Memo nº 95/2017, de 06 de junho de 2017, do Secretário-Geral da Mesa, encaminhando o Memo nº 526/2017-PRESID-CG, de 31 de maio de 2017, com despacho do Senador Eduardo Amorim, para que seja juntado ao Processado do PLC 38/2017, documento contendo considerações jurídicas acerca da matéria.
06/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência, documento contendo manifestação acerca da matéria (fl. 848).
01/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/06/2017.
31/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 401, de 2017, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Marta Suplicy, que solicita a audiência das CAE, CAS e CCJ, nessa ordem.
A matéria retorna à CAE.
Publicado no DSF Páginas 125
Publicado no DSF Páginas 517-518
Avulso de requerimento ( PDF )
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 01/06/2017 às 8h13
31/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
em 31/05/2017 às 21h18
31/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 31/05/2017 às 20h55
30/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 30/05/2017, foi indeferida questão de ordem da senadora Vanessa Grazziotin. O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou novo complemento ao relatório apresentado em 23/05/2017, contendo voto pela rejeição das emendas nºs 219 a 242, ao mesmo tempo contrário a todas as emendas apresentadas ao PLC nº 38, de 2017.
Encerrada a discussão, fica adiada a votação da matéria.
Relatório Legislativo (Complemento de relatório) ( PDF )
30/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexado ao processado, manifestação dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho acerca da matéria. (fls.836-844).
30/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 225 a 232, de autoria do senador Eduardo Braga; Emenda nº 233, de autoria do senador Elmano Férrer; e Emendas nºs 234 a 242, de autoria da senadora Gleisi Hoffman.
Emenda EMENDA 225 ( PDF )
Emenda EMENDA 226 ( PDF )
Emenda EMENDA 227 ( PDF )
Emenda EMENDA 228 ( PDF )
Emenda EMENDA 229 ( PDF )
Emenda EMENDA 230 ( PDF )
Emenda EMENDA 231 ( PDF )
Emenda EMENDA 232 ( PDF )
Emenda EMENDA 233 ( PDF )
Emenda EMENDA 234 ( PDF )
Emenda EMENDA 235 ( PDF )
Emenda EMENDA 236 ( PDF )
Emenda EMENDA 237 ( PDF )
Emenda EMENDA 238 ( PDF )
Emenda EMENDA 239 ( PDF )
Emenda EMENDA 240 ( PDF )
Emenda EMENDA 241 ( PDF )
Emenda EMENDA 242 ( PDF )
30/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 30/05/2017, foi apresentado voto em separado, de autoria da senadora Lídice da Mata.
Voto em Separado (Senadora Lídice da Mata) ( PDF )
30/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 30/05/2017, foi apresentado voto em separado, de autoria dos senadores Paulo Paim, Regina Sousa, Gleisi Hoffmann, Fátima Bezerra e Lindbergh Farias.
Voto em Separado (Senador Paulo Paim e outros) ( PDF )
30/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 30/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 219 a 224 e voto em separado, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin.
Emenda EMENDA 219 ( PDF )
Emenda EMENDA 220 ( PDF )
Emenda EMENDA 221 ( PDF )
Emenda EMENDA 222 ( PDF )
Emenda EMENDA 223 ( PDF )
Emenda EMENDA 224 ( PDF )
Voto em Separado (Senadora Vanessa Grazziotin) ( PDF )
30/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou complemento ao relatório apresentado em 23/05/2017, contendo voto pela rejeição das emendas nºs 132 e 194 a 218.
Relatório Legislativo (Complemento de relatório) ( PDF )
26/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/05/2017.
25/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 25/05/2017, foi apresentada a Emenda nº 218, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado às fls. 723-725.
Emenda EMENDA 218 ( PDF )
25/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722.
Emenda EMENDA 207 ( PDF )
Emenda EMENDA 208 ( PDF )
Emenda EMENDA 209 ( PDF )
Emenda EMENDA 210 ( PDF )
Emenda EMENDA 211 ( PDF )
Emenda EMENDA 212 ( PDF )
Emenda EMENDA 213 ( PDF )
Emenda EMENDA 214 ( PDF )
Emenda EMENDA 215 ( PDF )
Emenda EMENDA 216 ( PDF )
Emenda EMENDA 217 ( PDF )
25/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691.
Emenda EMENDA 198 ( PDF )
Emenda EMENDA 199 ( PDF )
Emenda EMENDA 200 ( PDF )
Emenda EMENDA 201 ( PDF )
Emenda EMENDA 202 ( PDF )
Emenda EMENDA 203 ( PDF )
Emenda EMENDA 204 ( PDF )
Emenda EMENDA 205 ( PDF )
Emenda EMENDA 206 ( PDF )
24/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 24/05/2017, foram apresentadas as Emendas nº 196, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves, e nº 197, de autoria do senador Vicentinho Alves, anexadas ao processado às fls. 665-666.
Emenda EMENDA 196 ( PDF )
Emenda EMENDA 197 ( PDF )
23/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 194 e 195, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 660-664.
Emenda EMENDA 194 ( PDF )
Emenda EMENDA 195 ( PDF )
23/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 23/05/2017, após indeferimento de questão de ordem, foi lido o relatório. Após a leitura, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
Listagem ou relatório descritivo ( PDF )
23/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo ( PDF )
23/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexado ao processado, correspondência da Câmara Municipal de Coxim - MS, de 26 de abril de 2017, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.500-512).
23/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 187 a 193, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fls. 568-580.
Emenda EMENDA 187 ( PDF )
Emenda EMENDA 188 ( PDF )
Emenda EMENDA 189 ( PDF )
Emenda EMENDA 190 ( PDF )
Emenda EMENDA 191 ( PDF )
Emenda EMENDA 192 ( PDF )
Emenda EMENDA 193 ( PDF )
23/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567.
Emenda EMENDA 171 ( PDF )
Emenda EMENDA 172 ( PDF )
Emenda EMENDA 173 ( PDF )
Emenda EMENDA 174 ( PDF )
Emenda EMENDA 175 ( PDF )
Emenda EMENDA 176 ( PDF )
Emenda EMENDA 177 ( PDF )
Emenda EMENDA 178 ( PDF )
Emenda EMENDA 179 ( PDF )
Emenda EMENDA 180 ( PDF )
Emenda EMENDA 181 ( PDF )
Emenda EMENDA 182 ( PDF )
Emenda EMENDA 183 ( PDF )
Emenda EMENDA 184 ( PDF )
Emenda EMENDA 185 ( PDF )
Emenda EMENDA 186 ( PDF )
23/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 168 e 170-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 539-543.
************* Retificado em 23/05/2017*************
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 168 a 170-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 539-543.
Emenda EMENDA 168 ( PDF )
Emenda EMENDA 169 ( PDF )
Emenda EMENDA 170 ( PDF )
22/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 161 a 167-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 522-538.
Emenda EMENDA 161 ( PDF )
Emenda EMENDA 162 ( PDF )
Emenda EMENDA 163 ( PDF )
Emenda EMENDA 164 ( PDF )
Emenda EMENDA 165 ( PDF )
Emenda EMENDA 166 ( PDF )
Emenda EMENDA 167 ( PDF )
22/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 22/05/2017, foi apresentada a emenda nº 160, de autoria do senador Elmano Férrer, anexada ao processado à fl. 521.
Emenda EMENDA 160 ( PDF )
22/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 155 a 159-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 513-520.
Emenda EMENDA 155 ( PDF )
Emenda EMENDA 156 ( PDF )
Emenda EMENDA 157 ( PDF )
Emenda EMENDA 158 ( PDF )
Emenda EMENDA 159 ( PDF )
19/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao processado, correspondência da Câmara Municipal de Palmitos - SC, de 24 de abril de 2017, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.500-512).
19/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499.
Emenda EMENDA 136 ( PDF )
Emenda EMENDA 137 ( PDF )
Emenda EMENDA 138 ( PDF )
Emenda EMENDA 139 ( PDF )
Emenda EMENDA 140 ( PDF )
Emenda EMENDA 141 ( PDF )
Emenda EMENDA 142 ( PDF )
Emenda EMENDA 143 ( PDF )
Emenda EMENDA 144 ( PDF )
Emenda EMENDA 145 ( PDF )
Emenda EMENDA 146 ( PDF )
Emenda EMENDA 147 ( PDF )
Emenda EMENDA 148 ( PDF )
Emenda EMENDA 149 ( PDF )
Emenda EMENDA 150 ( PDF )
Emenda EMENDA 151 ( PDF )
Emenda EMENDA 152 ( PDF )
Emenda EMENDA 153 ( PDF )
Emenda EMENDA 154 ( PDF )
19/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/05/2017.
18/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 17/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 132 e 133-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 436-458; a Emenda nºs 134-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado às fls. 459-461; e a Emenda nº 135-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexada ao processado às fls. 462-464.
Emenda EMENDA 132 ( PDF )
Emenda EMENDA 133 ( PDF )
Emenda EMENDA 134 ( PDF )
Emenda EMENDA 135 ( PDF )
17/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435.
Emenda EMENDA 110 ( PDF )
Emenda EMENDA 111 ( PDF )
Emenda EMENDA 112 ( PDF )
Emenda EMENDA 113 ( PDF )
Emenda EMENDA 114 ( PDF )
Emenda EMENDA 115 ( PDF )
Emenda EMENDA 116 ( PDF )
Emenda EMENDA 117 ( PDF )
Emenda EMENDA 118 ( PDF )
Emenda EMENDA 119 ( PDF )
Emenda EMENDA 120 ( PDF )
Emenda EMENDA 121 ( PDF )
Emenda EMENDA 122 ( PDF )
Emenda EMENDA 123 ( PDF )
Emenda EMENDA 124 ( PDF )
Emenda EMENDA 125 ( PDF )
Emenda EMENDA 126 ( PDF )
Emenda EMENDA 127 ( PDF )
Emenda EMENDA 128 ( PDF )
Emenda EMENDA 129 ( PDF )
Emenda EMENDA 130 ( PDF )
Emenda EMENDA 131 ( PDF )
16/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 108 a 109-CAE, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 386-387.
Emenda EMENDA 108 ( PDF )
Emenda EMENDA 109 ( PDF )
16/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 106 a 107-CAE, de autoria da senadora Lúcia Vânia, anexadas ao processado às fls. 384-385
Emenda EMENDA 106 ( PDF )
Emenda EMENDA 107 ( PDF )
16/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 16/05/2017, foi apresentado Ofício GSCBUA nº 17/2017, de autoria do senador Cristovam Buarque, solicitando a retirada da Emenda nº 62-CAE, de sua autoria (fl. 383).
16/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 356 a 382; e subscritas pelo senador Garibaldi Alves Filho as emendas nºs 45 a 50-CAE, anexadas ao processado às fls. 272-283.
Emenda EMENDA 78 ( PDF )
Emenda EMENDA 79 ( PDF )
Emenda EMENDA 80 ( PDF )
Emenda EMENDA 81 ( PDF )
Emenda EMENDA 82 ( PDF )
Emenda EMENDA 83 ( PDF )
Emenda EMENDA 84 ( PDF )
Emenda EMENDA 85 ( PDF )
Emenda EMENDA 86 ( PDF )
Emenda EMENDA 87 ( PDF )
Emenda EMENDA 88 ( PDF )
Emenda EMENDA 89 ( PDF )
Emenda EMENDA 90 ( PDF )
Emenda EMENDA 91 ( PDF )
Emenda EMENDA 92 ( PDF )
Emenda EMENDA 93 ( PDF )
Emenda EMENDA 94 ( PDF )
Emenda EMENDA 95 ( PDF )
Emenda EMENDA 96 ( PDF )
Emenda EMENDA 97 ( PDF )
Emenda EMENDA 98 ( PDF )
Emenda EMENDA 99 ( PDF )
Emenda EMENDA 100 ( PDF )
Emenda EMENDA 101 ( PDF )
Emenda EMENDA 102 ( PDF )
Emenda EMENDA 103 ( PDF )
Emenda EMENDA 104 ( PDF )
Emenda EMENDA 105 ( PDF )
15/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 76 e 77-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 333-334.
Emenda EMENDA 76 ( PDF )
Emenda EMENDA 77 ( PDF )
15/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332.
Emenda EMENDA 64 ( PDF )
Emenda EMENDA 65 ( PDF )
Emenda EMENDA 66 ( PDF )
Emenda EMENDA 67 ( PDF )
Emenda EMENDA 68 ( PDF )
Emenda EMENDA 69 ( PDF )
Emenda EMENDA 70 ( PDF )
Emenda EMENDA 71 ( PDF )
Emenda EMENDA 72 ( PDF )
Emenda EMENDA 73 ( PDF )
Emenda EMENDA 74 ( PDF )
Emenda EMENDA 75 ( PDF )
15/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 58 a 63-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 307-312.
Emenda EMENDA 58 ( PDF )
Emenda EMENDA 59 ( PDF )
Emenda EMENDA 60 ( PDF )
Emenda EMENDA 61 ( PDF )
Emenda EMENDA 62 ( PDF )
Emenda EMENDA 63 ( PDF )
11/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 52 a 57-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 288-306.
Emenda EMENDA 52 ( PDF )
Emenda EMENDA 53 ( PDF )
Emenda EMENDA 54 ( PDF )
Emenda EMENDA 55 ( PDF )
Emenda EMENDA 56 ( PDF )
Emenda EMENDA 57 ( PDF )
11/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 10/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 45 a 50-CAE, de autoria da senadora Rose de Freitas, anexadas ao processado às fls. 272-283, e a Emenda nº 51-CAE, de autoria do senador Armando Monteiro, anexada ao processado às fls. 284-287.
Emenda EMENDA 45 ( PDF )
Emenda EMENDA 46 ( PDF )
Emenda EMENDA 47 ( PDF )
Emenda EMENDA 48 ( PDF )
Emenda EMENDA 49 ( PDF )
Emenda EMENDA 50 ( PDF )
Emenda EMENDA 51 ( PDF )
10/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 10/05/2017, a senadora Simone Tebet subscreve a emenda nº 14 - CAE, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho (Fls. 212-213).
10/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.
Emenda EMENDA 15 ( PDF )
Emenda EMENDA 16 ( PDF )
Emenda EMENDA 17 ( PDF )
Emenda EMENDA 18 ( PDF )
Emenda EMENDA 19 ( PDF )
Emenda EMENDA 20 ( PDF )
Emenda EMENDA 21 ( PDF )
Emenda EMENDA 22 ( PDF )
Emenda EMENDA 23 ( PDF )
Emenda EMENDA 24 ( PDF )
Emenda EMENDA 25 ( PDF )
Emenda EMENDA 26 ( PDF )
Emenda EMENDA 27 ( PDF )
Emenda EMENDA 28 ( PDF )
Emenda EMENDA 29 ( PDF )
Emenda EMENDA 30 ( PDF )
Emenda EMENDA 31 ( PDF )
Emenda EMENDA 32 ( PDF )
Emenda EMENDA 33 ( PDF )
Emenda EMENDA 34 ( PDF )
Emenda EMENDA 35 ( PDF )
Emenda EMENDA 36 ( PDF )
Emenda EMENDA 37 ( PDF )
Emenda EMENDA 38 ( PDF )
Emenda EMENDA 39 ( PDF )
Emenda EMENDA 40 ( PDF )
Emenda EMENDA 41 ( PDF )
Emenda EMENDA 42 ( PDF )
Emenda EMENDA 43 ( PDF )
Emenda EMENDA 44 ( PDF )
09/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 09/05/2017, foi apresentada a emenda nº 11 e 12, de autoria do senador Humberto Costa, a emenda nº 13, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, e a emenda nº 14, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, anexadas ao processado às fls. 205-213.
************* Retificado em 09/05/2017*************
Em 09/05/2017, foram apresentadas as emenda nº 11 e 12, de autoria do senador Humberto Costa, a emenda nº 13, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, e a emenda nº 14, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, anexadas ao processado às fls. 205-213.
Emenda EMENDA 11 ( PDF )
Emenda EMENDA 12 ( PDF )
Emenda EMENDA 13 ( PDF )
Emenda EMENDA 14 ( PDF )
08/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 08/05/2017, foi apresentada a emenda nº 10, de autoria do senador Ataídes Oliveira, anexada ao processado às fls. 200-204.
Emenda EMENDA 10 ( PDF )
04/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199.
Emenda EMENDA 1 ( PDF )
Emenda EMENDA 2 ( PDF )
Emenda EMENDA 3 ( PDF )
Emenda EMENDA 4 ( PDF )
Emenda EMENDA 5 ( PDF )
Emenda EMENDA 6 ( PDF )
Emenda EMENDA 7 ( PDF )
Emenda EMENDA 8 ( PDF )
Emenda EMENDA 9 ( PDF )
04/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
03/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os RQS 312 e 313/2017, ambos de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta do PLC 38/2017 com o PLS 218/2016 e com o PLS 385/2016, respectivamente.
Aprovados os RQS 301 e 303/2017. Rejeitados os RQS 302, 304 e 305/2017.
A matéria vai à CAE, CCJ e CAS, por determinação da Presidência, em cumprimento à deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 353-355
Avulso de requerimento ( PDF )
Avulso de requerimento ( PDF )
Avulso de requerimento ( PDF )
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 04/05/2017 às 9h30
03/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
em 03/05/2017 às 21h24
02/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH;
- Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e
- Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
Publicado no DSF Páginas 565-568
Publicado no DSF Páginas 573-574
Publicado no DSF Páginas 230-287
Publicado no DSF Páginas 73
Publicado no DSF Páginas 562-564
Publicado no DSF Páginas 569-570
Publicado no DSF Páginas 571-572
Avulso inicial da matéria ( PDF )
Requerimento RQS 301/2017 ( PDF )
Requerimento RQS 302/2017 ( PDF )
Requerimento RQS 304/2017 ( PDF )
Requerimento RQS 305/2017 ( PDF )
Requerimento RQS 303/2017 ( PDF )
02/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 176 (cento e setenta e seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
em 02/05/2017 às 21h46
28/04/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 28/04/2017 12:03
Projeto de Lei PLC 38/2017 ( PDF )