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Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.


Explicação da Ementa:
Reforma trabalhista.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Ricardo Ferraço
Último local:
26/05/2017 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
26/05/2017 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Resultado apurado em 27/05/2017 às 03:24

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
28/04/2017 Projeto de Lei PLC 38/2017 Plenário do Senado Federal
Apresentado em 28/04/2017 12:03
02/05/2017 Requerimento RQS 301/2017 Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; - Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e - Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
02/05/2017 Requerimento RQS 302/2017 Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; - Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e - Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
02/05/2017 Requerimento RQS 304/2017 Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; - Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e - Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
02/05/2017 Requerimento RQS 305/2017 Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; - Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e - Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
02/05/2017 Requerimento RQS 303/2017 Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; - Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e - Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
02/05/2017 Avulso inicial da matéria Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; - Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ; - Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e - Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
03/05/2017 Requerimento RQS 312/2017 Plenário do Senado Federal
03/05/2017 Requerimento RQS 313/2017 Plenário do Senado Federal
03/05/2017 Avulso de requerimento Plenário do Senado Federal
Encaminhados à publicação os RQS 312 e 313/2017, ambos de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta do PLC 38/2017 com o PLS 218/2016 e com o PLS 385/2016, respectivamente. Aprovados os RQS 301 e 303/2017. Rejeitados os RQS 302, 304 e 305/2017. A matéria vai à CAE, CCJ e CAS, por determinação da Presidência, em cumprimento à deliberação do Plenário.
03/05/2017 Avulso de requerimento Plenário do Senado Federal
Encaminhados à publicação os RQS 312 e 313/2017, ambos de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta do PLC 38/2017 com o PLS 218/2016 e com o PLS 385/2016, respectivamente. Aprovados os RQS 301 e 303/2017. Rejeitados os RQS 302, 304 e 305/2017. A matéria vai à CAE, CCJ e CAS, por determinação da Presidência, em cumprimento à deliberação do Plenário.
10/05/2017 Quadro Comparativo Plenário do Senado Federal
22/05/2017 Requerimento Plenário do Senado Federal
23/05/2017 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Econômicos
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao projeto.
23/05/2017 Listagem ou relatório descritivo Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada em 23/05/2017, após indeferimento de questão de ordem, foi lido o relatório. Após a leitura, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
23/05/2017 Ofício Plenário do Senado Federal

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
03/05/2017 Publicado no DSF Páginas 569-570
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH;
- Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e
- Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
03/05/2017 Publicado no DSF Páginas 562-564
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH;
- Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e
- Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
03/05/2017 Publicado no DSF Páginas 73
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH;
- Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e
- Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
03/05/2017 Publicado no DSF Páginas 230-287
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH;
- Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e
- Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
03/05/2017 Publicado no DSF Páginas 571-572
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH;
- Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e
- Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
03/05/2017 Publicado no DSF Páginas 573-574
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH;
- Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e
- Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
03/05/2017 Publicado no DSF Páginas 565-568
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH;
- Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e
- Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
Data de Leitura:
02/05/2017
Outros Números:
PR MSG 688/2016
Origem externa:
Presidência da República MSG 6882016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, TRABALHO TEMPORARIO, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR, MÃO DE OBRA, GESTAO, OPERAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, SEGURIDADE SOCIAL, CRIAÇÃO, PLANO DE CUSTEIO. DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS.
Despacho:
Nº 2 (Aprovação de RQS de oitiva de comissão)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Ricardo Ferraço
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 03/05/2017 - Votação, em turno único (Aprovado o RQS 301/2017. O PLC 38/2017 será enviado à CCJ, além das demais comissões constantes do despacho.)
26/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/05/2017.
25/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 25/05/2017, foi apresentada a Emenda nº 218, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado às fls. 723-725.
25/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 207 a 217, de autoria da senadora Lídice da Mata, anexadas ao processado às fls. 692-722.
25/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 25/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 198 a 206, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 667-691.
24/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 24/05/2017, foram apresentadas as Emendas nº 196, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves, e nº 197, de autoria do senador Vicentinho Alves, anexadas ao processado às fls. 665-666.
23/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 194 e 195, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 660-664.
Emenda EMENDA 194 ( PDF )
Emenda EMENDA 195 ( PDF )
23/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 23/05/2017, após indeferimento de questão de ordem, foi lido o relatório. Após a leitura, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
Listagem ou relatório descritivo ( PDF )
23/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo ( PDF )
23/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexado ao processado, correspondência da Câmara Municipal de Coxim - MS, de 26 de abril de 2017, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.500-512).
23/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 187 a 193, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, anexadas ao processado às fls. 568-580.
Emenda EMENDA 187 ( PDF )
Emenda EMENDA 188 ( PDF )
Emenda EMENDA 189 ( PDF )
Emenda EMENDA 190 ( PDF )
Emenda EMENDA 191 ( PDF )
Emenda EMENDA 192 ( PDF )
Emenda EMENDA 193 ( PDF )
23/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 171 a 186, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 544-567.
Emenda EMENDA 171 ( PDF )
Emenda EMENDA 172 ( PDF )
Emenda EMENDA 173 ( PDF )
Emenda EMENDA 174 ( PDF )
Emenda EMENDA 175 ( PDF )
Emenda EMENDA 176 ( PDF )
Emenda EMENDA 177 ( PDF )
Emenda EMENDA 178 ( PDF )
Emenda EMENDA 179 ( PDF )
Emenda EMENDA 180 ( PDF )
Emenda EMENDA 181 ( PDF )
Emenda EMENDA 182 ( PDF )
Emenda EMENDA 183 ( PDF )
Emenda EMENDA 184 ( PDF )
Emenda EMENDA 185 ( PDF )
Emenda EMENDA 186 ( PDF )
23/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 168 e 170-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 539-543.
************* Retificado em 23/05/2017*************
Em 23/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 168 a 170-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 539-543.
Emenda EMENDA 168 ( PDF )
Emenda EMENDA 169 ( PDF )
Emenda EMENDA 170 ( PDF )
22/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 161 a 167-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 522-538.
Emenda EMENDA 161 ( PDF )
Emenda EMENDA 162 ( PDF )
Emenda EMENDA 163 ( PDF )
Emenda EMENDA 164 ( PDF )
Emenda EMENDA 165 ( PDF )
Emenda EMENDA 166 ( PDF )
Emenda EMENDA 167 ( PDF )
22/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 22/05/2017, foi apresentada a emenda nº 160, de autoria do senador Elmano Férrer, anexada ao processado à fl. 521.
Emenda EMENDA 160 ( PDF )
22/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 22/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 155 a 159-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 513-520.
Emenda EMENDA 155 ( PDF )
Emenda EMENDA 156 ( PDF )
Emenda EMENDA 157 ( PDF )
Emenda EMENDA 158 ( PDF )
Emenda EMENDA 159 ( PDF )
19/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao processado, correspondência da Câmara Municipal de Palmitos - SC, de 24 de abril de 2017, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.500-512).
19/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 19/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 136 a 154-CAE, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 465-499.
Emenda EMENDA 136 ( PDF )
Emenda EMENDA 137 ( PDF )
Emenda EMENDA 138 ( PDF )
Emenda EMENDA 139 ( PDF )
Emenda EMENDA 140 ( PDF )
Emenda EMENDA 141 ( PDF )
Emenda EMENDA 142 ( PDF )
Emenda EMENDA 143 ( PDF )
Emenda EMENDA 144 ( PDF )
Emenda EMENDA 145 ( PDF )
Emenda EMENDA 146 ( PDF )
Emenda EMENDA 147 ( PDF )
Emenda EMENDA 148 ( PDF )
Emenda EMENDA 149 ( PDF )
Emenda EMENDA 150 ( PDF )
Emenda EMENDA 151 ( PDF )
Emenda EMENDA 152 ( PDF )
Emenda EMENDA 153 ( PDF )
Emenda EMENDA 154 ( PDF )
19/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/05/2017.
18/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 17/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 132 e 133-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 436-458; a Emenda nºs 134-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexada ao processado às fls. 459-461; e a Emenda nº 135-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexada ao processado às fls. 462-464.
Emenda EMENDA 132 ( PDF )
Emenda EMENDA 133 ( PDF )
Emenda EMENDA 134 ( PDF )
Emenda EMENDA 135 ( PDF )
17/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 16/05/2017, foram apresentadas a Emenda nº 110-CAE, de autoria do senador Omar Aziz, anexada ao processado às fls. 388 e 389; e as Emendas nºs 111 a 131-CAE, de autoria do senador Humberto Costa, anexadas ao processado às fls. 390-435.
Emenda EMENDA 110 ( PDF )
Emenda EMENDA 111 ( PDF )
Emenda EMENDA 112 ( PDF )
Emenda EMENDA 113 ( PDF )
Emenda EMENDA 114 ( PDF )
Emenda EMENDA 115 ( PDF )
Emenda EMENDA 116 ( PDF )
Emenda EMENDA 117 ( PDF )
Emenda EMENDA 118 ( PDF )
Emenda EMENDA 119 ( PDF )
Emenda EMENDA 120 ( PDF )
Emenda EMENDA 121 ( PDF )
Emenda EMENDA 122 ( PDF )
Emenda EMENDA 123 ( PDF )
Emenda EMENDA 124 ( PDF )
Emenda EMENDA 125 ( PDF )
Emenda EMENDA 126 ( PDF )
Emenda EMENDA 127 ( PDF )
Emenda EMENDA 128 ( PDF )
Emenda EMENDA 129 ( PDF )
Emenda EMENDA 130 ( PDF )
Emenda EMENDA 131 ( PDF )
16/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 108 a 109-CAE, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado às fls. 386-387.
Emenda EMENDA 108 ( PDF )
Emenda EMENDA 109 ( PDF )
16/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 106 a 107-CAE, de autoria da senadora Lúcia Vânia, anexadas ao processado às fls. 384-385
Emenda EMENDA 106 ( PDF )
Emenda EMENDA 107 ( PDF )
16/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 16/05/2017, foi apresentado Ofício GSCBUA nº 17/2017, de autoria do senador Cristovam Buarque, solicitando a retirada da Emenda nº 62-CAE, de sua autoria (fl. 383).
16/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 16/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 78 a 90-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 335-355; apresentadas as Emendas nºs 91 a 105-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 356 a 382; e subscritas pelo senador Garibaldi Alves Filho as emendas nºs 45 a 50-CAE, anexadas ao processado às fls. 272-283.
Emenda EMENDA 78 ( PDF )
Emenda EMENDA 79 ( PDF )
Emenda EMENDA 80 ( PDF )
Emenda EMENDA 81 ( PDF )
Emenda EMENDA 82 ( PDF )
Emenda EMENDA 83 ( PDF )
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Emenda EMENDA 86 ( PDF )
Emenda EMENDA 87 ( PDF )
Emenda EMENDA 88 ( PDF )
Emenda EMENDA 89 ( PDF )
Emenda EMENDA 90 ( PDF )
Emenda EMENDA 91 ( PDF )
Emenda EMENDA 92 ( PDF )
Emenda EMENDA 93 ( PDF )
Emenda EMENDA 94 ( PDF )
Emenda EMENDA 95 ( PDF )
Emenda EMENDA 96 ( PDF )
Emenda EMENDA 97 ( PDF )
Emenda EMENDA 98 ( PDF )
Emenda EMENDA 99 ( PDF )
Emenda EMENDA 100 ( PDF )
Emenda EMENDA 101 ( PDF )
Emenda EMENDA 102 ( PDF )
Emenda EMENDA 103 ( PDF )
Emenda EMENDA 104 ( PDF )
Emenda EMENDA 105 ( PDF )
15/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 76 e 77-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 333-334.
Emenda EMENDA 76 ( PDF )
Emenda EMENDA 77 ( PDF )
15/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 64 a 75-CAE, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 313-332.
Emenda EMENDA 64 ( PDF )
Emenda EMENDA 65 ( PDF )
Emenda EMENDA 66 ( PDF )
Emenda EMENDA 67 ( PDF )
Emenda EMENDA 68 ( PDF )
Emenda EMENDA 69 ( PDF )
Emenda EMENDA 70 ( PDF )
Emenda EMENDA 71 ( PDF )
Emenda EMENDA 72 ( PDF )
Emenda EMENDA 73 ( PDF )
Emenda EMENDA 74 ( PDF )
Emenda EMENDA 75 ( PDF )
15/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 15/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 58 a 63-CAE, de autoria do senador Cristovam Buarque, anexadas ao processado às fls. 307-312.
Emenda EMENDA 58 ( PDF )
Emenda EMENDA 59 ( PDF )
Emenda EMENDA 60 ( PDF )
Emenda EMENDA 61 ( PDF )
Emenda EMENDA 62 ( PDF )
Emenda EMENDA 63 ( PDF )
11/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 11/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 52 a 57-CAE, de autoria do senador Paulo Rocha, anexadas ao processado às fls. 288-306.
Emenda EMENDA 52 ( PDF )
Emenda EMENDA 53 ( PDF )
Emenda EMENDA 54 ( PDF )
Emenda EMENDA 55 ( PDF )
Emenda EMENDA 56 ( PDF )
Emenda EMENDA 57 ( PDF )
11/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 10/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 45 a 50-CAE, de autoria da senadora Rose de Freitas, anexadas ao processado às fls. 272-283, e a Emenda nº 51-CAE, de autoria do senador Armando Monteiro, anexada ao processado às fls. 284-287.
Emenda EMENDA 45 ( PDF )
Emenda EMENDA 46 ( PDF )
Emenda EMENDA 47 ( PDF )
Emenda EMENDA 48 ( PDF )
Emenda EMENDA 49 ( PDF )
Emenda EMENDA 50 ( PDF )
Emenda EMENDA 51 ( PDF )
10/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 10/05/2017, a senadora Simone Tebet subscreve a emenda nº 14 - CAE, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho (Fls. 212-213).
10/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 09/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 15 a 18-CAE, de autoria do senador Otto Alencar, anexadas ao processado às fls. 214-220, e as Emendas nºs 19 a 44-CAE, de autoria do senador José Pimentel, anexadas ao processado às fls. 221-271.
Emenda EMENDA 15 ( PDF )
Emenda EMENDA 16 ( PDF )
Emenda EMENDA 17 ( PDF )
Emenda EMENDA 18 ( PDF )
Emenda EMENDA 19 ( PDF )
Emenda EMENDA 20 ( PDF )
Emenda EMENDA 21 ( PDF )
Emenda EMENDA 22 ( PDF )
Emenda EMENDA 23 ( PDF )
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Emenda EMENDA 25 ( PDF )
Emenda EMENDA 26 ( PDF )
Emenda EMENDA 27 ( PDF )
Emenda EMENDA 28 ( PDF )
Emenda EMENDA 29 ( PDF )
Emenda EMENDA 30 ( PDF )
Emenda EMENDA 31 ( PDF )
Emenda EMENDA 32 ( PDF )
Emenda EMENDA 33 ( PDF )
Emenda EMENDA 34 ( PDF )
Emenda EMENDA 35 ( PDF )
Emenda EMENDA 36 ( PDF )
Emenda EMENDA 37 ( PDF )
Emenda EMENDA 38 ( PDF )
Emenda EMENDA 39 ( PDF )
Emenda EMENDA 40 ( PDF )
Emenda EMENDA 41 ( PDF )
Emenda EMENDA 42 ( PDF )
Emenda EMENDA 43 ( PDF )
Emenda EMENDA 44 ( PDF )
09/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 09/05/2017, foi apresentada a emenda nº 11 e 12, de autoria do senador Humberto Costa, a emenda nº 13, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, e a emenda nº 14, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, anexadas ao processado às fls. 205-213.
************* Retificado em 09/05/2017*************
Em 09/05/2017, foram apresentadas as emenda nº 11 e 12, de autoria do senador Humberto Costa, a emenda nº 13, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, e a emenda nº 14, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, anexadas ao processado às fls. 205-213.
Emenda EMENDA 11 ( PDF )
Emenda EMENDA 12 ( PDF )
Emenda EMENDA 13 ( PDF )
Emenda EMENDA 14 ( PDF )
08/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 08/05/2017, foi apresentada a emenda nº 10, de autoria do senador Ataídes Oliveira, anexada ao processado às fls. 200-204.
Emenda EMENDA 10 ( PDF )
04/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 04/05/2017, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 9-CAE, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 189-199.
Emenda EMENDA 1 ( PDF )
Emenda EMENDA 2 ( PDF )
Emenda EMENDA 3 ( PDF )
Emenda EMENDA 4 ( PDF )
Emenda EMENDA 5 ( PDF )
Emenda EMENDA 6 ( PDF )
Emenda EMENDA 7 ( PDF )
Emenda EMENDA 8 ( PDF )
Emenda EMENDA 9 ( PDF )
04/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
03/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os RQS 312 e 313/2017, ambos de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta do PLC 38/2017 com o PLS 218/2016 e com o PLS 385/2016, respectivamente.
Aprovados os RQS 301 e 303/2017. Rejeitados os RQS 302, 304 e 305/2017.
A matéria vai à CAE, CCJ e CAS, por determinação da Presidência, em cumprimento à deliberação do Plenário.
Avulso de requerimento ( PDF )
Avulso de requerimento ( PDF )
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 04/05/2017 às 9h30
03/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
em 03/05/2017 às 21h24
02/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 301, de 2017, de autoria dos Senadores Gleisi Hoffmann e Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 302, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH;
- Requerimento nº 303, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CCJ;
- Requerimento nº 304, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDH; e
- Requerimento nº 305, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a CDR.
Publicado no DSF Páginas 569-570
Publicado no DSF Páginas 562-564
Publicado no DSF Páginas 73
Publicado no DSF Páginas 230-287
Publicado no DSF Páginas 571-572
Publicado no DSF Páginas 573-574
Publicado no DSF Páginas 565-568
Avulso inicial da matéria ( PDF )
Requerimento RQS 301/2017 ( PDF )
Requerimento RQS 302/2017 ( PDF )
Requerimento RQS 304/2017 ( PDF )
Requerimento RQS 305/2017 ( PDF )
Requerimento RQS 303/2017 ( PDF )
02/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 176 (cento e setenta e seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
em 02/05/2017 às 21h46
28/04/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 28/04/2017 12:03
Projeto de Lei PLC 38/2017 ( PDF )