Requerimento n° 502, de 2017


Ementa:
Requer, nos termos do art. 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a suspensão por 20 dias da tramitação do PLC nº 38, de 2017 – Reforma Trabalhista, para fins de análise de sua compatibilidade com o NOVO REGIME FISCAL, com fundamento no art. 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/07/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQS 502/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a suspensão por 20 dias da tramitação do PLC nº 38, de 2017 – Reforma Trabalhista, para fins de análise de sua compatibilidade com o NOVO REGIME FISCAL, com fundamento no art. 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
06/07/2017 Publicado no DSF Páginas 421-429
Leitura da matéria na sessão do SF nº100, em 05/07/2017.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/07/2017
05/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº100, em 05/07/2017.
Publicado no DSF Páginas 421-429
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:27