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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 7/2015
Ementa:
Convoca plebiscito sobre a instituição de prisão perpétua para os crimes relacionados à pedofilia, ao narcotráfico e à corrupção ativa.
Autor:
Senador Magno Malta, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Davi Alcolumbre, Senador Douglas Cintra, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador Lindbergh Farias, Senador Marcelo Crivella, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senador Tasso Jereissati, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Zeze Perrella
Data:
04/03/2015

Matéria:
SF PDS 77/2012
Ementa:
Convoca plebiscito sobre a alteração do horário legal dos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará.
Autor:
Senador Anibal Diniz, Senador Aécio Neves, Senador Alfredo Nascimento, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cyro Miranda, Senador Delcídio do Amaral, Senador Demóstenes Torres, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Francisco Dornelles, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senadora Marta Suplicy, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Davim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Ricardo Ferraço, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro
Data:
20/03/2012

Matéria:
SF PEC 8/2016
Ementa:
Acrescenta o § 3º ao art. 61 da Constituição Federal para aplicar aos projetos de lei de iniciativa popular o célere rito de tramitação das Medidas Provisórias.
Autor:
Senador Reguffe, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dário Berger, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Raimundo Lira, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Requião, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Simone Tebet, Senador Telmário Mota, Senador Walter Pinheiro, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
07/03/2016

Matéria:
SF PEC 9/2016
Ementa:
Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentar de Governo.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Aécio Neves, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador José Agripino, Senador José Serra, Senadora Lídice da Mata, Senador Magno Malta, Senador Marcelo Crivella, Senadora Marta Suplicy, Senador Raimundo Lira, Senador Ricardo Ferraço, Senador Ricardo Franco, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senador Zeze Perrella
Data:
08/03/2016

Matéria:
SF PEC 14/2016
Ementa:
Cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Dalirio Beber, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador José Agripino, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Bauer, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Ronaldo Caiado, Senador Sérgio Petecão, Senador Tasso Jereissati, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
05/04/2016

Matéria:
SF PEC 26/2016
Ementa:
Acrescenta o parágrafo único ao art. 80 da Constituição Federal para prever que o parlamentar que seja réu em ação penal fica impedido de substituir o Presidente da República.
Autor:
Senador Alvaro Dias, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Davi Alcolumbre, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Maranhão, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Romário, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Simone Tebet
Data:
18/05/2016

Matéria:
SF PEC 35/2016
Ementa:
Acrescenta o artigo 175-A à Constituição Federal para fixar os princípios da atividade regulatória.
Autor:
Senador Tasso Jereissati, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cidinho Santos, Senador Cristovam Buarque, Senador Davi Alcolumbre, Senador Edison Lobão, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador José Agripino, Senador José Maranhão, Senador Lasier Martins, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Bauer, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Ricardo Franco, Senador Roberto Rocha, Senador Romero Jucá, Senadora Simone Tebet, Senador Valdir Raupp, Senador Waldemir Moka
Data:
12/07/2016

Matéria:
SF PEC 39/2016
Ementa:
Altera o art. 159 da Constituição Federal para ampliar a repartição de receitas tributárias da União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Autor:
Senador Dalirio Beber, Senador Aécio Neves, Senador Alvaro Dias, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Dário Berger, Senador Elmano Férrer, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador José Aníbal, Senador José Medeiros, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Marta Suplicy, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Roberto Muniz, Senador Roberto Rocha, Senador Ronaldo Caiado, Senador Sérgio Petecão, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
13/07/2016

Matéria:
SF PEC 41/2016
Ementa:
Altera o art. 14 da Constituição Federal, para tornar inelegíveis para os mesmos cargos aqueles que já tenham exercido por duas vezes mandato de chefe do Poder Executivo, nas três esferas de governo.
Autor:
Senador Paulo Bauer, Senador Aécio Neves, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cidinho Santos, Senador Ciro Nogueira, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador João Capiberibe, Senador José Aníbal, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Chaves, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Franco, Senador Roberto Rocha, Senador Romário, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Waldemir Moka, Senador Wilder Morais
Data:
02/08/2016

Matéria:
SF PEC 42/2016
Ementa:
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Estados.
Autor:
Senador Flexa Ribeiro, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cidinho Santos, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Edison Lobão, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Eunício Oliveira, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador José Agripino, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Rocha, Senador Raimundo Lira, Senador Reguffe, Senador Roberto Requião, Senador Ronaldo Caiado, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka
Data:
17/08/2016

Matéria:
SF PEC 44/2016
Ementa:
Altera a Constituição Federal, para disciplinar a composição da Mesa do Senado Federal
Autor:
Senador Dário Berger, Senador Aécio Neves, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Lopes, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador José Agripino, Senador José Aníbal, Senador José Maranhão, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senadora Marta Suplicy, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senador Ricardo Ferraço, Senador Romário, Senador Valdir Raupp, Senador Waldemir Moka
Data:
01/09/2016

Matéria:
SF PEC 46/2016
Ementa:
Modifica o art. 86 da Constituição Federal, para explicitar a possibilidade de responsabilização do Presidente da República por atos praticados em mandato anterior.
Autor:
Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cidinho Santos, Senador Deca, Senador Eduardo Braga, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador José Aníbal, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Bauer, Senador Pedro Chaves, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Muniz, Senador Romário, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Simone Tebet, Senador Vicentinho Alves, Senador Waldemir Moka
Data:
12/09/2016

Matéria:
SF PEC 47/2016
Ementa:
Acrescenta Subseção I à Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, para regular a atividade de representação de interesses perante a Administração Pública.
Autor:
Senador Romero Jucá, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Deca, Senador Edison Lobão, Senador Eduardo Braga, Senador Elmano Férrer, Senador Eunício Oliveira, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Hélio José, Senador José Agripino, Senador José Aníbal, Senador Pastor Valadares, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Rocha, Senador Raimundo Lira, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Muniz, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Rose de Freitas, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senador Wellington Fagundes, Senador Zeze Perrella
Data:
20/09/2016

Matéria:
SF PEC 56/2016
Ementa:
Altera a redação do §6º do art. 66 da Constituição para excluir o sobrestamento do exame de outras proposições pelo Congresso Nacional quando da apreciação de veto presidencial.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador Aécio Neves, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Deca, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Hélio José, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Aníbal, Senador José Medeiros, Senador Marcelo Crivella, Senador Otto Alencar, Senador Pastor Valadares, Senador Paulo Bauer, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Muniz, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Virginio de Carvalho, Senador Wilder Morais
Data:
08/11/2016

Matéria:
SF PEC 57/2016
Ementa:
Altera os arts. 30, 37, 146, 150, 179 e 195 da Constituição Federal para prever que lei complementar conceituará pequeno Município, poderá disciplinar os princípios da Administração Pública e as normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal, à substituição tributária, à moralidade tributária, à eficiência tributária e à vedação de confisco, e ao estabelecimento do estatuto de defesa dos direitos contribuintes; dá nova disciplina ao princípio da anterioridade; elimina a exigência de certidão negativa dos débitos previdenciários para participação em procedimentos licitatórios e contratação com o setor público; e fixa a obrigatoriedade de especificação de tratamento diferenciado e simplificado das microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito das normas de caráter geral aplicáveis às empresas.
Autor:
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Data:
08/11/2016

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