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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 103/2011
Ementa:
Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral, Senador Acir Gurgacz, Senador Alfredo Nascimento, Senadora Ana Rita, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Antonio Russo, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Cyro Miranda, Senador Epitácio Cafeteira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves, Senador Geovani Borges, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Jayme Campos, Senador Jorge Viana, Senador José Pimentel, Senadora Lídice da Mata, Senador Lobão Filho, Senadora Lúcia Vânia, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Davim, Senador Reditario Cassol, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Romero Jucá, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
20/10/2011

Matéria:
SF PEC 104/2011
Ementa:
Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Suplicy, Senador Geovani Borges, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador Lindbergh Farias, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Davim, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reditario Cassol, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias
Data:
25/10/2011

Matéria:
SF PEC 108/2011
Ementa:
Altera o art. 236 da Constituição Federal, para autorizar o Poder Público a exercer, diretamente, os serviços notariais e de registro, nos casos previstos em lei.
Autor:
Senador Wellington Dias, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Clésio Andrade, Senador Delcídio do Amaral, Senador Demóstenes Torres, Senador Eduardo Suplicy, Senador Epitácio Cafeteira, Senador Eunício Oliveira, Senador Geovani Borges, Senador João Ribeiro, Senador Jorge Viana, Senadora Lídice da Mata, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Requião, Senador Romero Jucá, Senador Sergio Souza, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
27/10/2011

Matéria:
SF PEC 109/2011
Ementa:
Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas “b”, “c” e “d” do inciso I do artigo 102, e alíneas “a”, ”b” e “c” do inciso I do artigo 105, todos da Constituição Federal.
Autor:
Senador Wilson Santiago, Senador Acir Gurgacz, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Antonio Russo, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Delcídio do Amaral, Senador Demóstenes Torres, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Geovani Borges, Senador José Pimentel, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Luiz Henrique, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Reditario Cassol, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sergio Souza, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
08/11/2011

Matéria:
SF PEC 112/2011
Ementa:
Revoga o § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para extinguir a cláusula de equiparação.
Autor:
Senador Lobão Filho, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Armando Monteiro, Senador Casildo Maldaner, Senador Cícero Lucena, Senador Clésio Andrade, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Suplicy, Senador Geovani Borges, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Durval, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Reditario Cassol, Senador Sergio Souza, Senador Vicentinho Alves, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias, Senador Zeze Perrella
Data:
09/11/2011

Matéria:
SF PEC 113/2011
Ementa:
Altera o inciso VII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações e prestações de serviços interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte.
Autor:
Senador Lobão Filho, Senador Aécio Neves, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Demóstenes Torres, Senador Eduardo Suplicy, Senador Epitácio Cafeteira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senador Geovani Borges, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Durval, Senador João Ribeiro, Senador Jorge Afonso Argello, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Marcelo Crivella, Senadora Marinor Brito, Senador Mário Couto, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Waldemir Moka
Data:
22/11/2011

Matéria:
SF PEC 1/2010
Ementa:
Dispõe sobre o efeito do diploma de nível superior para a qualificação profissional.
Autor:
Senador Geovani Borges
Data:
03/03/2010

Matéria:
SF PEC 4/2010
Ementa:
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima. (Constitui quadro em extinção da Administração Federal a ser integrado por servidores públicos federais, servidores municipais e integrantes da carreira policial militar dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima).
Autor:
Senador Geovani Borges
Data:
17/03/2010

Matéria:
SF PEC 15/2008
Ementa:
Introduz parágrafo no art. 230 da Constituição, para obrigar os sistemas de ensino a inserir a temática dos idosos em todos os níveis e etapas da educação escolar.
Autor:
Senador Geovani Borges
Data:
23/04/2008

Matéria:
SF PEC 29/2008
Ementa:
Altera os artigos 13 e 210 da Constituição Federal, para dispor sobre a Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Autor:
Senador Geovani Borges
Data:
09/07/2008

Matéria:
SF PEC 33/2008
Ementa:
Altera o art. 100 da Constituição Federal para estabelecer hipótese de pagamento de condenação judicial de Fazenda Pública sem utilização do sistema de precatório.
Autor:
Senador Geovani Borges
Data:
15/07/2008

Matéria:
SF PLS 160/2011 (Complementar)
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir a criação de fundo estadual para viabilizar transferências voluntárias da União aos Municípios.
Autor:
Senador Geovani Borges
Data:
13/04/2011

Matéria:
SF PLS 58/2010
Ementa:
Altera a Lei nº 7.087, de 29 de dezembro de 1982, para revogar a hipótese de perda da pensão do dependente de segurado do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas que contrair matrimônio.
Autor:
Senador Geovani Borges
Data:
09/03/2010

Matéria:
SF PLS 82/2010
Ementa:
Regulamenta o tratamento cirúrgico da obesidade.
Autor:
Senador Geovani Borges
Data:
29/03/2010

Matéria:
SF PLS 143/2008
Ementa:
Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o conteúdo relativo aos primeiros socorros no ensino fundamental e médio.
Autor:
Senador Geovani Borges
Data:
22/04/2008

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