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Proposições do parlamentar

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Matéria:
SF PEC 1/2012
Ementa:
Altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.
Autor:
Senador Paulo Bauer, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Alfredo Nascimento, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Antonio Russo, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cícero Lucena, Senador Ciro Nogueira, Senador Clésio Andrade, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Delcídio do Amaral, Senador Demóstenes Torres, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Suplicy, Senador Epitácio Cafeteira, Senador Eunício Oliveira, Senador Fernando Collor, Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Ivo Cassol, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador João Capiberibe, Senador João Durval, Senador João Ribeiro, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senador José Sarney, Senadora Kátia Abreu, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Lobão Filho, Senadora Lúcia Vânia, Senador Luiz Henrique, Senador Magno Malta, Senador Marcelo Crivella, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senadora Marta Suplicy, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Renan Calheiros, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Requião, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Romero Jucá, Senador Sérgio Petecão, Senador Sergio Souza, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Vital do Rêgo, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias, Senador Zeze Perrella
Data:
08/02/2012

Matéria:
SF PEC 11/2012
Ementa:
Altera a Constituição Federal, para incluir a avaliação das políticas públicas ambientais entre as competências do Senado Federal e determinar a criação do Conselho do Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Aécio Neves, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Antonio Russo, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cícero Lucena, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Braga, Senador Eunício Oliveira, Senador Fernando Collor, Senador Flexa Ribeiro, Senador Jader Barbalho, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Durval, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senadora Lúcia Vânia, Senador Mário Couto, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Davim, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Romero Jucá, Senador Vicentinho Alves, Senador Walter Pinheiro
Data:
08/03/2012

Matéria:
SF PEC 36/2012
Ementa:
Altera a Constituição Federal para determinar a instituição, pelo poder público, de programas de recuperação do meio ambiente degradado, quando o fato decorrer de sua ação e omissão.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Antonio Russo, Senador Armando Monteiro, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senador Garibaldi Alves, Senador Inácio Arruda, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Jorge Viana, Senador Lobão Filho, Senador Paulo Bauer, Senador Romero Jucá, Senador Sergio Souza, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Dias
Data:
05/07/2012

Matéria:
SF PEC 103/2011
Ementa:
Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral, Senador Acir Gurgacz, Senador Alfredo Nascimento, Senadora Ana Rita, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Antonio Russo, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Cyro Miranda, Senador Epitácio Cafeteira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves, Senador Geovani Borges, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Jayme Campos, Senador Jorge Viana, Senador José Pimentel, Senadora Lídice da Mata, Senador Lobão Filho, Senadora Lúcia Vânia, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Davim, Senador Reditario Cassol, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Romero Jucá, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
20/10/2011

Matéria:
SF PEC 109/2011
Ementa:
Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas “b”, “c” e “d” do inciso I do artigo 102, e alíneas “a”, ”b” e “c” do inciso I do artigo 105, todos da Constituição Federal.
Autor:
Senador Wilson Santiago, Senador Acir Gurgacz, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Antonio Russo, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Delcídio do Amaral, Senador Demóstenes Torres, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Geovani Borges, Senador José Pimentel, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Luiz Henrique, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Reditario Cassol, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sergio Souza, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
08/11/2011

Matéria:
SF PEC 115/2011
Ementa:
Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.
Autor:
Senador Paulo Bauer, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Alfredo Nascimento, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Antonio Russo, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Cícero Lucena, Senador Ciro Nogueira, Senador Clésio Andrade, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Delcídio do Amaral, Senador Demóstenes Torres, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Suplicy, Senador Epitácio Cafeteira, Senador Eunício Oliveira, Senador Fernando Collor, Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senador Garibaldi Alves, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador João Durval, Senador João Ribeiro, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senador José Sarney, Senadora Kátia Abreu, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Lobão Filho, Senadora Lúcia Vânia, Senador Luiz Henrique, Senador Magno Malta, Senador Marcelo Crivella, Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Marinor Brito, Senador Mário Couto, Senadora Marta Suplicy, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Renan Calheiros, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Requião, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Romero Jucá, Senador Sérgio Petecão, Senador Sergio Souza, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Vital do Rêgo, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Zeze Perrella
Data:
29/11/2011

Matéria:
SF PLS 238/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, com o objetivo de estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, e dá outras providências.
Autor:
Senador Antonio Russo
Data:
10/07/2012

Matéria:
SF PLS 591/2011 (Complementar)
Ementa:
Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para vedar o contigenciamento de recursos orçamentários para sanidade animal e vegetal.
Autor:
Senador Antonio Russo
Data:
20/09/2011

Matéria:
SF PLS 592/2011
Ementa:
Consolida a legislação sanitária vegetal e animal federal.
Autor:
Senador Antonio Russo
Data:
20/09/2011

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