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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 107/2015
Ementa:
Altera a alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para dispor que incide o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação na entrada de bem proveniente do exterior, ainda que a importação seja relativa à operação de arrendamento mercantil com ou sem possibilidade de transferência ulterior de propriedade.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia e outros
Data:
05/08/2015

Matéria:
SF PEC 150/2015
Ementa:
Altera o inciso I do § 1º do art. 166 da Constituição Federal, para definir prazo para a manifestação da Comissão Mista de Orçamento – CMO acerca das contas do(a) Presidente da República.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia e outros
Data:
24/11/2015

Matéria:
SF PEC 62/2012
Ementa:
Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade a impostos incidentes sobre computadores em formato de prancheta e suas partes e peças.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia e outros
Data:
29/11/2012

Matéria:
SF PEC 88/2011
Ementa:
Acrescenta o § 2º ao art. 59 da Constituição Federal para determinar a obrigatoriedade do exame da viabilidade econômico-financeira de proposição que implique aumento dos gastos públicos, cuja admissibilidade dependa da fundamentação quanto ao impacto econômico-financeiro e orçamentário.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia e outros
Data:
05/09/2011

Matéria:
SF PEC 29/2003
Ementa:
Dá nova redação ao art. 193 da Constituição Federal, que trata da ordem social.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia e outros
Data:
30/04/2003

Matéria:
SF PLS 24/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a obrigatoriedade de oferecimento de serviço de orientação sobre aleitamento materno.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia
Data:
16/02/2016

Matéria:
SF PLS 168/2016
Ementa:
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia
Data:
14/04/2016

Matéria:
SF PLS 136/2015
Ementa:
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia
Data:
19/03/2015

Matéria:
SF PLS 137/2015
Ementa:
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia
Data:
19/03/2015

Matéria:
SF PLS 154/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para rever as finalidades e a forma de custeio da Conta de Desenvolvimento Energético.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia
Data:
24/03/2015

Matéria:
SF PLS 155/2015 (Complementar)
Ementa:
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para disciplinar os benefícios tributários.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia
Data:
24/03/2015

Matéria:
SF PLS 169/2015
Ementa:
Altera leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar a doação de recursos por parte de pessoas jurídicas cujo faturamento decorrente de contratos com a administração iguale ou supere 60% de seu faturamento bruto.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia
Data:
26/03/2015

Matéria:
SF PLS 327/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para tornar obrigatória a inclusão do tipo sanguíneo e do fator Rh no Registro de Identidade Civil.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia
Data:
01/06/2015

Matéria:
SF PLS 344/2015 (Complementar)
Ementa:
Revoga o § 6º do art. 11 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que trata da repartição do ICMS entre as unidades da Federação onde estiverem localizados o tomador e o prestador de serviço de comunicação não medido prestado por meio de satélite.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia
Data:
03/06/2015

Matéria:
SF PLS 583/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para garantir a realização de ultrassonografia mamária.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia
Data:
08/09/2015

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