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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 460/2013
Ementa:
Convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.
Autor:
Senador Cristovam Buarque, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Blairo Maggi, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Osvaldo Sobrinho, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Ruben Figueiró, Senador Sergio Souza, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro
Data:
18/12/2013

Matéria:
SF PDS 77/2012
Ementa:
Convoca plebiscito sobre a alteração do horário legal dos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará.
Autor:
Senador Anibal Diniz, Senador Aécio Neves, Senador Alfredo Nascimento, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cyro Miranda, Senador Delcídio do Amaral, Senador Demóstenes Torres, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Francisco Dornelles, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senadora Marta Suplicy, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Davim, Senador Pedro Simon, Senador Pedro Taques, Senador Ricardo Ferraço, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro
Data:
20/03/2012

Matéria:
SF PEC 1/2017
Ementa:
Altera a Constituição Federal para estabelecer a aplicação do teto remuneratório a cada cargo público separadamente, no caso de acumulação lícita.
Autor:
Senador Hélio José, Senador Roberto Muniz, Senador Otto Alencar, Senadora Ana Amélia, Senador Paulo Paim, Senador Lasier Martins, Senador Eduardo Lopes, Senador José Pimentel, Senador Roberto Requião, Senador Alvaro Dias, Senador Edison Lobão, Senador Jader Barbalho, Senador Paulo Rocha, Senador Pedro Chaves, Senador Waldemir Moka, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senadora Regina Sousa, Senador Elmano Férrer, Senadora Marta Suplicy, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Fátima Bezerra, Senador Vicentinho Alves, Senadora Lúcia Vânia, Senador Wilder Morais, Senador Ronaldo Caiado, Senador Fernando Collor, Senador Cidinho Santos, Senador José Medeiros, Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Ângela Portela, Senador Thieres Pinto de Mesquita Filho
Data:
08/02/2017

Matéria:
SF PEC 2/2017
Ementa:
Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Autor:
Senador Eunício Oliveira, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador José Maranhão, Senador Renan Calheiros, Senadora Simone Tebet, Senador Waldemir Moka, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Davi Alcolumbre, Senador Flexa Ribeiro, Senador José Agripino, Senador José Aníbal, Senador Tasso Jereissati, Senador Ivo Cassol, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senador Otto Alencar, Senador Sérgio Petecão, Senador Wilder Morais, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Humberto Costa, Senador José Pimentel, Senador Lindbergh Farias, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Cristovam Buarque, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Romário, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Fernando Collor, Senador Thieres Pinto de Mesquita Filho
Data:
08/02/2017

Matéria:
SF PEC 6/2017
Ementa:
Altera os arts. 21, 22, 42 e 144 da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para federalizar os órgãos de segurança pública.
Autor:
Senadora Rose de Freitas, Senador José Aníbal, Senador Pedro Chaves, Senadora Regina Sousa, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Paim, Senador Roberto Muniz, Senador Sérgio Petecão, Senador Thieres Pinto de Mesquita Filho, Senador Valdir Raupp, Senador Vicentinho Alves
Data:
22/02/2017

Matéria:
SF PEC 4/2016
Ementa:
Dá nova redação ao § 9º do artigo 62 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Ciro Nogueira, Senador Dário Berger, Senador Douglas Cintra, Senador Edison Lobão, Senadora Fátima Bezerra, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senador Marcelo Crivella, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Ricardo Franco, Senador Roberto Requião, Senadora Rose de Freitas, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Fagundes
Data:
17/02/2016

Matéria:
SF PEC 5/2016
Ementa:
Modifica o inciso XI do art. 84 da Constituição para incluir entre as competências privativas do Presidente da República o comparecimento ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa, a fim de apresentar a mensagem e o plano de governo.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Ciro Nogueira, Senador Dário Berger, Senador Douglas Cintra, Senador Edison Lobão, Senadora Fátima Bezerra, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senador Marcelo Crivella, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Ricardo Franco, Senador Roberto Requião, Senadora Rose de Freitas, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Fagundes
Data:
17/02/2016

Matéria:
SF PEC 8/2016
Ementa:
Acrescenta o § 3º ao art. 61 da Constituição Federal para aplicar aos projetos de lei de iniciativa popular o célere rito de tramitação das Medidas Provisórias.
Autor:
Senador Reguffe, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dário Berger, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Raimundo Lira, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Requião, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Simone Tebet, Senador Telmário Mota, Senador Walter Pinheiro, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
07/03/2016

Matéria:
SF PEC 11/2016
Ementa:
Altera a Constituição Federal para vedar, nas infrações comuns, a instituição de foro por prerrogativa da função para agentes públicos não eleitos, ressalvados os membros da magistratura e do Ministério Público e outras providências.
Autor:
Senador Lasier Martins, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Marta Suplicy, Senador Paulo Bauer, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Romário, Senador Ronaldo Caiado, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senador Waldemir Moka
Data:
22/03/2016

Matéria:
SF PEC 21/2016
Ementa:
Estende as normas especiais para aposentadoria dos professores previstas na Constituição Federal para as regras de transição estabelecidas pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Donizeti Nogueira, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Romário, Senador Telmário Mota, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro
Data:
26/04/2016

Matéria:
SF PEC 26/2016
Ementa:
Acrescenta o parágrafo único ao art. 80 da Constituição Federal para prever que o parlamentar que seja réu em ação penal fica impedido de substituir o Presidente da República.
Autor:
Senador Alvaro Dias, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Davi Alcolumbre, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Maranhão, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Romário, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Simone Tebet
Data:
18/05/2016

Matéria:
SF PEC 33/2016
Ementa:
Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Benedito de Lira, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador João Alberto Souza, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senador Paulo Rocha, Senador Pedro Chaves, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Muniz, Senadora Simone Tebet, Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
28/06/2016

Matéria:
SF PEC 38/2016
Ementa:
Modifica o § 1º do art. 45 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação na Câmara dos Deputados.
Autor:
Senador Alvaro Dias, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cidinho Santos, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Ivo Cassol, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senadora Lúcia Vânia, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota
Data:
13/07/2016

Matéria:
SF PEC 39/2016
Ementa:
Altera o art. 159 da Constituição Federal para ampliar a repartição de receitas tributárias da União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Autor:
Senador Dalirio Beber, Senador Aécio Neves, Senador Alvaro Dias, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Dário Berger, Senador Elmano Férrer, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador José Aníbal, Senador José Medeiros, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Marta Suplicy, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Roberto Muniz, Senador Roberto Rocha, Senador Ronaldo Caiado, Senador Sérgio Petecão, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
13/07/2016

Matéria:
SF PEC 44/2016
Ementa:
Altera a Constituição Federal, para disciplinar a composição da Mesa do Senado Federal
Autor:
Senador Dário Berger, Senador Aécio Neves, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Lopes, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador José Agripino, Senador José Aníbal, Senador José Maranhão, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senadora Marta Suplicy, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senador Ricardo Ferraço, Senador Romário, Senador Valdir Raupp, Senador Waldemir Moka
Data:
01/09/2016

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